DOE 29/02/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
173
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº041 | FORTALEZA, 29 DE FEVEREIRO DE 2024
O(A) SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do
Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em
conformidade com o art.63, inciso I, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, a Pedido o(a) servidor(a) MANOEL SANDOVAL
FERNANDES BASTOS JUNIOR, matrícula 30000161, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo
DNS3, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, a partir de 01 de Março de 2024. SECRETARIA
DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, Fortaleza, 27 de fevereiro de 2024.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
*** *** ***
PORTARIA CC 0015/2024-SEPLAG - O(A) SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas
pelo Decreto nº 30.086, de 02/02/2010, e posteriores alterações, e em conformidade com o art. 8º, o inciso III e parágrafo único, do art. 17, art. 39 e § 3º do
art. 40 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE NOMEAR JOAO PARENTE DE OLIVEIRA MACIEL, para exercer o cargo de Direção e
Assessoramento, de provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS-2, lotado(a) no(a) Assessoria Jurídica, integrante da estrutura organizacional
do(a) SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em SUBSTITUIÇÃO ao titular DALIENE PAULA DA SILVEIRA FORTUNA LOPES , em
virtude de Férias, no período de 19 de Fevereiro de 2024 a 28 de Fevereiro de 2024. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, Fortaleza, 27 de
fevereiro de 2024.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO DE CREDENCIAMENTO NA ÁREA DE SAUDE
PROPOSTA Nº20/0263 - EDITAL Nº01/2020
I – ESPÉCIE: EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CREDENCIAMENTO NA ÁREA DE SAÚDE – PROPOSTA Nº
20/0263 - EDITAL Nº01/2020, CELEBRADO em 21/11/2022 PUBLICADO NO D.O.E., DE 16/12/2022; - II – CREDENCIADOR: INSTITUTO DE
SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ – ISSEC; - III – ENDEREÇO: Rua Senador Pompeu, 685 Centro/Fortaleza/CE – CEP: 60025-
000 – CGC: 07.271.141/0001-98; - IV – CREDENCIADA: LF CLINIC E HEALTHCARE S/S - V - ENDEREÇO: AV. MINISTRO JOSÉ AMERICO
Nº 326, SALA 1112, Bairro: PARQUE IRACEMA, em FORTALEZA- CE, inscrita no C.N.P.J/CPF /MF Nº 26.455.032/0001-75; - VI – FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Este Termo Aditivo Nº 01/2024/ISSEC ao Termo de Credenciamento na Área de Saúde, celebrado entre as partes acima qualificadas tem
respaldo na Cláusula Terceira, ITEM 3.2 e na Clausula Quarta, item 4.5, do Termo de Credenciamento na Área de Assistência à Saúde inicial e no Edital de
Credenciamento Nº 01/2020 como fundamento legal o art. 60 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com alterações posteriores, e está vinculado à CARTA
PROPOSTA Nº 20/0263 da CREDENCIADA(O) e ao Processo Administrativo Nº 11056551/2023, os quais passam fazer parte integrante deste Termo
independente de transcrição; - VII - FORO: Fortaleza/CE - O presente Termo Aditivo Nº01/2024/ISSEC ao Termo de Credenciamento inicial firmado entre
o CREDENCIADOR e a CREDENCIADA(O), com respaldo no Edital de Chamamento Público Nº 01/2020, na forma da proposta Nº 20/0263, tem como
