DOU 01/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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220
Nº 42, sexta-feira, 1 de março de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
SEGUNDO TERMO ADITIVO ao contrato 22SR009 celebrado entre o TRIBUNAL REGIONAL
DO TRABALHO DA TERCEIRA REGIÃO - CNPJ 01.298.583/0001-41 e OI S.A. - EM
RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ 76.535.764/0001-43. OBJETO: Prorrogação da vigência até
28/02/2025 e reajuste dos valores praticados em 1,833%. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art.
57, II, da Lei 8666/93, Processo e-PAD 2.366/2024. DATA DA ASSINATURA: 29/02/2024.
SIGNATÁRIOS: Patrícia Helena dos Reis (pelo Contratante) e Sérgio Augusto Ferreira da Silva
e Jorge Alves Bastos (pela Contratada). 24TA015 - e-PAD 8.334/2024.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 21/2023
O TRT da 3a. Região informa a revogação pela Autoridade Competente, da fase
externa do PE 21/2023, cujo objeto é a contratação de serviços de gerenciamento de margem
consignável, para adequação do edital aos ditames da Lei n. 14.133/21, uma vez decorrido o
marco temporal fixado pelo TCU para o processamento da licitação na legislação anterior.
Abre-se o prazo recursal por 5 dias, nos termos do art. 109, I, "c" da Lei 8.666/1993.
Belo Horizonte, 29 de fevereiro de 2023.
ANA RITA GONÇALVES LARA
Secretário de Licitações e Contratos em exercício
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2024
Nº Processo: 8317/2024. O TRT da 3ª Região torna público que está realizando
Chamamento Público nº 01/2024 para prospecção do mercado imobiliário para locação, do
tipo tradicional, que atenda aos requisitos para abrigar a Vara do Trabalho de Três
Corações- MG, nos termos do edital e seus anexos. As propostas e demais documentos
deverão ser encaminhados à Secretaria de Engenharia por meio do endereço eletrônico
seng@TRT3.jus.br, até o dia 22/03/2024. O edital encontra-se divulgado no sítio eletrônico
do 
Regional 
(https://portal.trt3.jus.br/internet/transparencia/licitacoes-e-
contratos/licitacoes/licitacoes-a-partir-de-2018?year:year=2024&kind=chamamento-
publico), onde podem ser obtidas maiores informações.
Belo Horizonte, 29 de fevereiro de 2024.
ANA RITA GONÇALVES LARA
Secretária de Licitações e Contratos
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
SERVIÇO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Termo Aditivo Quinto ao Contrato nº 02/2019. CONTRATANTE: Tribunal Regional
do Trabalho da 4ª Região. CONTRATADO: Centro de Integração Empresa Escola do Rio
Grande do Sul - CIEE-RS. RESUMO DO OBJETO: Prorrogação excepcional da vigência do
contrato por 180 dias, até 18/09/2024. N°. DA AQUISIÇÃO: Pregão Eletrônico nº 58/2018.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei n.º 8.666/93. PROAD Nº 6828/2020. DATA DA ASSINATURA:
28/02/2024. ASSINAM: Desembargador Ricardo Hofmeister de Almeida Martins Costa, pelo
contratante, e Sr. Lucas Antônio Sciapina Baldisserotto, pela contratada.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Termo Aditivo Décimo ao Contrato TRT4 nº 08/2020. OBJETO: Acréscimo de
serviços. CONTRATANTE: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região. CONTRATADA: TK
ELEVADORES BRASIL LTDA. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/93. PROAD N°: 5667/2019.
VALOR TOTAL ESTIMADO ATUAL: R$ 199.723,56. NOVO VALOR TOTAL ESTIMADO: R$
205.462,48. ASSINATURA: 29/02/2024.
Nº DA AQUISIÇÃO: PE
61/2019. ASSINAM:
Desembargador Ricardo Hofmeister de Almeida Martins Costa, pelo contratante, e Sr.
Maximiliano Szelbracikowski Antunes e Sr. Matheus Cidade Machado, pela contratada.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Termo Aditivo Terceiro ao Contrato TRT4 nº 09/2021 - Contrato CUSD nº 151345.
