DOU 01/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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144
Nº 42, sexta-feira, 1 de março de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
regionais do CRECI. Contratado: Raine Imoveis Ltda, 24.217.964/0001-54, contrato
01945/2024; Credenciamento 0717/2023. Proc. Adm 5688.01.0717.438/2023. Objeto:
Prestação de serviços de intermediação de venda de imóveis não de uso de propriedade
da CAIXA nas modalidades Venda Direta, Venda Online, Venda Direta Online e também
imóveis enquadrados como de interesse social disponíveis para oferecimento à venda
direta ao Ocupante, na abrangência das regionais do CRECI. Contratado: 312 Inteligencia
Imobiliaria Ltda, 47.353.987/0001-91, contrato 01947/2024; Credenciamento 0717/2023.
Proc. Adm 5688.01.0717.439/2023. Objeto: Prestação de serviços de intermediação de
venda de imóveis não de uso de propriedade da CAIXA nas modalidades Venda Direta,
Venda Online, Venda Direta Online e também imóveis enquadrados como de interesse
social disponíveis para oferecimento à venda direta ao Ocupante, na abrangência das
regionais do CRECI. Contratado: Toguchi e Mendonca Negocios Imobiliarios Lt d a ,
19.906.568/0001-02, contrato
01948/2024; Credenciamento
0717/2023. Proc. Adm
5688.01.0717.440/2023. Objeto: Prestação de serviços de intermediação de venda de
imóveis não de uso de propriedade da CAIXA nas modalidades Venda Direta, Venda
Online, Venda Direta Online e também imóveis enquadrados como de interesse social
disponíveis para oferecimento à venda direta ao Ocupante, na abrangência das regionais
do
CRECI. 
Contratado:
L
S
Alves, 
33.723.901/0001-60,
contrato
01951/2024;
Credenciamento 0717/2023.
Proc. Adm 5688.01.0717.425/2023. Objeto: Prestação de serviços de intermediação de
venda de imóveis não de uso de propriedade da CAIXA nas modalidades Venda Direta,
Venda Online, Venda Direta Online e também imóveis enquadrados como de interesse
social disponíveis para oferecimento à venda direta ao Ocupante, na abrangência das
regionais do CRECI. Contratado: FÊNIX SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA ,
12.076.587/0001-00, contrato
01859/2024; Credenciamento
0717/2023. Proc. Adm
5688.01.0717.426/2023. Objeto: Prestação de serviços de intermediação de venda de
imóveis não de uso de propriedade da CAIXA nas modalidades Venda Direta, Venda
Online, Venda Direta Online e também imóveis enquadrados como de interesse social
disponíveis para oferecimento à venda direta ao Ocupante, na abrangência das regionais
do CRECI. Contratado: ALICE
VOGEL CORRETORA, 35.265.171/0001-27, contrato
01862/2024; Credenciamento 0717/2023. Proc. Adm 5688.01.0717.427/2023. Objeto:
Prestação de serviços de intermediação de venda de imóveis não de uso de propriedade
da CAIXA nas modalidades Venda Direta, Venda Online, Venda Direta Online e também
imóveis enquadrados como de interesse social disponíveis para oferecimento à venda
direta ao Ocupante, na abrangência das regionais do CRECI. Contratado: SS & CARARA
IMOVEIS LTDA, 08.855.557/0001-16, contrato 01864/2024; Credenciamento 0717/2023.
Proc. Adm 5688.01.0717.428/2023. Objeto: Prestação de serviços de intermediação de
venda de imóveis não de uso de propriedade da CAIXA nas modalidades Venda Direta,
Venda Online, Venda Direta Online e também imóveis enquadrados como de interesse
social disponíveis para oferecimento à venda direta ao Ocupante, na abrangência das
regionais do CRECI. Contratado: V V Imóveis LTDA, 07.422.467/0001-79, contrato
01868/2024; Credenciamento 0717/2023.
