DOU 01/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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90
Nº 42, sexta-feira, 1 de março de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
. 33910.025176/2020-12
AGEMED SAÚDE LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL
DIPRO
Art. 57 da RN 124/06
29.700,00 (vinte e nove mil e setecentos reais)
. 33910.025174/2022-95
SÃO FRANCISCO SISTEMAS DE SAÚDE SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA
DIPRO
Art. 71 da RN 124/06
33.000,00 (trinta e três mil reais)
. 33910.025737/2020-83
AGEMED SAÚDE LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL
DIPRO
Art. 78 da RN 124/06
39.600,00 (trinta e nove mil e seiscentos reais)
. 33910.038065/2021-57
SÃO FRANCISCO SISTEMAS DE SAÚDE SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA
DIPRO
Art. 82 da RN 124/06
88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. 33910.032650/2020-62
AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A.
DIPRO
Art. 77 da RN 124/06
88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. 33910.007414/2021-99
HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A.
DIPRO
Art. 77 da RN 124/06
88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. 33910.016439/2021-83
UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
DIPRO
Art. 77 da RN 124/06
79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais)
. 33910.040488/2020-56
UNIMED DE BAURU COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
DIPRO
Art. 77 da RN 124/06
48.000,00 (quarenta e oito mil reais)
. 33910.002537/2020-52
UNIMED DE MANAUS COOP. DO TRABALHO MÉDICO LTDA
DIPRO
Art. 57 da RN 124/06
27.000,00 (vinte e sete mil reais)
. 33910.030351/2021-74
ASSOCIAÇÃO DE SAÚDE PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA
DIPRO
Art. 77 da RN 124/06
43.200,00 (quarenta e três mil e duzentos reais)
. 33910.005518/2021-69
SAMEDIL SERVIÇOS DE ATENDIMENTO MÉDICO S/A
DIPRO
Art. 77 da RN 124/06
52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos
reais)
. 33910.032999/2020-02
GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
DIPRO
Art. 77 da RN 124/06
88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
Os autos do processo em epígrafe encontram-se à disposição dos interessados na sede da ANS.
PAULO ROBERTO VANDERLEI REBELLO FILHO
Diretor-Presidente
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
4ª DIRETORIA
GERÊNCIA-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA
RESOLUÇÃO-RE Nº 791, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024
O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA
NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140,
aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria
Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26
de janeiro de 1999, resolve:
Art. 1º Adotar as medidas preventivas constantes no ANEXO.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MARCUS AURÉLIO MIRANDA DE ARAÚJO
ANEXO
1.
Empresa:
POWER
SUPLEMENTOS
LTDA
(TOTAL
SUPLEMENTOS)
-
CNPJ:
05914408000273
Produto - (Lote): SUPLEMENTO ALIMENTAR EM CÁPSULAS DA MARCA INTIMATE
PERFORMANCE (FALSIFICADO)(TODOS);
Tipo de Produto: Alimento
Expediente nº: 0236469/24-7
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Apreensão
Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso
Motivação: Considerando a denúncia de falsificação do Suplemento Alimentar INTIMATE
PERFORMANCE
comercializado
nas
plataformas
eletrônicas
de
venda
https://www.mercadolivre.com.br e https://www.shoptime.com.br, que consta com a
informação
na
rotulagem
"Distribuído
por
Power
Suplementos
Ltda
-
CNPJ
05.914.408/0002-73", empresa BAIXADA na Receita Federal do Brasil. A empresa fabricante
do produto original, F.a.e Suplementos Nutricionais LTDA - 13.540.494/0003-00, não
reconhece tal produção. Foram infringidos os dispositivos legais: arts. 10, 21, 41, 45, 46 e
48 do Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969; art. 6, incisos IX e X do art. 7 e art.
29 da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 727, de 1° de julho de 2022, tendo em
vista o inciso XV, art. 7º da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999.
.........................................
2. Empresa: Templo Espiritual Maria Santissima - CNPJ: 05543923000103
Produto
-
(Lote):
SUPLEMENTO
MINERAL
CUPRUM
COLOIDAL
(LÍQUIDO)(TODOS);SUPLEMENTO
MINERAL
ARGENTUM
COLOIDAL
(LÍQUIDO)(TODOS);SUPLEMENTO MINERAL ZINCO COLOIDAL (LÍQUIDO)(TODOS);
Tipo de Produto: Alimento
Expediente nº: 0236369/24-1
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Apreensão
Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso
Motivação: Considerando a comercialização de Suplementos Alimentares de origem
desconhecida, no site https://temsonline.com.br, além da realização de indicações
terapêuticas, alegações funcionais e de saúde não aprovadas em propagandas de
alimentoss, tais como "Previne a diabetes, Previne o câncer, Combate vírus como: herpes,
Gripe, HIV, Varíola, HPV". Foram infringidos os dispositivos legais: arts. 10, 21, 23, 41, 45,
46 e 48 do Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969; arts. 16 e 17 da Resolução da
Diretoria Colegiada-RDC nº 243, de 26 de julho de 2018; Incisos I, II, VI, VII e VIII do Art.
