DOE 29/02/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº041  | FORTALEZA, 29 DE FEVEREIRO DE 2024
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
NUP: 10021.000706/2024-62
O CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, inscrito no CNPJ sob o nº 35.025.022/0001-90, Órgão vinculado à Secretaria da Segu-
rança Pública e Defesa Social, neste ato representado pelo Coronel Comandante Geral QOBM José Cláudio Barreto de Sousa, considerando suas atribuições 
legais de ordenar todas as despesas orçamentárias e reconhecer dívidas, conforme Portaria N° 0097/2023 – GS de 12 de Janeiro de 2023 publicada no Diário 
Oficial do Estado de 12 de Janeiro de 2023, e nomeação no Diário Oficial do Estado do Ceará N° 004, de 05 de Janeiro de 2023, e com fulcro no artigo 37 
da Lei Federal nº 4.320/64 e artigo 112 da Lei Estadual nº 9.809/73, bem como na Resolução do COGERF nº 12/2021 e nas definições esculpidas na alínea 
“c”, § 2º, do Decreto Federal nº 93.872, de 23 de dezembro de 1986, RESOLVE RECONHECER a obrigação de pagar aos respectivos MILITARES:
NOME
MATRICULA
PROMOÇÕES
VALOR DA DIFERENÇA
01
DANIEL MARTINS FERREIRA 
116130-1-2 
Capitão para Major.
568,99
02
MADSON RODRIGUES DE CASTRO
300.328-1-0
1° Tenente para Capitão.
604,04
03
JOSE AILTON LIMA DOS SANTOS
300.347-1-6
1° Tenente para Capitão.
604,04
04
FRANCISCO THARVISON OLIVEIRA RÉGES ATHAN
300.327-1-3
1° Tenente para Capitão.
604,04
05
JOÃO HUGO RUFINO FERNANDES
300.367-5-1
1° Tenente para Capitão.
604,04
06
ASSIRAM DE ASSIS RAMALHO
091605-1-5
1° Tenente para Capitão.
604,66
07
FRANCISCO JOSÉ LIMA DA SILVA
097410-1-1
1° Tenente para Capitão.
604,66
08
WYRAND CHAVES DE OLIVEIRA
097725-1-0
1° Tenente para Capitão.
604,66
09
GILVAN DA SILVA NASCIMENTO
108.295-1-8
1° Tenente para Capitão.
604,35
10
ARLINDO DE SOUSA LOPES 
108.286-1-9
1° Tenente para Capitão.
604,35
11
ANTÔNIO EDMO MAGALHÃES JÚNIOR
106.723-1-7
1° Tenente para Capitão.
604,35
12
FRANCISCO QUILDO MOREIRA DE AZEVEDO
106.732-1-6
1° Tenente para Capitão.
604,35
13
EDNISIO BRITO PASSOS
100.983-1-9
1° Tenente para Capitão.
604,35
14
ANTÔNIO MOACIR PARENTE
102.822-1-7
1° Tenente para Capitão.
604,35
15
LAURO CÉSAR DE SOUSA PIMENTEL
097.609-1-1
1° Tenente para Capitão.
604,35
16
JOSÉ ERNANDE DE BRITO
108.277-1-X
1° Tenente para Capitão.
604,35
17
EDVALDO ALBUQUERQUE MIGUEL
106.507-1-2
1° Tenente para Capitão.
604,35
18
FRANCISCO DE SOUSA FREIRE
106.526-1-8
1° Tenente para Capitão.
604,35
19
FRANCISCO FRANCENILDO PEREIRA CHAVES
111.210-1-2
1° Tenente para Capitão.
604,35
20
ANTÔNIO LINO GADELHA
104.383-1-4
1° Tenente para Capitão.
604,35
21
ROBSON ALEXANDRE GOMES BEZERRA
108.284-1-4
1° Tenente para Capitão.
604,35
22
MARCOS AURÉLIO DO NASCIMENTO ALMEIDA
109.145-1-5
1° Tenente para Capitão.
604,35
23
ELUILDO BARRETO DE PAIVA
106.511-1-5
1° Tenente para Capitão.
604,35
24
SÉRVULO DOS SANTOS CARDOSO
020036-1-9
2° Tenente para 1° Tenente.
515,70
25
JOSÉ IVONILDO FERREIRA SOARES
106.517-1-9
2° Tenente para 1° Tenente.
515,39
26
JOSIMAR ANASTÁCIO DA SILVA 
106.518-1-6
2° Tenente para 1° Tenente.
515,39
27
FRANCISCO CARLOS DE PAULA NASCIMENTO
109.141-1-6
2° Tenente para 1° Tenente.
515,39
28
IVANILDO DE SOUSA MOURA
106.521-1-1
2° Tenente para 1° Tenente.