AVISOS DE LICITAÇÕES
LICITAÇÃO CAIXA N 071/2024
Processo: 5688.01.0167.0/2024. Objeto: Contratação de empresa especializada
na prestação de serviços de conexão de acesso à Rede Internet Mundial por meio de
banda larga fixa (neste documento descrito como circuito), que permita a implementação
de VPN (Virtual Private Network), do tipo site-to-site, denominada Rede 5 Fixa, destinado
ao uso das Unidades da CAIXA em âmbito nacional, incluindo a instalação, manutenção e
suporte, dividido em dois itens: Item I : SE/PI e Item II: DF. Data de credenciamento para
a licitação: até as 23h59min do dia 22/03/2024. Horário do recebimento das propostas: até
as 11h00min do dia 25/03/2024. Data e horário do recebimento dos lances: das 14:00
horas até às14:30 horas para o item I e das 15:30 às 16:00 para o item II (+ randômico de
até 30 minutos), do dia 25/03/2024. Disponibilização do edital e informações no endereço
www.licitacoes.caixa.gov.br / Comprador CECOT. Contato: e-mail: cecot29@caixa.gov.br
MARCELLA AÔR DE BRITTO
Licitadora
LICITAÇÃO CAIXA Nº 70/2024
A CAIXA informa que esta licitação será realizada por meio de sistema
eletrônico na internet. Processo: 5688.01.0175.0/2024; Objeto: Registro de Preços, com
contratação simultânea, para execução de serviços comuns de engenharia em imóveis de
uso da CAIXA vinculados ao estado do Mato Grosso do Sul, composto por 1 (um) item(ns),
com a(s) seguinte(s) abrangência(s): Item 1 - SR Mato Grosso do Sul; Data/horário de
credenciamento: até as 23:59 horas do dia 22/03/2024. Data/horário do recebimento das
propostas: até às 09:30 horas do dia 25/03/2024. Data/horário do recebimento dos lances:
das 11h às 11h30min do dia 25/03/2024. Disponibilização do edital no endereço:
http://licitacoes.caixa.gov.br; opção Pesquisa de Certame , selecionar Pregão Eletrônico ,
Modalidade Licitação CAIXA , selecionar comprador CAIXA , em certame informar o número
0070 , em ano informar 2024 , selecionar compradores CECOT e clicar em pesquisar.
Contato e-mail: cecot10@caixa.gov.br.
VANISSE FIGUEIREDO
Licitadora
LICITAÇÃO CAIXA N 0028/2024
Objeto: Contratação de empresa para a prestação de serviços de manutenção
preventiva e corretiva, compreendendo instalações prediais, climatização, equipamentos de
transporte vertical de pessoas e bens, brigada de incêndio, serviços de apoio e limpeza;
com reposição e substituição de materiais, peças e equipamentos, bem como a execução
de Serviços de Adequação (PSAA e SCE) na edificação de uso administrativo da Caixa
denominada Ed Sede Porto Velho, localizada em Porto Velho/RO. Credenciamento: até às
10:00 horas do dia 25/03/2024. Recebimento das propostas: até às 11:00 horas do dia
25/03/2024. Recebimento dos lances: das 14:00 horas até às 14:30 horas do dia
25/03/2024. Processo Administrativo: 5688.01.0096/2024. Todos os horários são de
Brasília/DF. 
Disponibilização
do 
edital 
e
informações 
no
endereço 
eletrônico:
www.licitacoes.caixa.gov.br, em seguida, na opção CAIXA, PE-Pregão Eletrônico, novos
certames, e localizar pelo número Pregão Eletrônico LC, ou, pesquisa de certame ,
modalidade Pregão Eletrônico, tipo Licitação Caixa, comprador: CAIXA, modalidade:
PREGÃO ELETRÔNICO, botão pesquisar, ou, digitar o número do certame e ano. Contatos:
e-mail cecot07@caixa.gov.br ou telefone (61) 2328-1039(13 às 17hs).
