DOU 01/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024030100064
64
Nº 42, sexta-feira, 1 de março de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
.
28
Três dias úteis após a
divulgação do Evento 27
Período para o candidato entrar com recurso contra a VDB.
.
29
A partir de
11/11/2024
Divulgação do resultado preliminar da PT (exceto Direito).
.
30
A partir de
11/11/2024
Divulgação do resultado preliminar da VD.
.
31
Três dias úteis após a
divulgação do Evento 29
Período para o candidato entrar com recurso contra o resultado da
PT.
.
32
Cinco dias úteis após a
divulgação do Evento 30
Comparecimento na OREL para verificar e sanar as inconsistências
apontadas nos documentos entregues por ocasião da VD.
.
33
A partir de
29/11/2024
Divulgação do Resultado Definitivo da PT (exceto Direito).
.
34
A partir de
04/12/2024
Divulgação do resultado definitivo da VD.
.
35
A partir de
16/12/2024
Convocação dos candidatos para a Prova Discursiva (PD) e entrega dos
documentos da PT (somente para a profissão de Direito).
.
36
09/01/2025
Realização da Prova Discursiva (PD) de Conhecimentos Profissionais e
entrega dos documentos comprobatórios para a Prova de Títulos (para
a profissão de Direito).
.
37
A partir de
24/01/2025
Divulgação do resultado preliminar dos candidatos aptos na AP.
.
38
Dois dias úteis após a
divulgação do Evento 35
Período para o candidato inapto na AP solicitar a Entrevista de
Apresentação de Resultados (EAR).
.
39
Dois dias úteis após a
realização da EAR ou até
quatro dias úteis após o
Evento 35
Período
para
o
candidato inapto
na
AP
solicitar
o
Recurso
Administrativo, caso opte, de acordo com subitem 16.7.
.
40
A partir de
07/02/2025
Divulgação do resultado definitivo dos candidatos aptos na AP.
.
41
A partir de
31/01/2025
Divulgação do resultado da Prova Discursiva (PD) de Conhecimentos
Profissionais e do resultado preliminar da Prova de Títulos (Profissão
Direito).
.
42
Até dois dias úteis após a
divulgação do Evento 41
Período para solicitação da vista da PD.
.
43
No quinto dia útil após a
divulgação do Evento 41
Realização da Vista da PD.
.
44
Até o sexto dia útil após
a divulgação do Evento
41
Período para o candidato entrar com recurso contra nota da PD.
.
45
Três dias úteis após a
divulgação do Evento 41
Período para o candidato entrar com recurso contra a nota da PT
(Direito).
.
46
A partir de
24/02/2025
Divulgação do resultado definitivo da PT e PD (Direito).
.
47
A partir de
27/02/2025
Divulgação do Resultado Final do CP na Internet.
.
48
17/03/2025
Concentração
dos candidatos
titulares, no
Centro de
Instrução
Almirante
Wandenkolk
(CIAW),
para
o
início
do
Período
de
Adaptação.
.
49
17/03/2025
a
30/03/2025
Período de Adaptação (PA).
.
50
28/03/2025
Data limite para a convocação dos candidatos reservas.
.
51
31/03/2025
Início do Curso.
ANEXO III - MODELO DE DECLARAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE COMPROVANTE DE
CONCLUSÃO DE CURSO (DC)
D EC L A R AÇ ÃO
Eu, (nome do candidato), identidade número (numeral), (órgão expedidor),
inscrito no CPF sob o nº (numeral), inscrição nº (numeral), declaro, para fins de
prosseguimento no Concurso Público para Ingresso no Quadro Técnico do Corpo Auxiliar
da Marinha (CP-T) em 2024, que estou ciente de que a não apresentação de Diploma ou
Certificado/Declaração de conclusão de curso no período de adaptação até a data de
minha matricula no curso, ensejará minha eliminação do certame.
