DOU 01/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 42, sexta-feira, 1 de março de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
7. DOS PRAZOS
7.1. O presente Edital obedecerá aos seguintes prazos:
.
At i v i d a d e
Data
. Período para inscrição
De 04 de março até 19 de abril de 2024
. Resultado provisório
Até 03 de maio de 2024
. Interposição de recursos
Dois dias úteis subsequentes à divulgação do resultado provisório
. Resultado final
Até 13 de maio de 2024
. Publicação no D.O.U. da Portaria de Habilitação dos Municípios e Estados
selecionados
A partir de 27 de maio de 2024
7.2. O descumprimento dos prazos estabelecidos neste Edital, por parte da proponente, ensejará sua eliminação do certame.
8. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
8.1. O valor do financiamento das propostas classificadas poderá sofrer ajustes, considerando a disponibilidade orçamentária. Nesse caso, serão solicitados às proponentes
adequações aos projetos.
8.2. Quaisquer alterações que se fizerem necessárias nas metas do Plano de Trabalho durante a execução do projeto, desde que não alterem a essência dos eixos informados
e os valores totais de manutenção e estruturação, deverão ser submetidas para aprovação do Conselho de Saúde e anuência do Ministério da Saúde.
8.3. Quaisquer alterações na composição da equipe gestora do projeto - Secretário de Saúde, Coordenador, Coordenador substituto ou outro gestor responsável pela
implementação do projeto - deverão ser comunicadas ao Conselho de Saúde e ao Ministério da Saúde, por meio de ofício, encaminhando as portarias de nomeação e exoneração de tais
gestores.
8.4. Caso haja necessidade de prorrogação de prazo para execução do projeto, deve haver aprovação do Conselho de Saúde em relação ao pedido e à prestação de contas
referente aos recursos utilizados até o momento.
8.4.1 Ao Ministério da Saúde devem ser encaminhados, por meio de ofício, relatórios contendo justificativa de prorrogação e prestação de contas parcial, Declaração do Conselho
de Saúde (em papel timbrado e assinado), além da ata da reunião que aprovou a prorrogação do prazo de execução do projeto.
8.5. O material de caráter educativo, informativo, de orientação social ou de divulgação do projeto deve conter as logomarcas do Ministério da Saúde, como apoio financeiro
e da Secretaria de Saúde, como executora do projeto.
8.6. A solicitação de esclarecimentos acerca deste Edital e da elaboração das propostas deverá ser encaminhada exclusivamente por meio do endereço eletrônico:
fitodaf@saude.gov.br.
8.7. O presente Edital se regula pelos preceitos de direito público e, em especial, pelas disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que regulamenta o inciso XXI do
art. 37 da Constituição Federal, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
8.8. O Ministério da Saúde se reserva ao direito de resolver os casos omissos e as situações não previstas neste Edital.
8.9. Fica estabelecido o foro da Justiça Federal, Seção Judiciária do Distrito Federal, como competente para dirimir as questões oriundas decorrentes da execução do presente
Ed i t a l .
8.10. Caso as lides sejam entre Estados ou Distrito Federal e a União, aplica-se a alínea f, inciso I, artigo 102 da Constituição Federal.
CARLOS A. GRABOIS GADELHA
Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde
SECRETARIA DE SAÚDE INDÍGENA
DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - ARAGUAIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2024 - UASG 257037
Nº Processo: 25045.001201/2023-33.
Inexigibilidade Nº 2/2024. Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA - ARAGUAIA .
Contratado: 07.797.967/0001-95 - NP TECNOLOGIA E GESTAO DE DADOS LTDA. Objeto:
Contratação da empresa np capacitação e soluções tecnológicas ltda, para o fornecimento
de acesso à ferramenta banco de preços, por meio de inexigibilidade, para auxiliar a
pesquisa e a comparação de preços praticados pela administração pública..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 29/02/2024 a
28/02/2025. Valor Total: R$ 10.134,60. Data de Assinatura: 29/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 29/02/2024).
DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - CEARÁ
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00002/2022 publicado no D.O de 2022-09-09, Seção
3. Onde se lê: Valor Total: R$ 24.499,92. Leia-se: Valor Total: R$ 26.935,92.
(COMPRASNET 4.0 - 23/06/2023).
DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - LITORAL SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 257048
Número do Contrato: 6/2023.
Nº Processo: 25060.001021/2022-82.
Dispensa.
Nº
5/2023.
Contratante: DISTRITO
SANIT.ESP.INDIGENA
-
LITORAL
SUL.
Contratado: 14.280.759/0001-80 - ECCOS AMBIENTAL RESIDUOS DE SAUDE LTDA. Objeto:
Empresa especializada na coleta de resíduos sólidos hospitalar na casai pr. Vigência:
07/03/2024 a 06/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.342,40. Data de
Assinatura: 29/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 29/02/2024).
DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - MANAUS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 257027
Número do Contrato: 19/2023.
Nº Processo: 25037.002402/2023-57.
Pregão. Nº 8/2023. Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA - MANAUS. Contratado:
03.093.776/0004-34 
-
MANUPA 
COMERCIO,
EXPORTACAO, 
IMPORTACAO
DE
EQUIPAMENTOS. Objeto: Aquisição de veículos tipo van's para atender as demandas do
distrito sanitário especial indígena de manaus.. Vigência: 22/02/2024 a 26/12/2024.
Valor 
Total 
Atualizado 
do 
Contrato: 
R$ 
1.129.960,00. 
