DOMCE 01/03/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 01 de Março de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3408

www.diariomunicipal.com.br/aprece 54

Empresa
Vl R$ lote 1
JRA Construções e Empreendimentos Ltda
598.476,87

Verificou-se que o valor foi inserido sem o BDI do valor orçado na
proposta, fica exposto abaixo o valor correto com o BDI incluso
corretamente:

Empresa
Vl R$ lote 1
JRA Construções e Empreendimentos Ltda
757.726,22

para correção do vicio fica a leitura corrigida da dotação, onde se Lê
598.476,87. Se leia agora 757.726,22.

CESAR FERREIRA DE PAIVA,
Comissão De Licitação-CPL.
Publicado por:
Cesar Ferreira de Paiva
Código Identificador:E65246DD

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 40

Dispõe sobre a nomeação do cargo de provimento
em comissão de Secretário de Saúde do Município de
Massapê

A Excelentíssima Senhora Aline Aguiar Albuquerque, Prefeita do
Município de Massapê, Estado do Ceará, por suas atribuições legais,
considerando:
1) que o art. 37, II e IX, da CRFB/88 e o art. 19, II, da Lei Orgânica
do Município de Massapê, dispõem acerca da investidura de cargo ou
emprego público, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão
declarado em lei de livre nomeação e exoneração;
2) os arts. 30, II, a, e 105, X, da Lei Orgânica municipal disciplina
sobre os atos de efeito individual relativos aos servidores municipais.
Resolve:

Art. 1º. Nomear, a partir do dia 27 de fevereiro de 2024, FLÁVIA
PONTES BORGES, portadora do CPF nº 810.783.153-53, para o
cargo de Secretária Municipal de Saúde, devendo, conforme o art.
7º, VII, da Lei 694/2013, proteger e recuperar a saúde dos seus
munícipes, competindo-lhe ainda:

1. planejar, dirigir, avaliar, executar e fiscalizar os serviços de saúde
do Município;
2. estabelecer medidas visando imprimir com eficiência os serviços de
saúde, garantindo a universalidade e equidade do atendimento e a
integralidade das ações de saúde;
3. planejar, dirigir e executar políticas de assistência social no âmbito
do Município;
4. colaborar na prevenção e controle das agressões ao meio ambiente
que tenham repercussão sobre a saúde humana e atuar, junto aos
órgãos municipais, estaduais e federais competentes;
5. colaborar com a União e o Estado na execução da vigilância
sanitária;
6. incentivar a mobilização social, apoiando e estimulando as
organizações não governamentais na construção da cidadania.

Art. 2º. Ficam convalidados todos os atos expedidos pelo secretário
indicado no artigo 1º, anteriores à publicação desta portaria;

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com
efeitos retroativos, a partir de 27 de fevereiro de 2024, revogando-se
as disposições em contrário;

Art. 4º. Dê-se ciência, registre-se, publique-se e cumpra-se.

Dado e passado no Paço Municipal de Massapê, Estado do Ceará, aos
29 (vinte e nove) dias do mês de fevereiro do ano dois mil e vinte e
quatro (2024).

ALINE AGUIAR ALBUQUERQUE
Prefeita Municipal
Publicado por:
José Gilson Andrade Vasconcelos
Código Identificador:7784D081

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI

GABINETE DO PREFEITO
EDITAL N° 006/2023

Secretaria de Educação
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA FORMAÇÃO
DO CADASTRO DE RESERVA DE VOLUNTÁRIOS PARA
COMPOSIÇÃO DO QUADRO DE PROFISSIONAL DE APOIO
(CUIDADOR) E MEDIADOR DE APRENDIZAGEM
EDITAL N° 006/2023
A Secretaria Municipal de Educação, neste ato representado pelo
senhor GILBERTO JUCA DA SILVA – Secretário Municipal de
Educação e Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de
Educação, no uso de suas atribuições legais;
Considerando o resultado definitivo da seleção pública simplificada
para formação de banco de cadastro de reserva de voluntários para
composição do quadro de profissional de apoio (cuidador) e mediador
de aprendizagem, transcorridos os prazos e decididos os recursos
interpostos e cumpridas todas as fases nos termos do Edital
006/SME/2023, com fulcro na Lei Municipal nº. 1.684, de março de
2022, c/c com Lei Municipal nº 1.687 de 21 de março de 2022, no
âmbito do Município de Mauriti-CE, conforme apresentado pela
Comissão Técnica:
TORNA PÚBLICA
A CONVOCAÇÃO dos candidatos abaixo relacionados, aprovados
para o cadastro de reserva da seleção pública simplificada para
composição do quadro de profissional de apoio (cuidador) e mediador
de aprendizagem, no âmbito do município de Mauriti – Ceará – Edital
nº. 006/2023, devendo comparecer a sede da Secretaria Municipal de
Educação – SME, na data de 01 de março de 2024, das 8h às
13h30h.

1. PROFISSIONAL DE APOIO – CUIDADOR
REGIÃO ANAUÁ

ORDEM DE COLOCAÇÃO
NOME
TOTAL
01
BRUNA MARIA MARTINS BEZERRA
7,0
02
DEVANIA MARIA DO NASCIMENTO
6,5

REGIÃO PALESTINA

ORDEM DE COLOCAÇÃO
NOME
TOTAL
01
MARIA VIRGINIA PEREIRA BARBOSA
5,5
02
GEANE DE SOUSA SANTOS
5,0
03
ANA FABRICIA SANTANA SANTOS
5,0
04
MARIA FERNANDA SANTANA DOS SANTOS
5,0
05
SIMONE PEREIRA DE SOUSA
5,0
06
MARISA MARIA DE SANTANA
5,0
07
RAIARA SILVA DO NASCIMENTO
5,0
08
CARLOS EDUARDO FERREIRA DE SOUSA
5,0

REGIÃO SEDE

ORDEM DE COLOCAÇÃO
NOME
TOTAL
01
MARIA EVILANIA FREITAS DO NASCIMENTO
5,0

Publique-se.

Mauriti – CE, 29 de fevereiro de 2024.

GILBERTO JUCA DA SILVA
Secretário Municipal de Educação – SME
Portaria nº 02/GP/2024
Publicado por:
Jocian Almeida de Sousa
Código Identificador:69DB7E77

GABINETE DO PREFEITO
RESOLUÇÃO Nº 01/2024