(cidade), (UF), (data por extenso)
(Assinatura)
ANEXO IV - MODELO DE DECLARAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DO COMPROVANTE DE
REGISTRO PROFISSIONAL
D EC L A R AÇ ÃO
Eu, (nome do candidato), identidade número (numeral), (órgão expedidor),
inscrito no CPF sob o nº (numeral), inscrição nº (numeral), declaro, para fins de
prosseguimento no Concurso Público para Ingresso no Quadro Técnico do Corpo Auxiliar
da Marinha (CP-T) em 2024, que estou ciente de que a não apresentação do
comprovante de Registro Profissional durante o período de adaptação até a data de
minha matricula no curso, ensejará minha eliminação do certame.
(cidade), (UF), (data por extenso)
(Assinatura)
ANEXO V - PROGRAMAS E BIBLIOGRAFIAS PARA AS PROVAS ESCRITAS DE
CONHECIMENTOS PROFISSIONAIS
ARQUIVOLOGIA E GESTÃO DE DOCUMENTOS
GESTÃO
DE
DOCUMENTOS
-
Administração
de
arquivos
correntes,
intermediários e permanentes; Produção documental; Organização; Sistemas de arquivos;
Diagnóstico;
Classificação de
documentos;
Princípios
da unicidade,
organicidade,
proveniência e respeito aos fundos; Princípio de acesso aos Arquivos; Arranjo (etapas e
teoria dos fundos fechados e abertos); Descrição (Norma NOBRADE); Sistema e métodos
de arquivamento; Instrumentos de pesquisa (guias, inventários sumários e analíticos,
catálogos, índices e repertórios); Processo de avaliação e destinação de documentos;
Valor dos documentos (primário e secundário), Tabela de temporalidade e Código de
Classificação; Diplomática; Tipologia Documental; Terminologia arquivística.
LEGISLAÇÃO ARQUIVÍSTICA BRASILEIRA - Decretos, Leis e Resoluções do
Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ).
PRESERVAÇÃO DE DOCUMENTOS - Planejamento; Plano de emergência;
Gerenciamento de Risco; Conservação e Restauração; Microfilmagem.
ARQUIVOS DE DOCUMENTOS AUDIOVISUAIS - Registro; Arranjo; Descrição.
DOCUMENTOS ARQUIVÍSTICOS DIGITAIS - Procedimentos e operações técnicas
do sistema de gestão arquivística de documentos digitais e convencionais; Especificação
de requisitos para sistemas informatizados de gestão arquivística de documentos (SIGAD);
Metadados de Preservação; Gerenciamento arquivístico de Documentos Eletrônicos.
BIBLIOGRAFIA
ARQUIVO NACIONAL. Dicionário Brasileiro de Terminologia Arquivística. Rio de
Janeiro:
Arquivo
Nacional,
2005.
(Publicação
Técnica;
n.
51).
Disponível
em:
<https://www.gov.br/arquivonacional/>. Acesso em: 16 de jan. 2024.
______. e-ARQ Brasil: Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de
Gestão Arquivística de Documentos. Câmara Técnica de Documentos Eletrônicos. Versão
2. Rio de Janeiro, 2022. Disponível em: <https://www.gov.br/conarq/pt-br/centrais-de-
conteudo/publicacoes/EARQV203MAI2022.pdf>. Acesso em 16 de jan. 2024.
______. Conselho Nacional de Arquivos. Recomendações para a produção e o
armazenamento de documentos de arquivos. Rio de Janeiro, 2005. Disponível
em:<https://www.gov.br/arquivonacional/>. Acesso em: 16 de jan. 2024.
BELLOTO, Heloísa Liberalli. Arquivos Permanentes: tratamento documental.
4.ed. Rio de Janeiro: FGV, 2008.
_______. Como fazer análise diplomática e análise tipológica de documento de
arquivo. São Paulo: Arquivo do Estado, Imprensa Oficial. 2002. Disponível em:
<https://arqsp.org.br/ >. Acesso em: 16 de jan. 2024.
BRASIL. Comitê Executivo de Governo Eletrônico. Padrão de metadados do
Governo
Eletrônico
(e-PMG).
Versão
1.1.
2014.
Disponível
em:
<https://www.gov.br/governodigital/pt-br>. Acesso em: 16 de jan. 2024.
______. Lei nº 5.433 de 8 de maio de1968. Regula a microfilmagem de
documentos oficiais e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF,
1968.
