DOU 01/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024030100204
204
Nº 42, sexta-feira, 1 de março de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de fevereiro de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
80.538.200/0001-31,
SEU9E50, 
FRMEV00464632024,
606-82;
AZE0460,
FRMEV00497922024, 606-82; AZE0460, FRMEV00508502024, 606-82; 27.621.431/0001-21,
FVJ4B22, FRMEV00466282024, 606-82; 09.166.926/0001-26, GJL4456, FRMEV00490022024,
606-82; BPH4G85, FRMEV00490522024, 606-82; BUZ1350, FRMEV00500552024, 606-82;
09.166.926/0003-98, 
FUH9540, 
FRMEV00493282024,
606-82; 
10.970.887/0001-02,
PDI6160, FRMEV00500852024, 606-82; 08.777.946/0001-70, MIL9I44, FRMEV00515242024,
606-82; 003.014.295-45, OUK2600, FRMEV00517862024, 606-82; 88.668.454/0001-86,
ipx5j34, FRMEV00519382024, 606-82; 79.211.546/0001-41, RHC2C30, FRMEV00522152024,
606-82; 09.428.438/0001-40, ISZ3J06, FRMEV00528322024, 606-82; 05.528.870/0001-51,
MHS1E40,
FRMEV00531032024,
606-82; 
MHS1E40,
FRMEV00536242024,
606-82;
MHS1E40, FRMEV00537422024, 606-82; 034.837.689-80, RLE6B61, FRMEV00532302024,
606-82; 
858.187.639-00, 
LBR6E28, 
FRMEV00536652024, 
606-82; 
005.908.140-60,
MAD1A25, FRMEV00537692024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11316/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de fevereiro de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
11.292.440/0001-86, RLM6B87, FRMEV00469142024, 606-82; 10.970.887/0001-
02, 
QYB1339, 
FRMEV00470752024, 
606-82; 
21.345.919/0001-97, 
IVO3533,
FRMEV00471472024, 606-82; 41.104.296/0002-59, RYN4F40, FRMEV00471872024, 606-82;
RYJ6F40, FRMEV00498402024, 606-82; RXX8F30, FRMEV00498892024, 606-82; RYM8F40,
FRMEV00504752024, 606-82; 892.178.709-78, MLO9J30, FRMEV00476492024, 606-82;
00.141.343/0001-76, GKE5G10, FRMEV00476862024, 606-82; 046.944.419-30, RDU7I34,
FRMEV00488502024, 606-82; 13.434.315/0001-99, RHH8F55, FRMEV00494142024, 606-82;
11.056.737/0001-42, ROI3C40, FRMEV00498452024, 606-82; 18.800.162/0001-70, JZS0J12,
FRMEV00502272024, 606-82; 755.261.587-72, KPE8F73, FRMEV00505082024, 606-82;
093.346.769-90,
QJM9E40, 
FRMEV00506412024,
606-82; 
758.289.870-20,
IVT9J29,
FRMEV00520822024, 606-82; 47.796.161/0001-05, RPN0H01, FRMEV00532202024, 606-82;
RPN8F84, FRMEV00532222024, 606-82; 004.171.885-28, OUQ9A32, FRMEV00533602024,
606-82; 00.769.663/0001-75, SEG5H63, FRMEV00538092024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11317/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de fevereiro de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
04.064.451/0001-43, MIV5B49, FRMEV00459292024, 606-82; 874.579.624-68,
OTU1E44, 
FRMEV00459962024,
606-82; 
05.992.967/0001-10,
BBO6A08,
FRMEV00468882024, 606-82; 10.405.916/0001-85, QKC0J64, FRMEV00493512024, 606-82;
21.574.105/0001-24,
QJV6B84, 
FRMEV00499522024,
606-82;
SEP0G25,
FRMEV00510572024, 606-82; 33.469.548/0001-34, QBG3A90, FRMEV00502492024, 606-
82;
10.967.846/0002-30, 
LQH7H13,
FRMEV00506962024, 
606-82;
089.241.769-27,
ALP7G23, 
FRMEV00510172024, 
606-82; 
07.287.871/0001-87, 
SIW9F78,
FRMEV00515342024, 606-82; 27.718.732/0001-78, SDY6H53, FRMEV00525192024, 606-82;
