DOU 01/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 42, sexta-feira, 1 de março de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
DESPACHO SDL-ANP Nº 226, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na
Resolução ANP nº 41, de 6 de novembro de 2013, torna pública a outorga da seguinte
autorização para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos:
.
Nº de Registro
Razão Social
CNPJ
Processo
.
PM/PA0245720
J DE J B PACHECO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
47.103.607/0001-60
48610.236670/2023-13
JARDEL FARIAS DUQUE
DESPACHO SDL-ANP Nº 227, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
na Resolução ANP nº 51, de 30 de novembro de 2016, torna pública a outorga das
seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de
petróleo - GLP, observado:
I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por
instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram limitadas
às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado expedido pelo
corpo de bombeiros competente; e
II) a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento
dos requisitos constantes no Certificado que trata o item anterior e à Norma NBR
15514:2020 Versão Corrigida: 2021, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT.
.
Nº de Registro
Razão Social
CNPJ
Processo
.
GLPSP0431324
AGUA E GAS DO TIO LTDA
52.315.301/0001-08
48610.205195/2024-14
.
GLPPA0431333
AUTO POSTO SAO MIGUEL LTDA
12.159.647/0001-40
48610.205051/2024-50
.
GLPRO0431359
AUTO POSTO TAMAREIRA LTDA
40.688.702/0001-24
48610.205244/2024-19
.
GLPPI0431305
B. D. DA SILVA COMBUSTIVEIS
12.433.445/0001-44
48610.205143/2024-30
.
GLPAL0431312
COMERCIO E DISTRIBUICAO DE MAR VERMELHO LTDA
51.858.487/0001-89
48610.205132/2024-50
.
GLPRS0431320
COTRIJAL COOPERATIVA AGROPECUARIA E INDUSTRIAL
91.495.549/0144-52
48610.205184/2024-26
.
GLPSC0431330
DIVINO GAS LTDA
52.400.567/0001-59
48610.203545/2024-08
.
GLPPI0431326
ELIANE CASTRO FERNANDES
09.254.796/0001-83
48610.205196/2024-51
.
GLPMT0431322
F. DE JESUS NASCIMENTO
52.959.432/0001-28
48610.205189/2024-59
.
GLPMA0431318
FORTE GAS LTDA
36.568.048/0003-00
48610.205183/2024-81
.
GLPPR0431310
G H B VIEIRA COMERCIO DE GAS E AGUA
51.831.900/0002-00
48610.205075/2024-17
.
GLPSC0431353
MPS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
37.435.735/0025-25
48610.205269/2024-12
.
GLPCE0431357
PARACURU COMERCIO DE GAS LTDA
53.538.386/0001-56
48610.205243/2024-66
.
GLPSP0431355
P.P. DOS SANTOS SOCIEDADE UNIPESSOAL LIMITADA
53.033.475/0001-40
48610.205152/2024-21
.
GLPPI0431335
R. DE MACEDO NETO COMBUSTIVEIS LTDA
17.683.266/0001-89
48610.205148/2024-62
.
GLPMT0431308
REAL GAS E AGUA LTDA
52.560.598/0001-77
48610.205210/2024-16
.
GLPAL0431316
REVENDEDORA PEDROSA GAS LTDA
53.843.420/0001-04
48610.205157/2024-53
.
G L P BA 0 4 3 1 3 1 4
VIANA LIMA COMERCIO DE GAS LTDA
48.119.886/0001-13
48610.203934/2024-25
JARDEL FARIAS DUQUE
DESPACHO SDL-ANP Nº 228, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
na Resolução ANP nº 18, de 27 de julho de 2006, torna pública a revogação, por ineficácia
da inscrição estadual do agente econômico, das seguintes autorizações para o exercício da
atividade de revenda de combustíveis de aviação:
.
Nº de Registro
Razão Social
CNPJ
Processo
.
AV / R N 0 1 7 1 2 8 5
COMAV - COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS PARA AVIAÇÃO
LTDA .
