DOU 01/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 42, sexta-feira, 1 de março de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 5/2024
A Superintendência do IBAMA no Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, vem através deste Edital, conforme dispõe o art. 102, §2º do Decreto nº 6.514/08, NOTIFICAR
a quem possa interessar, a comparecer no prazo de 20 (vinte dias), a partir da sua publicação, na Sede da SUPERINTENDÊNCIA DO IBAMA NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, para identificação
sobre a propriedade de bens apreendidos por esta Autarquia, conforme Termos de Apreensão relacionados abaixo. A medida cautelar de apreensão se justifica com base no art. 72, IV, da
Lei nº 9.605/08.
Após o prazo referido, os bens/animais apreendidos terão seus perdimentos declarados e serão destinados de acordo com a legislação vigente (Decreto Nº 6.514/08, Instrução
Normativa IBAMA Nº 19/2014).
. Nº PROCESSO
TERMO DE APREENSÃO
TERMO DE DEPÓSITO/CBA
TERMO DE
E N T R EG A
DATA DA APREENSÃO
BEM/ANIMAL APREENDIDO
LO C A L I DA D E
.
(Item e Quantidade)
(Município/UF)
. 02009.000380/2024-11
2549XU7P
-------
-------
23/12/2023
1.520 (m) - Rede de espera - Estado ruim de
conservação
Mar de Linhares/ES;
RODRIGO VARGAS RIBEIRO
Superintendente
EDITAL
A Superintendência do IBAMA no Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, pelo presente EDITAL CIENTIFICA a quem possa interessar, bem como as pessoas abaixo
relacionadas, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, após tentativas de entrega postal e/ou pessoal sem êxito, sobre a existência de documentos e informações de interesse
dos mesmos, referentes a lavratura de Auto de Infração pelo cometimento da infração administrativa ambiental; ou a necessidade de apresentação de Projeto de Recuperação de Áreas
Degradadas ou a comprovação de regularização das áreas; ou apresentação dos bens apreendidos; ou ciência do desembargo da área; ou ciência do Julgamento; ou ciência da Decisão;
conforme processos relacionados.
.
I N T E R ES S A D O
C P F/ C N P J
Nº PROCESSO
AUTO DE INFRAÇÃO
TERMO DE EMBARGO
TERMO DE APREENSÃO
O B S E R V AÇ ÃO
. PEDRO AMORIM GOMES
57*.***.***-49
02009.000285/2010-12
424638-D
385073-C
385073-C
Ciência do Ofício 312
(18431304), da Decisão Ditec-ES
.
(15375897) 
e
do 
Anexo
Desembargo 
(18197608),
M a r a t a í z e s / ES ;
RODRIGO VARGAS RIBEIRO
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA NO ESPÍRITO SANTO
EXTRATO DE DOAÇÃO N° 1/2024
Objeto: Doação de bens referente ao Termo de Apreensão nº 749964, série E
Doador: LUCIANO BAZONI JUNIOR, Superintendente Substituto do IBAMA/ES;
Donatário: NELSON RODRIGO PEREIRA MERÇON, Diretor do Centro de Detenção e Ressocialização de Linhares - CDRL
Fundamentação legal: Instrução Normativa nº 19/2014, de 19 de dezembro de 2014, e procedimentos constantes no Processo Administrativo citado;
Data da Assinatura: 23/02/2024.
SUPERINTENDÊNCIA NA PARAÍBA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2024 - UASG 193115
Nº Processo: 02016002353202303. Objeto: Contratação dos serviços de vigilância armada, escala 12x36, postos noturno e diurno, para a Superintendência do IBAMA-PB e Centro
de Triagem de Animais Silvestres(CETAS-PB).. Total de Itens Licitados: 4. Edital: 01/03/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: v Dom Pedro Ii, 3284-mata do Buraquinho,
Torre - João Pessoa/PB ou https://www.gov.br/compras/edital/193115-5-90001-2024. Entrega das Propostas: a partir de 01/03/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 15/03/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Contratação dos serviços de vigilância armada, escala 12x36, postos noturno e diurno, para a
Superintendência do IBAMA-PB e Centro de Triagem de Animais Silvestres(CETAS-PB)..