10.922.298/0001-40, QLY0E68, FRMEV00526762024, 606-82; 718.389.619-68, MDO8H46,
FRMEV00527802024, 606-82; 128.990.136-88, OUL7I97, FRMEV00530112024, 606-82;
07.275.520/0001-56, 
RMY9G37,
FRMEV00531332024, 
606-82;
13.605.215/0001-88,
CUT0D24,
FRMEV00531372024, 
606-82;
41.095.916/0001-50,
QJC0E60,
FRMEV00533182024, 606-82; 12.955.637/0001-10, JBJ6B39, FRMEV00534912024, 606-82;
IYN0798, FRMEV00535722024, 606-82; 06.014.081/0001-65, SET0I51, FRMEV00535042024,
606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11318/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de fevereiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
10.682.077/0001-42, 
RXQ5F52,
FRMEV00460172024, 
606-82;
33.206.238/0001-27, 
QTK1F51, 
FRMEV00470212024,
606-82; 
94.796.687/0001-67,
IXG3684, 
FRMEV00481092024,
606-82; 
IXG3684,
FRMEV00504262024, 
606-82;
08.191.086/0001-99, 
EXO6A82,
FRMEV00491872024, 
606-82;
18.356.316/0001-86,
BCA6D67,
FRMEV00492332024, 
606-82;
23.762.707/0001-30,
JAC1I39,
FRMEV00499942024, 606-82; 02.916.265/0091-16, GEQ9G32, FRMEV00501532024, 606-
82;
FST2I15,
FRMEV00530202024, 
606-82;
039.680.259-11,
LZK3J86,
FRMEV00519642024, 606-82; 689.949.825-15, PKD2H21, FRMEV00522832024, 606-82;
PKD2H21, 
FRMEV00528762024, 
606-82; 
00.965.861/0001-04, 
IPI6573,
FRMEV00524382024, 606-82; 16.119.513/0001-56, PKW5035, FRMEV00525552024, 606-
82; 
11.004.352/0001-31, 
GIP4I98,
FRMEV00525592024, 
606-82; 
170.708.055-00,
BAP3E08, 
FRMEV00526272024, 
606-82;
78.815.958/0001-28, 
RXP8J36,
FRMEV00527692024, 606-82; 268.673.518-08, DKX6585, FRMEV00532292024, 606-82;
787.986.980-87, SEX8E30, FRMEV00534712024, 606-82; 09.186.070/0001-50, DTE3162,
FRMEV00454712024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11319/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de fevereiro de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
14.704.986/0001-95, DBM0981, FRMEV00460352024, 606-82; 450.973.304-63,
FCB9J23, FRMEV00467672024, 606-82; 417.478.520-15, AAL0A94, FRMEV00469792024,
606-82; 83.675.413/0001-01, RYE9G67, FRMEV00470742024, 606-82; 48.535.043/0001-06,
IXI0E60,
FRMEV00480582024, 
606-82;
23.533.339/0001-59,
MIQ7D66,
FRMEV00483892024, 606-82; 13.631.347/0001-84, RAF4086, FRMEV00484462024, 606-82;
CUD6J24, 
FRMEV00505932024, 
606-82;
13.540.173/0001-44, 
EEE6D07,
FRMEV00497312024, 606-82; 836.173.969-68, GKT5C59, FRMEV00512012024, 606-82;
13.783.221/0004-78, 
BEG9D86, 
FRMEV00520342024, 
606-82; 
41.137.138/0001-14,
MJO1B04, 
FRMEV00521572024, 
606-82;
07.171.602/0001-50, 
IZX7C20,
FRMEV00526662024, 606-82; 588.953.379-72, JBB7G76, FRMEV00526772024, 606-82;
582.485.799-72, CSK7E77, FRMEV00526802024, 606-82; 24.527.857/0001-22, RLJ9A80,
FRMEV00531432024, 606-82; 28.384.976/0001-24, RTW5A09, FRMEV00535862024, 606-82;
03.233.439/0001-52, REU0H36, FRMEV00537272024, 606-82; 659.736.589-53, MHL8D39,
FRMEV00537452024, 606-82; 061.721.209-05, MHI0I32, FRMEV00456602024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11320/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e

                            

Fechar