DOU 01/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 42, sexta-feira, 1 de março de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
DESPACHO Nº 622 DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024
Processos: 48500.005015/2002-21 e 48500.005102/2002-24. Interessada: Havan S.A., CNPJ
nº
79.379.491/0001-83. Decisão:
transferir
para a
Havan
S.A.,
inscrita no
CNPJ
79.379.491/0001-83, as autorizações da PCH São Maurício, cadastrada sob o Código Único
de Empreendimentos de Geração (CEG) PCH.PH.SC.029137-4.01 e da PCH Rio Fortuna,
cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) PCH.PH.SC.029140-
4.01.
A
íntegra
deste
Despacho
consta
dos
autos
e
estará
disponível
em
http://biblioteca.aneel.gov.br.
THAIS BARBOSA COELHO
Superintendente Adjunta
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS
DE ENERGIA ELÉTRICA
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO
DESPACHOS DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024
Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de
operação a partir de 1º de março de 2024.
Nº 627 - Processo nº: 48500.000642/2022-18. Interessados: Ventos de São Canuto IV Energias
Renováveis S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Ventos de Santa Luzia 11.
Unidades Geradoras: UG11, de 4.500,00 kW. Localização: Municípios de Monte das Gameleiras,
Serra de São Bento e São José do Campestre, no estado do Rio Grande do Norte.
Nº 628 - Processo nº: 48500.003509/2015-94. Interessados: São Pedro e Paulo I SPE S.A.
Modalidade: Operação em teste. Usina: UFV São Pedro e Paulo I. Unidades Geradoras: UG1 a
UG120, de 229,133 kW cada. Localização: Município de Flores, no estado de Pernambuco.
Nº 629 - Processo nº: 48500.005307/2020-44. Interessados: Flores Energia SPE S.A.
Modalidade: Operação em teste. Usina: UFV São Pedro e Paulo VIII. Unidades Geradoras: UG1
a UG28, de 207,143 kW cada. Localização: Município de Flores, no estado de Pernambuco.
Nº 630 - Processo nº: 48500.005309/2020-33. Interessados: São Pedro e Paulo V Energia SPE
S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: UFV São Pedro e Paulo V. Unidades Geradoras: UG1
a UG120, de 229,133 kW cada. Localização: Município de Flores, no estado de Pernambuco.
Nº 631 - Processo nº: 48500.005308/2020-99. Interessados: São Pedro e Paulo VI Energia SPE
S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: UFV São Pedro e Paulo VI. Unidades Geradoras:
UG1 a UG112, de 206,455 kW cada. Localização: Município de Flores, no estado de
Pernambuco.
Nº 632 - Processo nº: 48500.001016/2021-68. Interessados: Central Fotovoltaica Boa Sorte 5
SPE Ltda. Modalidade: Operação comercial. Usina: UFV Boa Sorte 5. Unidades Geradoras: UG1
a UG14, de 3150,00 kW cada. Localização: Município de Paracatu, no estado de Minas Gerais.
As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em
https://biblioteca.aneel.gov.br.
RAFAEL ERVILHA CAETANO
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA
E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO
DESPACHO Nº 548, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA E DAS RELAÇÕES DE
CONSUMO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas
competências, em conformidade com o disposto no inciso IV do art. 1º da Portaria nº 4.595, de
23 de maio de 2017, e com o constante no Processo nº 48500.000059/2024-79, decide por: (i)
dar provimento parcial à reclamação interposta pela Calçados RFD Ltda., cadastrada com o
CNPJ 29.354.191/0001-71; (ii) determinar que a Rio Grande Energia S.A. efetue a devolução em
dobro dos valores faturados a maior, decorrente do erro de classificação da unidade
consumidora nº 3091282835, referente ao período de 22/02/2022 a 13/04/2023, nos termos
do art. 113 da Resolução Normativa nº 414, de 2010; (iii) determinar que esta decisão seja
cumprida no prazo de 15 (quinze) dias após o seu trânsito em julgado; e (iv) determinar que a
distribuidora envie à Aneel, num prazo máximo de 15 (quinze) dias após o prazo previsto no
item iii desta decisão, comprovação do seu cumprimento.
