DOU 01/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024030100166
166
Nº 42, sexta-feira, 1 de março de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
. 15. Auto Posto Margodete Ltda.
62.166.111/0001-20
48620.204030/2020-74
566446/ 580933
126.500,00
---
. 16. Posto Santo Antônio do Descoberto Ltda
29.835.123/0001-24
48600.202402/2022-28
609256
5.500,00
---
. 17. Comércio de Combustíveis Carmelitano Ltda.
18.148.531/0001-91
48600.203784/2019-10
542939
5.000,00
---
. 18. Sampaio Derivados de Petróleo Ltda.
34.623.505/0001-24
48611.201976/2020-98
573238
20.000,00
---
. 19. Auto Posto Freeway Eireli
26.227.417/0001-85
48650.200869/2021-67
595556
5.000,00
---
. 20. José Aleandro de Oliveira Almeida
19.309.758/0001-34
48611.200265/2021-87
587983
20.000,00
---
. 21. Courupita Comércio de Gás e Àgua Ltda
20.917.067/0001-00
48640.200030/2020-67
580846
27.500,00
---
. 22. Auto Posto Xavante Ltda.
42.243.329/0001-23
48610.010082/2017-03
513170
36.000,00
Revogação da Autorização
. 23. Tonon Bioenergia S/A
07.914.230/0003-77
48610.200937/2021-64
584590
20.000,00
---
2.Tomar CIÊNCIA de que o parcelamento do débito abaixo foi rescindido pela falta de pagamento ou atraso nas parcelas, conforme condições requeridas pelo devedor e homologadas pela
ANP e/ou Procuradoria Federal. O resíduo abaixo deverá ser pago mediante GRU. O autuado deverá pagar o valor da multa acrescida dos encargos moratórios legais conforme leis 9.430/96 e
11.941/09. Multas vencidas e não pagas serão inscritas em Dívida Ativa e a sua cobrança será enviada para Execução Fiscal e demais órgãos de proteção ao crédito, tais como SERASA e SPC.
Independentemente de nova comunicação, contados 75 (setenta e cinco) dias dessa publicação, a empresa ou pessoa física inadimplente poderá ter seu CNPJ ou CPF inscrito no CADIN/SISBACEN.
.
NOME E/OU RAZÃO SOCIAL
CNPJ-CPF
P R O C ES S O
AUTO DE INFRAÇÃO
SALDO MULTA R$
DATA BASE CÁLCULO
. 1. Posto de Serviços Sawa Comércio Varejista de Combustíveis Ltda.
38.138.566/0001-57
48600.003550/2001-37
029540
58.987,27
29/02/2024
. 2. Maria Bode Combustíveis e Lubrificantes Ltda.
07.740.760/0001-84
48611.000805/2010-71
303466
52.291,09
29/02/2024
. 3. Mascarenhas Auto Posto Ltda
08.613.838/0004-05
48611.200181/2021-43
585023
63.451,29
29/02/2024
. 4. São Lucas Comércio Transporte Ltda.
00.404.546/0001-08
48600.000352/2004-64
115394
46.811,14
29/02/2024
. 5. JBA Comércio de Combustíveis Ltda.
22.812.312/0001-32
48650.200853/2019-30
541858
8.351,46
29/02/2024
. 6. Bravo Diesel Ltda.
01.673.704/0001-98
48621.000632/2010-72
338575
11.205,92
29/02/2024
. 7. Auto Posto Avenida de SFG Ltda
07.223.900/0001-47
48600.000412/2013-30
397689
3.999,26
29/02/2024
3.Tomar CIÊNCIA de que o pedido de parcelamento do débito foi indeferido, por não atender à Resolução ANP nº 774/19. O inteiro teor dos documentos do processo pode ser consultado
por meio de pesquisa pública do SEI através do link https://www.gov.br/anp/pt-br/servicos/processo-eletronico-sei, clicando em Pesquisa Pública - Consulta Processual (SEI).
.
NOME/ RAZÃO SOCIAL
CNPJ-CPF
P R O C ES S O
AUTO DE INFRAÇÃO
. 1. Àguas Lindas Posto de Serviços Ltda.
01.268.557/0001-70
48600.004283/2004-68
151352
. 2. V. M. da Cunha Silva & Cia. Ltda.
