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DOU 01/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

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Nº 42, sexta-feira, 1 de março de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
CONTRATANTE. Valores: R$ 1.499,47 (mensal) e R$ 17.993,64 (anual). Natureza(s) da Despesa
339039 do(s) programa(s) de trabalho 172236 (MBASIC). Nota de Empenho nº 2024NE000012.
Vigência: 11/07/2024 a 10/07/2025. Assinatura: 28/02/2024. Processo: 1.03.000.000320/2022-
16. Fundamento: art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93, inciso II, artigo 57, da Lei nº 8.666/93 e
Cláusula Sexta do Contrato. Assinam: Evaldo Martins Vieira, pela Contratante; Creusa de Fátima
Silva e Marcelo Andres Puig Leal, pela Contratada.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
O 7º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 6/2019
CONTRATANTE: União Federal, por intermédio da Procuradoria Regional da República da 3ª
Região. CONTRATADA: SEMPRE VIDAS SERVIÇOS LTDA (CNPJ: 18.407.444/0001-01); Objeto: O
presente Termo Aditivo tem por objeto a repactuação do Contrato nº 06/2019, de prestação
de serviços continuados de prevenção e combate a incêndio, com fornecimento de materiais
e equipamentos, para o edifício-sede da CONTRATANTE; Natureza da Despesa 339037 do(s)
programa(s) de trabalho 172236 (MBASIC); Nota de Empenho nº 2024NE000029; Vigência:
de 01/02/2024 a 31/01/2025; Valor: R$ 47.686,68 (mensal); R$ 572.240,16 (anual); R$
28.612,01 (garantia); Assinatura: 27/02/2024. Processos: 1.03.000.000895/2019-33;
Fundamento: art. 12 do Decreto nº 9.507/2018 e Cláusula Décima do Contrato; Assinam:
Evaldo Martins Vieira, pela Contratante, e Vivian Gussi da Silva, pela Contratada.
PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 5ª REGIÃO
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convenentes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da Procuradoria Regional da
República - 5ª Região e o CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIFBV WYDEN - UNIFBV WYDEN.
Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida
cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida
formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na
instituição de ensino. Vigência: 28/02/2024 a 27/02/2027, 03 (três) anos. Assinam, em
28/02/24, pela PRR 5ª Região, o Sr. Rafael Ribeiro Nogueira Filho, chefe da PRR 5ª Região,
e pela UNIFBV WYDEN, o Sr. Elder Maranhão R. da Silva, Reitor e a Sra. Vitória Maria de
Lima, Gerente acadêmica.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
O PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO MPF/PRR5 Nº 2/2023
Contratantes:
União/PRR-5ª Região
e
Natiflora Paisagismo
e
Serviços Ltda., CNPJ
00.530.036/0001-87. Objeto: A prorrogação da vigência do Contrato n° 2/2023 será pelo
período de mais 12 (doze) meses, limitada sua duração a 60 (sessenta) meses, tendo início em
11/04/2024 e término em 10/04/2025. Processo nº 1.05.000.000039/2024-71. Assinam
eletronicamente, em 28/02/2024, pela PRR-5ª Região, Ana Cristina Cavalcanti de Melo,
Secretária Regional Substituta e, pela empresa, Renata Sampaio Romaguera, Representante.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DA BAHIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 1º Termo Aditivo ao Termo de Cessão de Uso Gratuito que entre si celebram o
Ministério Público Federal na Bahia e a Universidade Federal do Oeste da Bahia - UFOB.
