DOU 29/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 41, quinta-feira, 29 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
art. 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei n.º 9.527, de
10/12/97.
II - NOMEAR, a partir de 01 de março de 2024, a referida servidora para exercer
o cargo em comissão, CJ-3, de Diretor de Secretaria de Gestão de Pessoas, nos termos do
art. 9.º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei n.º 9.527, de
10/12/97.
MARISA FERREIRA DOS SANTOS
ATO Nº 5.523, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, letra "b" da
Constituição da República, conforme
Processo SEI n.º 0004810-15.2024.4.03.8000,
resolve:
I - EXONERAR, a partir de 01 de março de 2024, o servidor EDUARDO RAMOS
DE SOUZA, RF 1889, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro
Permanente de Pessoal deste Tribunal, do cargo em comissão, CJ-2, de Diretor de
Subsecretaria de Acompanhamento e Desenvolvimento Profissional, nos termos do art. 35,
inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei n.º 9.527, de
10/12/97.
II - NOMEAR, a partir de 01 de março de 2024, o servidor NILTON TADEU DE
QUEIROZ ALONSO, RF 372, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do
Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, para exercer o referido cargo em comissão
nos termos do art. 9.º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei
n.º 9.527, de 10/12/97.
MARISA FERREIRA DOS SANTOS
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
PORTARIA Nº 139, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso das
atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria 962, publicada em 6-12-2023, da
Presidência deste Tribunal, e tendo em vista o decidido pelo Conselho de Administração na
sessão de 19-2-2024, nos autos do Processo Administrativo 0000929-34.2023.4.04.8001,
resolve:
CEDER o servidor GISCARD STEPHANOU SILVA, ocupante do cargo de Analista
Judiciário, Área Apoio Especializado, Informática, pertencente ao Quadro Permanente de
Pessoal da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, para exercer a função comissionada de
Assistente 2 (FC-2) da Secretaria de Pesquisa Judiciária e Ciência de Dados do Tribunal
Superior do Trabalho, solicitada via Ofício TST 273/2023, enquanto perdurar a titularidade
da função comissionada, com fundamento no inciso I, do artigo 93 da Lei 8112, de 11-12-
1990, com redação conferida pela Lei 8.270, de 17-12-1991, e na Resolução 5, de 14-3-
2008, do Conselho da Justiça Federal.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ARNALDO FERNANDO GIROTTO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA
PORTARIA TRE-BA Nº 205, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA EM EXERCÍCIO, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, da Resolução Administrativa do
Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) nº 1, de 27 de abril de 2017, e tendo em vista
o constante do processo SEI n.º 0002913-52.2024.6.05.8024, resolve:
Art. 1º Dispensar o servidor MESSIAS BRITO DE JESUS da função comissionada
de Assistente I (FC-1), da 24ª Zona Eleitoral (Ipiaú - BA).
Art. 2º Designar o servidor MESSIAS BRITO DE JESUS, para exercer a função
comissionada de Chefe de Cartório (FC-6), da 24ª Zona Eleitoral.
Art. 3º Designar o servidor JOSÉ MAURÍCIO LOPES SOUZA, para exercer a
função comissionada de Assistente I (FC-1), da 24ª Zona Eleitoral.
Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ
PORTARIA Nº 169, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das
atribuições que lhe confere o artigo 23, inciso XXVIII, do Regimento Interno deste Tribunal,
e considerando o disposto no SEI n.º 2024.0.000002856-1, resolve:
Art. 1º Dispensar DANIELLA ELIAS TAVARES, servidora requisitada deste
Regional, da Função Comissionada de Chefia de Cartório, Nível FC-6, do Cartório da 40ª
Zona Eleitoral - Ipueiras/CE.
Art. 2º Designar o servidor ARLI MUNIZ GALVÃO FILHO, Técnico Judiciário deste
Regional, para exercer a Função Comissionada de Chefia de Cartório, Nível FC-6, do
Cartório da 40ª Zona Eleitoral - Ipueiras/CE
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS
PORTARIA Nº 215, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das
atribuições que lhe confere o Regimento Interno deste Tribunal, com base na Lei n.º
8.112/90, Portaria TRE/CE n.º 323, de 4/6/2003, e SEI n.º 2024.0.000000271-6, resolve:
Art.1º. Designar ANA VERUSKA CYSNE DE GIRÃO COELHO, Analista Judiciária do
Quadro Permanente deste Tribunal, para ocupar a função comissionada de Assistente I,
nível FC-1, da Coordenadoria de Pessoal.
Art.2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS
PORTARIA Nº 219, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das
atribuições que lhe confere o artigo 23, inciso XXVIII, do Regimento Interno deste Tribunal,
e CONSIDERANDO o disposto no expediente SEI n.º 2024.0.000003769-2, resolve:
Art. 1º Dispensar LEIDIANE SOUSA LOPES, servidora requisitada deste Regional,
da Função Comissionada de Chefia de Cartório, Nível FC-6, do Cartório da 48ª Zona
Eleitoral - Nova Russas/CE.