Data 
de 
Assinatura:
22/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 22/02/2024).
DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 257036
Número do Contrato: 1/2020.
Nº Processo: 25048.000585/2019-61.
Pregão. Nº 33/2019. Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA MATO GROSSO SUL.
Contratado: 15.911.324/0001-59 - PRO-INFO ENERGIA ININTERRUPTA E INFORMAT I C A
LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 01/2020, por 12 (doze)
meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 28/03/2024 a 27/03/2025, nos
termos do art. 57, (ii ou iv), da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 28/03/2024 a
27/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 254.305,76. Data de Assinatura:
28/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 28/02/2024).
DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - MINAS GERAIS E
ESPÍRITO SANTO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 11/2024 - UASG 257035
Nº Processo: 25047.002061/2023-09.
Pregão Nº 15/2023. Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA - MG/ES.
Contratado: 39.669.334/0001-98 - VERBIO TELECOM LTDA. Objeto: Contratação de
empresa especializada para prestação de serviços de telefonia fixa comutada local
(ligações de fixo p/ fixo e ligações de fixo p/ móvel) e serviço de telefonia fixa
comutada de longa distância nacional (stfc-ldn) (ligações de fixo p/ fixo e ligações de
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 11/2023
Tornamos público o resultado do certame supracitado, cujos vencedores foram
os seguintes fornecedores: SUPERAR LTDA, CNPJ 13.482.516/0001-61, Itens 3 e 4. IMPERIO
SOLUCOES PUBLICAS LTDA, CNPJ 23.106.657/0001-33. Item 1. GO VENDAS ELETRONICAS
LTDA, CNPJ 36.521.392/0001-81. Item 2.
ALINE GOMES DA ROCHA SCHIMIDT
Pregoeira
(SIDEC - 29/02/2024)
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 50/2023
Tornamos público o resultado do certame supracitado, cujo vencedor foi o
seguinte fornecedor: BELA VISTA - GESTAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA, CNPJ
15.014.790/0001-31, Grupos 1 (R$ 616.928,40), 2 (R$ 245.696,78) e 3 (R$ 169.491,38).
ALINE GOMES DA ROCHA SCHIMIDT
Pregoeira
(SIDEC - 29/02/2024)
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 62/2023
Tornamos público o resultado do certame supracitado, cujo vencedor foi o
seguinte fornecedor:02.784.924/0001-51 - WORLDTECH COMERCIAL E SERVICOS LTDA.
Adjudicado/homologado o item 1.
ALINE GOMES DA ROCHA SCHIMIDT
Pregoeira
(SIDEC - 29/02/2024)
DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - PORTO VELHO
SERVIÇO DE CONTRATAÇÃO DE RECURSOS LOGÍSTICOS
fixo p/ móvel) com origem de um pabx equipado com link digital bidirecional e1 ou
sip- com 30 canais e 50 ramais ddr, para atender as necessidades do dsei/mges.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 27/02/2024 a
27/02/2029. Valor Total: R$ 88.428,00. Data de Assinatura: 27/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 29/02/2024).
RESULTADO DE JULGAMENTO
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2024/DSEI/PVH
O Distrito Sanitário Especial Indígena Porto Velho/RO, torna público, o resultado
do Chamamento Público 01/2024, de acordo com o que preconiza o Art. 19, Instrução
Normativa SEGES/ME nº 103, de 30 de Dezembro de 2022, onde foram recebidas
propostas das empresas: CR Administradora de imóveis LTDA, CNPJ Nº 49.262.552/0001-67
(Não atendeu as especificações do Edital), Portland Participações LTDA, CNPJ Nº
11.393.041/0001-01 (Atendeu as especificações do Edital), Social Administradora de
Imóveis LTDA, CNPJ 15.850.639/0001-33 (Atendeu as especificações do Edital), Ambiente
Estrutural Empreendimentos Imobiliários LTDA, CNPJ 06.073.930/0001-51 (Atendeu as
especificações do Edital).
Considerando que houveram mais de uma empresa que atenderam as
especificações do edital do chamamento público e conforme aduz o Art. 18 e § 1º da
referida Instrução Normativa, informo que este Distrito Sanitário Especial Indígena Porto
Velho - DSEI Porto Velho, estará realizando procedimento licitatório para locação de
imóvel, e o Edital Licitatório será oportunamente publicado no Portal Nacional de
Contratações Públicas (PNCP) para ampla participação.
DOACIR FERREIRA DA SILVA
Chefe do Selog Dsei PVH/RO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 30/2023
Publicação de Ata PE 30/2023/DSEI/PVH
As presentes Atas tem por objeto o Registro de Preços para a eventual
Aquisição de bens de consumo especificados conforme condições, quantidade e exigências
estabelecidas no Termo de Referência e Edital 53/2023 (0037383016) do Pregão Eletrônico
30/2023, Processo: 25061.000700/2023-13, tendo como empresas vencedoras:
CASA DAS LONAS LTDA, CNPJ nº 03.444.532/0001-06, para o item 7, no valor
de R$ 6.117,00 (seis mil cento e dezessete reais), assinada em 23/02/2024, com vigência
de 12 (doze) meses no período de 23/02/2024 a 23/02/2025; BANDESUL INDUSTRIAL E
COMERCIO LTDA, CNPJ nº 08.664.980/0001-39, para os itens (11 e 12), no valor de R$
2.898,00 (Dois mil oitocentos e noventa e oito reais), assinada em 19/02/2024, com