DOU 01/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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222
Nº 42, sexta-feira, 1 de março de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Processonº0018987-49.2022.4.03.8001;
Espécie:
Termo
Aditivo
nº04.795.11.24
ao
Contrato nº 04.795.10.22;Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO
PAULO (CNPJ nº 05.445.105/0001-78); Contratada: GABRIELA OLIVEIRA RIBEIRO CALDAS
- ME.(CNPJ nº25.178.236/0001-43); Objeto:a prorrogação do prazo de vigência do
Contrato originário, pelo período de 20 (vinte) meses; Fundamento Legal: art. 57, inciso
II,
da
Lei
nº
8.666/1993;
Data
da
Assinatura:
16/02/24;
Valor
Total:R$
6.020,99;Vigência:fica prorrogadapelo período de 20(vinte) meses, a partir de 19/06/24;
Procedimento Licitatório:PE
017/2022, relativamente
ao Grupo
I, itens
4,5
e
6;
Signatários: pela Contratante,Dr. Marcio Ferro Catapani, Juiz Federal Diretor do Foro e
pela Contratada, Sra. Gabriela Oliveira Ribeiro Caldas, Proprietária.
Processonº0002120-15.2021.4.03.8001;
Espécie:
Termo
Aditivo
nº04.799.14.24
ao
Contrato nº 04.799.10.22;Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO
PAULO (CNPJ nº 05.445.105/0001-78); Contratada:R8 GROUP SERVIÇOS LTDA.(CNPJ
nº28.703;042/0001-08); Objeto:a) prorrogação do prazo de execução por 90 (noventa)
dias a partir de 09/01/24 e b) prorrogação do prazo de vigência por 90 (noventa) dias
a partir do término do prazo de vigência contratual, que se dará aos 08/04/24;
Fundamento Legal: art. 57, §1º, da Lei nº 8.666/1993; Data da Assinatura: 19/02/24;
Vigência:fica prorrogada até 06/07/24; Procedimento Licitatório:Tomada de Preços nº
001/2022; Signatários: pela Contratante,Dr. Marcio Ferro Catapani, Juiz Federal Diretor
do Foro e pela Contratada, Sra. Luci Lea Reis, Administradora.
Processonº0010713-62.2023.4.03.8001. Espécie: Termo Aditivo nº 04.830.11.24 ao
Contrato nº 04.830.10.23; Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO
PAULO (CNPJ nº 05.445.105/0001-78); Contratada: GERIR COMÉRCIO E SERVIÇOS DE
REFRIGERAÇÃO LTDA.(CNPJ nº36.724.325/0001-64);Objeto:a) A formalização da exclusão
do endereço/imóvel (antiga Sede) das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais
de São Paulo da contratação, localizado na Alameda Jaú, nº 389 - Jardim Paulista - São
Paulo/SP - CEP: 01420-001; b) A formalização da alteração/mudança de endereço/imóvel
da antiga Sede das Turmas Recursais para o prédio que abriga o Fórum Federal de
Execuções Fiscais, que passa a contemplar a Futura Sede das Turmas Recursais e a Sede
do Fórum
Federal de
Execuções Fiscais, conforme
segue: FORUM
FEDERAL DE
EXECUÇÕES FISCAIS E TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO
PAULO, no seguinte endereço: - Rua Guimarães Rosa, nº 215. Consolação - São Paulo/SP.
CEP: 01303-030;FundamentoLegal:art.65, inciso I, alíneas "a" e "b" e §1º da Lei nº
8.666/93; Data da Assinatura:07/02/24;Vigência:a partir da data de sua assinatura; Valor
Total:R$904.471,47;
Procedimento
Licitatório:
PE
nº036/2022;Signatários:pela
Contratante,Dr. Marcio Ferro Catapani, Juiz Federal Diretor do Foro,e, pela Contratada,
Sr. André Luiz de Melo Santos, Proprietário.