______. Lei nº 8.159 de 8 de janeiro de 1991. Dispõe sobre a política nacional
de arquivos públicos e privados e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília,
DF, 1991.
______. Decreto nº 1.799 de 30 de janeiro de 1996. Regulamenta a Lei n°
5.433, de 8 de maio de 1968, que regula a microfilmagem de documentos oficiais, e dá
outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 1996.
_____. Decreto nº 4.073 de 03 de janeiro de 2002. Regulamenta a Lei no
8.159, de 8 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos
e privados. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 2002.
______. Lei nº 12.527 de 18 de novembro de 2011. Regula o acesso a
informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º
do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;
revoga a Lei nº 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei nº 8.159, de 8 de
janeiro de 1991; e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 2011.
_____. Decreto nº 7.724 de 16 de maio de 2012. Regulamenta a Lei nº 12.527,
de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso a informações previsto no inciso
XXXIII do caput do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da
Constituição. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 2012.
______. Decreto nº 9.716 de 26 de fevereiro de 2019. Revoga dispositivos do
Decreto n º 9.690, de 23 de janeiro de 2019, que altera o Decreto nº 7.724, de 16 de
maio de 2012, que regulamenta a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 - Lei de
Acesso à Informação. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 2019.
______. Decreto nº 10.148 de 2 de dezembro de 2019. Institui a Comissão de
Coordenação do Sistema de Gestão de Documentos e Arquivos da administração pública
federal, dispõe
sobre a
Comissão Permanente
de Avaliação
de Documentos,
as
Subcomissões de Coordenação do Sistema de Gestão de Documentos e Arquivos da
Administração Pública Federal e o Conselho Nacional de Arquivos, e dá outras
providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 2019.
______. Decreto nº 11.527 de 16 de maio de 2023. Altera o Decreto nº 7.724,
de 16 de maio de 2012, que regulamenta a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de
2011.Diário Oficial da União, Brasília, DF, 2023.
CONSELHO NACIONAL DE ARQUIVOS (CONARQ). NOBRADE: Norma Brasileira
de Descrição Arquivística. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2006. Disponível em:
<https://www.gov.br/conarq/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/nobrade.pdf>.
Acesso em: 18 de jan. 2024.
______. Resolução nº 37 de 19 de dezembro de 2012. Diretrizes para a
presunção de autenticidade de documentos arquivísticos digitais. Rio de Janeiro: Arquivo
Nacional, 2012. Disponível em: <www.conarq.arquivonacional.gov.br>. Acesso em: 16 de
jan. 2024.
______. Resolução nº 40 de 09 de dezembro de 2014 (alterada). Dispõe sobre
os procedimentos para a eliminação de documentos no âmbito dos órgãos e entidades
integrantes do Sistema Nacional de Arquivos - SINAR. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional,
2014. Disponível em: <www.conarq.arquivonacional.gov.br>. Acesso em: 16 de jan.
2024.
______. Resolução nº 44 de 14 de fevereiro de 2020. Dá nova redação aos
artigos 1º, 2º e 3º e respectivos anexos 1, 2 e 3 da Resolução nº 40, de 9 de dezembro
de
2014.
Rio
de
Janeiro:
Arquivo
Nacional,
2020.
Disponível
em:
<www.conarq.arquivonacional.gov.br>. Acesso em: 16 de jan. 2024.
______. Resolução nº 48 de 10 de novembro de 2021. Estabelece diretrizes e
orientações aos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Arquivos quanto
aos procedimentos técnicos a serem observados no processo de digitalização de
documentos públicos ou privados. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2021. Disponível em:
<www.conarq.arquivonacional.gov.br>. Acesso em: 16 de jan. 2024.
______. Resolução nº 50 de 06 de maio de 2022. Dispõe sobre o Modelo de
Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão Arquivística de Documentos - e-ARQ
Brasil,
Versão
2.
Rio
de
Janeiro:
Arquivo
Nacional,
2022.
Disponível
em:
<www.conarq.arquivonacional.gov.br>. Acesso em: 16 de jan. 2024.
