DOU 01/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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207
Nº 42, sexta-feira, 1 de março de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
FREVP00127502024,
773-0;
37.320.087/0001-94,
,
FREVP00126522024,
773-0;
,
FREVP00128612024,
773-0;
31.921.692/0001-34,
,
FREVP00127352024,
773-0;
,
FREVP00128212024,
773-0;
012.039.018-36,
,
FREVP00128112024,
773-0;
06.330.812/0001-81,
,
FREVP00129252024,
773-0;
15.123.612/0001-49,
,
FREVP00130562024,
773-0;
028.227.549-50,
,
FREVP00130572024,
773-0;
39.229.987/0001-56, , FREVP00131642024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11331/2024/WEB/EVASÃO PEDÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 5 (cinco). BRASÍLIA, 29 de fevereiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
241.965.268-10, , FREVP00116552023, 773-0; , FREVP00094772023, 773-0;
085.481.847-28, , FREVP00344122023, 773-0; , FREVP00344132023, 773-0; 003.427.519-30,
, FREVP00602852023, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11332/2024/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de fevereiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
39.815.253/0003-10,
QRG8B66,
EPSMA00076562024,
683-12;
QRK4A13,
EPSMA00081312024, 683-12; SFT2D86, EPSMA00086802024, 683-12; 04.885.978/0001-39,
PJU7431,
EPSMA00075842024,
683-12;
82.647.884/0001-35,
DUD3649,
EPSMA00081122024, 683-11; 20.451.189/0001-46, RCD1F65, EPSMA00082072024, 683-13;
129.395.427-67, ODR3676, EPSMA00085872024, 683-11; 93.763.555/0006-80, IRE7541,
EPSMA00089652024, 683-13; 44.330.975/0001-53, LRA4H94, EPSMA00089852024, 683-13;
28.053.619/0001-83,
PPX9E10,
EPSMA00091332024,
683-12;
QKA0G01,
EPSMA00104372024, 683-12; 60.498.706/0344-85, RLK7D47, EPSMA00093992024, 683-12;
21.919.463/0001-21,
QWC3G13,
EPSMA00094632024,
683-11;
82.996.521/0001-05,
OQE5A61,
EPSMA00095042024,
683-11;
98.248.644/0047-80,
RAC9C91,
EPSMA00096452024, 683-12; 17.469.701/0106-44, QRM9A99, EPSMA00101252024, 683-
12; QRK4A25,
EPSMA00102292024, 683-12;
QRK4C92, EPSMA00103402024,
683-12;
11.308.600/0008-04,
RLK7A38,
EPSMA00102072024,
683-12;
30.069.314/0001-01,
KRW9A09, EPSMA00104082024, 683-11.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11333/2024/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de fevereiro de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
19.350.180/0041-57,
RUJ6I54,
EPSMA00083852024,
683-11;
RFF3E19,
EPSMA00086092024,
683-11;
QUO8119,
EPSMA00088112024,
683-11;
QXD4624,
EPSMA00090592024,
683-11;
QXD4454,
EPSMA00091652024,
683-11;
QPM0928,
EPSMA00095092024, 683-11; 97.225.346/0012-82, GHQ1F37, EPSMA00084582024, 683-11;
33.042.730/0019-33, RVJ2H99, EPSMA00086812024, 683-12; 03.644.204/0001-53, SFY8E92,
EPSMA00089012024, 683-12; 09.214.368/0001-27, ECM7E94, EPSMA00090302024, 683-13;
05.500.757/0001-68,
OMF3471,
EPSMA00090372024,
683-12;
41.280.878/0001-05,
GLA9186,
EPSMA00092322024,
683-11;
48.662.175/0026-49,
RNY7H27,
