DOE 29/02/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº041 | FORTALEZA, 29 DE FEVEREIRO DE 2024
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Boa Viagem - Resultado de Julgamento de Habilitação - Concorrência Pública Nº 2023.12.19.002. A
Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Boa Viagem, localizada na Praça Monsenhor José Cândido, 100 - Centro - Boa Viagem/
CE, torna público aos interessados o resultado do julgamento dos documentos de habilitação da Concorrência Pública Nº 2023.12.19.002, cujo objeto é a
execução dos serviços de pavimentação em pedra tosca em diversas ruas do Município de Boa Viagem/Ce, conforme Convênio N° 124/2023/SOP-CE e
MAPP N° 2249, junto a secretaria de infraestrutura e recursos hídricos do Município de Boa Viagem/CE, Licitante(s) Habilitada(s): 06. F T S Servicos de
Construcoes e Comercio LTDA - (EPP), 07. Construtora Monte Carmelo LTDA - (EPP), 10. K C Empreendimentos Imobiliarios LTDA, 11. Master Servicos
e Construcoes LTDA ME, 12. Construvasp Construcoes & Servicos LTDA - (ME), 13. Tecta Construcoes e Servicos LTDA (ME), 14. Imperius Servicos
e Construcoes LTDA (ME), 15. Construtora Impacto Comercio e Servicos LTDA, 16. I C V Construcao Civil LTDA (ME), 17. Roma Construtora LTDA
(ME), 19. Lexon Servicos & Construtora Empreendimentos LTDA (ME), 20. Eletrocampo Servicos e Construcoes LTDA, 21. Construtora Santa Beatriz
LTDA (EPP), 22. Solida Engenharia LTDA, 23. Construtora Borges Carneiro LTDA, 24. Caldas & Furlani Engenharia LTDA (EPP), 25. Projet Construcoes,
Servicos e Transportes LTDA (ME), 27. Prime Empreendimentos, Incorporadora e Servicos LTDA (EPP), 28. Vipon Empreendimentos LTDA (ME), 29.
Copa Engenharia LTDA (ME), 30. N E U Limpeza Publica e Servicos LTDA (EPP) 31. Abrav Construcoes Servicos Eventos e Locacoes LTDA (EPP), 33. L.
A. Locacoes e Servicos LTDA (ME), 40. Guanabara Construcoes, Transportes e Servicos LTDA (EPP), 41. Vap Construcoes LTDA Inabilitada(S), 01. Aguia
Construcoes e Incorporacoes LTDA, 02. Real Servicos LTDA (EPP), 03. J P Servicos e Locacoes LTDA (EPP), 04. Clezinaldo Construções LTDA – EPP,
05. Rotex Construcoes e Servicos LTDA- (ME), 08. R E Sousa Construcoes e Servicos LTDA (ME), 09. Construtora Plato LTDA, 18. I P N Construcoes
e Servicos LTDA (ME), 26. Medeiros Construcoes e Servicos LTDA (ME), 32. Apla Comercio, Servicos, Projetos e Construcoes LTDA (EPP), 34. WU
Construcoes e Servicos LTDA (EPP), 35. Apolo Servicos LTDA (EPP), 36. Arktec Construtora e Arquitetura LTDA (ME), 37. LF Servicos Urbanos LTDA
(ME), 38. A T Farias de SOUZA (ME), 39. TRT Servicos LTDA (ME), 42. Louise Martins T. de Carvalho (ME), 43. CK Construtora e Servicos LTDA, fica
aberto o prazo recursal previsto no art. 109, inciso I, alínea “a” da Lei nº 8.666/93. Caso não haja interposições de recurso as propostas serão abertas no dia
11 de março de 2024 às 09h:00min, Boa Viagem/CE, 28 de fevereiro de 2024. CPL.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRÉ – AVISO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS Nº
001/2023/SMS-TP – O Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Cariré torna público para conhecimento dos interessados
Julgamento de Habilitação da Licitação na Modalidade Tomada de Preços, tombado sob o Nº 001/2023/SMS-TP, tendo como OBJETO a Contratação de
empresa para a execução do projeto de construção do Centro de Saúde do Homem e da Mulher na sede do Município de Cariré-CE, conforme orçamento
anexo ao Edital. A CPL decidiu pela INABILITAÇÃO das empresas: MEDEIROS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA – ME; MV & R LOCAÇÃO E