VICENTE FELIPE PEREIRA
Licitador
CENTRALIZADORA NACIONAL GESTÃO FORMAL DE CONTRATOS
EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL
Rescisão amigável
do contrato
nº 7999/2023,
assinado em
28/09/2023.
Contratante: 
CAIXA
ECONÔMICA 
FEDERAL.
Contratada: 
MATOSFERREIRA
CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ 31.144.794/0001-90. Ficam sem efeito todas as
cláusulas e condições pactuadas, a partir de 12/03/2024. Objeto: Registro de
Preços para execução de serviços comuns de engenharia nos imóveis de uso da
CAIXA na área de abrangência denominada Região I Ribeirão Preto no estado
de São Paulo - AG PRADOPOLIS/SP. Enquadramento legal: Art. 98, II do
Regulamento de Licitações e Contratos CAIXA.
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
1º termo aditivo do contrato nº 0250/2024, processo nº. 5688.01.1781.0/2021; Objeto:
Prestação de serviços de serviços de Apoio Administrativo, visando atender Unidades da
CAIXA no estado de Sergipe; Contratada: GESTOR SERVIÇOS EMPRESARIAIS ESPECIALIZADOS
EM MÃO DE OBRA, GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS E LIMPEZA EIRELI; CNPJ(MF) nº
02.685.728/0001-20; Acréscimo de Serviços Valor R$ 26.317,11; Enquadramento Legal: artigo
81, 1º, da Lei 13.303/2016 - Item Orçamentário: 5301-04, Assinado em: 29/02/2024.
Processo: 5688.01.1539.01/2021; Objeto:
contrato de prestação de
serviços de
telecomunicação para transmissão de dados entre pontos de atendimento em todo território
nacional e os centros de tecnologia da CAIXA em São Paulo e Brasília (apostilamento reajuste
dos valores contratados); Contratada: Consórcio Lotéricos CAIXA PE 179/2022; CNPJ:
47.680.170/0001-28; Enquadramento Legal: Decreto 9.507/2018, Art. 13; Valor Total Aditado:
R$ 4.490.015,66; Data: 29/02/2024.
2º Termo de Aditamento de prorrogação da vigência do contrato nº 5222/2022; Objeto: a
prestação de serviços jurídicos, conforme habilitação, prestará serviços jurídicos de natureza
contenciosa (atos e Feitos judiciais e extrajudiciais, exceto os de natureza trabalhista), em
primeiro e em segundo grau de jurisdição, bem como, a critério da CAIXA, nos demais grau
recursais
sob demanda
desta,
em caráter
temporário
e
sem exclusividade,
para
acompanhamento unicamente das ações referentes ao Seguro Obrigatório de Danos Pessoais
causados por Veículos Automotores de Via Terrestre ou por sua carga, a pessoas
transportadas ou não Seguro DPVAT à(s) CAIXA na qualidade de administradora do Fundo do
Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre,
ou por sua Carga, a Pessoas Transportadas ou não, - de acordo com os critérios, termos e
condições estabelecidos neste instrumento e seus anexos, que o integram e complementam -
nas Unidades e Comarcas da Justiça Federal e/ou Estadual, bem como autoridades policiais,
Ministério Público e demais órgãos da administração pública, sediadas no território geográfico
correspondente às Seções da Justiça Federal do Grupo único; Contratada: JACÓ COELHO
ADVOGADOS; CNPJ: 03.047.229/0001-70; Novo Prazo: de 15/07/2024 a 14/07/2025;
Modalidade: Credenciamento nº 011-2021; Enquadramento legal: artigo 71, da Lei
13.303/2016; Processo Administrativo: 5688.01.0315.44/2021;Data Assinatura: 29/02/2024.
