DOE 29/02/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº041 | FORTALEZA, 29 DE FEVEREIRO DE 2024
Oficial do Estado do Ceará de 16/06/2023, página 84. Justifica-se a anulação do contrato, devido a4,arte contratada estar em desacordo com o vencedor da
licitação, conforme Ato de4Adjudicação e Homologação datado em 10/04/2023. 0 respaldo legal para o presente Ato encontra-se no art. 49, da Lei Federal
n° 8.666/93 e suas alterações, tendo em vista a infringência ao art. 54, §1° do referido diploma legal. lpu- Ce, 05 de outubro de 2023. DATA DA ASSSINA-
TURA : 09 DE FEVEREIRO DE 2024. ANA MARCIA RODRIGUES FARIAS - Diretor Geral da EEMTI DONA THEREZA ODETTE SECRETARIA
DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 14 de fevereiro de 2024.
Marjorie Dionísio Xavier Castellón
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº018/2018/PROCESSO NUP 22001.034756/2023-80 - IG:1300595
I - ESPÉCIE: SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 018/2018; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Forta-
leza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada LOCATÁRIA, neste ato representada pela Secretária da Educação, em substituição,
a Sra. MARIA JUCINEIDE DA COSTA FERNANDES, CPF nº 921.911.933-15, RG nº 20075417361 SSP/CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE;
III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: ADMINISTRADORA VIA SUL DE SHOPPING CENTERS LTDA, inscrito no CNPJ n.º
19.807.185/0001-79, com sede na Av. Washington Soares, n.º 4335, Sapiranga, Fortaleza/CE, CEP. 60.833-005, doravante denominada LOCADORA, neste
ato representado por seu sócio – Administrador, Sr. AFRÂNIO LUIS RODRIGUES CÂMARA, brasileiro, solteiro, contador, portador do RG n.º 79960464
IFP/RJ e CPF n.º 981.761.887-00, residente e domiciliado na Rua Dr. José lino, n.º 171, Apto.1402 – Torre Miro, Mucuripe, CEP. 60.165.270, resolvem
firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 018/2018, publicado no D.O.E de 28.02.2018, de acordo com o Processo nº10828158/2021; V - ENDEREÇO:
Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 57, II, §2°, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, e lei 8295/1991 e mediante as
condições seguintes; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade de prorrogação de vigência do contrato, ora
aditado, que tem por objetivo a locação das salas comerciais, n.º 334, 335, 336 e 337, de 127,53 m², de área construída, no Via Sul Shopping, localizado na
Av. Washington Soares, n.º 4335, Bairro Edson Queiroz, Fortaleza/CE, destinado ao funcionamento do Centro de Línguas – Fortaleza/CE – Via Sul que
contribuirá para aprendizagem da comunidade escolar ofertando cursos de línguas estrangeiras para alunos e professores da rede estadual; IX - VALOR
GLOBAL: O valor global para custear as despesas com a continuação dos serviços de que trata a Cláusula Terceira do Contrato, ora aditado, permanecerá de
R$ 281.818,34 (duzentos e oitenta e um mil oitocentos e dezoito reais e trinta e quatro centavos) considerando o valor mensal de R$ 23.484,86 (vinte e três
mil quatrocentos e oitenta e quatro reais e oitenta e seis centavos), conforme despacho da COADM/CECON/Contratos às fls.38-41, datado de 22.12.2023
e I.G Nº 1300595 constante dos autos. CLÁUSULA QUARTA – DO REAJUSTE Fica assegurado eventual direito da Contratada de reajuste do valor da
locação, em conformidade com a Cláusula Quinta do Contrato.; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA SEXTA, que trata da vigência do
contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, a partir de 16 de fevereiro de 2024 até 15 de fevereiro de 2025 ; XI - DA RATIFICAÇÃO:
Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos; XII - DATA: 08 DE FEVEREIRO DE 2024; XIII - SIGNATÁRIOS:
MARIA JUCINEIDE DA COSTA FERNANDES - Secretária da Educação, em substituição, AFRÂNIO LUIS RODRIGUES CÂMARA - Locador. TESTE-
MUNHAS: 1. FRANCISCO BRUNO RODRIGUES DE FREITAS , 2. CLEANNY DA SILVA PIRES . Fortaleza 21 de fevereiro de 2024 .