CONTRATANTE: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região. CONTRATADA: RGE Sul
Distribuidora de Energia S.A. RESUMO DO OBJETO: Alteração da demanda contratada,
passando de 103kW para 56kW, a contar de 01/06/2024. N°. DA AQUISIÇÃO: CD 397/2020.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/93. PROAD N° 10199/2020. DATA DA ASSINATURA:
29/02/2024. ASSINAM: Desembargador Ricardo Hofmeister de Almeida Martins Costa, pelo
contratante, e Srs. Cristiano Machado Pires, e Yuri de Oliveira, pela contratada.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90009/2024 - UASG 80003
Nº Processo: 759/2024. Objeto: Contratação de empresa especializada na
emissão de apólice de seguro automotivo com cobertura contra roubo, furto, incêndio,
colisão, danos materiais, danos causados pela natureza e assistência 24 horas, para o
equipamento semirreboque recentemente adquirido pelo Tribunal Regional do Trabalho da
8ª Região (TRT8).. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 01/03/2024 das 08h00 às 15h00.
Endereço: 
Travessa 
Dom 
Pedro 
I, 
N. 
746, 
Umarizal, 
- 
Belém/PA 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/80003-5-90009-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 01/03/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 15/03/2024
às 09h00 no site www.gov.br/compras.
INES RAQUEL DA LUZ SILVA
Pregoeira
(SIASGnet - 29/02/2024) 80003-00001-2024NE000001
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO 077/2022 - UASG 080016
Processo nº 0007608-72.2021.5.10.8000. 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 077/2022. Partes:
TRT DA 10ª REGIÃO e R2 TELECOM COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA INFORMÁTICA LTDA.
Objeto: prorrogação do prazo de vigência do contrato de 16/11/2024 a 16/05/2027.
Fundamentação: art. 57, II, da Lei 8.666/93. Cobertura orçamentária: Elemento de Despesa
3.3.90.40.13. Programa de Trabalho: Apreciação de causas na Justiça do Trabalho. Assinatura:
28/02/2024. Pelo TRT da 10.ª Região: Gilvan Silva Pereira Ramos - Secretário de Contratações e
Patrimônio. Pela contratada: José Romualdo Cabral Arcoverde Neto - Representante Legal.
(COMPRASNET 4.0 - 28/02/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO 078/2022 - UASG 080016
Processo nº 0007608-72.2021.5.10.8000. 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 078/2022.
Partes: TRT DA 10ª REGIÃO e CONNECTX INFRAESTRUTURA DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA .
Objeto: reajuste solicitado pela contratada; prorrogação do prazo de vigência do contrato
de 16/11/2024 a 16/05/2027; reconhecimento de dívida referente ao exercício de 2023.
Fundamentação: arts. 57, II, 5, §1º, 40, XI, e 55, III, todos da Lei nº 8.666/93; arts. 53 e 61
da IN 05/2017 e art. 13 do Decreto 9.507/2018. Cobertura orçamentária: Elemento de
Despesa 3.3.90.40.13. Programa de Trabalho: Apreciação de causas na Justiça do Trabalho.
Valor Atualizado do Contrato: R$ 138.138,91. Assinatura: 28/02/2024. Pelo TRT da 10.ª
Região: Gilvan Silva Pereira Ramos - Secretário de Contratações e Patrimônio. Pela
contratada: Eduardo Henrique Simões Guimarães - Representante Legal.
(COMPRASNET 4.0 - 28/02/2024).
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 93/2023
Objeto: contratação de serviços especializados de imunização preventiva,
incluindo o fornecimento, armazenamento e aplicação de doses de vacina contra a gripe,
sob demanda, no ano de 2024, para magistrados, servidores (ativos e inativos) e seus
respectivos dependentes, do quadro depessoal do Tribunal Regional do Trabalho 10ª
Região, em Brasília/DF e Tocantins/TO. Pregão fracassado. Brasília, 29 de fevereiro de
2024.
THAIS DE ARAUJO MARTINS MACIEL
Chefe da Divisão de Licitações Substituta
(SIDEC - 29/02/2024) 080016-00001-2024NE000033
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 90006/2024
Objeto:Contratação
de 
empresa
para 
fornecimentode
certificados
digitais.Certame fracassado.Brasília, 29 de fevereiro de 2024.
