DOU 01/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 42, sexta-feira, 1 de março de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
COORDENADORIA DE CONTRATOS
SEÇÃO DE ANÁLISE CONTRATUAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROAD 25371/2021. Contrato: 90/2021. Espécie: II TA. Partes: TRT e EMPREITEIRA GROTTO
LTDA. CNPJ: 07.724.269/0001-60. Objetos: I- Alteração da Cláusula Quatorze para
retificação data final da vigência contratual; II- Prorrogação da vigência do contrato por 30
meses, de 02/07/2024 a 01/01/2027. Fundamento: Lei 8.666/1993. LO: nº 14.822, de
22/01/2024. Classificação: 02.122.0033.4256.0035 339039
16. Nota de empenho:
2024NE000511, de 15/02/2024. Assinam: pelo TRT, Ana Silvia Damasceno Cardoso Buson;
e, pela empresa, Meire Favoretto D'Ambros. Data: 23/02/2024.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Protocolo 4791/2021. TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 05/2021. Contratante:
TRT 16ª Região. Contratada: BANCO SANTANDER (BRASIL). CNPJ: 90.400.888/0001-42.
Objeto: viabilizar a concessão de empréstimos consignados aos servidores e magistrados,
ativos e inativos e pensionistas do quadro de pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da
16ª Região, por 12 (doze) meses, compreendendo o período de 1º/03/2024 a 28/02/2025.
Data de assinatura: 28/02/2024. Assinam: Desembargador-Presidente Márcia Andrea Farias
da Silva (p/Contratante) e o Sr. ANTONIO ALVES DOS SANTOS NETO e a Srª THICIANA
SANTOS DUTRA (p/Contratada).
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
SEÇÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Processos PROAD nº 595/2020. Espécie: 2º Termo Aditivo ao Contrato TRT 20ª Região nº
10/2020(prestação de serviços de rede de comunicação redundante entre a sede do TRT20
e as varas do trabalho no interior do estado de sergipe - rede wan). Objeto: a alteração
qualitativa do contrato, visando a ampliação dos links atualmente contratados, passando
de 42Mbps para 420 Mbps, o link da sede do Tribunal (Concentrador) e de 10Mbps para
100Mbps, os 6 (seis) links de comunicação com as Varas do Trabalho do interior do Estado
de Sergipe. Contratante: TRT da 20ª Região. Contratada: FSF TECNOLOGIA S.A. Fundamento
Legal: cláusula quinta, inciso III, e cláusula nona do contrato original, e no artigo 65, inciso
I, alínea "a" e § 1º, da Lei nº 8.666/9. Valor mensal após acréscimo: R$ 7.052,47. Dotação:
PTRES 168250, Natureza da Despesa 339040, Nota de Empenho nº 2024NE100. Data e
assinaturas: 23/02/2024. Sérgio Santana de
Matos, Diretor-Geral Substituto, pelo
Contratante, e Felipe Calheiros Cansanção, Representante Legal, pela contratada.
PROAD TRT20 Nº 288/2021. Espécie: 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 02/2021(prestação de
serviços de gravação de audiências videoconferência). Contratante: TRT 20ª Região.
Contratada: XP ON CONSULTORIA LTDA. Objeto: a prorrogação do prazo de vigência do
Contrato original, por mais 12 meses (02/03/2024 a 01/03/2025). Fundamento Legal: Cláusulas
Segunda e Quarta do contrato original e no art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93. Valor mensal:
R$ 2.168,10. Dotação: PTRES 168248, Natureza da Despesa 339040, Nota de Empenho nº
2024NE79. Data e assinaturas: 27/02/2024. Sérgio Santana de Matos, Diretor-Geral Substituto,
pelo Contratante e Aguinaldo Alves Barbosa, Representante Legal, pela Contratada.
PROAD TRT20 Nº 5013/2020. Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 12/2021(prestação de
serviços de suporte para o banco de dados PostgreSQL). Contratante: TRT 20ª Região.
Contratada: TECNISYS INFORMÁTICA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. Objeto: a prorrogação
do prazo de vigência do Contrato original, por 30 meses, compreendendo o período entre
01/03/2024 a 31/08/2026. Fundamento Legal: Cláusulas Segunda e Quinta (subitem 5.3) do
contrato original e no art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93. Valor mensal: R$ 15.394,48.
Dotação: PTRES 168250, Natureza da Despesa 339040, Nota de Empenho nº 2024NE78. Data
e assinaturas: 28/02/2024. Sérgio Santana de Matos, Diretor-Geral Substituto, pelo
Contratante e Giovanni Coelho da Silva, Representante Legal, pela Contratada.
