DOU 29/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 41, quinta-feira, 29 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Conselho Nacional do Ministério Público
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA CNMP-SG Nº 47, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024
O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no
uso das atribuições previstas no art. 1º, inciso XII, da Portaria CNMP-PRESI nº 57, de 27 de
maio de 2016, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de
1990,
bem
como
o
que
consta
do
Processo
Administrativo
nº
19.00.10026.0007126/2023-62, resolve:
Art. 1º Dispensar a servidora SANDRA GUERRA MESQUITA, ocupante do cargo
de Analista Jurídico, matrícula nº 82.347, do encargo de substituta eventual do cargo em
comissão de Assessor - Nível IV, código CC-4, do Gabinete da Conselheira Cintia Menezes
Brunetta, previsto na Lei nº 12.412, de 31 de maio de 2011.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS VINÍCIUS ALVES RIBEIRO
PORTARIA CNMP-SG Nº 54, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024
O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no
uso das atribuições previstas no art. 1º, inciso XII da Portaria CNMP-PRESI nº 57, de 27 de
maio de 2016, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de
1990,
bem
como
o
que
consta
do
Processo
Administrativo
nº
19.00.6500.0000201/2023-98, resolve:
Art. 1º Dispensar o servidor LEONARDO DE CAMARGOS MARTINS, ocupante do
cargo de Analista Jurídico, matrícula nº 82.318, do encargo de substituto eventual do cargo
em comissão de Chefe de Gabinete, código CC-6, da Presidência do Conselho Nacional do
Ministério Público, previsto na Lei nº 12.412, de 31 de maio de 2011.
Art. 2º Designar a servidora LUCIANA MARINHO SERRA NEGRA, ocupante do
cargo de Analista Jurídico, matrícula nº 22.447, para o encargo de substituta eventual do
cargo em comissão mencionado no art. 1º desta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a
contar de 1º de março de 2024.
CARLOS VINÍCIUS ALVES RIBEIRO
CORREGEDORIA NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
PORTARIA CNMP-CN Nº 20, 27 DE FEVEREIRO DE 2024
O CORREGEDOR NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, nos termos do art. 130-A,
§ 3º, III, da Constituição Federal e do art. 18, III, do Regimento Interno do Conselho
Nacional do Ministério Público, resolve:
Art. 1º Requisitar, a partir desta data, o Promotor de Justiça do Ministério
Público do Estado do Rio de Janeiro Bernardo Maciel Vieira, para atuar como Membro
Colaborador da Corregedoria Nacional do Ministério Público, na sede do Conselho Nacional
do Ministério Público, sem prejuízo de suas funções no órgão de origem.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ÂNGELO FABIANO FARIAS DA COSTA
Ministério Público da União
ATOS DO VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
PORTARIA PGR/MPF Nº 146, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024
O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 49,
inciso VI, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o previsto nas
Portarias PGR/MPF nos 748, de 27 de setembro de 2023, e 268, de 18 de abril de 2023,
e
tendo
em
vista
o
contido nos
Procedimentos
de
Gestão
Administrativa
nos
1.00.000.011078/2023-07, 1.00.000.000206/2024-60 e 1.00.000.000419/2024-91, resolve:
Art. 1º Designar o Procurador da República GUILHERME DIEGO RODRIGUES LEAL
para exercer a titularidade do 2º Ofício Especial de Inspeção, Vistoria e Atuação nos feitos da
Penitenciária Federal de Catanduvas (CAT - OFSPF - 2º Ofício), em substituição à Procuradora
da República MARIA BEATRIZ RIBEIRO GONÇALVES, por renúncia desta à titularidade do ofício
estabelecida na designação constante na Portaria PGR/MPF nº 56, de 26 de janeiro de 2024.
Parágrafo único. A designação prevista no caput deve vigorar até 31 de dezembro de
2025, conforme biênio definido na Portaria PGR/MPF nº 1.053, de 13 de dezembro de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PGR/MPF Nº 154, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024
O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 49,
inciso VI, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o previsto nas
Portarias PGR/MPF nºs 749, de 27 de setembro de 2023, e 268, de 18 de abril de 2023,
e tendo em vista o constante nos Procedimentos de Gestão Administrativa nºs
1.00.000.011079/2023-43, 1.00.000.013190/2023-74 e 1.00.000.013324/2023-57, resolve:
Art. 1º Designar o Procurador da República TIAGO MISAEL DE JESUS MARTINS
para exercer a titularidade do 1º Ofício Especial de Inspeção e Vistoria do Controle Externo
da Atividade Policial da Paraíba (PR-PB - OFECEAP - 1º Ofício), em substituição ao
Procurador da República YORDAN MOREIRA DELGADO, por renúncia deste à titularidade do
ofício estabelecida na designação constante na Portaria PGR/MPF nº 1.051, de 13 de
dezembro de 2023, alterada pela Portaria PGR/MPF nº 19, de 25 de janeiro de 2024.
