DOU 01/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024030100215
215
Nº 42, sexta-feira, 1 de março de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Defensoria Pública da União
SECRETARIA-GERAL EXECUTIVA
EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 6913350
O Vice-Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos - CPADO C,
Bruno Carneiro da Silva Barreto, designado pela Portaria nº 552, de 22/10/2015, de acordo com
Listagem de Eliminação de Documentos 6892355, aprovada pelo Defensor Público-Chefe da
Defensoria Pública da União em Goiânia/GO, Carlos de Almeida Macedo, faz saber a quem possa
interessar que a partir do 45º (quadragésimo quinto ) dia subsequente a data de publicação deste
Edital no Diário Oficial da União-DOU, se não houver oposição, a Defensoria Pública em Goiânia/GO
eliminará os documentos relativos aos Processos de Assistência Jurídica-PAJ de matérias cível,
criminal e previdenciária, do período 2006 a 2018. A listagem completa estará disponível para
consulta no portal da DPU, link http://www.dpu.def.br/transparencia/descarte-de-documentos. os
Interessados, No Prazo Citado, Poderão Requerer As Suas Expensas, O Desentranhamento de
Documentos Ou Cópias de Peças do Processo, Mediante Petição, Desde Que Tenha Respectiva
Qualificação e Demonstração de Legitimidade do Pedido, Dirigida A Comissão Permanente de
Avaliação de Documentos da Defensoria Pública da União.
BRUNO CARNEIRO DA SILVA BARRETO
Vice - Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de
Documentos
COORDENAÇÃO LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 6003/2024 - UASG 290002
Nº Processo: 08038.001094/2024-02.
Dispensa Nº 16/2024. Contratante: DPU-SECRETARIA DE EXECUCAO ORCAM. FINANCEIRA .
Contratado: 31.546.484/0005-26 - CONFEDERAL VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VA LO R ES
LTDA. Objeto: Contratação emergencial de empresa especializada na prestação de serviços
de vigilância patrimonial armada para atender a unidade da defensoria pública da união
em palmas/to, localizada na quadra 104 sul rua se 9, bairro plano diretor sul, palmas,
tocantins - cep: 77.020-024, nas condições estabelecidas no termo de referência, anexos e
à proposta vencedora, independentemente de transcrição..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: VIII. Vigência: 26/02/2024 a
25/02/2025. Valor Total: R$ 170.237,76. Data de Assinatura: 26/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 28/02/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2024 - UASG 290002
Número do Contrato: 109/2020.
Nº Processo: 08038.015754/2020-09.
Pregão. Nº 56/2020. Contratante: DPU-SECRETARIA DE EXECUCAO ORCAM. FINANCEIRA .
Contratado: 11.499.545/0001-00 - COLABORE - SERVICOS DE VIGILANCIA ARMADA LTDA.
Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato n.º 109/2020, por mais 12 (doze) meses,
a contar de 04/08/2024 a 03/08/2025.. Vigência: 04/08/2024 a 03/08/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 611.783,28. Data de Assinatura: 27/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 27/02/2024).
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 32/2019 - UASG 290002
Nº Processo: 08038.007272/2018-52. Contratante: DPU-SECRETARIA DE EXECUCAO ORCAM.
FINANCEIRA.
Contratado: 10.732.146/0001-85
- SR
TERCEIRIZACOES LTDA.
Objeto:
Prestação de serviços de limpeza ma dpu em sobral/ce. Considerando a conclusão do
processo licitatório com fulcro no inciso ii do art. 79, da lei n.º 8.666/93, de acordo com
a cláusula décima segunda do referido contrato, determino a rescisão unilateral do
contrato nº 032/2019, em 29 de fevereiro de 2024, último dia da prestação dos serviços..
Fundamento Legal: . Data de Rescisão: 29/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 29/02/2024).
Poder Legislativo
CÂMARA DOS DEPUTADOS
DIRETORIA-GERAL
DIRETORIA ADMINISTRATIVA
DEPARTAMENTO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
COORDENAÇÃO DE CONTRATOS
R E T I F I C AÇ ÃO
Processo 718689/2022. ESPÉCIE: Termo de Credenciamento n. 2022/144.2.
No Diário Oficial da União nº 40, de 28/02/2024, Seção 3, página 146, onde se
lê: ESPÉCIE: Termo de Credenciamento n° 2023/144.2, leia-se: ESPÉCIE: Termo de
Credenciamento n° 2022/144.2.
