DOE 29/02/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº041 | FORTALEZA, 29 DE FEVEREIRO DE 2024
PORTARIA Nº00914/2023 - COMANDO DE POLICIAMENTO DO INTERIOR REGIÃO SUL-4ºCRPM O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE autorizar o(s) SERVIDOR(ES) desta Corporação, rela-
cionados no anexo único, a viajar(em), em objeto de serviço, para o(s) respectivo(s) destino(s), a fim de PARTICIPAR DE CURSOS com o objetivo de
participar do Curso de Abordagem Policial, de acordo com o(s) Art. 1º, Art. 4º § 1º, alínea “b”, Art. 5º § 1º, Art. 10, Classe V do anexo I e anexo III, do(a)
Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, concedendo-lhe(s) 3.5 diária(s), conforme discriminadas no anexo único, devendo a despesa correr à conta da
dotação orçamentária desta Corporação. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 13 de julho de 2023.
Jorge Costa de Araújo
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA - DPGI
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº00914/2023, DE 13 DE JULHO DE 2023
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERIODO
ROTEIRO
QTDE DIAS
VALOR
DIÁRIA
ACRESC
TOTAL
Edson Sabino Dantas,
MF.: 302.518-1-4
Cb PM
V
10/07/2023 `a
13/07/2023
CAMPOS SALES/
JUAZEIRO DO NORTE/
CAMPOS SALES
3.5 diária(s) - 10/07/2023
à 13/07/2023
R$ 61,33
R$ 42.93 - 3,5 diária(s) -
JUAZEIRO DO NORTE - 20%
R$ 257,58
Jose Thiago Bezerra Sobreira,
MF.: 308.767-1-7
Sd PM
V
10/07/2023 `a
13/07/2023
CAMPOS SALES/
JUAZEIRO DO NORTE/
CAMPOS SALES
3.5 diária(s) - 10/07/2023
à 13/07/2023
R$ 61,33
R$ 42.93 - 3,5 diária(s) -
JUAZEIRO DO NORTE - 20%
R$ 257,58
Jose Fernando Pacheco,
MF.: 300.135-8-1
Sd PM
V
10/07/2023 `a
13/07/2023
CAMPOS SALES/
JUAZEIRO DO NORTE/
CAMPOS SALES
3.5 diária(s) - 10/07/2023
à 13/07/2023
R$ 61,33
R$ 42.93 - 3,5 diária(s) -
JUAZEIRO DO NORTE - 20%
R$ 257,58
Pedro Fidel Modesto Rocha,
MF.: 300.075-4-9
Sd PM
V
10/07/2023 `a
13/07/2023
CAMPOS SALES/
JUAZEIRO DO NORTE/
CAMPOS SALES
3.5 diária(s) - 10/07/2023
à 13/07/2023
R$ 61,33
R$ 42.93 - 3,5 diária(s) -
JUAZEIRO DO NORTE - 20%
R$ 257,58
VALOR TOTAL GERAL R$ 1.030,32
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 1306475/2024
CONTRATANTE: POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, inscrita no CNPJ nº01.790.944/0001-72, com sede na Avenida Aguanambi, nº2280, Bairro de Fátima,
Fortaleza-CE. CONTRATADA: Empresa X-OFFICE SERVI LTDA – ME, CNPJ Nº: 15.362.598.0001-36, com Inscrição estadual 10.537.927-1, com sede na
2ª Avenida, Qd. 1 Lt. 42 á 44, Ed. Atlanta Business Center, 2º Andar, Sala 22 - Cidade Empresarial, Bairro: Cidade Vera Cruz em Aparecida de Goiânia-GO,
cep nº74935-900, telefone: (62) 3983-3375 / (62) 98228-9779 E-mail: contato@xofficemoveis.com.br, OBJETO: Aquisição de móveis planejados de MDF,
por meio da contratação de empresa especializada na fabricação, incluindo materiais e instalação, visando atender as diversas demandas da Polícia Militar
do Ceará, de acordo com as condições, especificações e quantitativos previstos no Anexo I – do Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRA-
TADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O Edital do PREGÃO ELETRÔNICO nº08/2023-IF/ES, Processo Administrativo nº23147.002378/2023-83-IF/ES
(Adesão à ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº21/2023-IF/ES, do INSTITUTO FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO), e seus anexos, os preceitos do direito
público, a Lei Federal no 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Comarca de Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: O
prazo de vigência e execução do contrato será de 12 (doze) meses, contado a partir da sua publicação. VALOR GLOBAL: O valor do presente contrato é de
201.700,00 (Duzentos e um mil e setecentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: NUP 10061.046878/2023-25; Pré-Reserva: 1296145000 MAPP: 178.