Parágrafo único. A designação prevista no caput deve vigorar até 31 de
dezembro de 2025, conforme biênio definido na Portaria PGR/MPF nº 1.051, de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA Nº 256, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e
considerando o teor do processo nº 19.04.5000.0018061/2024-03, resolve:
Designar a servidora MARCELLA REIS DE MORAIS FERREIRA, matrícula 4831-3,
Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos
impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Assessor Chefe de
Gabinete de Promotoria I da 2ª Promotoria de Justiça do Tribunal do Júri e dos Delitos de Trânsito
da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Sobradinho, código CC-01 (78001044).
CLÁUDIA MARIA RAMOS
PORTARIAS DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018,
resolve:
Nº 274 - Nomear LUISA CASSULA PIASENTINI, matrícula 6121-2, sem vínculo com a
Administração Pública, para exercer o cargo em comissão de Assessor Jurídico I do Núcleo
de Apoio Operacional da Procuradoria-Geral de Justiça, código CC-01 (50002175) (processo
nº 19.04.3146.0011859/2024-06).
Nº 286 - Declarar vago, a contar de 4/1/2024, o cargo de Técnico do MPU/Administração
- Código TC20100, Classe A, Padrão 2, até então ocupado pela servidora LUTHIANE
APARECIDA SILVA, matrícula 5911, por motivo de posse em cargo público inacumulável,
com fulcro no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, c/c Parecer
Audin/MPU nº 00533/2000 (processo nº 19.04.5491.0000334/2024-41).
CLÁUDIA MARIA RAMOS
PORTARIAS DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018,
resolve:
Nº 287 - Designar, a contar de 20/03 a 26/03/2024, o servidor EVERTON ARRUDA
LINHARES FILHO, matrícula 6095-0, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério
Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o
cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 1ª Promotoria de
Justiça Criminal da Coordenadoria das Promotorias de Justiça da Ceilândia, código CC-01
(72001059) (processo nº 19.04.3465.0018107/2024-58).
Nº 291 - Designar, de 04/03 a 15/03/2024, o servidor EVERTON ARRUDA LINHARES F I L H O,
matrícula 6095-0, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para
substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de
Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 10ª Promotoria de Justiça Criminal da
Coordenadoria das Promotorias de Justiça da Ceilândia, código CC-01 (72001068) (processo
nº 19.04.3465.0018099/2024-80).
CLÁUDIA MARIA RAMOS
PORTARIAS DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, em
razão da alteração de estrutura dada pela Portaria Normativa/PGJ nº 984 de 9/2/2024,
válida a contar de 1º/3/2024, resolve:
Nº 288 - Nomear, a contar de 1º/3/2024, a servidora ADRIANA MARIA RODRIGUES
OLIVEIRA DINIZ, matrícula 5667-7, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério
Público da União, para exercer o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de
Promotoria I da 2ª Promotoria de Justiça Cível, Família, Órfãos e Sucessões da
Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Águas Claras, código CC-01 (70001056),
dispensando-a, em consequência, da função de confiança de Assistente Chefe de Gabinete
de Promotoria II da 2ª Promotoria de Justiça Cível, Família, Órfãos e Sucessões da
Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Águas Claras, código FC-02 (70001051)
(processo nº 19.04.5442.0016017/2024-61).
Nº 292 - Nomear, a contar de 1º/3/2024, a servidora PATRICIA BARROS ARAUJO, matrícula
4692-2, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para exercer
o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 4ª Promotoria de
Justiça de Defesa da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar da
Coordenadoria das Promotorias de Justiça da Ceilândia, código CC-01 (72001101),
dispensando-a, em consequência, da função de confiança de Assistente Chefe de Gabinete
de Promotoria II da 4ª Promotoria de Justiça de Defesa da Mulher em Situação de
Violência Doméstica e Familiar da Coordenadoria das Promotorias de Justiça da Ceilândia,
código FC-02 (72001077) (processo nº 19.04.3465.0017678/2024-98).
Nº 293 - Nomear, a contar de 1º/3/2024, o servidor TIAGO NUNES FERREIRA COSTA,
matrícula 5399-6, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para
exercer o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 1ª
Promotoria de Justiça Criminal, Especial Criminal e de Defesa da Mulher em Situação de
Violência Doméstica e Familiar da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Brazlândia,
código CC-01 (82001022), dispensando-o, em consequência, da função de confiança de
Assistente Chefe de Gabinete de Promotoria II da 1ª Promotoria de Justiça Criminal,
Especial Criminal e de Defesa da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar da
Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Brazlândia, código FC-02 (82001018)
(processo nº 19.04.3535.0016263/2024-05).
CLÁUDIA MARIA RAMOS
PORTARIAS DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018,
resolve:
Nº 289 - Designar, a contar de 04/03/2024, a servidora PAULA YORRANNA ROCHA SANTOS
DE SOUZA, matrícula 3399-5, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério
Público da União, para exercer a função de confiança de Chefe do Serviço de Informações
ao Cidadão da Ouvidoria, código FC-02 (50010022), dispensando-a, em consequência, da
função de confiança de Chefe da Secretaria Administrativa do Núcleo de Investigação e
Controle Externo da Atividade Policial e do Núcleo de Combate à Tortura, código FC-02
(50090012) (processo nº 19.04.3123.0019322/2024-28).
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