DOU 01/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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86
Nº 42, sexta-feira, 1 de março de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
O Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-
Industrial da Saúde, do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem o art.
68 do Anexo I ao Decreto n.º 11.798, de 28 de novembro de 2023, e diante o disposto no
artigo 39, inciso II do Anexo LXXVII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 05, de 28 de
setembro de 2017, à vista da conclusão de análise técnica sobre irregularidades apresentadas
no estabelecimento, DEFERE o descredenciamento da empresa AMADOR S.MISTIERI JUNIOR,
inscrita no CNPJ sob o nº 61.120.978/0001-81, localizada no Município de PIRASSUNUNGA -
SP, do Programa Farmácia Popular do Brasil - Aqui Tem Farmácia Popular.
Ref.: 25000.014118/2021-89.
Interessado: RAIA DROGASIL S/A, CNPJ: 61.585.865/1068-12.
Assunto: Descredenciamento de farmácia ao Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB)
Aqui Tem Farmácia Popular.
O Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-
Industrial da Saúde, do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem o art.
68 do Anexo I ao Decreto n.º 11.798, de 28 de novembro de 2023, e diante o disposto no
artigo 39, inciso II do Anexo LXXVII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 05, de 28 de
setembro de 2017, à vista da conclusão de análise técnica sobre irregularidades
apresentadas no estabelecimento, DEFERE o descredenciamento da empresa RAIA
DROGASIL S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 61.585.865/1068-12, localizada no Município de
RIO DE JANEIRO-RJ, do Programa Farmácia Popular do Brasil - Aqui Tem Farmácia Popular.
Ref.: 25000.000300/2015-12.
Interessado: DROGARIA SOUSA NEVES LTDA.
Assunto: Descredenciamento de farmácia ao Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB)
Aqui Tem Farmácia Popular.
O Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-
Industrial da Saúde, do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem o
art. 68 do Anexo I ao Decreto n.º 11.798, de 28 de novembro de 2023, e diante o
disposto no artigo 39, inciso I do Anexo LXXVII da Portaria de Consolidação GM/MS nº
05, de 28 de setembro de 2017, à vista da conclusão de análise técnica sobre
irregularidades apresentadas no estabelecimento, DEFERE o descredenciamento da
empresa DROGARIA SOUSA NEVES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 15.399.718/0001-70,
localizada no Município de LUIS EDUARDO MAGALHAES - BA, do Programa Farmácia
Popular do Brasil - Aqui Tem Farmácia Popular.
Ref.: 25000.146945/2014-10
Interessado: DROGARIA MOURA & FAGUNDES LTDA.
Assunto: Descredenciamento de farmácia ao Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB)
Aqui Tem Farmácia Popular.
O Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-
Industrial da Saúde, do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem o
art. 68 do Anexo I ao Decreto n.º 11.798, de 28 de novembro de 2023, e diante o
disposto no artigo 39, inciso I do Anexo LXXVII da Portaria de Consolidação GM/MS nº
05, de 28 de setembro de 2017, à vista da conclusão de análise técnica sobre
irregularidades apresentadas no estabelecimento, DEFERE o descredenciamento da
empresa DROGARIA MOURA & FAGUNDES LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º
02.534.343/0001-61, localizada no Município de PELOTAS - RS, do Programa Farmácia
Popular do Brasil - Aqui Tem Farmácia Popular.
Ref.: 25000.023539/2023-62
Interessado: DIMED S/A - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS, CNPJ: 92.665.611/0291-59.
Assunto: Descredenciamento de farmácia ao Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB)
Aqui Tem Farmácia Popular.
O Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-
Industrial da Saúde, do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem o
art. 68 do Anexo I ao Decreto n.º 11.798, de 28 de novembro de 2023, e diante o
disposto no artigo 39, inciso II do Anexo LXXVII da Portaria de Consolidação GM/MS nº
05, de 28 de setembro de 2017, à vista da conclusão de análise técnica sobre
irregularidades apresentadas no estabelecimento, DEFERE o descredenciamento da
empresa DIMED S/A - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS, inscrita no CNPJ sob o nº
92.665.611/0291-59, localizada no Município de PASSO FUNDO/ RS, do Programa
Farmácia Popular do Brasil - Aqui Tem Farmácia Popular.
Ref.: 25000.189703/2012-41
Interessado: RAUL CAMARGO MEDICAMENTOS LTDA.
Assunto: Descredenciamento de farmácia ao Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB)
Aqui Tem Farmácia Popular.
O Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-
Industrial da Saúde, do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem o
art. 68 do Anexo I ao Decreto n.º 11.798, de 28 de novembro de 2023 e diante o
disposto no artigo 39, inciso II do Anexo LXXVII da Portaria de Consolidação GM/MS nº
05, de 28 de setembro de 2017, à vista da conclusão de análise técnica sobre
irregularidades apresentadas no estabelecimento, DEFERE o descredenciamento da
empresa RAUL CAMARGO MEDICAMENTOS LTDA, inscrita
no CNPJ sob o nº
03.512.057/0001-68, localizada no Município de PORTO ESTRELA - MT, do Programa
Farmácia Popular do Brasil - Aqui Tem Farmácia Popular.