01.340.509/0003-08
48610.006897/2015-18
.
AV / P R 0 2 1 2 9 9 5
COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LUVANOR LTDA.
85.243.996/0003-80
48610.006830/2007-73
JARDEL FARIAS DUQUE
DESPACHO SDL-ANP Nº 229, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na
Resolução ANP nº 41 de 5 de novembro de 2013, tendo em vista a previsão legal inscrita em
seu art. 30, inciso I, alínea d, item 1, torna público o cancelamento da seguinte autorização
para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos:
.
Nº de Registro
Razão Social
CNPJ
Processo
.
PR/PI0200009
OCIDONE MONTEIRO DE S. OLIVEIRA
28.482.043/0001-70
48610.002310/2020-69
JARDEL FARIAS DUQUE
DESPACHO SDL-ANP Nº 230, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
na Resolução ANP nº 18, de 27 de julho de 2006, torna pública a revogação, por ineficácia
do CNPJ do agente econômico, da seguinte autorização para o exercício da atividade de
revenda de combustíveis de aviação:
.
Nº de Registro
Razão Social
CNPJ
Processo
.
AV / R S 0 2 2 7 5 4 2
BRS COMERCIO DE COMBUSTIVEL LTDA
43.039.966/0001-45
48610.215686/2022-01
JARDEL FARIAS DUQUE
DESPACHO SDL-ANP Nº 231, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
na Resolução ANP nº 51 de 30 de novembro de 2016, tendo em vista a previsão legal
inscrita em seu art. 30, inciso I, alínea d, item 1, torna público o cancelamento das
seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de GLP.
.
Nº de Registro
Razão Social
CNPJ
Processo
. 001/GLP/RS0009291
AUTO POSTO SETE DE SETEMBRO LTDA.
02.888.685/0001-80
48610.010642/2006-69
.
GLP/SP0183356
DEPOSITO DE GAS CONSOLACAO LTDA.
59.750.505/0001-16
48610.001516/2010-08
.
GLP/AM0203461
E . F. C H AG A S
12.020.021/0001-58
48610.017061/2010-34
.
G L P / BA 0 2 0 3 0 4 5
ELIELSON OLIVEIRA DE SOUZA-ME
11.423.201/0001-18
48610.016363/2010-95
. 0 0 1 / G L P / BA 0 0 2 0 6 0 9
EVERALNEY ALVES LINS
03.456.824/0001-69
48610.003782/2008-42
.
GLP/PA0227006
I. GOMES DE MORAES - EPP
13.733.674/0001-47
48610.003741/2014-02
.
GLP/SP0172439
JOSÉ C. DE ANDRADE
08.706.003/0001-57
48610.009295/2008-93
.
GLPRS0316510
LETICIA MESSIAS DA SILVA GAS
31.745.977/0001-61
48610.001768/2019-67
. 001/GLP/SP0020210
M VERRESCHI EPP
03.588.711/0001-17
48610.002950/2008-82
.
GLP/SP0239537
MANUEL LUIS DE FRANCA 01003584896
23.086.932/0001-02
48610.002375/2017-17
. 001/GLP/SP0008023
REGINALDO ALVES BARROZO - ME
05.373.393/0001-00
48610.004730/2006-21
.
GLP/SP0231929
ROOSEVELT FELIPE DE ALMEIDA - ME
21.560.400/0001-21
48610.009420/2015-94
.
GLP/MG0210400
SEBASTIANA GONÇALVES DE SOUZA
12.913.108/0001-54
48610.011632/2011-16
.
GLP/SP0240521
SEBASTIAO MENDES DE OLIVEIRA
27.385.664/0001-72
48610.007050/2017-12
.
GLPSP0388343
TENDA COMERCIO DE GAS LTDA
30.571.192/0002-38
48610.219904/2021-98
JARDEL FARIAS DUQUE
DESPACHO SDL-ANP Nº 232, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
na Resolução ANP nº 51 de 30 de novembro de 2016, tendo em vista a previsão legal
inscrita em seu art. 30, inciso I, alínea d, item 2, torna público o cancelamento das
seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de GLP.