OBJETO: Prorroga-se, por mais 24 (vinte e quatro) meses, o prazo de cessão à Universidade
Federal do Oeste da Bahia, sob o regime gratuito, quanto a uma área total de 66,60 m2,
referente a 04 salas situadas no pavimento térreo do Edifício Sede, sendo duas salas de
atendimento, uma sala de protocolo e uma sala de depósito, na Avenida Ahylon Macedo, nº
3086, bairro Vila Rica, CEP 47.813-000, Barreiras-BA. ASSINATURA: 27/02/2024. VIGÊNCIA: até
15/03/2026, considerando o prazo de vigência do Termo de Cessão de Uso. ASSINAM:
Claytton Ricardo de Jesus Santos, Procurador-chefe do Ministério Público Federal da Bahia, e
Jacques Antonio de Miranda, Reitor da Universidade Federal do Oeste da Bahia. Procedimento
Administrativo 1.14.003.000238/2020-16. CLAYTTON RICARDO DE JESUS SANTOS
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convenentes: O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF, por intermédio da PROCURADORIA DA
REPÚBLICA EM MINAS GERAIS, inscrita no CNPJ sob o nº 26.989.715/0016-99, com sede na
Avenida Brasil, nº 1877/1879, Bairro Funcionários, Belo Horizonte/MG e a UN I V E R S I DA D E
FEDERAL DE UBERLÂNDIA - UFU, Autarquia Federal, inscrita no CNPJ sob o nº 25.648.387/0001-
18, doravante denominada UFU, com sede na Avenida João Naves de Ávila, nº 2121, Bairro
Santa Mônica, Uberlândia/MG, CEP: 38400-902.
Objeto: Proporcionar aos alunos regularmente matriculados a oportunidade de serem incluídos
no Programa de
Estágio do Ministério Público da União,
preparando-os para a
empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades
correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento
teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 03 (três) anos. . Data e assinatura:
28/02/2024. (Exmo. Sr. CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA, Procurador-Chefe da Procuradoria
da República em Minas Gerais, e o Sr. CINVAL FILHO DOS REIS, Coordenador da Divisão de
Formação Discente da Universidade Federal de Uberlândia - UFU).
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convenentes: O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF, por intermédio da PROCURADORIA DA
REPÚBLICA EM MINAS GERAIS, inscrita no CNPJ sob o nº 26.989.715/0016-99, com sede na
Avenida Brasil, nº 1877/1879, Bairro Funcionários, Belo Horizonte/MG e a UN I V E R S I DA D E
ESTADUAL DE MONTES CLAROS - UNIMONTES, Autarquia Estadual, inscrita no CNPJ sob o nº
22.675.359/0001-00, doravante denominada UNIMONTES, com sede no Campus Universitário
Prof. Darcy Ribeiro - Avenida Rui Braga, s/n, Bairro: Vila Mauricéia, Montes Claros/MG, CEP:
39401-089.Objeto: Proporcionar aos alunos regularmente matriculados a oportunidade de
serem incluídos no Programa de Estágio do Ministério Público da União, preparando-os para
a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades
correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento
teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 03 (três) anos. Data e assinatura:
28/02/2024. (Dr. CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA, Procurador-Chefe da Procuradoria da
República em Minas Gerais, e os Pró-Reitores da Unimontes, Sr. ROGÉRIO OTHON TEIXEIRA
ALVES e Sra. IVANA FERRANTE REBELLO E ALMEIDA).
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARÁ
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convenientes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA
REPÚBLICA NO PARÁ e o CENTRO UNIVERSITÁRIO LUTERANO DE SANTARÉM - CEULS.
Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida
cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida
formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na
instituição de ensino. Vigência: 06 meses. Data e assinatura: 29/02/ 2024. FELIPE DE
MOURA PALHA E SILVA, Procurador-Chefe da PR/PA e CARLOS ANDRE GONCALVES, Reitor
do CEULS. Processo Administrativo 1.23.000.000455/2024-51.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Terceiro Termo Aditivo de alteração do Contrato Nº 02 /2021. Contratada:
PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, CNPJ: 05.340.639/0001-30.