objeto a alteração da razão social de LF CLINIC E HEALTHCARE S/S; - IX – DA ALTERAÇÃO: Em decorrência deste Termo Aditivo Nº 01/2024/
ISSEC, o Termo de Credenciamento passa a vigorar com denominação da razão social da CREDENCIADA(O), alterada de “LF CLINIC E HEALTHCARE
S/S para “LF CLINIC E HEALTHCARE LTDA”, tendo como nome de fantasia: “LF CLINIC”, era sediada na AV. MINISTRO JOSÉ AMERICO, Nº 326,
SALA 1112, Bairro, PARQUE IRACEMA, FORTALEZA-CE, passará a funcionar na R. ANTONIO AUGUSTO Nº 1271, SALA 902, Bairro, ALDEOTA,
FORTALEZA-CE, - X - VIGÊNCIA DA ALTERAÇÃO: O presente Termo Aditivo Nº 01/2024/ISSEC, ao Termo de Credenciamento firmado com, “LF
CLINIC E HEALTHCARE S/S”, ficando mantida a mesma inscrição no CNPJ. Em conformidade com Alteração Contratual registrada sob o Nº 6119606,
na Junta Comercial do Estado do Ceará. entrará em vigor a partir da data de sua assinatura, com seus efeitos retroativos à data da celebração do 1º ADITIVO
AO CONTRATO SOCIAL. - XI - DAS RATIFICAÇÕES: Ficam mantidas e inalteradas as demais Cláusulas e condições do Termo de Credenciamento
inicial não modificadas por este Termo Aditivo Nº 01/2024/ISSEC; - XII – DA DATA: 16/01/2024; - XIII - SIGNATÁRIOS: O INSTITUTO DE SAÚDE
DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ – ISSEC/José Olavo Peixoto Filho/Superintendente do ISSEC /Contratante: LF CLINIC E HEALTHCARE
LTDA, Contratado(a).
Jose Olavo Peixoto Filho
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO DE CREDENCIAMENTO NA ÁREA DE SAÚDE
PROPOSTA Nº20/0343 - EDITAL Nº01/2020
I – ESPÉCIE: EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CREDENCIAMENTO NA ÁREA DE SAÚDE – PROPOSTA
Nº20/0343 – EDITAL Nº01/2020 CELEBRADO EM 24/11/2021, PUBLICADO NO D.O.E., DE 27/12/2021II – CREDENCIADOR: INSTITUTO DE
SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ - ISSEC; III – ENDEREÇO: Rua Senador Pompeu, 685/Centro/Fortaleza/CE – CEP: 60025-000
– CGC: 07.271.141/0001-98; IV – CREDENCIADO(A): GUSTAVO DE ARARIPE NOGUEIRA - ME – ENDEREÇO: AV. CEL. ARAÚJO LIMA, Nº
14974 Bairro, CENTRO, RUSSAS – CE, inscrito(a) no C.N.P.J/CPF /MF Nº 22.350.339/0001-50, doravante denominado (a) VI – FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Este Termo Aditivo Nº 01/2024/ISSEC ao Contrato de Credenciamento celebrado entre as partes acima qualificadas tem respaldo na Cláusula
Quarta, ITEM 4.7 e Cláusula Décima Quarta, item 14.5 do Termo inicial e no Edital de Chamamento Público Nº01/2020, como fundamento legal o art.
60 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com alterações, e está vinculado à CARTA PROPOSTA Nº 20/0343, o(a) CREDENCIADO(A) e ao Processo
Administrativo Nº 00060589/2024, os quais passam fazer parte integrante deste Termo independente de transcrição; VII - FORO: Fortaleza/CE, VIII –
OBJETO: O presente Termo Aditivo Nº01/2024ISSEC, tem como objeto o acréscimo ao Termo de Credenciamento inicial firmado entre o ISSEC e
o(a) CREDENCIADO(A) em data de 24/11/2021, publicado no DOE de 27/12/2021, da execução dos serviços de: NA ÁREA DE CARDIOLOGIA COM
ECG, GASTROENTEROLOGIA, NEUROCIRURGIA, PEDIATRIA, TRAUMO – ORTOPEDIA, NUTRIÇAO E ENDOCRINOLOGIA EM CONSULTA
ELETIVA, EXAMES DE NEUROLOGIA, CARDIOLOGIA E ENDOSCOPIA; FISIOTERAPIA E PSICOLOGIA; PREVIAMENTE AUTORIZADOS