4º, art. 6, incisos IX e X do art. 7 e art. 29 da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº
727, de 1° de julho de 2022, tendo em vista o inciso XV, art. 7º da Lei nº 9.782, de 26 de
janeiro de 1999.
.........................................
3. Empresa: DESCONHECIDA - CNPJ: DESCONHECIDO
Produto - (Lote): NEW GLICO EM CÁPSULAS E NEW GLICO EM GOTAS(TODOS);
Tipo de Produto: Alimento
Expediente nº: 0228625/24-4
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Apreensão
Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso
Motivação: Considerando a comercialização na internet do suplemento alimentar, marca
NEW GLICO em cápsulas e NEW GLICO em gotas, de origem desconhecida, constituintes
não conhecidos e a realização de propaganda irregular na internet contendo alegações
terapêuticas e de saúde, para tratamento de doenças e problemas de saúde relacionados
à produção de insulina e ao controle aos níveis de glicose no sangue, controle do Diabetes,
prevenção do Alzheimer, prevenção do infarto, redução do colesterol etc; além da
afirmação inverídica que o produto teria sido aprovado pela Anvisa. Infringindo: art. 21, c/c
art. 23, e inciso II do art. 48 do Decreto-Lei 986, de 1969; art. 2º do Decreto 7.962, de
2013; inciso I, II, VI, VII e VIII do art. 4º da RDC nº 727, de 2022; inciso I do art. 17 da RDC
nº 243, de 2018 e Instrução Normativa nº 28, de 2018, tendo em vista o inciso XV, art. 7º
da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999.
COORDENAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE
E M P R ES A S
RESOLUÇÃO-RE Nº 792, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024
O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução
da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Alterar Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de
Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a
Portaria n°. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as
proibições e restrições estabelecidas.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
CELLERA FARMACEUTICA SA / 33.173.097/0004-36
25351.389055/2019-17 / 1191057
ARMAZENAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
IMPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
70807 - AE - ALTERAÇÃO - AMPLIAÇÃO DE CLASSE / 1003775233
--------------------------------------
PALMARES DISTRIBUIDORA LTDA / 45.290.184/0001-00
25351.655578/2023-43 / 1300227
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
TRANSPORTAR: MEDICAMENTO
70808 - AE - ALTERAÇÃO - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADE / 0175040249
--------------------------------------
CONSULTA GESTAO E DISTRIBUIDORA MEDICO HOSPITALAR LTDA / 21.344.629/0001-
29
25351.243515/2022-67 / 1276059
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
TRANSPORTAR: MEDICAMENTO
70808 - AE - ALTERAÇÃO - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADE / 0214155242
--------------------------------------
Super Formula Farmacia de manipulação Ltda EPP / 04.578.676/0001-18
25351.045322/2003-80 / 1363664
MANIPULAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS
7027 - AE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO - ENDEREÇO / 0208725245
RESOLUÇÃO-RE Nº 793, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024
O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da
Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Conceder Autorização de Funcionamento para Empresas constantes
no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
WAGNA SUISSA DA SILVA RODRIGUES GUERRA 95187758691 / 19.651.368/0001-48
25351.058662/2024-03 / 8288053
COMÉRCIO VAREJISTA: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
860 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - COMÉRCIO VAREJISTA /
0232592241
--------------------------------------
BW MEDICAL PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 42.347.169/0001-62
25351.057228/2024-06 / 8288022
ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
IMPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
859 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - IMPORTAR / 0230452248
--------------------------------------
MIB ARMAZENS GERAIS LTDA / 49.292.334/0002-56
25351.056425/2024-08 / 8287993
ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
855 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ARMAZENAR / 0229600247
--------------------------------------
BW MEDICAL PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 42.347.169/0001-62
25351.057473/2024-13 / 3129771
ARMAZENAR: SANEANTE DOMIS.
DISTRIBUIR: SANEANTE DOMIS.
EXPEDIR: SANEANTE DOMIS.
740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0230714242
--------------------------------------
PP COMMODITIES BRAZIL LTDA / 50.745.578/0001-45
25351.056913/2024-15 / 4066569
EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
IMPORTAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
722 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE -
IMPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 0230117244
--------------------------------------
ynemed produtos médicos e hospitalares ltda / 51.740.794/0001-60
25351.056416/2024-17 / 3129754
ARMAZENAR: SANEANTE DOMIS.
DISTRIBUIR: SANEANTE DOMIS.
EXPEDIR: SANEANTE DOMIS.
740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0229591248
--------------------------------------
MACIEL LUCCA TRANSPORTES LTDA / 38.328.874/0001-45
25351.057448/2024-21 / 8288036
TRANSPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTAR / 0230685242
--------------------------------------
SARAR DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA / 48.303.260/0001-62
25351.056860/2024-24 / 1307898
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
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