JUSTIÇA FEDERAL
3ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA EM SÃO PAULO
DIRETORIA DO FORO
EXTRATOS DE CONTRATOS
Processo nº 0012846-77.2023.4.03.8001. Espécie: Convênio nº 01.097.10.23; firmado em:
22/11/23; Convenentes: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO (CNPJ nº
05.445.105/0001-78) e SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA DE SÃO PAULO(CNPJ nº
46.377.800/0001-27). OBJETO: a execução do Projeto nº 24 - aquisição de equipamentos de
informática, fotografia e comunicação para a Divisão de investigações de crimes
cibernéticos - DCCIBER do Departamento Estadual de Investigações Criminais - DEIC;
Vigência: a partir da data de assinatura e encerrar-se-á em 300 (trezentos) dias a partir da
disponibilização dos recursos; Fundamento Legal: Resolução CNJ n.º 154/2012, a Resolução
CJF n.º 295/2014, o Provimento CORE n.º 01/2020, a Lei n.º 8.666/1993 e o Decreto
Estadual nº 66.173/2021; Recursos Financeiros: Valor Total R$:498.248,86 Signatários: pela
Justiça Federal, Dr. Marcelo Duarte da Silva, Juiz Federal Coordenador Substitutodo Fórum
Criminal e Andréa Silva Sarney Costa Morzzi, Juíza Federal Coordenadora da CEPEMAe pela
Convenente, Sr. Guilherme Muraro Derrrite, Secretáriode Segurança Pública de São Paulo.
Processo nº 0012845-92.2023.4.03.8001. Espécie: Convênio nº 01.098.10.23; firmado em:
22/11/23; Convenentes: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO (CNPJ nº
05.445.105/0001-78) e SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA DE SÃO PAULO(CNPJ nº
46.377.800/0001-27). OBJETO: a execução do Projeto 17 - Incremento na proteção dos
policiais miliares durante as ações na cidade de São Paulo com a disponibilidade de
coletes de proteção balística; Vigência: a partir da data de assinatura e encerrar-se-á em
300 (trezentos) dias a partir da disponibilização dos recursos; Fundamento Legal:
Resolução CNJ n.º 154/2012, a Resolução CJF n.º 295/2014, o Provimento CORE n.º
01/2020, a Lei n.º 8.666/1993 e o Decreto Estadual nº 66.173/2021; Recursos
Financeiros:Valor Total:R$498.508,50; Signatários: pela Justiça Federal, Dr. Marcelo
Duarte da Silva, Juiz Federal Coordenador Substituto do Fórum Criminal e Andréa Silva
Sarney Costa Morzzi, Juíza Federal Coordenadora da CEPEMA e pela Convenente, Sr.
Guilherme Muraro Derrrite, Secretáriode Segurança Pública de São Paulo.
Processonº0000865-17.2024.4.03.8001; Espécie:
Contrato 05.768.10.24,
firmado em
21/02/2024; Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO (CNPJ nº
05.445.105/0001-78); Contratada:F.I. DE OLIVEIRA AMORIM VIDRAÇARIA LTDA .(CNPJnº
46.600.973/0001-62); Objeto:prestação de serviços de instalação e desinstalação de
divisórias, portas e acessórios, com fornecimento de materiais, para atender as
necessidades do Fórum Federal Criminal e Previdenciário; Valor Total: R$15.354,00;
Vigência: inicia-se na data de sua assinatura pelo período de 185 (cento e oitenta e
cinco) dias corridos; Procedimento Licitatório: PE nº063/2023-RP; Fundamento Legal:aLei
nº 8.666/93, a Lei nº 10.520/02, o Decreto nº 10.024/19, a LC nº 123/06, o Decreto nº
8.538/15 eo
Decreto nº 7.892/13;Signatários:
pela Contratante,
Dr.Marcio Ferro
Catapani, JuizFederalDiretor do Foro, e pela Contratada, Sra. Francisca Italene de Oliveira
Amorim, Proprietária.
Processonº0000212-15.2024.4.03.8001; Espécie:
Contrato 05.769.10.24,
firmado em
22/02/2024; Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO (CNPJ nº
05.445.105/0001-78); Contratada:F.I. DE OLIVEIRA AMORIM VIDRAÇARIA LTDA .(CNPJnº
46.600.973/0001-62); Objeto:prestação de serviços de instalação e desinstalação de
divisórias, portas e acessórios, com fornecimento de materiais, para atender as
necessidades do Fórum Federal Ministro Pedro Lessa; Valor Total: R$34.571,50; Vigência:
inicia-se na data de sua assinatura pelo período de 185 (cento e oitenta e cinco) dias
corridos;
Procedimento
Licitatório:
PE nº063/2023-RP;
Fundamento
Legal:aLei nº
8.666/93, a Lei nº 10.520/02, o Decreto nº 10.024/19, a LC nº 123/06, o Decreto nº
8.538/15eo Decreto nº 7.892/13;Signatários: pela Contratante, Dr.Marcio Ferro Catapani,
JuizFederalDiretor do Foro, e pela Contratada, Sra. Francisca Italene de Oliveira Amorim,
Proprietária.
