DOU 01/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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239
Nº 42, sexta-feira, 1 de março de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASÍLIA
CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BRASÍLIA
AV I S O
REGISTRO DE DIPLOMAS
Mantida: Centro Universitário de Brasília - UniCEUB
Mantenedora: Centro de Ensino Unificado de Brasília - CEUB
00.059.857/0001-87 Para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1.095,
de 25 de outubro de 2018, esta Instituição de Educação Superior informa que foram
registrados 139 diplomas digitais, no período de 11 de Agosto de 2023 a 11 de Agosto de
2023, no livro digital de registro e sequências numéricas: livro 1 registros nº 2024-362 a nº
2024-500. A relação dos diplomas registrados poderá ser consultada em até quinze dias, no
endereço http://www.uniceub.br.
Brasília, 23 de fevereiro de 2024
RAFAEL MESQUITA LOPES
Reitor do CEUB
CENTRO UNIVERSITÁRIO DE RONDÔNIA
AV I S O
REGISTRO DE DIPLOMAS
Para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1.095, de 25 de outubro de
2018, esta instituição de Educação Superior informa que foram registrados 1 (UM) diploma
no período de 16/01/2024 no seguinte livro de registro e sequência numérica: [livro 01-
registro 306635]. A relação dos diplomas registrados poderá ser consultada em até quinze
dias, no endereço http://www.uninassau.edu.br/
Porto Velho, RO 5 de fevereiro de 2024
ALEXANDRE SOUZA DA FONSECA
Diretor
CONAFER- CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES
FAMILIARES E EMPREENDEDORES FAMILIARES RURAIS DO
BRASIL\BR
EXTRATOS DE ACORDOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Acordo De Cooperação Técnica N° 2517/2023 Contratantes: Confederação Nacional Dos
Agricultores Familiares E Empreendedores Familiares Rurais Do Brasil - Conafer E O
Município Ingazeira - Pe Através Da Secretaria Municial De Agricultura. Objeto: Act, Objeto:
Adesão Ao Programa "Mais Pecuária Brasil". Assinado: 23/02/2024.
Acordos De Cooperação Mais Previdência Brasil
Acordo De Cooperação Técnica N° 086/2024 Contratantes: Confederação Nacional Dos
Agricultores Familiares E Empreendedores Familiares Rurais Do Brasil - Conafer E O
Município Santa Rita De Cássia - Ba Através Da Prefeitura Municipal. Objeto: Act, Objeto:
Adesão Ao Programa "Mais Previdência Brasil". Assinado: 23/02/2024.
Acordo De Cooperação Técnica N° 095/2024 Contratantes: Confederação Nacional Dos
Agricultores Familiares E Empreendedores Familiares Rurais Do Brasil - Conafer E O
Município Itapitanga - Ba Através Da Prefeitura Municipal. Objeto: Act, Objeto: Adesão Ao
Programa "Mais Previdência Brasil". Assinado: 19/02/2024.
Acordo De Cooperação Técnica N° 105/2024 Contratantes: Confederação Nacional Dos
Agricultores Familiares E Empreendedores Familiares Rurais Do Brasil - Conafer E O
Município Itaperuna - Rj Através Da Prefeitura Municipal. Objeto: Act, Objeto: Adesão Ao
Programa "Mais Previdência Brasil". Assinado: 28/02/2024.
Acordo De Cooperação Técnica N° 108/2024 Contratantes: Confederação Nacional Dos
Agricultores Familiares E Empreendedores Familiares Rurais Do Brasil - Conafer E O
Município Ubatã - Ba Através Da Prefeitura Municipal. Objeto: Act, Objeto: Adesão Ao
Programa "Mais Previdência Brasil". Assinado: 26/02/2024.
Acordo De Cooperação Técnica N° 109/2024 Contratantes: Confederação Nacional Dos
Agricultores Familiares E Empreendedores Familiares Rurais Do Brasil - Conafer E O
Município Santa Bárbara - Ba Através Da Prefeitura Municipal. Objeto: Act, Objeto: Adesão
Ao Programa "Mais Previdência Brasil". Assinado: 26/02/2024.
Acordo De Cooperação Técnica N° 110/2024 Contratantes: Confederação Nacional Dos
Agricultores Familiares E Empreendedores Familiares Rurais Do Brasil - Conafer E O
Município Frei Gaspar - Mg Através Da Prefeitura Municipal. Objeto: Act, Objeto: Adesão
Ao Programa "Mais Previdência Brasil". Assinado: 01/02/2024.