SENADO FEDERAL
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTRATAÇÕES
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato CT2024/0021. Processo: 00200.020254/2023-92. Celebrado com
INSTITUTO BRASILEIRO DE ENSINO, DESENVOLVIMENTO E PESQUISA IDP - LTDA. CNPJ:
02.474.172/0001-22. Modalidade: Inexigibilidade de Licitação. Objeto: Participação da
Senadora Eliziane Pereira Gama Melo, no programa de pós-graduação stricto sensu
"Mestrado Acadêmico em Direito Constitucional", realizado pelo Instituto Brasiliense de
Direito Público (IDP), com previsão de início em março de 2024, com carga horária de 560
horas/aulas e duração máxima de 2 (dois) anos letivos. Valor Global: R$ 106.972,56. Natureza
de Despesa: 339039. Notas de Empenho 2024NE806 e 2024NE807, emitida em 30 de janeiro
de 2024. Vigência: início: 28/02/2024 - final: 28/02/2026. Signatários: pelo Senado Federal:
Ilana Trombka, Diretora-Geral, pela contratada: Francisco Schertel Ferreira Mendes.
DIRETORIA EXECUTIVA DE CONTRATAÇÃO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTRATAÇÕES (SADCON),
DO SENADO FEDERAL, no uso de sua competência, pelos fundamentos expostos nos autos
do processo nº 00200.001395/2024-97, tendo em vista a tentativa fracassada de notificação
via e-mail e via postal com aviso de recebimento, conforme demonstra o relatório de
rastreamento do AR nº OV770027066BR, resolve, com base nos artigos 157 e 158 da Lei nº
14.133/2021 c/c inciso III do art. 3º da Lei nº 9.784/99, notificar a empresa T E L E FÔ N I C A
BRASIL S.A., inscrita no CNPJ nº 02.558.157/0135-74, a apresentar defesa prévia, no prazo
de 15 (quinze) dias úteis, contados da data da publicação deste Edital, contra a multa em
tese aplicável no valor total de R$ 3.722,88 (três mil setecentos e vinte e dois reais e
oitenta e oito centavos), conforme previsto no Parágrafo Quinto da Cláusula Décima do
Contrato nº 192/2023, por atrasar a entrega das licenças correspondentes aos itens 1 e 2,
em descumprimento ao que estabelecem o caput e o Parágrafo Quarto da Cláusula Terceira
da referida avença. A referida defesa deverá ser dirigida à SADCON, via Serviço de Protocolo
Administrativo, localizado no térreo do Anexo I, nos dias úteis das 9 às 17 horas; ou
entregue via correio, aos cuidados da Coordenação de Planejamento e Controle de
Contratações (COPLAC) da Secretaria de Administração de Contratações do Senado Federal
(SADCON), sito à Via N2, bloco de apoio 2, ao lado da Agência do Banco do Brasil, 1º andar,
sala 17, CEP: 70.165-900; ou ainda através do e-mail seinpe@senado.leg.br, em formato de
documento compatível com o Microsoft Office ou extensão "PDF". Qualquer informação
adicional poderá ser obtida pelo telefone (61) 3303-1733.
RODRIGO GALHA
Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º Termo Aditivo ao Contrato n. 28/2020, celebrado entre o STF e a EMPRESA BRASIL DE
COMUNICAÇÃO S/A EBC (Processo Eletrônico n. 006124/2020). Objeto: acrescer em 25% o
valor do contrato a partir da assinatura deste termo. Valor total atualizado do Contrato: R$
18.750,00. Fundamento Legal: Lei n. 8.666/1993. Assinatura: 28/02/2024. Vigência: a partir
da assinatura. Assinam: pelo STF, Eduardo Silva Toledo, Diretor-Geral; e, pela empresa,
Sonia Maria Alves de Medeiros e Ana Carolina da Silva Machado, Representantes Legais.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
9º Termo Aditivo ao Contrato n. 12/2020, celebrado entre o STF e a BELFORT SEGURANÇA
DE BENS E VALORES LTDA (Processo Eletrônico n. 004548/2019). Objeto: a) repactuar o
Contrato, pelo adimplemento das condições previstas na cláusula dezesseis do ajuste e o
advento do Termo Aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho 2024/2025 da categoria
profissional e pedido da empresa, a partir de 1º de janeiro de 2024; b) alterar a forma de
cálculo do valor da hora de cada posto de trabalho, que passa a ser o resultado da divisão
do custo mensal do posto de trabalho pela quantidade de horas nos dias úteis de cada
mês, com efeitos a partir de 1º de fevereiro de 2024; e c) prorrogar o Contrato por 12
meses, a partir de 1º de abril de 2024. Valor total atualizado do Contrato: R$ 2.706.900,38.
