DOU 01/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 42, sexta-feira, 1 de março de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
II
-
Gasoduto
de
20
polegadas e
3.030
metros
de
extensão,
para
movimentação de gás natural com origem no Terminal de GNL e destino na Estação
de Transferência de Custódia (ETC), situada na área da Usina Termoelétrica Novo
Tempo Barcarena.
III - Estação de Transferência de Custódia (ETC), onde ocorre a adequação
das condições do gás para entrega a duas estações de entrega, ECG1 e ECG2, ambas
operadas pela concessionária estadual de gás, Companhia de Gás do Pará, com as
seguintes condições operacionais:
. Característica
ETC
. Vazão máxima (pré operação)
2,17 milhões m³/dia
. Vazão mínima
0,7 milhões m³/dia
. Pressão máxima
63,3 barg (64,54 Kgf/cm²)
. Pressão mínima
37,3 barg (38,03 Kgf/cm²)
. Pressão de projeto
50 barg (50,98 Kgf/cm²)
. Temperatura de operação
35 °C
. Temperatura de projeto
65 ºC
Art.2º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as
condições técnicas previstas e comprovadas para a presente outorga.
Art.3º Esta autorização é válida até 3 de setembro de 2024.
Art.4º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.
PATRICIA HUGUENIN BARAN
AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 124, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024
A SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em
vista o que consta do processo ANP nº 48610.221731/2021-78 e considerando o
atendimento às exigências da Resolução ANP nº 52, de 2 de dezembro de 2015, torna
público o seguinte ato:
Art.1º Fica a Empresa Petrobras Transporte S.A. - Transpetro, cujo registro no
Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é o de nº 02.709.449/0001-59 autorizada a
pré-operar o oleoduto de transporte Comperj-Campos Elíseos 10" (OCERJ 10"), percorrendo
os municípios de Itaboraí, Cachoeiras de Macacu, Guapimirim, Magé e Duque de Caxias, no
Estado do Rio de Janeiro/RJ, com as seguintes características::
1.01 (um) duto de transporte:
Identificação
("Tag")
Código
SIMP
Origem
Destino
Material
Diâmetro
(pol)
Extensão
(km)
Produto
Pressão máxima
(kgf/cm2)
Vazão Máxima
(m³/h)
4706.61
701809
Polo
G A S LU B
Terminal
de Campos
Elíseos
( T EC A M )
API 5L X42
10
49
GLP
27,1
387
Art.2º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as
condições técnicas previstas e comprovadas para a presente outorga.
Art.3º Esta autorização é válida por 180 (cento e oitenta) dias a contar da data
de sua publicação.
Art.4º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.
PATRICIA HUGUENIN BARAN
AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 125, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024
A SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em
vista o que consta do processo ANP nº 48610.228060/2023-38 e considerando o
atendimento às exigências da Resolução ANP nº 52, de 2 de dezembro de 2015 e
PORTARIA Nº 118, de 11 de julho de 2000, torna público o seguinte ato:
Art.1º Fica a GNLINK DISTRIBUIDORA DE GAS NATURAL S.A., cujo registro no
Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é o de nº 34.470.844/0001-18 autorizada a
construir uma Unidade de Liquefação de Gás Natural e Central de Distribuição de GNL
localizada na área anexa à exploração do campo de Barra Bonita, centro-oeste do Estado
do Paraná, composta por duas unidades de liquefação de gás natural com capacidade de
liquefação de 940 Nm³/h cada e por três baías de carregamento, capazes de abastecer três
isotanques simultaneamente.
Art.2º O objeto da presente
Autorização deverá ser executado em
conformidade com as normas técnicas pertinentes.
Art.3º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.
PATRICIA HUGUENIN BARAN
DESPACHO SIM-ANP Nº 235, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024
A SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP,
no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de
10 de setembro de 2020, em cumprimento ao art. 14 da Resolução ANP nº 52,
de 2 de dezembro de 2015, tendo em vista o que consta do processo ANP nº
48610.226401/2021-79, resolve:
Fica disponível o
Sumário do Projeto pretendido
pela empresa
Transportadora
Associada de
Gás -
TAG
no Município
de Barra
dos
Coqueiros/SE, referente a construção do novo Ponto de Saída/Entrega Terminal
Sergipe, constante
no processo de
referência no Sistema
Eletrônico de
Informações - SEI, a
ser acessado em http://www.anp.gov.br/processo-
eletronico-sei.