Acordo De Cooperação Técnica N° 112/2024 Contratantes: Confederação Nacional Dos
Agricultores Familiares E Empreendedores Familiares Rurais Do Brasil - Conafer E O
Município Dois Riachos - Al Através Da Prefeitura Municipal. Objeto: Act, Objeto: Adesão
Ao Programa "Mais Previdência Brasil". Assinado: 26/02/2024.
Acordos De Cooperação Mais Genética No Sertão
Acordo De Cooperação Técnica N° 420/2024 Contratantes: Confederação Nacional Dos
Agricultores Familiares E Empreendedores Familiares Rurais Do Brasil - Conafer E O
Município Rio Grando Do Piauí - Pi Através Da Secretaria De Agricultura. Objeto: Act,
Objeto: Adesão Ao Programa "Mais Genética No Sertão". Assinado: 21/02/2024
Acordo De Cooperação Técnica N° 421/2024 Contratantes: Confederação Nacional Dos
Agricultores Familiares E Empreendedores Familiares Rurais Do Brasil - Conafer E O
Município Laranjeiras - Se Através Da Secretaria De Meio Ambiente E Agricultura. Objeto:
Act, Objeto: Adesão Ao Programa "Mais Genética No Sertão". Assinado: 20/02/2024
Acordo De Cooperação Técnica N° 422/2024 Contratantes: Confederação Nacional Dos
Agricultores Familiares E Empreendedores Familiares Rurais Do Brasil - Conafer E O
Município Cacimbinhas - Al Através Da Secretaria De Agricultura. Objeto: Act, Objeto:
Adesão Ao Programa "Mais Genética No Sertão". Assinado: 28/02/2024
Acordo De Cooperação Técnica N° 423/2024 Contratantes: Confederação Nacional Dos
Agricultores Familiares E Empreendedores Familiares Rurais Do Brasil - Conafer E O
Município Porto Real Do Colégio - Al Através Da Secretaria De Agricultura. Objeto: Act,
Objeto: Adesão Ao Programa "Mais Genética No Sertão". Assinado: 29/02/2024
Termos Aditivos Mais Pecuária Brasil - Conafer
Act Nº 007/2021. Contraentes: Confederação Nacional Dos Agricultores Familiares E
Empreendedores Familiares Rurais Do Brasil-Conafer E A Secretaria De Desenvolvimento
Rural E Sustentabilidade Do Município Lassance - Mg Objeto: 2º Aditivo Do Act Nº
007/2023, Programa "Mais Pecuária Brasil". Assinado: 17/06/2023.
Act Nº 018/2021. Contraentes: Confederação Nacional Dos Agricultores Familiares E
Empreendedores Familiares Rurais Do Brasil-Conafer E A Secretaria De Agricultura Do
Município Raul Soares - Mg Objeto: 2º Aditivo Do Act Nº 018/2023, Programa "Mais
Pecuária Brasil". Assinado: 09/08/2023.
Act Nº 020/2021. Contraentes: Confederação Nacional Dos Agricultores Familiares E
Empreendedores Familiares Rurais Do Brasil-Conafer E A Secretaria De Agricultura E Meio
Ambiente Do Município Promissão - Sp Objeto: 2º Aditivo Do Act Nº 020/2023, Programa
"Mais Pecuária Brasil". Assinado: 20/12/2023.
Act Nº 030/2021. Contraentes: Confederação Nacional Dos Agricultores Familiares E
Empreendedores Familiares Rurais Do Brasil-Conafer E A Secretaria De Agricultura Do
Município Vila Nova Dos Martírios - Mg Objeto: 2º Aditivo Do Act Nº 030/2023, Programa
"Mais Pecuária Brasil". Assinado: 05/11/2023.
Act Nº 2402/2023. Contraentes: Confederação Nacional Dos Agricultores Familiares E
Empreendedores Familiares Rurais Do Brasil-Conafer E A Secretaria De Agricultura E Meio
Ambiente Do Município Pinheiro Preto - Sc Objeto: 1º Aditivo Do Act Nº 2403/2024,
Programa "Mais Pecuária Brasil". Assinado: 06/03/2024.
CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GUARAPARI CENTER BLOCO B
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
Fica convocado uma Assembleia Geral Extraordinária do Condomínio do Edifício
Guarapari Center Bloco "B" de abrangência nacional, para o dia 29 de Março de 2024, às
09h em primeira convocação com 2/3(dois terços) dos Condôminos ou às 09h30 em
segunda chamada com qualquer número de condôminos, na rua Waldete Bianconi Bessa,
205, na sobre loja 101, Ipiranga-Guarapari-ES. com a seguinte pauta do dia: 1-Prestação de
contas do exercício 2023 , 2- Eleição de sindico e subsíndico; 3-Aprovação de verba para
substituição das portas e cabine do segundo elevador; 4- Assuntos Gerais.