Ref.: 25000.038869/2011-19.
Interessado: DROGARIA STOQUE LTDA, CNPJ: 07.714.326/0001-20.
Assunto: Descredenciamento de farmácia ao Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB)
Aqui Tem Farmácia Popular.
O Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-
Industrial da Saúde, do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem o
art. 61 do Anexo I do Decreto n.º 11.358, de 1º de janeiro de 2023, e diante o disposto
no artigo 39, inciso II do Anexo LXXVII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 05, de 28
de setembro de 2017, à vista da conclusão de análise técnica sobre irregularidades
apresentadas no estabelecimento, DEFERE o descredenciamento da empresa DROGARIA
STOQUE LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.714.326/0001-20, localizada no Município de
GUATAPARA-SP,
do Programa
Farmácia Popular
do
Brasil -
Aqui Tem
Farmácia
Popular.
Ref.: 25000.201861/2008-08.
Interessado: DROGARIA E PERFUMARIA LACERDA SOARES LTDA, CNPJ: 08.095.321/0001-29.
Assunto: Descredenciamento de farmácia ao Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB)
Aqui Tem Farmácia Popular.
O Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-
Industrial da Saúde, do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem o
art. 68 do Anexo I ao Decreto n.º 11.798, de 28 de novembro de 2023, e diante o
disposto no artigo 39, inciso II do Anexo LXXVII da Portaria de Consolidação GM/MS nº
05, de 28 de setembro de 2017, à vista da conclusão de análise técnica sobre
irregularidades apresentadas no estabelecimento, DEFERE o descredenciamento da
empresa DROGARIA E PERFUMARIA LACERDA SOARES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº
08.095.321/0001-29, localizada no Município de BELO HORIZONTE-MG, do Programa
Farmácia Popular do Brasil - Aqui Tem Farmácia Popular.
Ref.: 25000.205090/2013-87.
Interessado: AFONSO ROCHA E CIA LTDA.
Assunto: Descredenciamento de farmácia ao Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB)
Aqui Tem Farmácia Popular.
O Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-
Industrial da Saúde, do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem o
art. 68 do Anexo I ao Decreto n.º 11.798, de 28 de novembro de 2023, e diante o
disposto no artigo 39, inciso I do Anexo LXXVII da Portaria de Consolidação GM/MS nº
05, de 28 de setembro de 2017, à vista da conclusão de análise técnica sobre
irregularidades apresentadas no estabelecimento, DEFERE o descredenciamento da
empresa AFONSO ROCHA E CIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 15.303.710/0001-68,
localizada no Município de BERTÓPOLIS/MG, do Programa Farmácia Popular do Brasil -
Aqui Tem Farmácia Popular.
Ref.: 25000.144847/2011-97.
Interessado: FARMACIA SAO LUCAS - I M COSTA PEREIRA FARMACIA LTDA.
Assunto: Descredenciamento de farmácia ao Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB)
Aqui Tem Farmácia Popular.
O Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-
Industrial da Saúde, do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem
art. 68 do Anexo I ao Decreto n.º 11.798, de 28 de novembro de 2023, e diante o
disposto no artigo 39, inciso I do Anexo LXXVII da Portaria de Consolidação GM/MS nº
05, de 28 de setembro de 2017, à vista da conclusão de análise técnica sobre
irregularidades apresentadas no estabelecimento, DEFERE o descredenciamento da
empresa FARMACIA SAO LUCAS - I M COSTA PEREIRA FARMACIA LTDA, inscrita no CNPJ
sob o nº 00.947.270/0001-04, localizada no Município de ARAPONGAS - PR, do Programa
Farmácia Popular do Brasil - Aqui Tem Farmácia Popular.
Ref.: 25000.112438/2011-21.
Interessado: PAULO RICARDO SANTOS DOURADO.
Assunto: Descredenciamento de farmácia ao Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB)
Aqui Tem Farmácia Popular.
O Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-
Industrial da Saúde, do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem o
art. 68 do Anexo I ao Decreto n.º 11.798, de 28 de novembro de 2023, e diante o
disposto no artigo 39, inciso I do Anexo LXXVII da Portaria de Consolidação GM/MS nº
05, de 28 de setembro de 2017, à vista da conclusão de análise técnica sobre
irregularidades apresentadas no estabelecimento, DEFERE o descredenciamento da
empresa 
PAULO 
RICARDO 
SANTOS 
DOURADO, 
inscrita 
no 
CNPJ 
sob 
o 
nº
11.048.958/0001-79, localizada no Município de CAMBE- PR, do Programa Farmácia
Popular do Brasil - Aqui Tem Farmácia Popular.
Ref.: 25000.234708/2014-05.
Interessado: MP DE ANALISES CLINICAS LTDA.
Assunto: Descredenciamento de farmácia ao Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB)
Aqui Tem Farmácia Popular.
O Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-
Industrial da Saúde, do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem o
art. 68 do Anexo I ao Decreto n.º 11.798, de 28 de novembro de 2023, e diante o
disposto no artigo 39, inciso I do Anexo LXXVII da Portaria de Consolidação GM/MS nº
05, de 28 de setembro de 2017, à vista da conclusão de análise técnica sobre
irregularidades apresentadas no estabelecimento, DEFERE o descredenciamento da
empresa MP DE ANALISES CLINICAS LTDA inscrita no CNPJ sob o n.º 14.480.428/0001-93,
localizada no Município de NOVO REPARTIMENTO-PA, do Programa Farmácia Popular do
Brasil - Aqui Tem Farmácia Popular.
Ref.: 25000.154043/2014-49.
Interessado: GILVANA M CHAVES & CIA LTDA - ME.
O Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-
Industrial da Saúde, do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem o
art. 68 do Anexo I ao Decreto n.º 11.798, de 28 de novembro de 2023, e diante o
disposto no artigo 39, inciso II do Anexo LXXVII da Portaria de Consolidação GM/MS nº
05, de 28 de setembro de 2017, à vista da conclusão de análise técnica sobre
irregularidades apresentadas no estabelecimento, DEFERE o descredenciamento da
empresa GILVANA M
CHAVES & CIA LTDA -
ME, inscrita no CNPJ
sob o nº
01.702.095/0001-58, localizada no Município de PONTA GROSSA - PR, do Programa
Farmácia Popular do Brasil - Aqui Tem Farmácia Popular.
Ref.: 25000.110906/2007-47.
Interessado: Farmácia Biomedica LTDA, CNPJ nº 02.585.262/0001-90.
O Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-
Industrial da Saúde, do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem o
art. 68 do Anexo I ao Decreto n.º 11.798, de 28 de novembro de 2023, e diante o
disposto no artigo 39, inciso I do Anexo LXXVII da Portaria de Consolidação GM/MS nº
05, de 28 de setembro de 2017, à vista da conclusão de análise técnica sobre
irregularidades apresentadas no estabelecimento, DEFERE o descredenciamento da
empresa Farmácia Biomedica LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 02.585.262/0001-90,
localizada no Município de Vila Velha - ES, do Programa Farmácia Popular do Brasil -
Aqui Tem Farmácia Popular.
Ref.: 25000.135717/2014-14.
Interessado: DROGARIA FLAMBOYANT PRECO POPULAR LTDA.
O Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-
Industrial da Saúde, do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem o
art. 68 do Anexo I ao Decreto n.º 11.798, de 28 de novembro de 2023, e diante o
disposto no artigo 39, inciso II do Anexo LXXVII da Portaria de Consolidação GM/MS nº
05, de 28 de setembro de 2017, à vista da conclusão de análise técnica sobre
irregularidades apresentadas no estabelecimento, DEFERE o descredenciamento da
empresa DROGARIA FLAMBOYANT PRECO POPULAR LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº
09.157.844/0001-15, localizada no Município de GOIÂNIA - GO, do Programa Farmácia
Popular do Brasil - Aqui Tem Farmácia Popular.
Ref.: 25000.205648/2010-81.
Interessado: FARMÁCIA POLARA LTDA.
O Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-
Industrial da Saúde, do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem o art.
68 do Anexo I ao Decreto n.º 11.798, de 28 de novembro de 2023, e diante o disposto no
artigo 39, inciso II do Anexo LXXVII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 05, de 28 de
setembro de 2017, à vista da conclusão de análise técnica sobre irregularidades apresentadas
no estabelecimento, DEFERE o descredenciamento da empresa FARMÁCIA POLARA LTDA,
inscrita no CNPJ sob o nº 08.336.390/0001-87, localizada no Município de PRES I D E N T E
OLEGÁRIO - MG, do Programa Farmácia Popular do Brasil - Aqui Tem Farmácia Popular.
CARLOS A. GRABOIS GADELHA
AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 2.884, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024
Dispõe sobre a instauração do regime especial de
Direção 
Técnica 
na
operadora 
UNIMED
NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS
SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO.
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 70 do Regimento Interno, instituído pela Resolução
Regimental (RR) nº 21, de 26 de janeiro de 2022, na forma do disposto no art. 24 da Lei nº.
9.656, de 3 de junho de 1998, alterada pela Medida Provisória nº 2.177-44, de 24 de agosto de
2001, na reunião ordinária de 26 de fevereiro de 2024, considerando as anormalidades
administrativas e assistenciais graves que colocam em risco a continuidade do atendimento à
saúde dos beneficiários, de acordo com os elementos constantes do processo administrativo nº
33910.042504/2022-15, adotou a seguinte Resolução Operacional e eu, Diretor-Presidente,
determino a sua publicação:
Art. 1º Fica instaurado o regime especial de Direção Técnica na operadora UNIMED
NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS
SOCIEDADES COOPERATIVAS DE
TRABALHO MÉDICO, registro ANS nº 32.421-3, inscrita no CNPJ sob o nº 09.237.009/0001-95.
Art. 2º Esta Resolução Operacional - RO entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO ROBERTO REBELLO FILHO
Diretor-Presidente