______. Resolução nº 51 de 25 de agosto de 2023. Diretrizes para a
Implementação de Repositórios Arquivísticos Digitais Confiáveis. Versão 2. Rio de Janeiro:
Arquivo Nacional, 2023. Disponível em: <www.conarq.arquivonacional.gov.br>. Acesso em:
16 de jan. 2024.
______. Resolução nº 54 de 08 de dezembro de 2023. Estabelece diretrizes e
regras para a aplicação da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, Lei Geral de Proteção
de Dados Pessoais (LGPD), aos arquivos permanentes custodiados por pessoa física ou
jurídica de direito público ou privado. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2023. Disponível
em: <www.conarq.arquivonacional.gov.br>. Acesso em: 16 de jan. 2024.
CASSARES. Nora Cianflone. Como fazer conservação preventiva em arquivos e
bibliotecas. São Paulo: Arquivo do Estado, Imprensa Oficial. 2000 . Disponível em:
<https://arqsp.org.br/ >. Acesso em: 16 de jan. 2024.
CONSELHO INTERNACIONAL DE ARQUIVOS (CIA). Princípios de acesso aos
arquivos: orientação técnica para gestão de arquivos com restrições. 2014. Disponível em:
<https://www.gov.br/arquivonacional/>. Acesso em: 16 de jan. 2024.
PAES, Marilena Leite. Arquivo: teoria e prática. 3. ed. Rio de Janeiro: FGV,
2008.
PROJETO INTERPARES. Diretrizes do preservador - a preservação de
documentos arquivísticos digitais: diretrizes para organizações. Tradução e revisão Arquivo
Nacional e Câmara dos Deputados. Vancouver: University of British Columbia, 2010.
Disponível
em:
<http://www.interpares.org/ip3/display_file.cfm?doc=ip2_preserver_guidelines_booklet--
portuguese.pdf> . Acesso em: 17 de jan. 2024.
______. Diretrizes do produtor - a elaboração e a manutenção de materiais
digitais: diretrizes para indivíduos. Tradução e revisão Arquivo Nacional e Câmara dos
Deputados.
Vancouver:
University
of
British
Columbia,
2010.
Disponível
em:
<http://www.interpares.org/ip3/display_file.cfm?doc=ip2_creator_guidelines_booklet--
portuguese.pdf>. Acesso em: 17 de jan. 2024.
RONDINELLI,
Rosely
Curi.
Gerenciamento
arquivístico
de
documentos
eletrônicos: uma Abordagem teórica da diplomática Arquivística Contemporânea. 4.ed. Rio
de Janeiro: FGV, 2007.
SANTOS, Vanderlei Batista dos. INNARELLI, Humberto Celeste. SOUSA, Renato
Tarciso Barbosa. Arquivística - temas contemporâneos: classificação, preservação digital e
gestão do conhecimento. 3.ed. Distrito Federal. SENAC, 2012.
SARAMAGO, Maria de Lurdes. Metadados para a preservação digital e
aplicação do Modelo OAIS. In: CONGRESSO NACIONAL DE BIBLIOTECARIOS, ARQUIVISTAS
E
DOCUMENTALISTAS,
8.,
2004,
Estoril.
Disponível
em:
<https://core.ac.uk/download/pdf/276549984.pdf>. Acesso em: 17 de jan. 2024.
SCHELLENBERG, T-R. Arquivos Modernos: princípios e técnicas. Trad. Nilza
Teixeira. 6.ed. Rio de Janeiro: FGV, 2008.
SOUSA, R. T. B. Os princípios arquivísticos e o conceito de classificação. In:
RODRIGUES, Georgete Medleg; LOPES, Ilza Leite. (Org.). Organização e representação do
conhecimento na perspectiva da Ciência da Informação. Brasília: Thesaurus, 2003, v. 2, p.
240-269. Disponível em: <http://icts.unb.br/jspui/ >.Acesso em: 16 de jan. 2024.
COMUNICAÇÃO SOCIAL
FUNDAMENTOS DA COMUNICAÇÃO - Conceitos, teorias, objetivos, modelos,
métodos e meios; Comunicação de massa; Efeitos e meios da comunicação de massa; A
sociedade em rede; Componentes fundamentais da comunicação de massa; e Cultura da
convergência.
Fechar