PELO ISSEC. conforme Proposta do(a) CREDENCIADO(A), anexa aos autos do Processo Administrativo Nº 00060589/2024, que autorizou a lavratura
deste Termo de Aditivo, passando o contrato a vigorar com a seguinte redação; NA ÁREA DE CARDIOLOGIA COM ECG, GASTROENTEROLOGIA,
NEUROCIRURGIA, PEDIATRIA, TRAUMO – ORTOPEDIA, NUTRIÇAO, ENDOCRINOLOGIA E CLINICA MEDICA EM CONSULTA ELETIVA,
EXAMES DE NEUROLOGIA, CARDIOLOGIA E ENDOSCOPIA, FISIOTERAPIA, PSICOLOGIA , PREVIAMENTE AUTORIZADOS PELO ISSEC;
de conformidade com o Item 1 e da Carta proposta Nº 20/0343, do Edital de Credenciamento Nº01/2020, nos termos do parecer técnico emitido pelo setor
competente do ISSEC e aprovado pelo Sr. Superintendente, que passam a fazer parte integrante deste Termo de Aditivo independente de transcrição; IX
– DA ALTERAÇÃO: Durante a vigência deste Termo Aditivo Nº 01/2024/ISSEC o(a) CREDENCIADO(A) deverá realizar a execução conforme esta-
belecido no Termo de Credenciamento inicial; O pagamento pela prestação dos serviços ora acrescidos será realizado pelo ISSEC obedecidas as mesmas
disposições contidas no Edital de Credenciamento Nº 01/2020 e na Cláusula Oitava do Termo de Credenciamento inicial; O quantitativo de consultas por
mês disponibilizado no Edital para o credenciamento, abrangerá todas as especialidades autorizadas para o atendimento pelo(a) CREDENCIADO(A); X –
DA VIGÊNCIA DA ALTERAÇÃO: Este Termo Aditivo Nº 01/2024/ISSEC ao Termo de Credenciamento inicial entrará em vigor a partir da data de sua
publicação no Diário Oficial do Estado; XI – DAS RATIFICAÇÕES: Ficam mantidas e inalteradas as demais Cláusulas e condições do Termo de Creden-
ciamento inicial não modificadas por este Termo Aditivo Nº 01/2024/ISSEC; XII – DA DATA: 31/01/2024; XIII – SIGNATÁRIOS: O INSTITUTO DE
SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ – ISSEC/José Olavo Peixoto Filho/Superintendente do ISSEC/Credenciador e GUSTAVO DE
ARARIPE NOGUEIRA – ME, Credenciado(a).
José Olavo Peixoto Filho
SUPERINTENDENTE
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que
consta do processo nº 08098760/2022, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 4°, incisos II a V, §§ 3°, 6°, inciso I, 7°, inciso I, e 8°, incisos I e II,
da Emenda Constitucional Federal n° 103, de 12 de novembro de 2019, combinado com o art. 1°, inciso I, da Lei Complementar Estadual n° 210, de 19
de dezembro de 2019 , à servidora MARIA NEILZA DE LACERDA DA FRANCA, CPF 219.398.453-00, ocupante do cargo de AUDITOR FISCAL
ADJUNTO DA RECEITA ESTADUAL, classe 4, nível referência E, Grupo Ocupacional de Tributação, Arrecadação e Fiscalização - TAF, carga horária
de 40 horas semanais, matrícula n° 10359910, lotada no(a) Secretaria da Fazenda, aposentadoria por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS
INTEGRAIS, a partir de 18/08/2022, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR EM R$
Vencimento - Lei Estadual nº 17.871/2021 c/c Decreto Estadual nº 34.514/2022
R$ 19.467,22
Gratificação por Tempo de Serviço (5%) - Art. 43 da Lei Estadual nº 9.826/1974
R$ 973,36
Gratificação de Risco de Vida ou Saúde (14 %) - Art. 8º da Lei Estadual nº 14.350/2009,
alterado pelo Art. 5º da Lei Estadual nº 17.393/2021, c/c o Decreto nº 32.014/2016
R$ 1.583,90
Fechar