Todo
o
processo
está
disponível
para
consulta,
estando
as
características principais do projeto resumidas nos documentos de referência
SEI nº 3759900, SEI nº 3543610, SEI nº 3543611, SEI nº 3543612 e SEI nº
3558026.
Os
comentários
e
sugestões
devem
ser
encaminhados
à
"Superintendência de Infraestrutura e Movimentação" da ANP em até 30
(trinta) dias contados a partir da publicação, com endereçamento à Avenida Rio
Branco, 65 - 17º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20090-004, ou através
do endereço eletrônico sim@anp.gov.br.
Informo
que
a
documentação
apresentada
pela
empresa
Transportadora Associada de Gás - TAG continua em processo de análise pela
ANP e que a publicação do presente despacho não implica autorização prévia
outorgada pela ANP.
PATRICIA HUGUENIN BARAN
DIRETORIA III
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DO ABASTECIMENTO
DESPACHO SFI-ANP Nº 239, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DO ABASTECIMENTO da AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 487, de 29 de novembro de 2017, e pela
Portaria ANP nº 72, de 10 de fevereiro de 2017, torna público o seguinte ato:
1. Ficam designados os servidores abaixo relacionados para lavrarem autos de
infração e instaurarem os correspondentes procedimentos administrativos:
. LOTAÇÃO: Superintendência de Fiscalização do Abastecimento
. ADRIANO REIS DA CUNHA
ESPEC. EM REGULAÇÃO PET E DERV. ALC. COMB. GÁS NAT
SFI
. ADRIANO SAMPAIO NUNES
TÉC. EM REGULAÇÃO PET E DERV. ALC. COMB. GÁS NAT
NDF
. ADRIANO SVERBERI ABREU
ESPEC. EM REGULAÇÃO PET E DERV. ALC. COMB. GÁS NAT
NBH
. AGNALDO TOSHIYUKI TOZAKI
TÉC. EM REGULAÇÃO PET E DERV. ALC. COMB. GÁS NAT
NSP
. AIRTON SHOITI AKIZAWA
ESPEC. EM REGULAÇÃO PET E DERV. ALC. COMB. GÁS NAT
NSP
. ALESSANDRA KONRATH
CONTRATO TEMPORÁRIO
NPA
. ALEX SANDRO DE MATTOS
ESPEC. EM REGULAÇÃO PET E DERV. ALC. COMB. GÁS NAT
SFI
. ANDERSON
WALDEMAR
DE
OLIVEIRA CAVALCANTE
CONTRATO TEMPORÁRIO
NSP
. ANDRÉ LOPES DOS SANTOS
ESPEC. EM REGULAÇÃO PET E DERV. ALC. COMB. GÁS NAT
NSP
. ANTENOR TIMO PINHEIRO DE
A L M E I DA
ESPEC. EM REGULAÇÃO PET E DERV. ALC. COMB. GÁS NAT
NDF
. ARY
DANTAS
DE
OLIVEIRA
JUNIOR
ESPEC. EM REGULAÇÃO PET E DERV. ALC. COMB. GÁS NAT
NSP
. ARY SERGIO DE SOUZA BELLO
JUNIOR
ESPEC. EM REGULAÇÃO PET E DERV. ALC. COMB. GÁS NAT
NRJ
. AUGUSTO ALZUGUIR MONTIJO
CONTRATO TEMPORÁRIO
NSP
. AUGUSTO FABIO DOS REIS
ESPEC. EM REGULAÇÃO PET E DERV. ALC. COMB. GÁS NAT
NSA