Processonº0000154-12.2024.4.03.8001; Espécie:
Contrato 05.770.10.24,
firmado em
22/02/2024; Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO (CNPJ nº
05.445.105/0001-78); Contratada:GLOBAL LATINA CONSTRUÇÕES, VIDROS E PELÍCULAS
LTDA. (CNPJnº 08.830.004/0001-09); Objeto:fornecimento e instalação de películas
(insulfilm) nas dependências do Fórum Federal de Botucatu, localizado na Rua Joaquim
Lyra Brandão nº 181, Bairro Vila Assunção, Botucatu/SP; Valor Total: R$2.792,43;
Vigência: inicia-se na data de sua assinatura pelo período de 90 (noventa) dias;
Procedimento Licitatório: PE nº044/2022-RP e a ARP nº 12.1270.10.23; Fundamento
Legal:aLei nº 8.666/93, a Lei nº 10.520/02, o Decreto nº 10.024/19, a LC nº 123/06, o
Decreto nº 8.538/15e o Decreto nº 7.892/13;Signatários: pela Contratante, Dr.Marcio
Ferro Catapani, JuizFederalDiretor do Foro, e pela Contratada, Sr. Wallace Marques
Santos, CEO.
Processonº0000153-27.2024.4.03.8001; Espécie:
Contrato 05.771.10.24,
firmado em
22/02/2024; Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO (CNPJ nº
05.445.105/0001-78); Contratada:GLOBAL LATINA CONSTRUÇÕES, VIDROS E PELÍCULAS
LTDA. (CNPJnº 08.830.004/0001-09); Objeto:fornecimento e instalação de películas
(insulfilm) nas dependências do Fórum Federal de Osasco, localizado na Rua Av e l i n o
Lopes nº 281/291, Bairro Centro, Osasco/SP; Valor Total: R$913,60; Vigência: inicia-se na
data de sua assinatura pelo período de 90 (noventa) dias;Procedimento Licitatório: PE
nº044/2022-RP e aARP nº 12.1270.10.23; Fundamento Legal:aLei nº 8.666/93, a Lei nº
10.520/02, o Decreto nº 10.024/19, a LC nº 123/06, o Decreto nº 8.538/15 eo Decreto
nº 7.892/13;Signatários: pela Contratante, Dr.Marcio Ferro Catapani, Jui z Fe d e r a l D i r e t o r
do Foro, e pela Contratada, Sr. Wallace Marques Santos, Proprietário.
Processonº0010796-78.2023.4.03.8001; Espécie:
Contrato 08.383.10.24,
firmado em
02/02/2024; Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO (CNPJ nº
05.445.105/0001-78);
Contratada:CLARITY 
SISTEMAS
DE
ENERGIA
LTDA.(CNPJnº03.328.305/0001-15); Objeto:contratação de empresa para prestação de
serviços de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças novas,
emprego de mão de obra devidamente qualificada e sem dedicação exclusiva, nos No-
Breaks instalados no prédio que abriga o Fórum Federal Cível - Ministro Pedro Lessa;
Valor Total: R$105.000,00; Vigência: inicia-seem 02/02/2024 para o Fórum Federal Cível
- Ministro Pedro Lessa, pelo período de 30 (trinta) meses, podendo ser prorrogado por
interesse das partes até o limite de 60 (sessenta) meses: Procedimento Licitatório: PE
nº065/2023; Fundamento Legal:aLei nº 8.666/93, a Lei nº 10.520/02, o Decreto nº
10.024/19, a LC nº 123/06, o Decreto nº 8.538/15, o Decreto nº 7.983/13 e a IN nº
05/17 -MPDG;Signatários: pela Contratante, Dr.Marcio Ferro Catapani, Jui z Fe d e r a l D i r e t o r
do Foro, e pela Contratada, Sra. Fernanda Sales dos Santos, Procuradora.
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Processonº0018002-17.2021.4.03.8001; Espécie: Termo Aditivo ao Contrato-CUSD nº 3490;
Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU
EM SÃO PAULO (CNPJ nº
05.445.105/0001-78); 
Contratada: 
ENERGISA 
SUL 
SUDESTE 
DISTRIBUIDORA 
DE
ENERGIA(CNPJ nº 07.282.377/0001-20);Objeto:ajustar no contrato as informações do
Cronograma de Faturamento/MUSD Contratado, a partir do mês de referência12/23;Data da
assinatura: 29/09/23; Procedimento Licitatório: Dispensa de Licitação; Fundamento Legal:
art. 24, inciso XXII da Lei nº 8.666/93; Signatários: pela Contratante, Dr. Marcio Ferro
Catapani, Juiz Federal Diretor do Foro, e pela Contratada, Sr. Dalessandro Luis Mafei, Gerente
de Serviços Comerciais e Sr. Luiz Moreto Vicentim Junior, Gerente Operação Distribuição.