ANDRÉ RUELLI
DESPACHO Nº 549, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA E DAS RELAÇÔES DE
CONSUMO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas
competências, em conformidade com o disposto no inciso IV do art. 1º da Portaria nº 4.595, de
23 de maio de 2017, e com o constante no Processo nº 48500.005732/2023-86, decide conhecer
e negar provimento à reclamação da Algodoeira ONSX Ltda. (CNPJ nº 30.487.835/0001-89).
ANDRÉ RUELLI
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO
E DO MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 621, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024
Processo nº: 48500.007124/2008-77. Interessado: Âmbar Uruguaiana Energia
S.A., CNPJ 01.600.202/0001-37. Decisão: (i) homologa o Custo Variável Unitário - CVU da
Usina Termelétrica - UTE Uruguaiana (Código CEG: UTE.GN.RS.002913-0.01); e (ii)
determina (ii.a) ao Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS que aplique os valores
constantes na tabela do Despacho com a íntegra, para fins de planejamento e
programação da operação eletroenergética do SIN, a partir da publicação deste Despacho
e até 30 de abril de 2024, e (ii.b) à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE
que utilize os valores da tabela para fins de contabilização da geração verificada no
período.
A íntegra
deste Despacho
consta dos
autos e
estará disponível
em
http://biblioteca.aneel.gov.br.
ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS
DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA
GERÊNCIA DE REGULAÇÃO DO SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO
DESPACHO Nº 634, DE 29 FEVEREIRO DE 2024
Processo nº: 48500.000504/2015-18. Decisão: I - homologar, nos anexos I e II,
a Diferença Mensal de Receita - DMR apurada na aplicação da Tarifa Social de Energia
Elétrica e os recursos da Conta de Desenvolvimento Energético a serem repassados às
distribuidoras pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, e II - não
homologar as competências do anexo III. Período: janeiro de 2024 e residuais. A íntegra
deste Despacho e seus anexos estarão disponíveis em http://biblioteca.aneel.gov.br.
PEDRO MELLO LOMBARDI
Gerente
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE GOIÁS
D ES P AC H O
Relação nº 27/2024
Fase de Licenciamento
Despacho de retificação do Registro de Licença(741)
860.965/2016-MINERACAO CAIAPO LTDA- Registro de Licença N° 19/2019-Onde
se lê: Vencimento 22/02/2024, Leia-se: Vencimento 08/11/2030.
WENDELL MONTANARO CARDOSO MESQUITA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE SANTA CATARINA
D ES P AC H O
Relação nº 29/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento
30 dias(638)
815.144/2016-VOTORANTIM CIMENTOS S.A.-AI N°236/2024/DIFIS-SC/ANM
815.732/2016-EBELE TRANSPORTES EIRELI-AI N°237/2024/DIFIS-SC/ANM
815.795/2016-TERRAPLENAGEM GOLL LTDA-AI N°230/2024/DIFIS-SC/ANM
815.692/2016-BRAMINFERO MINERAÇÃO LTDA-AI N°234/2024/DIFIS-SC/ANM
815.794/2016-ENGETERRA SERVIÇOS LTDA-AI N°229/2024/DIFIS-SC/ANM
815.790/2016-MINERIOS
BRASIL
ARGILAS
INDUSTRIAIS
EIRELI-AI
N°228/2024/DIFIS-SC/ANM
815.721/2016-AUPTAG
MINERAÇÃO
E
PARTICIPAÇÕES
LTDA-AI
N°225/2024/DIFIS-SC/ANM
815.888/2016-LUCIANA CIRLENE REINERT DA SILVA-AI N°140/2024/DIFIS-SC/ANM
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
815.585/2010-TERRAPLENAGEM AZZA LTDA.-OF. N°6090/2024/DIOUT-SC/ANM
Indefere pedido de prorrogação do Registro de Licença(744)
815.585/2010-TERRAPLENAGEM AZZA LTDA.
