DOU 29/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 41, quinta-feira, 29 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
SECRETARIA DE RELAÇÕES DE TRABALHO
PORTARIA SRT/MGI Nº 2.159, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE RELAÇÕES DE TRABALHO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a
delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no
Processo SEI nº 19975.001457/2024-28, resolve:
Art. 1º Dispensar DAIANE RIBEIRO MARTINS RODRIGUES, matrícula SIAPE nº
1745372, do encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de
Chefe da Divisão de Direitos Sociais, código FCE 1.07, da Coordenação de Legislação
Previdenciária e Direitos Sociais, da Coordenação-Geral de Normatização e Legislação
Previdenciária da Diretoria de Benefícios, Previdência e Atenção à Saúde, da Secretaria de
Relações de Trabalho deste Ministério, designada pela Portaria nº 795, publicada no Diário
Oficial da União de 19 de fevereiro de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ LOPEZ FEIJÓO
PORTARIA SRT/MGI Nº 2.172, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE RELAÇÕES DE TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a
delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no
Processo SEI nº 19975.131511/2023-88, resolve:
Art. 1º Dispensar DAIANE RIBEIRO MARTINS RODRIGUES, matrícula SIAPE nº
1745372, do cargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de
Chefe da Divisão de Estudos e Diretrizes Previdenciárias, código FCE 1.07, da Coordenação
de Legislação Previdenciária e Direitos Sociais, da Coordenação-Geral de Normatização e
Legislação Previdenciária, da Diretoria de Benefícios, Previdência e Atenção à Saúde, da
Secretaria de Relações de Trabalho, deste Ministério, designada pela Portaria nº 11308,
publicada no Diário Oficial da União de18 de outubro de 2024.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JOSÉ LOPEZ FEIJÓO
FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA
COORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA Nº 55, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO INTERNA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, conforme Portaria Enap nº 10, de 04 de outubro de
2022, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369,
de 22 de maio de 2020, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº
04600.001584/2023, resolve:
Art. 1º Designar o servidor DOUGLAS SCHNEIDER DE FRIES, a servidora ROSANA
VANESSA DE ASSIS, e a servidora KATIA REGINA SOUZA SIMÕES para, nesta ordem,
sucessivamente, exercerem o encargo de substituto eventual do cargo em comissão da
Coordenadora-Geral de Gestão de Pessoas, código FCE 1.13, da Diretoria de Gestão Interna desta
Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap, em seus afastamentos e impedimentos
legais ou eventuais e na vacância da função, sem prejuízo das respectivas atribuições.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 489, de 25 de outubro de 2023, publicada
no Diário Oficial da União nº 205, de 27 de outubro de 2023, seção 2, página 41.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LINCOLN MOREIRA JORGE JUNIOR
PORTARIA Nº 56, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO INTERNA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, conforme Portaria Enap nº 10, de 04 de outubro de
2022, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369,
de 22 de maio de 2020, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº
04600.000184/2016-75, resolve:
Art. 1º Designar FABIANY GLAURA ALENCAR E BARBOSA para exercer o encargo
de substituta eventual do Coordenador-Geral de Formação Intensiva da Diretoria de
Educação Executiva, código FCE 1.13, desta Fundação, nos casos de afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função, sem prejuízo
das respectivas atribuições, dispensando GIOVANA ROCHA VELOSO do referido encargo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LINCOLN MOREIRA JORGE JUNIOR
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E GESTÃO DE
P ES S OA S
R E T I F I C AÇ ÃO
Na publicação da Portaria ANA nº 108, de 22 de fevereiro de 2024, publicada
no Diário Oficial da União - DOU Nº 39 de 27 de fevereiro de 2024, seção 2, página 34:
onde se lê: "... Cargo Comissionado Técnico, código CCT II."
leia-se: "... Cargo Comissionado Técnico, código CCT II, a partir de 28 de
fevereiro de 2024."
R E T I F I C AÇ ÃO
Na publicação da Portaria ANA nº 110, de 22 de fevereiro de 2024, publicada
no Diário Oficial da União - DOU Nº 39 de 27 de fevereiro de 2024, seção 2, página 34:
onde se lê: "... Coordenador de Sanções e Recursos - COSAR/SFI, código CCT V."
leia-se: "... Coordenador de Sanções e Recursos - COSAR, código CCT V, a partir
de 1º de março de 2024."