05.536.489/0001-34
48611.000740/2017-31
487920
4.Tomar CIÊNCIA de que foi negado provimento ao recurso interposto e confirmada a decisão impugnada. O autuado deverá pagar o valor da penalidade aplicada devidamente atualizada
pela taxa SELIC. O pagamento da multa deverá ser realizado no Banco do Brasil através de Guia de Recolhimento da União (GRU). Para obter a GRU com o valor atualizado para quitação integral do
débito, deve-se encaminhar um e-mail para cobranca@anp.gov.br, informando a razão social, o CNPJ, o número do processo administrativo e a data em que pretende efetuar o pagamento. Multas
vencidas e não pagas serão inscritas em Dívida Ativa e a sua cobrança será enviada para Execução Fiscal e demais órgãos de proteção ao crédito, tais como SERASA e SPC. Independentemente de nova
comunicação, contados 75 (setenta e cinco) dias dessa publicação, a empresa ou pessoa física inadimplente poderá ter seu CNPJ ou CPF inscrito no CADIN/S I S BAC E N .
.
NOME/ RAZÃO SOCIAL
CNPJ/ CPF
P R O C ES S O
AUTO DE INFRAÇÃO
VENCIMENTO
VALOR ORIGINAL
PENALIDADE NÃO PECUNIÁRIA
. 1. Auto Posto Trevisan Eireli
01.334.614/0001-72
48600.204487/2019-83
545091
08/10/2021
230.000,00
---
5.Tomar CIÊNCIA de que foi indeferido o pedido de revisão interposto contra decisão condenatória. O autuado deverá pagar o valor da penalidade aplicada devidamente atualizada pela
taxa SELIC. O pagamento da multa deverá ser realizado no Banco do Brasil através de Guia de Recolhimento da União (GRU). Para obter a GRU com o valor atualizado para quitação integral do débito,
deve-se encaminhar um e-mail para cobranca@anp.gov.br, informando a razão social, o CNPJ, o número do processo administrativo e a data em que pretende efetuar o pagamento. Multas vencidas
e não pagas serão inscritas em Dívida Ativa e a sua cobrança será enviada para Execução Fiscal e demais órgãos de proteção ao crédito, tais como SERASA e SPC.
.
NOME/ RAZÃO SOCIAL
CNPJ/ CPF
P R O C ES S O
AUTO DE INFRAÇÃO
VENCIMENTO
VALOR ORIGINAL (R$)
PENALIDADE NÃO PECUNIÁRIA
. 1. Petromais Distribuidora de Petróleo Ltda.
05.594.763/0003-93
48620.000747/2015-81
459078
15/06/2016
190.000,00
Suspensão das atividades por 10 dias
ANTÔNIO HENRIQUE VAZ SANTOS
Chefe do Escritório Sede / ANP
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 09038/2023 publicado no D.O de 2024-01-17, Seção 3.
Onde se lê: EXTRATO DE Contrato: 9038/2024. . Leia-se: EXTRATO DE Contrato:
9038/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 28/02/2024).
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NO RIO DE
JA N E I R O
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Pregão Eletrônico nº 77/2023 Processo nº 48095.000499/2023-74 Objeto: Registro de
Preços, pelo prazo de 12 (doze) meses, para aquisições futuras de baterias seladas e pilhas
para atender as demandas do Serviço Geológico do Brasil -SGB-CPRM nos projetos de
operação da Rede Hidrometeorológica Nacional (RHN) e Rede Integrada de Monitoramento
de Águas Subterrâneas - RIMAS, conforme as especificações e os detalhamentos constantes
do Termo de Referência - Anexo I deste Edital.
ATA REGISTRO DE PREÇO: 012/DEAMP/2024
VIGÊNCIA: 29/02/2024 A 28/02/2025
DATA DA ASSINATURA: 29/02/2024
NOME: M&M IMPORTAÇÃO e ECOMMERCE DE INFORMÁTICA
CNPJ: 27.414.128/0001-58
VALOR TOTAL DO ITEM 01: R$ 65.016,00
UNIDADE GESTORA: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS - CPRM -
Superintendência Regional de Porto Alegre-SUREG/PA - UASG: 495550;
UNIDADES PARTICIPANTES: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS - CPRM -
Unidade de Manaus - UASG: 495250; COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS
- CPRM - Unidade de Porto Velho - UASG: 495260; COMPANHIA DE PESQUISA DE
RECURSOS MINERAIS - CPRM - Unidade de Belém - UASG: 495300; COMPANHIA DE
PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS - CPRM - Unidade de Salvador - UASG: 495400;
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS - CPRM - Unidade de São Paulo -
UASG: 495500; COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS - CPRM - Unidade de
Belo Horizonte - UASG: 495600;
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 495130
Número do Contrato: 85/2022.