. BRENO ANICETO GOMES DE
NORONHA
ESPEC. EM REGULAÇÃO PET E DERV. ALC. COMB. GÁS NAT
NSP
. BRUNO SARDELLA DA SILVA
ESPEC. EM REGULAÇÃO PET E DERV. ALC. COMB. GÁS NAT
SFI
. CARLOS ALBERTO FREIRE COSTA
ESPEC. EM REGULAÇÃO PET E DERV. ALC. COMB. GÁS NAT
NSA
. CARLOS
EDUARDO
NERI
DE
OLIVEIRA
ESPEC. EM REGULAÇÃO PET E DERV. ALC. COMB. GÁS NAT
SFI
. CATARINA
DE
MIRANDA
SCHERER
ESPEC. EM REGULAÇÃO PET E DERV. ALC. COMB. GÁS NAT
NPA
. CELIA MARIA TEIXEIRA
R O H E N KO H L
ESPEC. EM REGULAÇÃO PET E DERV. ALC. COMB. GÁS NAT
NPA
. CLAUDIANE DE ARAUJO LOPES
CO S T A
ESPEC. EM REGULAÇÃO PET E DERV. ALC. COMB. GÁS NAT
NSA
. CLEBER
RIBEIRO
DA
SILVA
CO S T A
ESPEC. EM REGULAÇÃO PET E DERV. ALC. COMB. GÁS NAT
NSA
. CYNTHIA RODOR DE OLIVEIRA
MARTINS
ESPEC. EM REGULAÇÃO PET E DERV. ALC. COMB. GÁS NAT
NDF
. DARIO AUGUSTO LINS NETO
FISCAL DE DERIVADOS DE PETRÓLEO E OUTROS COMBUST.
NSP
. DHIEGO NEGREIROS DE FREITAS
CONTRATO TEMPORÁRIO
NMA
. EDEN
ROBERTO
CAVALCANTE
SOUZA
ESPEC. EM REGULAÇÃO PET E DERV. ALC. COMB. GÁS NAT
NSP
. EDER
MARCIO
SILVA
DE
OLIVEIRA
TÉC. EM REGULAÇÃO PET E DERV. ALC. COMB. GÁS NAT
NBH
. ERNANI GUNTZEL FILHO
CONTRATO TEMPORÁRIO
NPA
. FABIANA MACHADO DE CHECCI
A M B R OZ I O
CONTRATO TEMPORÁRIO
NDF
. FELIPE RACHID RODRIGUES
ESPEC. EM REGULAÇÃO PET E DERV. ALC. COMB. GÁS NAT
SFI
. FERNANDO DE GODOY PARENTI
ESPEC. EM REGULAÇÃO PET E DERV. ALC. COMB. GÁS NAT
NSP
. GABRIEL MENEZES DE AYALA
CONTRATO TEMPORÁRIO
NPA
. GABRIEL NOGUEIRA MORAIS DE
LIMA
TÉC. EM REGULAÇÃO PET E DERV. ALC. COMB. GÁS NAT
NDF
. GILSON DA CRUZ SILVA
ESPEC. EM REGULAÇÃO PET E DERV. ALC. COMB. GÁS NAT
NSA
. GLAUBER NICIOLI DA SILVA
ESPEC. EM REGULAÇÃO PET E DERV. ALC. COMB. GÁS NAT
NDF
. GUSTAVO RIBEIRO DE MENEZES
ESPEC. EM REGULAÇÃO PET E DERV. ALC. COMB. GÁS NAT
SFI
. HELUZA CALDEIRA DE JESUS
CONTRATO TEMPORÁRIO
NSP
. HEMERT SANTOS AMORIM
ESPEC. EM REGULAÇÃO PET E DERV. ALC. COMB. GÁS NAT
NRJ
. HENRIQUE
LAGUARDIA
HERINGER FARIA
ESPEC. EM REGULAÇÃO PET E DERV. ALC. COMB. GÁS NAT
NRJ
. HERCULANO
WILKENS
PAES
FILHO
PROFISSIONAL DE SERVIÇOS AEROVIÁRIOS
NMA
. ISA
CARLA
SANTOS
DO
AMPARO
CONTRATO TEMPORÁRIO
NSP
. IVAN DA COSTA ARSKY
ESPEC. EM REGULAÇÃO PET E DERV. ALC. COMB. GÁS NAT
NDF
. JOÃO
OTÁVIO
MILAM
DE
ALBUQUERQUE LINS
ESPEC. EM REGULAÇÃO PET E DERV. ALC. COMB. GÁS NAT
NDF
. JORGE AUGUSTO DAROZ DE
MORAIS
ESPEC. EM REGULAÇÃO PET E DERV. ALC. COMB. GÁS NAT
NSP
. JOSE
CLAUDIO
DE
OLIVEIRA
FILHO
FISCAL DE DERIVADOS DE PETRÓLEO E OUTROS COMBUST.