EDELSON DE MELLO VILA FLOR
Sindico
CONSÓRCIO INTERESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DO BRASIL
CENTRAL
AVISO DE ALTERAÇÃO DE RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 12/2023
RETIFICAÇÃO DO RESULTADO DE HOMOLOGAÇAO DO
Processo SEI nº 04029-00000328/2023-91 .UASG: 926873. Objeto: Registro de
preços para futura e eventual aquisição de medicamentos do Componente Especializado da
Assistência Farmacêutica (CEAF) em apoio aos entes integrantes do Consórcio Interestadual
de Desenvolvimento do Brasil Central. RETIFICA-SE: CRISTALIA PRODUTOS QUI M I CO S
FARMACEUTICOS LTDA, CNPJ/CPF: 44.734.671/0022-86 - Vencedora dos itens 7 (R$ 0,77),
33 (R$ 1,06) ,35 (R$ 0,56),39 (R$0,98) ,41 (R$1,63) ,73 (R$ 37,85),75 (R$ 1,72) ,81 (R$
59,00) ,111 (R$ 0,49) e 113 (R$ 1,34) e assumiu a cota os itens 8 (R$ 0,77) ,34 ( R$ 1,06)
,36 (R$ 0,56),40 (R$0,98), 42 (R$1,63), 74 (R$ 37,85) ,76 (R$ 1,72),82 (R$ 59,00) , 112 (R$
0,49) e 114 (R$ 1,34), Valor Total de R$ 10.649.812,12. MULTICARE PHARMACEUTICALS
LTDA, CNPJ/CPF: 24.331.585/0001-90 - Vencedora do item 89 (R$ 108,49) e assumiu a cota
o item 90 (R$ 108,49), Valor Total de R$ 6.776.719,36. BAYER S.A., CNPJ/CPF:
18.459.628/0001-15. Vencedora dos itens 67 (R$ 29,44) e 125 (R$1.994,50) e assumiu a
cota o itens 68 (R$ 29,44) e 126(R$1.994,50), Valor Total de R$ 10.635.653,76. O Valor
Global da Ata da Sessão do Pregão SRP 12/2023 é de 112.297.523,00. Os itens
19,31,32,45,46,49,53,55,57,77,78,79 
e 
123 
fracassados. 
E 
os 
itens
17,18,20,50,54,56,58,59,60,61,62,63,64,80,124 desertos. O resultado de licitação foi
publicado aos 16.2.2024, Edição 32, Seção, 3, Página 157.
JOSÉ EDUARDO PEREIRA FILHO
Secretário-Executivo BrC
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 11/2023
Processo SEI nº 04029-00000328/2023-91 .UASG: 926873; Objeto: Registro de
preços para futura e eventual aquisição de medicamentos do Componente Especializado da
Assistência Farmacêutica (CEAF) em apoio aos entes integrantes do Consórcio Interestadual
de Desenvolvimento do Brasil Central (Distrito Federal e os estados de Goiás, Maranhão,
Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rondônia e Tocantins). O Secretário-Executivo do
Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Brasil Central declara vencedora as empresas:
ASTRAZENECA DO BRASIL LTDA., CNPJ/CPF: 60.318.797/0001-00 - vencedora dos itens 3 (R$
408,39) e 5 (R$ 1.027,33) e assumiu a cota os itens 4 (R$ 408,39) e 6 (R$ 1.027,33) - Valor
Total
da
Proposta
R$
6.255.328,04. UNIAO
FARMA
COMERCIAL
LTDA,
CNPJ/CPF:
29.910.022/0001-70, vencedora do itens 9 (R$ 270,99) e 10 (R$ 270,99) - Valor da Proposta
R$ 9.176.534,37. CM HOSPITALAR S.A., CNPJ/CPF: 12.420.164/0009-04 vencedora do itens
11 (R$ 1.356,67) ,91 (R$ 3,99) e 93 (R$ 1.062.99) e assumiu a cota os itens 12 ( R$ 1.356,67)
,92 (R$ 3,99) e 94 (R$ 3,99) - Valor Total da Proposta R$ 16.171.841,42. CIENTIFICA MEDICA
HOSPITALAR LTDA, CNPJ/CPF: 07.847.837/0001-10 vencedora dos itens 77 (R$ 2,62) ,79 (R$
1,30) e 97 (R$ 4,00) e assumiu a cota os itens 78 (R$ 2,62) ,80 (R$ 1,30) ,98 (R$ 4,00) - Valor