GEANDRO GUERREIRO PANTOJA
Superintendente Substituto do Ibama Pb
(SIASGnet - 29/02/2024) 193115-19211-2024NE000031
SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3/2024
O Superintendente do IBAMA/PR - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis no Estado do Paraná, no uso de suas atribuições leais e com
fundamento no §1º, IV e §3º ambos do art. 96, do Decreto Federal n. 6.514/08, NOTIFICA, pelo presente edital, o(s) interessado(s) abaixo relacionados, por se encontrar(em) em lugar incerto
e não sabido, da lavratura do(s) TERMO DE EMBARGO em seu desfavor, referente(s) ao(s) processo(s) administrativos em trâmite nesta Superintendência:
.
I N T E R ES S A D O
P R O C ES S O
TERMO DE EMBARGO
LO C A L I DA D E
ENQUADRAMENTO
DATA DA AUTUAÇÃO
. Autor desconhecido
02017.001538/2023-82
Terra Indígena Queimadas em
Ortigueira PR
ART. 49 DECRETO FEDERAL 6.514/2008
05/04/2023
.
IOOFNLM7
.
(SEI nº 15509476)
Eventual interessado terá prazo de 20 (vinte) dias a contar da publicação deste edital para contestação.
Com o fim do prazo concedido, o processo seguirá para a etapa de instrução e julgamento.
RALPH DE MEDEIROS ALBUQUERQUE
Superintendente Substituto do Ibama no Paraná
SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO NORTE
EDITAL Nº 8/2024
O Superintendente Estadual do IBAMA no Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, pelo presente Edital INTIMA a empresa interessada abaixo relacionada bem
como o seu representante legal, que se encontra em local incerto e não sabido; não procurado, desconhecido, ausente e/ou que tenha recusado o recebimento de correspondências
relacionadas à notificação de cobrança de taxas de TCFA pendentes de pagamento, com as cobranças realizadas no endereço da empresa e da sua representante legal detectado em pesquisa
no Cadastro Técnico Federal e Consulta Integrada de Dados Cadastrais do SICAFI, para ciência da situação no prazo de 30 (trinta) dias com início de contagem do tempo a partir de 15
(quinze) dias da publicação do edital (Artigo 23, § 2º, Inciso IV do Decreto Nº 70.235/72) para pagamento, pedido de parcelamento ou interposição de impugnação a cobrança efetuada,
sob pena do processo tramitar para a Equipe Nacional de Cobrança (ENAC/PGF/AGU), para continuidade da tramitação de cobrança.
.
I N T E R ES S A D O
Nº CNPJ
Nº PROCESSO
COMPETÊNCIAS TCFA
.
J A Combustíveis e Derivados de Petróleo Eireli
27.790.447/0001-68
02021.000460/2023-10
4º Trim./2018 ao 3º Trim./2021
Caso o interessado venha a tomar ciência do presente Edital, este deve procurar a Equipe de Apoio a Arrecadação (EARRE) da Superintendência Estadual do IBAMA no Rio Grande
do Norte, situada na Avenida Almirante Alexandrino de Alencar Nº 1.399 - Bairro Tirol - Natal/RN; ou através do e-mail: sar.rn@ibama.gov.br para mais informações.
RIVALDO FERNANDES PEREIRA
EDITAL Nº 10/2024
O Superintendente Estadual do IBAMA no Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, pelo presente Edital INTIMA a empresa interessada abaixo relacionada bem
como os seus sócios/responsáveis, que se encontram em local incerto e não sabido; não procurado, ausente e/ou que tenha recusado o recebimento de correspondência relacionada à
notificação de aviso de possibilidade de inserção de CNPJ/CPF no CADIN encaminhada via correio no mesmo endereço da primeira cobrança efetivamente recebida (Documento SEI
18011214), para ciência da situação, no prazo de 30 (trinta) dias, com início a partir de 15 (quinze) dias da publicação do presente (Inciso IV, § 2º, Artigo 23 do Decreto Nº 70.235/72), sob
pena do processo tramitar para a Equipe Nacional de Cobrança (ENAC/PGF/AGU), para continuidade da tramitação de cobrança.
.
I N T E R ES S A D O
Nº CNPJ
Nº PROCESSO
COMPETÊNCIAS TCFA
.
M2 Combustíveis Ltda.
13.648.531/0001-37
02021.000466/2023-97
1º Tri./2018 ao 2º Trim./2020
Caso o interessado venha a tomar ciência do presente Edital, este deve procurar a Equipe de Apoio a Arrecadação (EARRE) da Superintendência Estadual do IBAMA no Rio Grande
do Norte, situada na Avenida Almirante Alexandrino de Alencar Nº 1.399 - Bairro Tirol - Natal/RN; ou através do e-mail: sar.rn@ibama.gov.br para mais informações.
RIVALDO FERNANDES PEREIRA