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
COORDENADORIA ESTADUAL NA BAHIA
PORTARIA Nº 8 CEST-BA, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024
O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS
CONTRA AS SECAS NA BAHIA, usando de competência que lhe foi delegada através da
Portaria nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de2013, publicada no Boletim Administrativo,
Edição Extra, da mesma data, e tendo em vista o que consta do Processo nº
59404.000226/2024-96, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor RENATO DE SOUZA
SANTOS, matrícula SIAPE nº 0738095, ocupante do cargo de Agente de Atividades
Agropecuárias, código 481014, Classe S, Padrão NI-III, pertencente ao quadro da
Coordenadoria Estadual do DNOCS na Bahia, com fundamento no art. 10, § 1º, inciso I da
Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos calculados pela média aritmética, nos
termos do artigo 26, § 2º, inciso I do referido dispositivo legal.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL GUIMARÃES DE CARVALHO
COORDENADORIA ESTADUAL NO CEARÁ
PORTARIA Nº 12, DE 31 DE JANEIRO DE 2024
O COORDENADOR DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
NO CEARÁ, usando da competência que lhe foi delegada através da Portaria nº
402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim Administrativo, Edição
Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do processo nº 59402.002751/2023-
85, Resolve:
Art. 1º Alterar a Portaria nº 46 CEST-CE, DE 05 DE ABRIL DE 2021, publicada no
Diário Ofício da União nº 64, de 07 DE ABRIL DE 2021, que concedeu aposentadoria do
servidor ANTÔNIO ANTENOR ANGELIM, SIAPE nº 0732243, pertencente ao quadro de
pessoal permanente da Coordenadoria Estadual do DNOCS, para que seja considerada com
fundamento no artigo 4°, § 6º, incisos, II da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019,
com proventos calculados pela média aritmética, nos termos do artigo 26, § 2º, inciso I do
referido dispositivo legal.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTONIO JOSÉ PORTO MOTA
PORTARIAS DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024
O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS
CONTRA AS SECAS NO CEARÁ, usando da competência que lhe foi delegada através da
Portaria
nº 402/DG/DA/CRH,
de
30 de
agosto de
2013,
publicada no
Boletim
Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do processo
nº 59402.000389/2024-99, Resolve:
Nº 17 Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária a servidora DEUSANIRA PASSOS PACHECO,
matrícula SIAPE nº 0739340, ocupante do cargo efetivo de Técnica de Colonização, código
475492, Classe S, Padrão III, pertencente ao Quadro de Pessoal Permanente da
Coordenadoria Estadual do DNOCS no Ceará, com fundamento no artigo 10º, §1º, inciso I,
da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019, com proventos calculados pela média
aritmética, nos termos do artigo 26, §2º, inciso I do referido dispositivo legal.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor da data de sua publicação.
O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS
CONTRA AS SECAS NO CEARÁ, usando da competência que lhe foi delegada através da
Portaria
nº 402/DG/DA/CRH,
de
30 de
agosto de
2013,
publicada no
Boletim
Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do processo
nº 59402.000049/2024-68, Resolve:
Nº 18 Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor PEDRO BEZERRA FI L H O,
matrícula SIAPE nº 0732277, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, código
473659, Classe S, Padrão III, pertencente ao Quadro de Pessoal Permanente da
Coordenadoria Estadual do DNOCS no Ceará, com fundamento no artigo 10º, §1º, inciso I,
da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019, com proventos calculados pela média
aritmética, nos termos do artigo 26, § 2º, inciso I do referido dispositivo legal.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor da data de sua publicação.
ANTONIO JOSÉ PORTO MOTA
COORDENADORIA ESTADUAL NO PIAUÍ
PORTARIA Nº 3, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024
O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS
CONTRA AS SECAS NO PIAUÍ, usando da competência que lhe foi delegada através da
Portaria
nº 402/DG/DA/CRH,
de
30 de
agosto de
2013,
publicada no
Boletim
Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do Processo
nº 59400.000529/2024-49, resolve:
Art. 1º Alterar a Portaria nº 38 CEST-PI, de 27 de Setembro de 2023, publicada
no DOU nº 187, de 29 de Setembro de 2023, que concedeu aposentadoria ao servidor JOSÉ
FRANCISCO FERREIRA, SIAPE nº 0729534, pertencente ao quadro da Coordenadoria
Estadual do DNOCS no Piauí, para que seja considerada com fundamento no art. 10, § 1º,
inciso I da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos calculados pela média
aritmética, nos termos do artigo 26, § 2º, inciso I do referido dispositivo legal.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FRANCISCO DE ASSIS LEAL ROCHA
DIRETORIA ADMINISTRATIVA
DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 13, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024
O CHEFE DA DIVISÃO DE
GESTÃO DE PESSOAS DO DEPARTAMENTO
NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS, usando da competência que lhe foi delegada
através da Portaria nº 408/DG/CRH, de 1º de novembro de 2016, publicada no Boletim
Administrativo nº 143, do dia 30 seguinte, e tendo em vista o que consta do Processo
Eletrônico n° 00785.000042/2020-12, resolve:
Art. 1º Conceder pensão, por força de decisão judicial exarada no bojo do
processo nº 0824723-57.2019.4.05.8100, da 2ª Vara Federal - Secretaria Judiciária do
Ceará, a
Rogério Gabriel Gurgel
Rodrigues Silva,
na qualidade de
menor com
dependência econômica da ex-servidora Gerson Bezerra Martins, ocupante do cargo de
Agente Administrativo, matrícula Siape 0727630, do quadro de pessoal desta
Administração Central do DNOCS, falecida aposentada em 02 de novembro de 2019,
com fundamento no inciso VII, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24
de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art.
2º da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004.
Art. 2º Os efeitos desta portaria entram em vigor a partir da data da
publicação.
MARLEY CISNE DE MORAIS