Objeto: Prestação de serviços de administração e gerenciamento, por meio de sistema
informatizado, para fornecimento de combustíveis, óleos, filtros lubrificantes, serviços
de lavagens e de borracharia, de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento
de peças/materiais na Procuradoria da República no Estado do Pará. Fundamento Legal:
Lei nº 8.666/93, Lei 10.520/02. Processo: 1.23.000.000502/2021-13. Valor Global: R$
922.592,88 (novecentos e vinte e dois mil, quinhentos e noventa e dois reais e oitenta
e oito centavos). Valor Mensal Estimado: R$ 354.841,96 (trezentos e cinquenta e
quatro mil, oitocentos e quarenta e um reais e noventa e seis centavos). Vigência:
10.05.2023 a 09.05.2024. Data da assinatura: 23.02.2024. Signatários: Renato Tabosa
Koch Coutinho, pela contratante e Ana Paula Teixeira, pela contratada.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 1º TERMO ADIVITO AO CONTRATO Nº 10/2023
CONTRATANTES: UNIÃO, por intermédio da Procuradoria da República no Estado do Paraná, e
EXTRALIMP SERVIÇOS INTEGRADOS LTDA. OBJETO: repactuação do valor global anual decorrente
da nova CCT da categoria .VALOR GLOBAL ANUAL: R$ 2.094,083,43. VIGÊNCIA: a partir de
01/02/2024. ASSINATURA: 29/02/2024. PROCESSO: 1.25.000.003098/2023-27. ASSINAM:
Marcela Puig Kaczorowski, pela Contratante, e João Paulo Stubert Recarcati,pela Contratada
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE PERNAMBUCO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: 1º TA ao Contrato nº 16/2023. PROCEDIMENTO: 1.26.000.003226/2023-03. OBJETO:
Alterar o preço global do contrato para R$ 240.631,21 (duzentos e quarenta mil, seiscentos e
trinta e um reais e vinte e um centavos), em virtude dos acréscimos e supressões de
quantitativos dos serviços em 2,0482% e em 2,839%, respectivamente, incidente sobre o valor
inicial atualizado do contrato. CONTRATANTE: União, por intermédio da PRPE, representada
pelo Exmo. Sr. Procurador da República Rodolfo Soares Ribeiro Lopes. CONTRAT A DA :
CONSTRUTURA PILARTEX LTDA. - EPP, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.324.550/0001-10,
estabelecida à rua Jader de Andrade, nº 419, bairro de Casa Forte, em Recife/PE, neste ato
representada pelo Sr. Paulo Mamede Fonseca dos Santos. FUNDAMENTO LEGAL: art. 65, I, "b"
c/c ao respectivo §1º, todos da Lei nº 8.666/93. ASSINATURA: 29.02.2024.
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato
nº 10/2024 -
MPM. Processo
nº: 19.03.0014.0000315/2022-90.
Contratante: Ministério Público Militar. Contratada: M. DELGADO ENGENHARIA LTDA. CNPJ:
19.675.856.0001/95. Objeto: execução de rampa e guarda-corpo no acesso principal de
pedestres e instalação de novo gradil metálico na fachada do edifício-sede da Procuradoria
de Justiça Militar em São Paulo (PJM/SP). Modalidade: Pregão nº 60/2023. Natureza de
Despesa: 33.90.39.16. Nota de Empenho: 2024NE000356, de 20/2/2024. Vigência: 4/3/2024
a 3/10/2024. Valor: R$ 164.000,00. Data de assinatura: 29/2/2024. Assinam: Rubens Pereira
Prado, Diretor-Geral substituto, pelo MPM, e Marcos Delgado da Silva, pela contratada.