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749)
815.268/2020-FLORESTAL GATEADOS LTDA- Cessionário:Florestal Rio Marombas
Ltda- CNPJ 04.651.702/0001- Registro de Licença N° 1/2021- Vencimento da Licença:
25/11/2032
Fase de Requerimento de Lavra
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de
Lavra(1043)
815.775/2010-VIATEC ANALISES TECNICAS EIRELI- Sem Alvará de Pesquisa
associado n° - Cessionário: SRT Mineração Ltda- CNPJ 39.256.395/0001-23
Fase de Requerimento de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
815.201/2022-ICEPOL
-
INDUSTRIA
CERAMICA
POLLA
EIRELI-OF.
N°6172/2024/DIOUT-SC/ANM.
JESSE OTTO FREITAS
Gerente
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL
E BIOCOMBUSTÍVEIS
DESPACHO ANP Nº 238, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024
A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria
ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, em cumprimento à Resolução ANP Nº 917,
de 10 de março de 2023, que dispõe sobre o credenciamento de unidade de pesquisa
para a execução de projetos com recursos da cláusula de pesquisa, desenvolvimento e
inovação dos contratos para exploração e produção de petróleo e gás natural, tendo
em vista o que consta no processo nº 48610.239096/2023-47, e com base na
Resolução de Diretoria nº 100, de 27 de fevereiro de 2024, torna pública a seguinte
D EC I S ÃO :
Conceder
credenciamento
à
Unidade de
Pesquisa
abaixo
qualificada,
habilitando-a a realizar atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação com
recursos provenientes da Cláusula de Investimento em PD&I, em conformidade com as
normas técnicas pertinentes, devendo estar relacionadas às áreas, temas e subtemas
abaixo.
. CREDENCIAMENTO ANP Nº
1085/2024
. UNIDADE DE PESQUISA
Laboratório de Química e Microbiologia do Solo
. INSTITUIÇÃO CREDENCIADA
Universidade Federal do Ceará (UFC)
. CNPJ/MF
07.272.636/0001-31
. PROCESSO ANP
48610.239096/2023-47
. LO C A L I Z AÇ ÃO
Fo r t a l e z a / C E
.
Á R EA
TEMA
S U BT E M A
.
TEMAS TRANSVERSAIS
SEGURANÇA E MEIO AMBIENTE
OUTROS
RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA
Diretor-Geral
DIRETORIA II
SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA
DESPACHO SDL-ANP Nº 225, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na
Resolução ANP nº 41 de 5 de novembro de 2013, torna pública a outorga das seguintes
autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos:
.
Nº de Registro
Razão Social
CNPJ
Processo
.
PR/RS0245716
ABASTECEDORA DE COMBUSTIVEIS TIMISSA LTDA
46.898.718/0001-48
48610.204492/2024-34
.
PR/PR0245721
AUTO POSTO HULK LTDA
34.748.223/0001-53
48610.202413/2024-51
.
P R / ES 0 2 4 5 7 1 5
AUTO POSTO WAVE LTDA
04.361.389/0002-32
48610.205156/2024-17
.
PR/MA0245717
DELDE C ALMEIDA
11.403.869/0001-01
48610.203717/2024-35
.
PR/RS0245714
MP POSTOS E LOGISTICA LTDA
23.448.964/0034-60
48610.205164/2024-55
.
PR/MG0245719
POSTO DE COMBUSTIVEIS CAFE DA TERRA PARA DE
MINAS LTDA
50.310.961/0001-70
48610.226956/2023-82
.
PR/GO0245718
POSTO DE COMBUSTIVEIS LIDER CABECEIRAS LTDA
43.288.439/0001-74
48610.205069/2024-51
.
PR/RS0245722
POSTO MINUSSI LTDA
48.890.408/0001-02
48610.205102/2024-43
JARDEL FARIAS DUQUE
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