Fundamento Legal: Lei n. 8.666/1993. Assinatura: 28/02/2024. Vigência: a partir da
assinatura. Assinam: pelo STF, Eduardo Silva Toledo, Diretor-Geral; e, pela empresa, Marcus
Luciano Belfort de Andrade Sandin, Representante Legal.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (ACT) Nº 32/2024 - UASG 040003
Nº Processo: 01389/2024.
Acordo de Cooperação Técnica n.32/2024 celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça
(CNJ) e o Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo (TJMSP). Processo n.
01389/2024. Objeto: estabelecer e promover uma cultura no Poder Judiciário de
comunicação acessível, fundamentada no uso da linguagem simples, direta e
compreensível a todas as pessoas na produção das decisões judiciais e na comunicação
geral com a sociedade. Data de Assinatura: 27/02/2024. Vigência: 24 (vinte e quatro)
meses, a partir da data da sua publicação, podendo ser prorrogado, automaticamente, até
o limite de 5 (cinco) anos, exceto se houver manifestação expressa em sentido contrário,
nos termos da lei. Signatários: pelo CNJ: Ministro Luís Roberto Barroso - Presidente; pelo
TJMSP, Desembargador Enio Luiz Rossetto - Presidente.
(COMPRASNET 4.0 - 29/02/2024).
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 31/2020 - UASG 040003
Nº Processo: 04049/2020. Contratante: CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA. Contratado:
05.510.654/0004-21 - ALGAR TI CONSULTORIA S/A. Objeto: Termo de rescisão amigável do
contrato n. 31/2020, de prestação de serviços técnicos especializados para suporte à
infraestrutura e operações de tic do cnj, que celebram entre si a união, por intermédio do
conselho nacional de justiça, e a empresa algar ti consultoria s/a. Fundamento Legal: LEI
10.520 / 2002 - Artigo: 1. Data de Rescisão: 29/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 29/02/2024).
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
SECRETARIA DO TRIBUNAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90007/2024 - UASG 70001
Nº Processo: 7466-8/2023. Objeto: Registro de preços para eventual aquisição
de infraestrutura e software de backup para uso geral, para Microsoft 365 e dados não
estruturados, solução de armazenamento de objetos e desmagnetizador de mídia,
consoante especificações, quantidades, exigências e prazos constantes do Termo de
Referência.. Total de Itens Licitados: 10. Edital: 01/03/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço:
Setor
de
Administração
Federal
Sul
Quadra 7
Lote
1/2,
-
BRASÍLIA/DF
ou
https://www.gov.br/compras/edital/70001-5-90007-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 01/03/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 14/03/2024
às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O item 10 desta licitação é
destinado exclusivamente às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, conforme
determina o inciso I, art. 48 da LC nº 123/2006 e art. 1º do Dec. nº 8.538/2015..
GLAUCIA MENDONCA NOBREGA
Pregoeira
(SIASGnet - 28/02/2024) 70001-00001-2024NE999999
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90009/2024 - UASG 70001
Nº Processo: 19802/2023. Objeto: Registro de preço para eventual aquisição de
cabinas de votação para as urnas eletrônicas modelos UE2020 e UE2022, consoante
especificações, exigências, quantidades e prazos constantes do Termo de Referência.. Total
de Itens Licitados: 1. Edital: 01/03/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Setor de
Administração 
Federal 
Sul 
Quadra 
7 
Lote 
1/2, 
- 
BRASÍLIA/DF 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/70001-5-90009-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 01/03/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 14/03/2024
às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Farão parte deste Registro de
Preços, como órgãos participantes, os Tribunais Regionais Eleitorais - TRE's, que ficarão
responsáveis por suas respectivas contratações..
THALES DE JESUS HATEM
Pregoeiro
(SIASGnet - 28/02/2024) 70001-00001-2024NE999999

                            

Fechar