Processo Administrativo:7066.01.2758.01/2019; Contrato nº 9764/2020. Objeto: Prestação de
serviços técnicos especializados em operação, administração, manutenção, gerenciamento,
processamentos e suporte à operação de sistemas para a CEAUS - Centralizadora Nacional de
Atendimento aos Usuários de TI. CONTRATADAS: CONSÓRCIO AMAZON BRY EXCELÊNCIA EM
TI, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 37.025.834/0001.61; Espécie: Quarto Aditamento -
Prorrogação de vigência contratual pelo período de 19/05/2024 a 18/05/2025 correspondente
a 12 (doze). Enquadramento Legal: Artigo 68 da RLCC e Artigo 71, da Lei nº 13.303/2016 e na
Cláusula Sétima do instrumento Contratual. Data de Assinatura: 22/02/2024.
Processo nº 5688.01.0362.02/2021 Contrato: 4873/2021; Objeto: prestação de serviços de
transporte, tratamento, emalotamento e guarda de valores para Unidades CAIXA, Clientes
CAIXA, Correspondentes CAIXA AQUI e Unidades Lotéricas no âmbito do estado de Minas
Gerais, Item II Muriaé; 6º Termo Aditivo de REVISÃO DE PREÇOS; Fornecedor: PROTEGE S/A
PROTEÇÃO E TRANSPORTE DE VALORES - 43.035.146/0001-85; Valor: 119.095,24; Item
Orçamentário: 5301-02; Enquadramento legal: art. 68, III do Regulamento de Licitações e
Contratos da CAIXA ; DAT: 28/02/2024.
7º Termo de Aditamento de prorrogação da vigência com supressão de serviços do contrato
nº 12647/2020, de prestação de serviços de transporte, tratamento e custódia de valores a
unidades CAIXA, clientes CAIXA, CCA e UL no âmbito do estado de Rondônia, região de
Vilhena; Contratada: PROTEGE S.A. PROTEÇÃO E TRANSPORTE DE VALORES; CNPJ(MF):
43.035.146/0001-85; Novo Prazo: de 01/07/2024 até 30/06/2025; Modalidade: Pregão
Eletrônico; Valor da Prorrogação: R$ 755.959,56; Enquadramento legal: artigos 71 e 81 da Lei
13.303/2006, RLCC e na Cláusulas Segunda e Sétima do instrumento contratual; Item de
Acompanhamento:
5301-02;
Pré-Comprometimento 
SAP
8000023368;
Processo
Administrativo: 7071.01.0803.01/2020.
7º Termo aditivo de repactuação de preços do contrato nº 6837/2021, processo nº
5307.01.0335.01/2021, Pregão:
136-5307/2021, Objeto Prestação de
serviços de
desenvolvimento e manutenção de software para atendimento, predominantemente, do
segmento Agente Operador. Empresa: RESOURCE TECNOLOGIA E INFORMÁTICA LTDA, CNPJ nº
04.947.601/0001-67. Repactuação de preços a contar de 01/01/2023 e 01/05/2023. Dispêndio
total estimado: R$ 12.632.368,97. Novo valor Global estimado de R$ 108.600.068,57.
Enquadramento Legal: Artigo 37, inciso XXI da Constituição Federal, artigo 81, VI da Lei
13.303/2016, Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA e Clausula quinta do contrato.
Assinado em: 28/02/2024.
4º Termo Aditivo - Renovação contrato 90151/2018 de locação de imóvel para uso da
AGÊNCIA IPIXUNA DO PARÁ, um prédio situado na AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, n 422,
CENTRO, IPIXUNA DO PARÁ CEP 68.637-000, por 60 (sessenta) meses, de 22/03/2023 até
21/03/2028; nas mesmas condições pactuadas, com base nas Leis 8.245/1991 e Lei
13.303/2016. Proc. Adm. 7050.01.2507/2012; Valor Mensal do Aluguel: R$ 7.800,00;
Locadores: JEFERSON RENATO DA ROCHA XAVIER CPF 020.229.132-48; MARIA RENATA DA
ROCHA XAVIER CPF 006.055.922-50; Assinatura: 28/02/2024 RUBRICA: 5704-01.
