DOU 29/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 41, quinta-feira, 29 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério das Mulheres
GABINETE DA MINISTRA
D ES P AC H O
A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso de suas atribuições e conforme
os Arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e tendo em vista o Decreto nº
1.387, de 7 de fevereiro de 1995 e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019,
autoriza:
O afastamento do país da servidora, Dyleny Teixeira Alves da Silva, Corregedora do
Ministério das Mulheres, no período de 24/03/2024 a 29/03/2024, incluindo trânsito, com ônus.
A presente viagem tem por objetivo viabilizar a participação no Fórum Global
Anticorrupção e Integridade da OCDE 2024. Trata-se de evento internacional que abordará
temas relevantes para a área de Correição.
O curso é considerado o certificado mais avançado e abrangente na área, entregando
conhecimento prático completo de cada aspecto da função de combate a corrupção.
A corrupção e a falta de integridade podem ser encontradas no centro de
muitos desses desafios e exacerbam seus efeitos sobre os cidadãos, as empresas e o
governo. Lidar com questões como má administração de fundos públicos, suborno
internacional, fraude fiscal e práticas de lobby opacas exigirá que os setores público e
privado permaneçam firmes e trabalhem juntos. Precisamos de ações que se traduzam em
impacto; soluções que atendem às pessoas, não apenas a alguns poucos.
O presente evento terá impacto nas atividades finalísticas uma vez que
proporcionará reflexão crítica a respeito das atividades investigatórias e correcionais,
possibilitando a implementação de novas práticas que visem maior engajamento e
produtividade do servidor, gerando melhores resultados institucionais.
O Fórum Global Anticorrupção e Integridade da OCDE de 2024 se concentra em soluções
políticas e inovações de negócios que fortalecem a integridade e combatem a corrupção, razão pela
qual se justifica a presente solicitação de viagem (Processo SEI nº 21260.200316/2024-94).
APARECIDA GONÇALVES
Ministério do Planejamento e Orçamento
SECRETARIA EXECUTIVA
D ES P AC H O
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E
ORÇAMENTO, conforme o disposto no arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de
2023, e tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº
10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pela
Portaria GM/MPO nº 59, de 17 de março de 2023, autoriza:
O afastamento do País da servidora RENATA VARGAS AMARAL, Secretária de
Assuntos Internacionais e Desenvolvimento, no período de 05/03/2024 a 11/03/2024,
inclusive trânsito, com ônus limitado, a fim de participar das Reuniões Anuais das
Assembleias 
de 
Governadores 
da 
Organização 
Interamericana 
do 
Banco 
de
Desenvolvimento (BID) e Bid Invest, ocasião em que será palestrante no evento
"Aprendizado não pode esperar: a urgência de aceleração de investimentos e resultados
em educação"; e (ii) CLXXXI Reunião do Conselho de Administração da CAF. Os encontros
acontecerão 
na 
República 
Dominicana, 
em 
Punta 
Cana. 
(Processo 
SEI 
nº
03101.000511/2024-67).
MARCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA
D ES P AC H O
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E
ORÇAMENTO, conforme o disposto no arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de
2023, e tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº
10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pela
Portaria GM/MPO nº 59, de 17 de março de 2023, autoriza:
O afastamento do País de FABIO MARVULLE BUENO, Especialista em Politicas
Publicas e Gestão
Governamental, da Secretaria de
Assuntos Internacionais
e
Desenvolvimento, no período de 17/03/2024 a 23/03/2024, inclusive trânsito, com ônus, a
fim de participar da 305ª Reunião do Conselho de Administração do Banco de
Desenvolvimento do Caribe - BDC e na qualidade de representante brasileiro na reunião
preparatória da 11º rodada de recomposição do Fundo Especial de Desenvolvimento (SDF11)
do BDC, na Cidade Georgetown - Guiana. (Processo SEI nº 03101.000467/2024-95).
MARCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA
D ES P AC H O
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E
ORÇAMENTO, conforme o disposto no arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de
2023, e tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº
10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pela
Portaria GM/MPO nº 59, de 17 de março de 2023, autoriza:
O afastamento do País do servidor JOÃO LUÍS ROSSI, Subsecretário de
Organismos Internacionais e Desenvolvimento, da Secretaria de Assuntos Internacionais e
Desenvolvimento, no período de 07 a 12 de março de 2024, com ônus, inclusive trânsito,
a fim de participar das Reuniões Anuais das Assembleias de Governadores do BID e do BID
Invest de 2024, que ocorrerão em Punta Cana (República Dominicana). (Processo SEI nº
03101.000483/2024-88).
MARCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA
D ES P AC H O
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E
ORÇAMENTO, conforme o disposto no arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de
2023, e tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº
10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pela
Portaria GM/MPO nº 59, de 17 de março de 2023, convalida;
O afastamento do País do servidor JOÃO VICTOR VILLAVERDE DE ALMEIDA,
Secretário de Articulação Institucional, no período de 26 a 29 de fevereiro de 2024,
inclusive trânsito, com ônus, para acompanhar a Ministra de Estado do Planejamento e
Orçamento em reuniões que ocorrerão às margens da Cúpula de Chefes de Estado e de
Governo da Comunidade do Caribe (CARICOM), nos dias 28 e 29 de fevereiro de 2024, em
Georgetown, República Cooperativa da Guiana. (Processo SEI nº 03101.000612/2024-38).
MARCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA
D ES P AC H O
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E
ORÇAMENTO, conforme o disposto no arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de
2023, e tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº
10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pela
Portaria GM/MPO nº 59, de 17 de março de 2023, autoriza:
O afastamento do País do servidor LUCIANO WEXELL SEVERO, Subsecretário de
Articulação Institucional, no período de 10 a 12 de março de 2024, inclusive trânsito, com
ônus, para acompanhar a Ministra de Estado do Planejamento e Orçamento em reuniões
com Ministros e autoridades do Governo Peruano acerca dos projetos para a Integração
Sul-americana, em Lima, no Peru. (Processo SEI nº 03101.000613/2024-82).
MARCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA
R E T I F I C AÇ ÃO
No Despacho de afastamento do País da servidora RENATA VARGAS AMARAL,
de 27 de fevereiro de 2024, publicado no Diário Oficial da União de 28 de fevereiro de
2024, Seção 2, pág.54,
onde se lê: "autoriza",
leia-se: "convalida".
INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA
PORTARIA IPEA Nº 30, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024
A PRESIDENTA DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, no
uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18 do Decreto nº 11.194, de 08 de
setembro de 2022, e competência que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria
GM/MPO nº 26, de 02 de março de 2023; e nos termos do decreto n° 9.991, de 28 de
agosto de 2019 e suas alterações, e considerando o que consta dos autos do processo
administrativo nº 03001.000691/2024-13, resolve:
Autorizar o Afastamento do País do servidor André de Mello e Souza, ocupante
do cargo de Técnico de Planejamento e Pesquisa, em exercício na Diretoria de Estudos
Internacionais - DINTE, matrícula SIAPE nº XX046XX, do Instituto de Pesquisa Econômica
Aplicada - IPEA, para participar de reunião de intercâmbio entre a Agência Brasileira de
Cooperação (ABC) e a Agência Argentina de Cooperação Internacional e Assistência
Humanitária (ACIAH), em Buenos Aires/Argentina, no período de 25 a 28 de março de
2024, incluído trânsito, com ônus limitado.
LUCIANA MENDES SANTOS SERVO
Ministério de Portos e Aeroportos
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 33, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso de suas
atribuições, tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017,
publicado no Diário Oficial da União de 26 de maio de 2017, com a redação dada pelo
Decreto nº 10.334, de 29 de abril de 2020, publicado no Diário Oficial da União de 30 de
abril de 2020, na Portaria GM/MPO nº 249, de 6 de setembro de 2023, e alterações
publicadas no Diário Oficial da União de 8 de fevereiro de 2024, e considerando o
constante dos autos do processo administrativo nº 50020.001347/2024-95, resolve:
CONCEDER ao servidor RENATO GOEPFERT, matrícula SIAPE nº 110****,
Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração
Pública Federal - GSISTE, Nível Superior (NS), do Sistema de Organização e Inovação
Institucional do Governo Federal- SIORG.
SILVIO SERAFIM COSTA FILHO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 40, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS SUBSTITUTA, no uso de
suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio
de 2019, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº
50020.001446/2024-77 resolve:
Designar PATRÍCIA DE SALES BELO, CPF nº 769.***.***-15, para o encargo de
substituta eventual
do cargo
comissionado executivo
de Chefe
da Divisão
de
Desenvolvimento de Pessoas, código CCE 1.07, da Coordenação de Gestão de Pessoas, da
Secretaria - Executiva do Ministério de Portos e Aeroportos, nos afastamentos e
impedimentos legais ou eventuais do titular e na vacância do cargo.
MARIANA PESCATORI CANDIDO DA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 41, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS SUBSTITUTA, no uso de
suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio
de 2019, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº
50020.001446/2024-77 resolve:
Dispensar BRUNA MARTINS DE SOUZA BENEVIDES, CPF nº 015.***.***-85, do
encargo de substituta eventual de Chefe da Divisão de Desenvolvimento de Pessoas, CCE
1.07, da Coordenação de Gestão de Pessoas, da Secretaria - Executiva do Ministério de
Portos e Aeroportos.
MARIANA PESCATORI CANDIDO DA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 42, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS SUBSTITUTA, no uso de
suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, resolve:
Designar FÁBIO VILELA DE ALBUQUERQUE, CPF 025.***.***-30, para o encargo
de substituto eventual do Coordenador de Gestão e Planejamento Portuário-CGPP, código
FCE 1.10, do Departamento de Gestão e Modernização Portuária-DGMP da Secretaria
Nacional de Portos e Transportes Aquaviários deste Ministério, nos casos de afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.
MARIANA PESCATORI CANDIDO DA SILVA
PORTARIA Nº 83, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS SUBSTITUTA, no uso das
atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição
Federal de 1988, bem como o Decreto de 1º de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial
da União - Edição Especial, resolve:
Art. 1º Subdelegar competência aos servidores abaixo indicados para praticar os
atos de gestão orçamentária e financeira, concernentes aos recursos a cargo da Unidade
Gestora 277001 - FMM - Fundo da Marinha Mercante:
I. Ordenador de Despesas: Dino Antunes Dias Batista.
II. Ordenadora de Despesas - Substituta: Karênina Martins Teixeira Dian.
III. Responsável pelos Atos de Gestão Financeira: Renato Farias de Azevedo Mangabeira.
IV. Responsável pelos Atos de Gestão Financeira Substituto: Kennia Carolina
Nunes dos Santos.
V. Responsável pela Conformidade Contábil: Diego José da Silva Ramos.
VI. Responsável pela Conformidade Contábil Substituto: Allan Augusto Wachholtz.
VII. Responsável pela Conformidade de Registro de Gestão: Jorge Luis Sanches.
VII. Responsável pela Conformidade de Registro de Gestão Substituto: João Vitor dos Santos.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIANA PESCATORI CANDIDO DA SILVA