Processonº0014357-13.2023.4.03.8001;
Espécie:
Termo
Aditivo
nº04.836.11.24
ao
Contrato nº 04.826.10.23;Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO
PAULO (CNPJ nº 05.445.105/0001-78); Contratada: PASSERTI SERVIÇOS E COMÉRCIO DE
PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA.(CNPJ nº 34.244.064/0001-50); Objeto: a) formalização
daalteração do endereço e, consequentemente, do local de prestação de serviços,
referente à localidade "31ª Subseção - Fórum e Juizado Especial Federal Cível de
Botucatu", sem impacto orçamentário, conforme segue: De: 31ª Subseção - Fórum
Federal de Botucatu ,Rua Dr. Joaquim Lyra Brandão, 181 - Vila Assumpção Botucatu/SP
- CEP: 18606-070,Telefone: (14) 3811-1620 / 1399,Responsável: Diretor(a) do NUAR ,E-
mail: BOTUCA-NUAR@trf3.jus.br ; 31ª Subseção - Juizado Especial Federal Cível de
Botucatu,Avenida Dr. Mário Rodrigues Torres, 77 - Vila Assumpção Botucatu/SP - CEP
18606-000,Telefone: (14) 3811-1399.Responsável: Diretor(a) do NUAR,E-mail: BOTUCA-
NUAR@trf3.jus.br ,Para:
31ª Subseção
- Fórum e
Juizado Especial
Federal de
Botucatu,Rua Papoula,
nº 89, Vila
Paraíso, Botucatu/SP,Telefone:
(14) 3811-1399
,Responsável: Diretor(a) do NUAR ,E-mail: BOTUCA-NUAR@trf3.jus.br ;b) A formalização
da exclusão, a partir de 01/02/2024, de 06 (seis) equipamentos multifuncionais mono
A4, referentes à localidade "12ª Subseção - Fórum e Juizado Especial Federal Cível de
Presidente Prudente; Fundamento Legal: art.65, inciso I, alíneas "a" e "b" e §1º da Lei
nº 8.666/1993; Data da Assinatura:19/02/24 ; Vigência:a partir da data de sua
assinatura; Novo
Valor Mensal:R$40.039,10;
Procedimento Licitatório:PE 048/2023,
relativamente ao item 2; Signatários: pela Contratante,Dr. Marcio Ferro Catapani, Juiz
Federal Diretor do Foro e pela Contratada, Sra. Juliana Ferreira da Silva, Proprietária.
Processonº0002139-50.2023.4.03.8001;
Espécie:
Termo
Aditivo
nº08.379.15.24
ao
Contrato nº 08.379.10.23;Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO
PAULO (CNPJ nº 05.445.105/0001-78); Contratada: DÍGITRO TECNOLOGIA S.A. (CNPJ
nº83.472.803/0001-76); Objeto: a) a prorrogação do prazo de vigência do Contrato
originário e de seus aditamentos , pelo período de 12 (doze) meses; Data da
Assinatura:09/02/24;Valor Total:R$918.318,84; Fundamento Legal:artigo 57, inciso II da
Lei
nº
8.666/93;
Vigência:
fica
prorrogado
pelo
período
de
24/02/24
a
23/02/2025;Procedimento Licitatório: 062/2022; Signatários: pela Contratante,Dr. Marcio
Ferro Catapani, Juiz Federal Diretor do Foro, e pela Contratada, Sr. Milton João de
Espíndola, Presidente.
EXTRATOS DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Processo nº 0007269-94.2018.4.03.8001. Espécie: Acordo de Cooperação nº 10.301.10.24;
Partícipes: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO (CNPJ nº 05.445.105/0001-
78 e FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO(CNPJ nº 60.509.015/0001-01).
OBJETO: a conjugação de esforços para viabilizar a execução de penas restritivas de direitos
e de medidas alternativas, consistentes na prestação de serviços à comunidade - PSC, de
acordo com o perfil dos beneficiários, no âmbito da 1ª Subseção Judiciária de São Paulo;
Fundamento Legal: aLei nº 14.133/21, a Lei nº 9.784/99, a Lei nº 7.210/84 e o Decreto-Lei
nº 2.848/40; Data da Assinatura: 29/01/24; Vigência: por 60 (sessenta) meses, a contar da
data de assinatura; Recursos Financeiros: Não haverá transferência de recursos financeiros
entre os partícipes. Signatários: pela Justiça Federal, Dra. Maria Isabel do Prado, Juíza
Federal CoordenadoraSubstitutado Fórum Criminal e Dra. Andréia Silva Sarney Costa
Moruzzi, Juíza Federal Coordenadora Substituta da Central de Penas e Medidas Alternativas
da 1ª Subseção Judiciária de São Paulo - CEPEMA e pelo Partícipe, Sr. Jean Pierre Neto,
Presidente e Sra. Ingrid Iana Matos Anunciação, Diretora de Projetos Especiais.