Dotação Orçamentária: 10100003.06.122.196.12046.15.449052.1.500.9100000.0. DATA DA ASSINATURA: 26 de fevereiro de 2024. SIGNATÁRIOS:
Sr. Klênio Savyo Nascimento de Sousa, Coronel Comandante Geral da PMCE e o Sr. Gilmar da Silva de Souza, Representante da Contratada.
Jorge Costa de Araújo – CEL QOPM
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE BEM MÓVEL 001/2023/SEAD
CEDENTE: MUNICÍPIO DE BEBERIBE/CE, CNPJ 07.528.292/0001-89, pessoa jurídica de direito público interno, representando por sua Prefeita Muni-
cipal, a Exma. Sra. Michele Carielo de Sá Queiroz. CESSIONÁRIA: A POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, CNPJ nº01.790.944/0001-72, representada pelo
Sr. Coronel PM Jorge Costa de Araújo, Diretor de Planejamento e Gestão Interna da PMCE. OBJETO: Cessão de uso da impressora modelo HP laser Jet
Managed MFP E42540, nº de série BRBSP9P0N5, para contribuição na prestação eficiente dos serviços e ações realizadas pela 1ª CIPM do 4º CRPM do
Município de Beberibe. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 116 da Lei Federal nº8666/1993 e Portaria Nº071/2023-GC, publicada no D.O.E nº054, de 20 de
março de 2023. VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses a partir da sua publicação. FORO: Comarca Fortaleza/CE. DATA DA ASSINATURA: 04 janeiro de
2024, conforme publicação no âmbito do município, em 04 de janeiro de 2024 (https://www.beberibe.ce.gov.br/convenio.php?id=115). SIGNATÁRIOS: O Sr.
Coronel PM Jorge Costa de Araújo, Diretor de Planejamento e Gestão Interna da PMCE, e a Exma. Sra.Michele Carielo de Sá Queiroz, Prefeita do Município
de Beberibe-CE. QUARTEL DO COMPLEXO ADMINISTRATIVO DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de fevereiro de 2024.
Jorge Costa de Araújo – CEL QOPM
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº058/2024
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ – PMCE, inscrita no CNPJ nº. 01.790.944/0001-72, com sede na Av. Agua-
nambi, 2280 – Centro Integrado de Segurança Pública - Quartel do Comando Geral, Aeroporto - neste ato representada por seu Diretor de Planejamento e
Gestão Interna, Sr. Coronel PM Jorge Costa de Araújo, através do presente instrumento, reconhece expressamente, com fulcro no art. 37 da Lei Federal nº.
4.320/1964 e também os art. 112 e 113 da Lei Estadual nº9.809/1973, que deve ao servidor FRANCISCO LINDON JOHNSON VASCONCELOS,
ocupante do cargo de Subtenente, Matrícula: 099.387-1-0, o valor total de R$ 3.129,68 (três mil cento e vinte e nove reais e sessenta e oito centavos), em
face da gratificação de interior referente aos períodos de 01/01/2018 a 31/03/2020, conforme planilha de repercussão financeira emitida pela Célula de
Folha de Pagamento e documentação constante no Processo SUITE nº10061.030801/2023-33. A PMCE se compromete a pagar a presente obrigação sob a
Dotação Orçamentária: 10100003.003.01.06.122.196.21122.0.1.500.9.100000.31.90.92.15.1.1.0000, a título de Reconhecimento de Dívida, observados os
procedimentos administrativos para a sua consecução. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 27 de fevereiro de 2024.
Jorge Costa de Araújo
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº02/2024 - O CORONEL COMANDANTE - GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de
suas atribuições legais, nos termos do § 3º do Art. 6º do Decreto Estadual nº23.673, de 03 de maio de 1995, Resolve AUTORIZAR a concessão de Vale
– Transportes eletrônico para os FUNCIONÁRIOS CIVIS do CBMCE abaixo relacionados, referente ao ano de 2024, a ser concretizado mediante a
prorrogação do contrato nº19/2022
N°/ORD
NOME DO FUNCIONÁRIO
MATRÍCULA
CARGO/FUNÇÃO
QTD/DIA
QTDE/TIPO
1.
MARIA EGLANTINA FERREIRA DE LIMA
001680-1-7
Auxiliar de Administração
4 A
1.104 A
2.
MEIRIANE SILVA DE LIMA
030379-1-6
Auxiliar de Administração
2 A
552 A
TOTAL DE VALES TIPO A
06A
1.656,00
VALOR CORRESPONDENTE AO TIPO A= 4,50 X 1.656,00 = R$ 7.452,00
VALOR TOTAL DOS VALES = R$ 7.452,00 (SETE MIL QUATROCENTOS E CINQUENTA E DOIS REAIS )
(*) Calculo baseado em mês de 31 dias considerando 23 dias úteis. QUARTEL DO COMANDO - GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza - CE, aos 19 de fevereiro de 2024.
José Claudio Barreto de Sousa - CEL CG QOBM
CORONEL COMANDANTE - GERAL DO CBMCE
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