5º Termo Aditivo - Renovação contrato 90284/2019 de locação de imóvel para uso da
AGÊNCIA NOVA PETRÓPOLIS, um prédio situado na RUA FREDERICO MICHAELSEN, n 443,
CENTRO, NOVA PETRÓPOLIS/RS CEP 95.150-000, por 60 (sessenta) meses, de 26/08/2024 até
25/08/2029; índice de reajuste anual IGP-M ou IPCA, o que for menor, a ser aplicado 12 meses
após a renovação, nas mesmas condições pactuadas, com base nas Leis 8.245/1991 e Lei
13.303/2016. Proc. Adm. 7072.01.053/2007; Valor Mensal do Aluguel: R$ 25.627,78;
Locadora: MDM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A CNPJ 07.243.514/0001-17;
Assinatura: 28/02/2024 RUBRICA: 5704-01.
1 º termo de acréscimo de serviços ao Contrato nº 3012/2023,derivado da Ata de Registro de
Preços 6625/2022, cujo objeto é a prestação de serviços comuns de engenharia -AG
VARGINHA, 
SAP
4500466066 
;
Contratada: 
ENGEARTE
-Engenharia 
Ltda
CNPJ:
06.157.138/0001-85; Modalidade: Pregão Eletrônico; Valor do Acréscimo a partir de
11/03/2024: R$171.329.47. Supressão: 4056,73; Novo valor global: R$ 1.385.408,56;
Enquadramento Legal: Lei 13.303/2016, Lei nº 10.520, de 17/07/02; Cláusula Quarta, item 4.2
do Contrato; Processo Administrativo: 5688.01.0981.1/2022; SAP: 8000023336
4º Termo de Aditamento ao contrato nº 1765/2022. Processo Administrativo:
5688.01.2089.1/2021. Objeto: prestação de serviços de infraestrutura e manutenção predial
compreendendo todas as atividades de apoio administrativo; serviços de bombeiros
civis(brigada de incêndio); conservação e limpeza; manutenção de instalações civis, elétricas,
hidráulicas, instalações de combate a incêndio; cabeamento estruturado; sistemas de
climatização e ventilação e equipamentos de transporte vertical; incluindo todos os insumos
peças de reposição e demais materiais necessários, com o objetivo de garantir a continuidade
e disponibilidade dos serviços de forma integrada e conjunta; visando atender à edificação
denominada edifício sede Goiânia. CONTRATADA: MPM COMÉRCIO DE MATERIAIS EL É T R I CO S
E
SERVIÇOS
COMBINADOS
EM EDIFÍCIOS
LTDA.
CNPJ
24.555.094/0001-23.
Espécie:
Aditamento contratual, prorrogando em mais 12 (doze) meses a contar de 01/04/2024 até
31/03/2025, Enquadramento Legal: Art. 71 da LEI 13.303/2016, Art. 66 do Regulamento de
Licitações e Contratos da CAIXA e na Cláusula Sétima do instrumento contratual. Data de
Assinatura: 27/02/2024.
6º Termo de Aditamento ao
contrato nº 10951/2020. Processo Administrativo:
7066.01.0016.0/2020. Objeto: prestação de serviços referentes a deslocamento/transporte,
guarda/armazenamento, desembaraço da documentação, transferência de propriedade e
venda de bens móveis provenientes do acionamento da garantia de operações da CAIXA ou
adquiridas, recebidas a qualquer título, exceto penhora, compreendendo a organização de
leilões oficiais nos estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro e Espírito Santo. CONTRATADA:
MGL.COM.BR LEILOES LTDA CNPJ 04.836.165/0001-59. Espécie: Aditamento contratual,
prorrogando em mais 12 (doze) meses a contar de 05/06/2024 até 04/06/2025,
Enquadramento Legal: Art. 71 da LEI 13.303/2016, Art. 66 do Regulamento de Licitações e
Contratos da CAIXA e na Cláusula Sétima do instrumento contratual. Data de Assinatura:
27/02/2024.

                            

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