515,39
29
REGINALDO DE ARAÚJO LAURENTINO
104.423-1-1
2° Tenente para 1° Tenente.
515,39
a dívida no valor total de R$ 16.957,03 ( Dezesseis mil, novecentos e cinquenta e sete reais e três centavos ), referentes à diferença decorrente da sua remu-
neração após ascensão funcional, a contar de 24/12/2023, conforme Ato de Promoção publicado por meio do Diário Oficial do Estado nº 016, de Janeiro 
de 2024, na modalidade de antiguidade e merecimento, conforme ditames da Lei Estadual nº 15.797, de 25 de maio de 2015, c/c o Decreto Estadual nº 
31.804, de 20 de outubro de 2015, em razão da obrigação do Estado de quitação referente às Despesas do Exercício Anterior (DEA), a ser pago na dotação 
orçamentária 10100004.06.122.196.20781.15.319092.1.5009100000.0. QUARTEL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza/CE, 07 de fevereiro de 2024.
 José Cláudio Barreto de Sousa
CORONEL COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO CEARÁ
PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ
PORTARIA Nº110/2024 - O PERITO GERAL ADJUNTO, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO 
que o servidor que se desloca temporariamente, a serviço do órgão, para outro município que não componha a região metropolitana, faz jus à percepção de 
diárias; CONSIDERANDO que não foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade administrativa do planejamento neste caso; CONSI-
DERANDO que o processo 10011.001101/2024-16 foi iniciado em 21/02/2024, RESOLVE conceder meia diária no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e 
quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 32,41 (trinta e dois reais e quarenta e um centavos) ao servidor DANILO JORGE EVANGELISTA 
CUNHA, matrícula: 300.009-1-9, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL, lotado no Núcleo de Perícia Forense em Russas-CE, que viajou em objeto de 
serviço a cidade de Morada Nova-CE, no dia 01 de fevereiro de 2024, com a finalidade de Realização de levantamentos periciais do tipo vida em decorrência 
a solicitação de Autoridade Policial, de acordo com o Artigo 3º; alínea “a” do §1º do Art. 4º, Art. 5º, 9º, 10º, classe IV do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 
de outubro de 2011, devendo a despesa correr a conta da dotação orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de fevereiro de 2024.
Atila Einstein de Oliveira
PERITO GERAL ADJUNTO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº111/2024 - O PERITO GERAL ADJUNTO, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO 
que o servidor que se desloca temporariamente, a serviço do órgão, para outro município que não componha a região metropolitana, faz jus à percepção de 
diárias; CONSIDERANDO que não foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade administrativa do planejamento neste caso; CONSI-
DERANDO que o processo nº10011.001100/2024-63 foi iniciado em 21/02/2024, RESOLVE conceder meia diária no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta 
e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 32,41 (trinta e dois reais e quarenta e um centavos) ao servidor RAIMUNDO ALVES BEZERRA, 
matrícula: 300.231-1-0, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL, lotado no Núcleo de Perícia Forense em Russas-CE, que viajou em objeto de serviço 
a cidade de Ibicuitinga-CE, no dia 02 de fevereiro de 2024, com a finalidade de Realizar levantamentos periciais do tipo contra a vida, em decorrência a 
solicitação de Autoridade Policial, de acordo com o Artigo 3º; alínea “a” do §1º do Art. 4º, Art. 5º, 9º, 10º, classe IV do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 
de outubro de 2011, devendo a despesa correr a conta da dotação orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de fevereiro de 2024.
Atila Einstein de Oliveira
PERITO GERAL ADJUNTO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº112/2024 - O PERITO GERAL ADJUNTO, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO 
que o servidor que se desloca temporariamente, a serviço do órgão, para outro município que não componha a região metropolitana, faz jus à percepção 
de diárias; CONSIDERANDO que não foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade administrativa do planejamento neste caso; 
CONSIDERANDO que o processo nº10011.001097/2024-88 foi iniciado em 22/02/2024, RESOLVE conceder três meias diárias no valor unitário de R$ 
64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 97,24 (noventa e sete reais e vinte e quatro centavos), ao servidor JOSÉ WILSON 
OLIVEIRA DA SILVA, matrícula: 300.325-6-X, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL, lotado no Núcleo de Perícia Forense em Itapipoca-CE, que 
viajou em objeto de serviço as cidades de Miraíma-CE, Irauçuba-CE e Acaraú-CE nos dias 12, 13, 14, 15 e 16 de fevereiro de 2024, com a finalidade de 
Realizar levantamentos periciais, de acordo com o Artigo 3º; alínea “a” do §1º do Art. 4º, Art. 5º, 9º, 10º, classe IV do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 
de outubro de 2011, devendo a despesa correr a conta da dotação orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de fevereiro de 2024.
Atila Einstein de Oliveira
PERITO GERAL ADJUNTO
Registre-se e publique-se.
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