Art. 2º Designar o servidor RAIMUNDO JOÃO DE JESUS JÚNIOR, Técnico
Judiciário deste Regional, para exercer a Função Comissionada de Chefia de Cartório, Nível
FC-6, do Cartório da 48ªZona Eleitoral - Nova Russas/CE.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ
PORTARIA Nº 71, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das
atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XXVIII, b, do Regimento Interno
deste Tribunal, e considerando o contido no Processo Administrativo Digital n.º 9229/2014,
resolve:
Art. 1º PRORROGAR A CESSÃO da servidora MARLA RODRIGUES DE MORAIS
CLIST, ocupante do cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, do Quadro de Pessoal
deste Tribunal, para, atualmente, exercer a função comissionada FC-3 junto ao Tribunal
Regional Eleitoral de Goiás, com fulcro no inciso I, artigo 93, da Lei nº 8.112/90 - Regime
Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União.
Art. 2.º Esta Portaria é vigente para o período improrrogável de 12/03/2018 a
12/03/2025 e entra em vigor na data de sua publicação.
Des. SIGURD ROBERTO BENGTSSON
PORTARIA Nº 75, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das
atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, incisos XXX e XLI do Regimento Interno
deste Tribunal, e considerando o contido no Processo Administrativo Digital nº 3533/2024,
resolve:
Art. 1º DESIGNAR o servidor JAIME NUNES FILHO, ocupante do cargo de Analista
Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a função
comissionada de Assistente I do Cartório da 145ª Zona Eleitoral de CURITIBA, FC-1.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. SIGURD ROBERTO BENGTSSON
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO
PORTARIA Nº 123, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE
PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais e considerando o Ofício nº 1104 do Juízo
da 72ª Zona Eleitoral (2451160) , registrado no SEI nº (0003007-17.2024.6.17.8072),
resolve:
a) dispensar o servidor PAULO ROMERO BEZERRA DE SAMPAIO da Função
Comissionada, FC-1, de Assistente I do Cartório da 72ª Zona Eleitoral, Floresta;
b) designar a servidora MARIA DELFINA DA SILVA para exercer a Função
comissionada de Assistência retromencionada, FC-1;
c) validar os efeitos desta Portaria a partir de 29 de fevereiro de 2024.
Des. ADALBERTO DE OLIVEIRA MELO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO
DIRETORIA-GERAL
ATO Nº 35, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024
O Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São
Paulo, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, da Portaria TRE-SP n.
1/2022, resolve:
Art. 1º Dispensar MISAAC DEZSA CAVALCANTE SOUZA, Analista Judiciário - Área
Judiciária, da função comissionada de Chefe de Seção, nível FC-6, da Seção de Dados
Processuais de 2º Grau.
Art. 2º Designar RICARDO HIDEAKI KAWAKAMI, Técnico Judiciário - Área
Administrativa, para função comissionada de Chefe de Seção, nível FC-6, da Seção de
Dados Processuais de 2º Grau.
Art. 3º Este ato será publicado no Diário Oficial da União, com efeitos a partir
de 21 de fevereiro de 2024.
CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORRÊA
ATO Nº 32, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024
O Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São
Paulo, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, da Portaria TRE-SP n.
1/2022, resolve:
Art. 1º Designar JACIEL DIAS DA SILVA, servidor requisitado da Prefeitura
Municipal de Jandira, para função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 304ª Zona
Eleitoral - Jandira, no período de 8 de janeiro de 2024 a 13 de fevereiro de 2024.
Art. 2º Designar MARCELA GONÇALVES MOTTA MAIA, Analista Judiciária - Área
Judiciária, para função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 304ª Zona Eleitoral -
Jandira, a partir de 14 de fevereiro de 2024.
Art. 3º Este ato será publicado no Diário Oficial da União.
CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORRÊA
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
ATO Nº 262, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, Des. Diógenes
Barreto, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 28, inciso XXXIV, do
Regimento Interno;
Considerando o requerimento administrativo
da servidora Ana Rachel
Gonçalves Pereira (1496359) e a apresentação de Termo de Posse (1496358); resolve:
Art. 1º DECLARAR VAGO o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa,
Classe A, Padrão 3, criado pela Lei n.º 4.049/1962, do Quadro Permanente de Pessoal
deste Tribunal, ocupado pela servidora ANA RACHEL GONÇALVES PEREIRA, matrícula
30923347, em razão de posse em outro cargo inacumulável, Analista Legislativo -
Especialidade Administração - Nível III - Padrão S36, do Senado Federal, nos termos do
artigo 33, inciso VIII, da Lei 8.112/1990.
Art. 2º Este Ato entrará em vigor na data da publicação, com efeitos retroativos
a 21 de fevereiro de 2024.
Des. Diógenes Barreto