Nº Processo: 48086.002676/2022-85.
Pregão. Nº 10/2022. Contratante: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS.
Contratado: 01.355.915/0001-82 - M. N. I. - TELECOMUNICACOES LTDA. Objeto: Prorrogar
o prazo de vigência de 10/06/2024 a 10/06/2025, resguardado o direito ao reajuste..
Vigência: 10/06/2024 a 10/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 14.520,00. Data
de Assinatura: 27/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 27/02/2024).
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NO RIO
GRANDE DO SUL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2023 - UASG 495550
Nº Processo: 48086.008499/2023-21.
Inexigibilidade Nº 1/2023. Contratante: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS
MINERAIS.
Contratado: 74.704.008/0001-75 - FUNDACAO DE APOIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO
RGS. Objeto: Contratação de empresa especializada para aferição de molinetes
hidrométricos, para atender as necessidades da SGB-CPRM, conforme as especificações
constantes nesse termo de referência.
o quantitativo total para aferimento são 40 molinetes, até 17/09/2024 (dezessete de
setembro de dois mil e vinte e quatro)..
Fundamento Legal: LEI 13.303 / 2016 - Artigo: 30 - Inciso: I. Vigência: 08/01/2024 a
17/09/2024. Valor Total: R$ 28.000,00. Data de Assinatura: 08/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 08/01/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2024 - UASG 495550
Número do Contrato: 20/2018.
Nº Processo: 48043.000393/2020-33.
Dispensa. Nº 5/2018. Contratante: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS.
Contratado: 11.707.038/0001-15 - LUMAYER IMOBILIARIA LTDA. Objeto: O prazo de
vigência do contrato fica prorrogado por mais 48 (quarenta e oito) meses, contados de
01/03/2024 a 01/03/2028;. Vigência: 01/03/2024 a 01/03/2028. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 63.551,28. Data de Assinatura: 28/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 28/02/2024).
INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S/A
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO Nº 91018/2024
Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de
28/02/2024 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de Prestação de
serviços de transporte municipal e intermunicipal, por um período de 12(doze) meses,
por meio de 2 (dois) veículos de passeio, sendo um de capacidade para 7 lugares, e
outro de capacidade para 5 lugares e 2 (dois) motoristas, para empregados e pessoas
autorizadas pela INB, lotados na Unidade de Descomissionamento de Buena UDB,
localizada em Buena, distrito do município de São Francisco de Itabapoana/RJ, em
conformidade com o Termo de Referência. Total de Itens Licitados: 00001 Novo Edital:
01/03/2024 das 08h00 às 17h00. Endereço: Rod Presidente Dutra, Km 336 Engenheiro
Passos - RESENDE - RJ. Entrega das Propostas: a partir de 01/03/2024 às 08h00 no site
www.comprasnet.gov.br.
Abertura das
Propostas: 15/03/2024,
às
10h00 no
site
www.comprasnet.gov.br.
RODRIGO DE ALMEIDA MOREIRA
Pregoeiro
(SIDEC - 29/02/2024) 113206-11504-2024NE000001
AVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO Nº 1079/2023
Fica 
revogada 
a
licitação 
supracitada, 
referente 
ao
processo 
Nº
CODEC.M2022110080. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada
para prestação do(s) serviço(s) de apoio às atividades de manutenção mecânica e aos
Laboratórios da Unidade de Descomissionamento de Caldas UDC, destinados a conservação
e garantia da continuidade operacional dos processos em uso nesta Unidade, a serem
executado(s) nas Indústrias Nucleares do Brasil S/A - INB, localizada no município de Caldas
MG, em conformidade com o Termo de Referência.
LUE YAMAMOTO
Pregoeira
(SIDEC - 29/02/2024) 113206-11504-2023NE000558
NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO
Extrato de Credenciamento 013/2024. Objeto: Credenciamento de Hospitais, Clínicas,
Consultórios, Laboratórios de Análises Clínicas, Laboratórios de Patologia, Laboratórios
de Imagem, Serviços de Remoção, Hemoterapia, Diálise, Odontológicos e demais
serviços especializados de saúde, para participarem da rede credenciada do Plano
Suplementar de Saúde da NUCLEP - PSS NUCLEP. Contratada: DOM DUQUE SERVICOS
MEDICOS LTDA. CNPJ: 25.108.892/0001-70. Originado do processo de Edital de
Chamamento Público 001/2023. Vigência: 21/02/2024 á 20/02/2026. Data da assinatura:
21/02/2024.