.
Nº de Registro
Razão Social
CNPJ
Processo
.
GLP/SP0182763
ERONINA COMERCIO DE GAS LTDA
09.352.528/0001-02
48610.000448/2010-51
. 001/GLP/DF0015386
GP - COMERCIO DE PETROLEO LTDA
03.776.075/0001-57
48610.005576/2006-13
.
GLP/SP0181491
I.R. COMÉRCIO DE GÁS LTDA ME
07.288.998/0001-10
48610.014482/2009-70
.
GLP/TO0245606
WEBSTER OLIVEIRA NEVES - EIRELI
27.383.491/0014-78
48610.004410/2018-13
.
GLP/MS0229416
WILKER ALAN MONTEIRO DE OLIVEIRA - ME
21.840.435/0001-14
48610.003561/2015-01
JARDEL FARIAS DUQUE
DESPACHO SDL-ANP Nº 233, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
no art. 30, inciso I, alínea c, da Resolução ANP nº 51 de 30 de novembro de 2016, torna
público o cancelamento, por requerimento do agente econômico, das seguintes
autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de GLP.
.
Nº de Registro
Razão Social
CNPJ
Processo
.
GLP/MA0243447
COMERCIAL DE GAS D N LTDA
27.125.388/0001-03
48610.014566/2017-13
.
GLP/MG0237831
LIGEIRINHO GAS E AGUA I LTDA
26.293.865/0001-87
48610.014725/2016-07
. 001/GLP/SP0014437
NATAL E COSTA GÁS LTDA
57.991.358/0001-40
48610.005892/2007-68
.
GLPCE0382065
PARAIPETRO COMBUSTIVEIS LTDA
21.745.535/0002-42
48610.007835/2020-91
.
GLPRJ0410499
RJ COMERCIO DE GAS DE SAPUCAIA LTDA
23.380.128/0001-23
48610.207819/2023-49
JARDEL FARIAS DUQUE
DESPACHO SDL-ANP Nº 234, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
no art. 30, inciso I, alínea c, da Resolução ANP nº 51 de 30 de novembro de 2016, torna
público o cancelamento, POR SUCESSÃO EMPRESARIAL, das seguintes autorizações para o
exercício da atividade de revenda varejista de GLP.
.
Nº de Registro
Razão Social
CNPJ
Processo
.
GLP/MG0221381
ADEMIR SOARES - ME
17.777.227/0001-40
48610.005287/2013-35
.
GLP/PR0184487
COUTINHO COMÉRCIO DE GLP LTDA
11.270.192/0001-72
48610.003121/2010-31
.
GLPSP0416641
DJALMA FREITAS DE BRITO
18.615.897/0001-23
48610.221518/2023-28
.
GLPMA0360406
POSTO ROFE LTDA
09.654.079/0001-49
48610.004619/2020-93
JARDEL FARIAS DUQUE
DIRETORIA IV
SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO
AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 123, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024
A SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de
2020, tendo em vista o que consta do processo ANP nº 48610.223860/2022-81 e
considerando o atendimento às exigências da Resolução ANP nº 52, de 2 de dezembro
de 2015, torna público o seguinte ato:
Art.1º Fica a empresa CELBA CENTRAIS ELÉTRICAS BARCARENA S.A. ("CELBA,
cujo registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é o de nº22.634.191/0002-
67, autorizada a pré-operar o Terminal de Regaseificação de Gás Natural Liquefeito
(TGNL), no município de Barcarena/PA, e em específico a Estação de Transferência de
Custódia, situada na área da Usina Termoelétrica Novo Tempo - UTE de Barcarena/PA ,
composto pelas seguintes instalações:
I - Plataforma operacional com dois jumpers flexíveis, um lançador de pig,
estrutura fixa de atracação e amarração localizada no Porto Organizado de Vila do
Conde, em Barcarena, Estado do Pará.