EPSMA00093902024, 683-12; 15.841.346/0001-90, SYJ4F56, EPSMA00094762024, 683-13;
24.542.953/0011-11,
OME2H94,
EPSMA00095842024,
683-12;
19.779.625/0004-74,
OPN2F90,
EPSMA00096082024,
683-12;
21.109.697/0013-47,
RKK9B56,
EPSMA00096502024, 683-12; 24.759.190/0001-93, RRU3F19, EPSMA00098912024, 683-12;
76.533.777/0001-83,
SEV3F04,
EPSMA00101002024,
683-13;
52.311.529/0096-90,
AMK4H29, EPSMA00102652024, 683-13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11334/2024/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de fevereiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
11.991.736/0001-95, JAE8F88, EPSMA00676842023, 683-13; 48.647.190/0001-
60,
RXR4E88,
EPSMA00849092023,
683-11;
01.702.122/0001-92,
HMK3B26,
EPSMA00077002024, 683-11; 29.316.596/0001-15, QIY7250, EPSMA00079872024, 683-12;
27.175.959/0001-14,
KNT7430,
EPSMA00075872024,
683-12;
MMJ1E76,
EPSMA00090352024, 683-12; 49.871.213/0001-88, GHK6I23, EPSMA00083822024, 683-12;
77.595.395/0002-28,
MLC0696,
EPSMA00087872024,
683-12;
42.169.761/0001-11,
MLP7G40, EPSMA00088562024, 683-12; RYP9A97, EPSMA00089722024, 683-12; OX B 7 7 0 0 ,
EPSMA00091452024,
683-12;
QUT1526,
EPSMA00091942024,
683-12;
RWY4B53,
EPSMA00093772024, 683-12; RDZ7G82, EPSMA00095302024, 683-12; 14.049.467/0017-06,
IZV3H31,
EPSMA00089882024,
683-11;
19.157.862/0001-50,
QHY1C40,
EPSMA00090252024, 683-13; 921.877.305-49, RAJ2G13, EPSMA00090842024, 683-13;
55.254.825/0002-05,
OUZ4F72,
EPSMA00095682024,
683-12;
21.793.268/0001-06,
LRA7D41,
EPSMA00096842024,
683-13;
28.542.149/0001-11,
RYO9B79,
EPSMA00100992024, 683-11.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11335/2024/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de fevereiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
16.482.121/0002-38, FZA7G21, EPSMA00078972024, 683-12; 52.346.856/0001-
17,
MPO2B42,
EPSMA00083832024,
683-11;
02.914.460/0326-05,
RYQ5F28,
EPSMA00084872024, 683-11; QIS7J89, EPSMA00091882024, 683-11; 27.687.355/0001-57,
SYJ5J32, EPSMA00086502024, 683-12; 04.156.194/0004-12, CDP7F25, EPSMA00086702024,
683-11; 07.206.816/0030-50, PLT0D05,
EPSMA00089552024, 683-12; 037.840.257-90,
LWL4872,
EPSMA00090612024,
683-11;
08.804.869/0001-09,
NAK3I07,
EPSMA00090692024, 683-11; 08.142.803/0010-83, RKR4A35, EPSMA00091582024, 683-11;
33.000.167/0102-55, JBJ0B56, EPSMA00092912024, 683-11; 57.107.609/0003-43, RYD6B78,
EPSMA00094062024, 683-12; 71.673.990/0045-98, FOW8E72, EPSMA00095232024, 683-12;
61.186.888/0003-55,
BDP1855,
EPSMA00095742024,
683-12;
01.953.950/0001-01,
GXA4412,
EPSMA00095882024,
683-11;
50.781.434/0001-44,
ELW3020,
EPSMA00097872024, 683-13; 40.424.065/0001-89, BYI3B22, EPSMA00100072024, 683-12;
03.129.679/0002-92,
QPP6184,
EPSMA00101452024,
683-12;
09.100.671/0001-07,
FVY6B54,
EPSMA00103312024,
683-12;
44.309.123/0001-84,
RLL3F89,
EPSMA00103692024, 683-11.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
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