NDF
. JOSÉ FERNANDES DIAS NETO
CONTRATO TEMPORÁRIO
NMA
. JOSÉ GUTMAN
ESPEC. EM REGULAÇÃO PET E DERV. ALC. COMB. GÁS NAT
SFI
. JOSÉ LUIZ DE SOUZA
ESPEC. EM REGULAÇÃO PET E DERV. ALC. COMB. GÁS NAT
NMA
. JULIANO NILO ESPINDOLA
TÉC. EM REGULAÇÃO PET E DERV. ALC. COMB. GÁS NAT
NPA
. JULIO CESAR LERÁRIO
FISCAL DE DERIVADOS DE PETRÓLEO E OUTROS COMBUST.
NDF
. LEILA VIANNA CHAOUI SILVA
ESPEC. EM REGULAÇÃO PET E DERV. ALC. COMB. GÁS NAT
NSA
. LEONIDAS ARAUJO VILHENA
ESPEC. EM REGULAÇÃO PET E DERV. ALC. COMB. GÁS NAT
NMA
. LUCAS SAMPAIO BRITO GAMA
CONTRATO TEMPORÁRIO
NSA
. LUCIANO JOSE FERNANDES
ESPEC. EM REGULAÇÃO PET E DERV. ALC. COMB. GÁS NAT
NSA
. LUIS MANUEL GARCIA REYES
ESPEC. EM REGULAÇÃO PET E DERV. ALC. COMB. GÁS NAT
NSA
. LUIS POLYBIO BRASIL TEIXEIRA
ESPEC. EM REGULAÇÃO PET E DERV. ALC. COMB. GÁS NAT
NSA
. LUIZ AUGUSTO VITALI
ESPEC. EM REGULAÇÃO PET E DERV. ALC. COMB. GÁS NAT
NDF
. LUIZ
ENRIQUE
BRANDÃO
G O N Z A L EZ
ESPEC. EM REGULAÇÃO PET E DERV. ALC. COMB. GÁS NAT
SFI
. MARCELA DRUMOND SOARES
S I LV A
CONTRATO TEMPORÁRIO
NBH
. MARCELLI
JESUS
DA
CRUZ
SANTANA
ESPEC. EM REGULAÇÃO PET E DERV. ALC. COMB. GÁS NAT
NSA
. MARCELO COP DE SOUZA
ESPEC. EM REGULAÇÃO PET E DERV. ALC. COMB. GÁS NAT
NSP
. MARCELO DA SILVA
ESPEC. EM REGULAÇÃO PET E DERV. ALC. COMB. GÁS NAT
SFI
. MARCELO RAYMUNDO
RODRIGUES DE MIRANDA
ESPEC. EM REGULAÇÃO PET E DERV. ALC. COMB. GÁS NAT
NSA
. MARCIA MARIA TIENGO
ESPEC. EM REGULAÇÃO PET E DERV. ALC. COMB. GÁS NAT
NSP
. MARCIO ALEXANDRE DE SOUZA
FERREIRA
ESPEC. EM REGULAÇÃO PET E DERV. ALC. COMB. GÁS NAT
NRJ
. MARCOS BARRA SOARES
TÉC. EM REGULAÇÃO PET E DERV. ALC. COMB. GÁS NAT
NDF
. MARCOS DIAS
ESPEC. EM REGULAÇÃO PET E DERV. ALC. COMB. GÁS NAT
NRJ
. MARIA
DO
SOCORRO
MAIA
QUINTINO
ESPEC. EM REGULAÇÃO PET E DERV. ALC. COMB. GÁS NAT
NSP
. MATEUS COGO MARQUES
ESPEC. EM REGULAÇÃO PET E DERV. ALC. COMB. GÁS NAT
NPA