DOU 29/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 41, quinta-feira, 29 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 249, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da
competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de
agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020,
publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que consta no
PGEA/MPT nº 20.02.1500.0000304/2024-53, resolve:
Art. 1º Nomear a servidora VANESSA ARTIOLI PRATA, bacharela em Direito, para o cargo
em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 1º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no
Município de Bauru, código CC-4, da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região/Campinas.
GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
PORTARIA Nº 99, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024
A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA
SEGUNDA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria PGT
nº 1.728, de 02.10.2017, nos termos do artigo 92, inciso II, da Lei Complementar nº 75, de
20 de maio de 1993, resolve:
Art. 1º - Designar o servidor RICARDO DE SOUZA ESPER FILHO, ocupante do
cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 600.8513-4, para o encargo de Substituto
do Chefe da Assessoria Jurídica do 1º Ofício Geral da PTM de Guarulhos, Código CC 4, nas
férias e afastamentos do titular.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VERA LÚCIA CARLOS
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO
PORTARIA Nº 70, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª
REGIÃO/PB, no uso de suas atribuições legais, resolve:
DISPENSAR o membro Ministério Público do Trabalho ROGÉRIO SITÔNIO
WANDERLEY para atuar na sessão de julgamento do Tribunal Regional do Trabalho nos
horários e turmas abaixo relacionados:
ROGÉRIO SITÔNIO WANDERLEY
Pleno Administrativo - Sessão Presencial:
29/02, com início às 08h30 e término às 10h
DESIGNAR os membros do Ministério Público do Trabalho para atuarem nas
sessões de julgamento do Tribunal Regional do Trabalho nos horários e turmas abaixo
relacionados:
JOSÉ CAETANO DOS SANTOS FILHO
Pleno Administrativo - Sessão Presencial:
29/02, com início às 08h30 e término às 10h
2ª Turma - Sessão Presencial:
05/03, com início às 08h e término às 17h
06/03, com início às 08h e término às 17h
12/03, com início às 08h e término às 17h
13/03, com início às 08h e término às 17h
19/03, com início às 08h e término às 17h
20/03, com início às 08h e término às 17h
26/03, com início às 08h e término às 17h
MÁRCIO ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA
1ª Turma - Sessão Presencial:
05/03, com início às 08h30 e término às 17h
06/03, com início às 08h30 e término às 17h
12/03, com início às 08h30 e término às 17h
13/03, com início às 08h30 e término às 17h
19/03, com início às 08h30 e término às 17h
20/03, com início às 08h30 e término às 17h
26/03, com início às 08h30 e término às 17h
1ª Turma - Sessão Virtual:
06/03, das 08:30 às 08:30 horas do dia 11/03/2023
ROGÉRIO SITÔNIO WANDERLEY
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
PORTARIA Nº 47, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024
A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª
REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no PGEA
20.02.1502.0000014/2024-93, resolve:
Art. 1º Designar a servidora GRAZIELA BENEDITO, matrícula nº 6005535-9,
ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para o encargo de substituta do cargo em
comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 1º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho
no Município de São José dos Campos, código CC-4, desta Procuradoria Regional do
Trabalho da 15ª Região.
ALVAMARI CASSILLO TEBET
Tribunal de Contas da União
PORTARIA-TCU Nº 35, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que
lhe confere o disposto no art. 28, incisos XXXIII e XXXIV, do Regimento Interno, aprovado
pela Resolução-TCU nº 155, de 4 de dezembro de 2002, alterada pela Resolução-TCU nº
246, de 30 de novembro de 2011, e tendo em vista as informações constantes do processo
eletrônico TC -002.778/2024-6, resolve:
DECLARAR VAGO, a pedido, a contar de 16 de fevereiro de 2024, com fundamento
no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o cargo de Auditor Federal
de Controle Externo, Área Controle Externo, Especialidade Controle Externo, Classe A, Padrão
2, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, ocupado por TARIQ TRINDADE SILVA,
matrícula nº 12172-0, pelo motivo de posse em outro cargo inacumulável.
Min. BRUNO DANTAS
PORTARIA-TCU Nº 36, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições
que lhe confere o disposto no art. 28, incisos XXXIII e XXXIV, do Regimento Interno,
aprovado pela Resolução-TCU nº 155, de 4 de dezembro de 2002, alterada pela
Resolução-TCU nº 246, de 30 de novembro de 2011, e tendo em vista as informações
constantes do processo eletrônico TC -002.747/2024-3, resolve:
EXONERAR, a pedido, a contar de 16 de fevereiro de 2024, com fundamento
no art. 33, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, CÉZAR VINÍCIUS DE
SOUZA, matrícula nº 12192-4, do cargo de Auditor Federal de Controle Externo, Área
Controle Externo, Especialidade Controle Externo, Classe A, Padrão 2, do Quadro de
Pessoal da Secretaria deste Tribunal, declarando vago o respectivo cargo.