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA-GERAL
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
DIVISÃO DE EDITAIS E CONTRATOS
EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 1/2023/PGT/MPT
Repetição
A Procuradoria Geral do Ministério Público do Trabalho, por meio do Presidente
da Comissão Permanente de Licitação - CPL, torna público que realizará credenciamento,
por inexigibilidade de licitação, de pessoas físicas e/ou jurídicas especializadas em serviço
de tradução comercial de textos simples, técnicos e jurídicos, assim como de tradução
juramentada de documentos comuns e especiais para o português, versão do português
para idiomas estrangeiros, bem como versão dupla de idioma estrangeiro para outro, com
o objetivo de atender às necessidades do Ministério Público do Trabalho/PGT, conforme
demanda, nos termos do Edital de Credenciamento nº 01/2023, disponível no Portal
Transparência
da
PGT 
no
endereço
eletrônico:
https://mpt.mp.br/MPTransparencia/pages/portal/informacoesDetalhadasLicitacao.xhtml .
O prazo para pedidos de credenciamento iniciar-se-á a partir do 8º dia útil da data desta
publicação. Eventuais dúvidas relacionadas ao credenciamento deverão ser direcionadas
para o email: pgt.pregao@mpt.mp.br .
Brasília - DF, 29 de fevereiro de 2024.
LAURIBERTO MÁXIMO ALVES
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: PGEA nº 20.02.0107.0000003/2024-72-Contrato nº 08/2024. Objeto: Prestação de
serviços públicos de abastecimento de água e/ou esgotamento sanitário na unidade da Ptm
de Pertrópolis, na Av. Koeller nº 341, Centro, Petrópolis, Rio de Janeiro. USUÁRIO:
Ministério Público do Trabalho / PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REG I ÃO,
CNPJ nº 26.989.715/0032-09. CONCESSIONÁRIA: CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DO IMPERADOR
S/A., CNPJ 02.150.327/0001-75. Modalidade de Licitação: Inexigibilidade. Fundamento
legal: artigo 74, caput da Lei 14.133/2021. Elemento de Despesa: 3.3.90.39-44 - Serviços de
água e esgoto. Nota de empenho: 2024NE000089, de 28/02/2024. Valor Global Anual:
R$1.960,00 (mil novecentos e sessenta reais). Prazo de vigência: Indeterminado. Data da
Assinatura: 22/02/2024. Signatários: Dr. Fábio Goulart Villela, Procurador-Chefe, pelo
USUÁRIO, e o Sr. João Henrique Tebyriça de Sá, Diretor, pela CONCESSIONÁRIA.
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Espécie: PGEA nº 20.02.0107.0000003/2024-72- Inexigibilidade nº 03/2024. Objeto:
Prestação de serviços públicos de abastecimento de água e/ou esgotamento sanitário na
unidade da Ptm de Pertrópolis, na Av. Koeller nº 341, Centro, Petrópolis, Rio de Janeiro.
USUÁRIO: Ministério Público do Trabalho / PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA
1ª REGIÃO, CNPJ nº 26.989.715/0032-09. CONCESSIONÁRIA: CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DO
IMPERADOR S/A., CNPJ 02.150.327/0001-75. Fundamento legal: artigo 74, caput da Lei
14.133/2021. Valor Global Anual: R$1.960,00 (mil novecentos e sessenta reais). Autorização
da inexigibilidade: Neuzeli Villar Nogueira Calheiros, Diretora Regional. Data da Ratificação:
16/02/2024. Ratificação da Inexigibilidade: Dr. Fabio Goulart Villela, Procurador-Chefe.
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
4º
Termo Aditivo
ao Contrato
nº 01/2020.
Contratante: a
União, pela
PRT-5ª
Região/BA. Contratada: Arq'Tec Comércio e Serviços Ltda, CNPJ 12.018.845/0001-93.
Processo: 20.02.0500.0001701/2019-47. Objeto: prorrogação da vigência por 12 meses.
Vigência: prorrogada de 16/01/2024 a 15/01/2025. Valor Aditivado: R$ 79.687,08. Valor
Global: R$ 372.070,14. Assinam: pela contratante, Maurício Ferreira Brito, Procurador-
Chefe da PRT 5ª Região, e, pela contratada, o sócio José Benedito Assunção, em
16/02/2024.

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