Total de R$ 6.317.157,24. AURAMEDI FARMACEUTICA LTDA, CNPJ/CPF: 19.442.190/0001-25
vencedora do item 88 (R$ 263,98) - Valor Total da Proposta R$ 312.288,34. BLAU
FARMACEUTICA S.A., CNPJ/CPF: 58.430.828/0001-60 vencedora dos itens 51 (R$ 1.782,00) ,
89 (R$7,18) e assumiu a cota o item 90 (R$ 7,18) - Valor Total da Proposta de R$
37.747.369,94. COSTA CAMARGO COM. DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ/CPF:
36.325.157/0001-34, vencedora dos itens 17 (R$323,00) e 57 (R$13,60) e assumiu as cotas
18 (R$323,00) e 58 (R$13,60) - Valor Total da Proposta R$ 3.738.194,60. UNI HOSPITALAR
CEARA LTDA, CNPJ/CPF: 21.595.464/0001-68 - vencedora do item 41 (R$ 10,73) e assumiu
a cota o item 42 (R$ 10,73) - Valor Total da Proposta R$ 1.338.588,96. QUIRON PHARMA
LTDA, CNPJ/CPF: 29.349.061/0001-40 - vencedora do item 52 (R$ 1.782.00) - Valor Total da
Proposta R$ 11.297.880,00. SULMEDIC COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ/CPF:
09.944.371/0001-04 - vencedora do item 43 (R$ 11,75),65 (R$ 0,56) ,69 (R$4,06) ,71
(R$1,23) e 85 (R$ 4,12) e assumiu a cota os itens 44 (R$11,75),66 (R$0,56) ,70 (R$ 4,06),72
(R$1,23), 86 (R$ 4,12) - Valor Total da Proposta R$ 13.583.328,10. ONCOVIT DISTRIBUIDORA
DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ/CPF: 10.586.940/0003-20 - vencedora dos itens 19 (R$
2,31) e 21 (R$ 5,77) e assumiu a cota os itens 20 (R$ 2,31) e 22 (R$ 5,77) - Valor Total da
Proposta R$ 1.249.594,51. PRATI, DONADUZZI & CIA LTDA, CNPJ/CPF: 73.856.593/0001-66 -
vencedora do item 45 (R$ 0,22) e 47 (R$0,40) e assumiu a cota o item 46 (R$ 0,22) e 48
(R$0,40) - Valor Total da Proposta R$ 3.579.042,40. ONCO PROD DISTRIBUIDORA DE
PRODUTOS HOSPITALARES E ONCOLOGICOS LTDA., CNPJ/CPF: 04.307.650/0025-02 -
vencedora do item 23 (R$42,34),25(R$42,34) ,61 (R$ 4,77) e assumiu a cota os itens 24
(R$42,34) , 26(R$42,34) e 62 (R$ 4,77).Valor Total de R$12.824.758,78 . MAEVE PRODUTOS
HOSPITALARES LTDA, CNPJ/CPF: 09.034.672/0001-92 vencedora do item 87 (R$ 263,98 ),
Valor total de R$ 936.865,02. ELLO DISTRIBUICAO LTDA, CNPJ/CPF: 14.115.388/0002-61 -
vencedora do itens 13 (R$ 0,67),15 (R$ 1,30),27 (R$ 0,25) e 53 (R$1,89) , Valor total de R$
2.642.228,25. UP DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ/CPF: 44.152.616/0001-53 - vencedora do itens
14 (0,67) ,16 (R$1,30),28 (R$0,25) ,35 (R$ 0,25),36 (R$0,25) e 54 (R$1,89) - Valor Total da
Proposta
de R$
1.068.235,17. HOSPFAR
INDUSTRIA E
COMERCIO DE
PRODUTOS
HOSPITALARES S.A., CNPJ/CPF: 26.921.908/0002-02 - vencedora do item 83 (R$ 0,40) e
assumi a cota o item 84 (R$ 0,40) - Valor Total da Proposta R$ 285.834,80. PROME FA R M A
MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ganhadora do item 29 (R$ 47,71) e
assumiu 
o
item 
30 
(R$47,71),
Valor 
total
de 
R$ 
939.123,64.
Os 
itens
1,31,33,34,55,59,60,63,64,67,68,73,74,75,81,95,99,100,101,102,103,104. 
Os
itens
2,7,8,32,37,38,39,40,49,50,56,76,82,96,105 e 106 desertos.
JOSÉ EDUARDO PEREIRA FILHO
Secretário-Executivo BrC

                            

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