Min. BRUNO DANTAS
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
DIRETORIA DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL
PORTARIA-DILPE Nº 48, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024
A DIRETORA DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
, no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso III do Art. 3º da Portaria n° 23,
de 26 de janeiro de 2023, da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal, resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 4 de março de 2024, MARCILEIA ALVES
DE OLIVEIRA BARROS, matrícula 6544-7, AUFC, da função de confiança de Chefe de Serviço,
código FC-3, exercida no(a) SCE/Dicon/Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade.
CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA
Defensoria Pública da União
GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL
PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 261, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, usando das atribuições previstas no
artigo 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994;
Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 73, de 15 de janeiro de 2024,
publicada no DOU de 16 de janeiro de 2024, edição nº 11, seção 2 (SEI 6792695);
Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 1.454, de 9 de outubro de 2023,
publicada no DOU de 11 de outubro de 2023, edição nº 195, seção 2 (SEI 6562827);
Considerando o Memorando 6799319;
Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08038.014268/2022-27; resolve:
Art. 1º Dispensar o Defensor Público Federal Dr. Junior Leite Amaral do
exercício da função de Defensor Público-Chefe da unidade DPU Pelotas/RS, a contar de
25/02/2024 (FCDPU-05).
Art. 2º Dispensar o Defensor Público Federal Dr. Alexandro Melo Corrêa do
encargo de substituto do/a Defensor/a Público/a-Chefe da unidade DPU Pelotas/RS, a
contar de 25/02/2024.
Art. 3º Designar o Defensor Público Federal Dr. Alexandro Melo Corrêa para
exercer a função de Defensor Público-Chefe da unidade DPU Pelotas/RS, a contar de
25/02/2024 (FCDPU-05).
Art. 4º Designar o Defensor Público Federal Dr. Flávio Alberto Bandeira Medina
Filho para exercer o encargo de substituto do/a Defensor/a Público/a-Chefe da unidade
DPU Pelotas/RS, a contar de 25/02/2024.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LEONARDO CARDOSO DE MAGALHÃES
PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 270, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, usando das atribuições que lhe são
conferidas pelo artigo 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994;
Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 73, de 15 de janeiro de 2024,
publicada no DOU de 16 de janeiro de 2024, edição nº 11, seção 2, página 57 (SEI 6792695);
Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 1.247, de 25 de agosto de 2023,
publicada no DOU de 4 de setembro de 2023, edição nº 169, seção 2, página 74 (SEI 6458684);
Considerando o Memorando 6829977;
Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08038.014194/2022-29; resolve:
Art. 1º Dispensar o Defensor Público Federal Dr. Nuno Castilho Coimbra da Costa
do exercício da função de Coordenador nível 2 da unidade DPU/Altamira/PA (FCDPU-04).
Art. 2º Designar a Defensora Pública Federal Dra. Raissa Pacifico Palitot Remigio
para exercer a função de Coordenadora nível 2 da unidade DPU Altamira/PA (FCDPU-04).
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LEONARDO CARDOSO DE MAGALHÃES
Poder Legislativo
CÂMARA DOS DEPUTADOS
ATOS DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990,
e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992,
CAMILO ADRIANO LOPES SOARES, ponto n° 6246, ocupante de cargo da Categoria Funcional de
Técnico Legislativo - atribuição Agente de Encadernação e Douração, Classe Especial, Padrão
10, para exercer a função comissionada de Assistente de Finanças, FC-1, do Departamento de
Finanças, Orçamento e Contabilidade, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
ARTHUR LIRA
ATOS DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "b", do Ato da Mesa n. 205, de 28 de junho de 1990,
resolve:
Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora
EUGENIA KIMIE SUDA CAMACHO PESTANA, ponto n. 6.520, no cargo efetivo de Analista
Legislativo, especialidade Processo Legislativo e Gestão, Classe Especial, Padrão 10, nos
termos do artigo 3º da Emenda Constitucional n. 47, de 5 de julho de 2005, assegurado pelo
artigo 3º, caput e § 1º, da Emenda Constitucional n. 103, de 12 de novembro de 2019.
Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora
VIRGINIA BRAGLIA SANT'IAGO, ponto n. 5.915, no cargo efetivo de Analista Legislativo,
especialidade Documentação e Informação Legislativa, Classe Especial, Padrão 10, nos
termos do artigo 20, caput e §§ 2º, inciso I e 3º, inciso I, da Emenda Constitucional n. 103,
de 12 de novembro de 2019, com a vantagem prevista no artigo 62-A da Lei n. 8.112, de 11
de dezembro de 1990.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n. 205, de 28 de junho de 1990,
resolve:
DISPENSAR, a pedido, de acordo com o artigo 35, inciso II, da Lei n. 8.112, de 11
de dezembro de 1990, EUGENIA KIMIE SUDA CAMACHO PESTANA, ponto n. 6.520, ocupante
de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Processo Legislativo e
Gestão, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-1,
do Gabinete do Líder do Republicanos, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
DISPENSAR, a pedido, de acordo com o artigo 35, inciso II, da Lei n. 8.112, de
11 de dezembro de 1990, VIRGINIA BRAGLIA SANT'IAGO, ponto n. 5.915, ocupante de cargo
da Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Documentação e Informação
Legislativa, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Chefe da Seção de
Legislação, FC-1, da Coordenação de Organização da Informação Legislativa, do Centro de
Documentação e Informação, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
ARTHUR LIRA