THAIS DE ARAÚJO MARTINS MACIEL
Chefe da Divisão de Licitações - Substituta
(SIDEC - 29/02/2024) 080016-00001-2024NE000033
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO
SECRETARIA DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA
SETOR DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
EXTRATO DE CONVÊNIO
ESPÉCIE: Termo de Convênio nº 04/2024/TRT11. PARTES: TRT11 - Tribunal Regional do
Trabalho da 11ª Região e o SITRAAM-RR - Sindicato dos Servidores da Justiça do Trabalho
da 11ª Região. OBJETO: Possibilitar o pagamento de contribuição mensal ao SITRAAM-RR
(consignada) pelos associados deste, mediante consignação em folha de pagamento de
pessoal do TRT11 (consignante). PROCESSO: TRT11-MA-293/2019. VIGÊNCIA: 25/03/2024 a
24/03/2029. DATA E ASSINATURAS: 28/02/2024 - Audaliphal Hildebrando da Silva,
Presidente do TRT11 e Luis Cláudio dos Santos Correa, Presidente do Sitraam-RR. Lara
Simone Osório Chaves. Diretora da Coordenadoria de Licitações e Contratos.
EXTRATO DE CONVÊNIO
ESPÉCIE: Termo de Convênio nº 06/2024/TRT11. PARTES: TRT11 - Tribunal Regional do
Trabalho da 11ª Região e a ANASTRA - Associação Nacional dos Servidores do Judiciário
Trabalhista. OBJETO: Possibilitar o pagamento de contribuição mensal à ANASTRA
(consignada) pelos associados deste, mediante consignação em folha de pagamento de
pessoal do TRT11 (consignante). PROCESSO: TRT11-MA-193/2019. VIGÊNCIA: 08/03/2024 a
07/03/2029. DATA E ASSINATURAS: 28/02/2024 - Audaliphal Hildebrando da Silva,
Presidente do TRT11 e Yonaldo Carlos Estevão da Costa, Presidente da ANASTRA. Lara
Simone Osório Chaves. Diretora da Coordenadoria de Licitações e Contratos.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO
S EC R E T A R I A
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 18204/2023 - UASG 80013
Nº Processo: 18204/2023. Objeto: Contratação de empresa especializada para a
execução de reforma geral do prédio que abriga a Vara Trabalhista de Curitibanos.. Total
de Itens Licitados: 1. Edital: 01/03/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Rua Esteves Júnior,
395 
- 
Centro/florianópolis/sc, 
Centro 
- 
Florianópolis/SC 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/80013-5-18204-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 01/03/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 18/03/2024
às 13h30 no site www.gov.br/compras.
ANDREIA HAWERROTH EXTERKOTTER
Chefe da Selic
(SIASGnet - 28/02/2024) 80013-00001-2024NE000051
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA TRT13 N. 01/2024
Processos TRT nos. 10.221/2023. Partícipes: Tribunal Regional do Trabalho da 13 Região e
Associação Nacional para Inclusão Digital - ANID (CNPJ: 09.194.914/0001-05). Objeto: a)
Cessão de salas de aulas e laboratórios existentes no prédio do Centro Integrado da Justiça
Social - CIJUS do TRT13, desde que disponível, mediante agendamento, para que a ANID
promova. Gratuitamente, palestras relacionadas aos aspectos legais dos serviços de
Internet e com a questão da inclusão digital no Estado da Paraíba: e b) a disponibilização
de link de acesso à Internet e hotspots (pontos de acesso sem fio livre à Internet) nas
dependências do CIJUS/TRT13. Vigência: 60 (sessenta) meses, a partir da data de sua
assinatura. Data da assinatura: 28/02/2024. Assinam: Simone Farias Perrusi, Diretora-Geral,
pelo TRT da 13 Região, e Percival Henriques de Souza Neto, Presidente, pela AN I D.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024
AO CONTRATO TRT N. 21/2019
Processo TRT n. 11.519/2023. Contratante: Tribunal Regional do Trabalho da 13.ª
Região.
Contratada: 
SUPERNOVA
EVENTOS
E
PRODUÇÕES 
LTDA-ME
(CNPJ
nº
13.531.477/0001-45). Objeto:
Acréscimo de quantitativo anual
às especificações
técnicas do objeto do Contrato TRT nº 21/2019, nos termos do PROAD TRT nº
11.519/2023, na forma descrita nas cláusulas. Fundamento Legal: art. 65, inciso I,
alínea "a" e "b", e §1º, da Lei 8.666/93. Valor total: Passará de R$ 200.768,79 para
R$ 211.571,65. Data da assinatura: 29/02/2024. Assinam: Simone Farias Perrusi,
Diretora-Geral, pelo Contratante, e Izlias Maria de Souza Vitório, Diretora Executiva,
pela Contratada.