Processo nº 0015673-95.2022.4.03.8001. Espécie: Termo Aditivo nº 01.094.12.24 ao
Convênio nº 01.094.10.22; Convenentes: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO
PAULO (CNPJ nº 05.445.105/0001-78) e SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA DE SÃO
PAULO(CNPJ nº 46.377.800/0001-27). OBJETO: a prorrogação do prazo de vigência do
convênio por mais 60 (sessenta) dias, conforme Cláusula Oitava do Convênio nº 01.094.10.22;
Data da Assinatura: 14/02/24; Recursos Financeiros:não haverá repasse; Signatários: pela
Justiça Federal, Dr. Leandro André Tamura, Juiz Federal da 1º Vara Federal em Franca, Dr.
Luciano Pedrotti Coradini, Juiz Federal Diretor da 13ª Subseção Judiciária de São Paulo; pela
Convenente, Sr. Guilherme Muraro Derrrite, Secretário de Segurança Pública.
Processo nº 0015674-80.2022.4.03.8001. Espécie: Termo Aditivo nº 01.095.12.24 ao
Convênio nº 01.095.10.22; Convenentes: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO
PAULO (CNPJ nº 05.445.105/0001-78) e SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA DE SÃO
PAULO(CNPJ nº 46.377.800/0001-27). OBJETO: a prorrogação do prazo de vigência do
convênio por mais 60 (sessenta) dias, conforme Cláusula Oitava do Convênio nº 01.094.10.22;
Data da Assinatura: 14/02/24; Recursos Financeiros:não haverá repasse; Signatários: pela
Justiça Federal, Dr. Leandro André Tamura, Juiz Federal da 1º Vara Federal em Franca, Dr.
Luciano Pedrotti Coradini, Juiz Federal Diretor da 13ª Subseção Judiciária de São Pauloe, pela
Convenente, Sr. Guilherme Muraro Derrrite,Secretário de Segurança Pública.
Processo nº0005399-43.2020.4.03.8001. Espécie: Termo Aditivo nº02.099.11.24 ao Termo de
Cessão de Uso nº 02.099.10.23: Cedente: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM S ÃO
PAULO (CNPJ nº 05.445.105/0001-78); Cessionária: MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, por
intermédio da PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO(CNPJ nº
26.989.715/0031-28); Objeto; a retificação da metragem constante da Cláusula Primeira -
Objeto do Termo de Cessão de Uso nº 02.099.10.23, para que passe a constar a metragem de
61,56m² (sessenta e um metros e cinqüenta e seis centímetros quadrados); Data da
Assinatura:24/01/24; Vigência: a partir da data de assinatura; Fundamento Legal: Lei nº
8.666/93, a Lei n° 9.636/98, o Decreto-lei nº 9.760/46 e o Decreto n° 3.725/01;Signatários: pela
Cedente, Dr. Marcio Ferro Catapani, Juiz Federal Diretor do Foro,e pela Cessionária, Sr. Marco
Angelo Grimone, Procurador Chefe da Procuradoria da República no Estado de São Paulo.
Processo nº0030813-14.2018.4.03.8001. Espécie: Termo Aditivo nº 04.711.18.24 ao
Contrato nº 04.711.10.19; Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO
PAULO (CNPJ nº 05.445.105/0001-78); Contratada: SOMPO SEGUROS S.A.(CNPJ nº
61.383.493/0001-80);Objeto: a) exclusão do imóvel localizado na Avenida Doutor Mario
Rodrigues Torres, nº 77 -Bairro Vila Assumpção-Botucatu-SP- CEP: 18606- 000; b)
exclusão do imóvel localizado na Rua Joaquim Lyra Brandão, nº 181-Bairro Vila
Assumpção-Botucatu-SP - CEP: 18606-070;FundamentoLegal:art.65, inciso I, "b" e §1º da
Lei nº 8.666/93; Data da Assinatura:08/02/24;Vigência:a partir da data de sua assinatura;
NovoValor Total:R$94.809,71; Procedimento Licitatório: PE nº002/2019;Signatários:pela
Contratante,Dr. Marcio Ferro Catapani, Juiz Federal Diretor do Foro,e pela Contratada,
Sr. Fernando
Grossi Cavalcante,
Diretor Executivo
e Sr.
Emerson Resck
Bueno,
Procurador.

                            

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