Marjorie Dionísio Xavier Castellón
COORDENADORA /ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº36/2018/NUP 22001.044396/2023-24 -IG:1303594
I - ESPÉCIE: SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 36/2018; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA
DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE,
inscrita no C.N.P.J sob o nº 07.954.514/0001-25, na qualidade de LOCATÁRIO, neste ato representado pela Secretária da Educação, a Sra. ELIANA NUNES
ESTRELA, portadora do CPF nº 473.400.533-87, RG nº 216562291SSP-CE, residente e domiciliada em Fortaleza – CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza –
CE; IV - CONTRATADA: o RIOMAR FORTALEZA NORTE S.A., pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ n.º 15.010.768/0001- 13, com
sede na Av. Engenheiro Antônio Góes, n.º 60, 20º andar, sala 2001, subunidade 25, Bairro pina, na Cidade do Recife, Pernambuco/PE, CEP. 51.010-000,
doravante denominada LOCADOR, neste ato representado por seu procurador, o Sr. Patrick Philippe Garcia, brasileiro, divorciado, administrador, portador
do RG n.º 1320647235 SSP/BA e CPF n.º 584.803.236-04, domiciliado na cidade de Fortaleza /CE e o Sr. Alexandre Gonçalves Tavares, brasileiro, casado,
administrador, portador do RG n.º 1.476.037 SSDS/PB e CPF n.º 023.929.544-70, domiciliado na cidade de Fortaleza/CE resolvem firmar o presente Termo
Aditivo ao Contrato 36/2018, publicado no DOE de 05.04.2018, de acordo com o NUP 22001.044396/2023-24; V - ENDEREÇO: Fortaleza – CE; VI -
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: , regulamentado no Art. 57, II, §2º da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, e na Lei nº 8.245 de 18 de outubro de 1991(Lei do
Inquilinato), mediantes as condições seguintes ; VII- FORO: Fortaleza – CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo
de vigência do Contrato, que tem por objetivo a locação do(s) SALÃO(ÕES) COMERCIAL(AIS) nº101B, com área construída aproximada de 112,70 m²,
no Shopping Riomar Kennedy, localizado na Av. Sargento Hermínio Sampaio, n.º 3.100, Bairro Presidente Kennedy, Fortaleza – CE, destinado à instalação
e funcionamento do Centro de Línguas de Fortaleza/CE, que contribuirá para aprendizagem da comunidade escolar ofertando cursos de línguas estrangeiras
para alunos e professores da rede estadual; IX - VALOR GLOBAL: O valor global, de que trata a Cláusula Terceira do Contrato, ora aditado, permanecerá
R$ 315.532,76 (trezentos e quinze mil, quinhentos e trinta e dois reais e setenta e seis centavos), perfazendo um valor mensal de R$ 26.294,39 (vinte e seis
mil, duzentos e noventa e quatro reais e trinta e nove centavos), conforme o DESPACHO SEDUC/CECON, datado de 16.01.2024, às fls. 40, conforme
IG Nº 1303594, constante dos autos. CLÁUSULA QUARTA – DO REAJUSTE Fica assegurado o direito do Locador de reajuste do valor da locação, em
conformidade com a Cláusula Quinta do Contrato. ; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA SEGUNDA, que trata da vigência do contrato,
ora aditado, fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, a contar de 14 de março de 2024 até 13 de março de 2025. ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas
as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos.; XII - DATA: 19 de fevereiro de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: Eliana Nunes Estrela
- Secretária da Educação- Locatário, Patrick Philippe Garcia - Riomar Fortaleza Norte S.A - Locadora, Alexandre Gonçalves Tavares- Riomar Fortaleza
Norte S.A- Locadora. TESTEMUNHAS: 1. PRISCILA CAXILE SOARES , 2. CRISTIANY LIMA DE FIGUEIREDO. Fortaleza 22 de fevereiro de 2024 .
Marjorie Dionísio Xavier Castellón
COORDENADORA /ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº167/2020/NUP 22001.044694/2023-14 - IG: 1303322
I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 167/2020; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA
DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE,
inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado pela Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária
da Educação, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473400533-87, RG nº 216562291 SSP CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO:
Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA SALINAS EMPREENDIMENTO E CONSTRUÇÕES LTDA, estabelecida na Rua Nivaldo Soares
Pinho, nº 78 – Venancios, Crateús-CE, CEP:63.708-225, inscrita no CNPJ sob o nº 73.694.788/0001-57, aqui denominada CONTRATADA, neste ato repre-
sentada por seu procurador o Sr. FLÁVIO NARCÉLIO CAMPELO VIANA, portador do RG nº 2005002108641 SSP/CE, CPF nº 482.976.231-49, com a
interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, neste ato representado pelo seu Superintendente, Sr. FRANCISCO QUINTINO
VIEIRA NETO, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 144.324.043-53, RG 10364-D CREA-CE, residente e domiciliado nesta Capital, resolvem firmar o presente
Termo Aditivo ao Contrato nº 167/2020, publicado no D.O.E de 07.12.2020, de acordo com NUP 22001.044694/2023-14; V - ENDEREÇO: Fortaleza/
CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no artigo 57, §1º, I da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, mediante as condições seguintes;
VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência do contrato e o prazo de execução dos
serviços, que tem por objetivo a CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA PROFISSIONALIZANTE – EEP MARVIN, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA –
CE., devidamente especificado no ANEXO A – ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA, no projeto e quantificado no ANEXO B – PLANILHA DE QUANTITADES
E PREÇOS, todos integrantes do edital da RDC PRESENCIAL N° 20180015/SEDUC e que passam a integrar este Contrato independente de transcrição,
em regime de empreitada por preço unitário, incluindo fornecimento de todo material necessário; IX - VALOR GLOBAL: Permanecem as demais cláusulas
inalteradas; X - DA VIGÊNCIA: Os prazos previstos na CLÁUSULA QUINTA, que tratam dos serviços a serem executados no contrato, ora aditado, terá
o seu prazo de vigência prorrogado por mais 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 21 de maio de 2024 até 16 de novembro de 2024, e o prazo de execução
prorrogado por mais 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 06 de janeiro de 2024 até 03 de julho de 2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais
cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos; XII - DATA: 07 de fevereiro de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA -
Secretária da Educação - CONTRATANTE, FLÁVIO NARCÉLIO CAMPELO VIANA - Representante da Empresa SALINAS EMPREENDIMENTO
E CONSTRUÇÕES LTDA - CONTRATADA, FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - Superintendente da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS
PÚBLICAS - SOP - INTERVENIENTE. TESTEMUNHAS: 1. CARLOS RODRIGO BARROS DE SOUSA, 2. GEORGE HENRIQUE BARROSO PONTE
FILHO. Fortaleza 20 de fevereiro de 2024 .
Marjorie Dionísio Xavier Castellón
COORDENADORA /ASJUR
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