Processo nº 0027536-87.2018.4.03.8001. Espécie: Acordo de Cooperação nº 10.302.10.24;
Partícipes: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO (CNPJ nº 05.445.105/0001-
78 e INSTITUTO SORRIR PRA VIDA (CNPJ nº 09.665.394/0001-71). OBJETO: a conjugação de
esforços para viabilizar a execução de penas restritivas de direitos e de medidas
alternativas, consistentes na prestação de serviços à comunidade - PSC, de acordo com o
perfil dos beneficiários; Fundamento Legal: aLei nº 13.019/14, O Decreto nº 8.726/16; Data
da Assinatura: 21/02/24; Vigência: por 60 (sessenta) meses, a contar da primeira data
subseqüente ao término da vigência do acordo nº 10.181.10.19, ou seja, 15/02/24;
Recursos Financeiros: Não haverá transferência de recursos financeiros entre os partícipes.
Signatários: pela Justiça Federal, Dra. Maria Isabel do Prado, Coordenadora Substituta do
Fórum Criminale Dra. Andréia Silva Sarney Costa Moruzzi, Juíza Federal Coordenadora
Substituta da Central de Penas e Medidas Alternativas da 1ª Subseção Judiciária de São
Paulo - CEPEMAe pelo Partícipe, Sra. Marisa Helena de Carvalho, Presidente.
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo: 0000517-69.2019.4.03.8002. Aditivo S/N ao Acordo de Cooperação Técnica S/N,
firmado em 05/03/2021. Justiça Federal de Primeiro Grau em Mato Grosso do Sul - JFMS
(CNPJ n. 05.422.922/0001-00) e MSMT - Universidade Católica Dom Bosco (CNPJ sob nº
03.226.149/0015-87). Objeto: Altera o Acordo de Cooperação Técnica e o prorroga por mais 5
(cinco) anos, renováveis, a contar de 09/03/2023. Assinatura: 07/03/2024. Pela JFMS:
Monique Marchioli Leite, Juíza Federal Diretora do Foro. Pela MSMT: José Marinoni - Reitor.
4ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ
AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS
A Justiça Federal de 1º Grau no Paraná - SJPR torna público os preços
registrados, com validade de 12 (doze) meses a partir da data de assinatura, oriundos do
P.A. 0005489-13.2023.4.04.8003,
correspondente ao Pregão Eletrônico
nº 077/23.
Disposição das informações
abaixo: nº da Ata, Fornecedor
- Item: Descrição,
Marca/Modelo; Quantidade registrada; Valor unitário; Data de Assinatura.
Ata 006/24: G MORAES TELLES CONSULTORIA E TREINAMENTOS - Item 2:
Lâmpadas LED RGB 10W a 13W com wi-fi; Ekaza/ Soquete E27; 200; R$ 42,79; 28/02/2024.
Ata 007/24: VOLT MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA - Item 4: Refletores LED RGB 100W;
MUNDILUX / RGB 100W; 120; R$ 186,45; 28/02/2024.
Em 29 de fevereiro de 2024.
MARILEI BERBERT PADILHA
Seção de Compras e Licitações
5ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALAGOAS
EXTRATO DE CONTRATO
PA Nº 0000995-62.2023.4.05.7200. CONTRATO Nº 01/2024-JF/AL. CONTRATADA: CONNECT
GESTÃO EM SERVIÇOS EIRELI. CNPJ: 30.754.789/0001-37. OBJETO: Contratação de serviços
contínuos de limpeza e conservação, nas dependências da Justiça Federal em Alagoas -
Seção Judiciária e Subseções de Arapiraca, União dos Palmares e Santana do Ipanema,
conforme especificado no Edital do Pregão Eletrônico 05/2023 - JFAL. EMPENHO Nº
2024NE000080, no valor de R$ 787.170,35 (setecentos e oitenta e sete mil cento e setenta
reais e trinta e cinco centavos); PTRES: 168312, ND: 339037, emitido em 21/02/2024.
ASSINATURA DO CONTRATO: 28/02/2024. VIGÊNCIA: 36 (trinta e seis) meses, contados a
partir de 23/03/2024, prorrogável sucessivamente por até 10 anos, na forma dos artigos
106 e 107 da Lei n° 14.133, de 2021. SIGNATÁRIOS: Aloysio Cavalcante Lima - Juiz Federal
Diretor do Foro, pela Contratante; Fábio Andrade Santos, pela Contratada. Maceió (AL), 29
de fevereiro de 2024. Carla Soraya L. R. De Oliveira- Supervisora SLC.
SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2024 - UASG 90008
Nº Processo: 0000309-18.2024.4. Objeto: Registro de preços para contratação de empresa
especializada em confecção e fornecimento de alimentos para eventos institucionais a serem
realizados na Justiça Federal na Paraíba. Total de Itens Licitados: 4. Edital: 01/03/2024 das
08h00 às 11h59 e das 12h00 às 17h59. Endereço: Rua João Teixeira de Carvalho, 480,
Brisamar, - João Pessoa/PB ou https://www.gov.br/compras/edital/90008-5-90002-2024.
Entrega das Propostas: a partir de 01/03/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 19/03/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações
Gerais: E-mail: pregoeiro@jfpb.jus.br / telefone: (83)-3690-1000.
MARCOS ANTONIO BRAGA GUIMARAES
Supervisor da Seção de Licitações e Contratos
(SIASGnet - 29/02/2024) 90008-00001-2024NE000001
Entidades de Fiscalização
do Exercício das Profissões Liberais
CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Contratante: Conselho Federal de Educação Física - CONFEF - Contratado: JC Refrigeração
e Comercio LTDA - CNPJ: 18.426.336/0001-86 - Espécie: Pregão Eletrônico CONFEF nº
001/2023 - Fundamentação Legal: Lei Federal nº 10.520/2002 - Objeto: Prestação de
serviços de manutenção preventiva em equipamentos de ar condicionados nas sedes do
CONTRATANTE - Contrato CONFEF nº: 007/2023 - Valor: R$ 9.997,55 (nove mil, novecentos
e noventa e sete reais e cinquenta e cinco centavos) - Data de Assinatura: 05 de Fevereiro
de 2024 - Vigência: 06/02/2024 a 05/02/2025
CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.003/2024
Processo SEI nº 00196.006291/2023-02. OBJETO: Contratação de serviços de
hospedagem, espaço físico, infraestrutura (equipamentos/mobiliário), recursos humanos e
alimentação por empresa especializada visando à realização do 12º Seminário Institucional
do Cofen, no estado de Goiás, no período de 12 a 15 de março de 2024.
VALOR GLOBAL: R$ 337.402,44 (trezentos e trinta e sete mil quatrocentos e
dois reais e quarenta e quatro centavos).
O Conselho Federal de Enfermagem, torna público o resultado da licitação, que
foi adjudicada e homologada nesta data em favor da licitante STAR LOCACAO DE S E R V I CO S
GERAIS LTDA., CNPJ: 37.131.539/0001-90, que se sagrou vencedora com o valor global de
R$ 337.402,44. O inteiro teor do resultado da licitação encontra-se a disposição dos
interessados nos autos do processo em epígrafe, disponível na sede do Cofen situado no
SCLN 304, bloco E, lote 9, Asa Norte, Brasília - DF.
Brasília-DF, 29 DE FEVEREIRO DE 2024
MAURO RICARDO ANTUNES FIGUEIREDO
Assessor Técnico
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.004-2024
Processo SEI nº 00196.006736/2023-46. OBJETO: Contratação de serviços de transporte por
empresa especializada, visando à realização do 12º Seminário Institucional do Cofen, que
acontecerá no Estado de Goiás, no período de 12 a 15 de março de 2024.VALOR GLOBAL: R$
23.263,98 (vinte e três mil duzentos e sessenta e três reais e noventa e oito centavos).O Conselho
Federal de Enfermagem, torna público o resultado da licitação, que foi adjudicada e homologada
nesta data em favor da licitante EXPRESSO SOLUCAO TRANSPORTES E TURISMO LTDA., CNPJ:
38.074.576/0001-76, que se sagrou vencedora com o valor global de R$ 23.263,98. O inteiro teor do
resultado da licitação encontra-se a disposição dos interessados nos autos do processo em epígrafe,
disponível na sede do Cofen situado no SCLN 304, bloco E, lote 9, Asa Norte, Brasília - DF.
Brasília-DF, 29 de Fevereiro de 2024
MAURO RICARDO ANTUNES FIGUEIREDO
Assessor Técnico
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