CONSTRUÇÃO EIRELI; CLE ENGENHARIA LTDA; M5 CONSTRUTORA E SERVIÇOS URBANOS; D & A SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA,
e HABILITADAS as empresas: CONSTRUTORA AG LTDA; R S M CONSTRUÇÕES; F. A. CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI; VIPON
EMPREENDIMENTOS LTDA; CENPEL - CENTRO NORTE PROJETOS E EMPREENDIMENTOS LTDA; CONSTRUTORA IMPACTO
COMERCIO E SERVICOS LTDA; SAVIRES ILUMINAÇÃO E CONSTRUÇÕES LTDA; CONSTRUVASP CONSTRUÇÕES & SERVIÇOS
LTDA; ELETROCAMPO SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA: CONSBRAL CONSTRUÇÕES & EMPREENDIMENTOS LTDA; JP
CONSTRUTORA LTDA; PRIME EMPREENDIMENTOS, INCORPORADORA E SERVIÇOS LTDA; TECTA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS
LTDA; AGUIA CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA – EPP; IMPERIUS SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES – ME; VK CONSTRUÇÕES
E EMPREENDIMENTOS LTDA; W & R CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES EIRELI; G. A. RABELO JUNIOR – ME; EMME ENGENHARIA –
ME; MILLENIUM SERVIÇOS LTDA; L S SERVICOS DE CONSTRUCOES LTDA, por atenderem a todas as exigências convocatórias. Os autos que
justificam a decisão serão divulgados em ata nos Sites: www.tce.ce.gov.br/licitacoes e www.carire.ce.gov.br. Informo também que a partir desta publicação,
fica aberto o prazo recursal previsto no Art. 109, alínea “a” da Lei 8.666/93. Maiores informações no endereço citado ou pelo Fone: (88) 3646-1133. Arnóbio
de Azevedo Pereira – Presidente da CPL.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CHORÓ - TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - O SECRETARIO
DE TURISMO,ESPORTE E JUVENTUDE DO MUNICÍPIO DE CHORÓ, NA QUALIDADE DE ORDENADOR(ES) DE DESPESAS DA(S)
REFERIDA(S) UNIDADE(S) GESTORA(S) E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ESPECIALMENTE O DISPOSTO NO ARTIGO 38, INCISO
VII DA LEI Nº 8.666/93, ALTERADA E CONSOLIDADA E, CONSIDERANDO HAVER A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO CUMPRIDO
TODAS AS EXIGÊNCIAS LEGAIS QUANTO AO PROCEDIMENTO DE LICITAÇÃO MODALIDADE TOMADA DE PREÇOS Nº 011/2023 - TP
, TIPO MENOR PREÇO, CUJO OBJETO É CONTRUÇÃO DE UMA ARENINHA NO DISTRITO MONTE CASTELO NO MUNICÍPIO DE
CHORÓ-CE., TUDO CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO, BEM COMO O PARECER EMITIDO
PELA DOUTA PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO, RESOLVE(M): HOMOLOGAR, O PRESENTE PROCESSO ADMINISTRATIVO
DE LICITAÇÃO, DE ACORDO COM TODOS OS SEUS TERMOS, PARA QUE PRODUZA SEUS EFEITOS LEGAIS E JURÍDICOS. ADJUDICAR
O SEU OBJETO AO RESPECTIVO VENCEDOR, A SABER: (P-04) M K SERVIÇOS EM CONSTRUÇÃO E TRANPORTE ESCOLAR LTDA
(CNPJ Nº 35.864.328/0001-30), VALOR GLOBAL: R$ 423.282,35 (QUATROCENTOS E VINTE E TRÊS MIL, DUZENTOS E OITENTA E
DOIS REAIS E TRINTA E CINCO CENTAVOS). ASSIM, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE, FICA O OBJETO HOMOLOGADO O
PRESENTE PROCEDIMENTO E ADJUDICADO O OBJETO DA LICITAÇÃO, NOS TERMOS DO JULGAMENTO DA COMISSÃO PERMANENTE
DE LICITAÇÃO, O QUAL É CONSIDERADO PARTE INTEGRANTE E INDISSOCIÁVEL DESTE TERMO. AO SETOR CONTÁBIL-FINANCEIRO
PARA AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS. NOTIFIQUE-SE O(S) LICITANTE(S) VENCEDOR(ES) PARA ASSINATURA DO INSTRUMENTO
CONTRATUAL NO PRAZO INDICADO NO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO. CIÊNCIA AOS INTERESSADOS. PUBLIQUE-SE. - CHORÓ,
27 DE FEVEREIRO DE 2024. ANTÔNIO FRANCINALDO MOREIRA DA SILVA - SECRETARIA DE TURISMO, ESPORTE E JUVENTUDE.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINÓPOLE-CE - AVISO DE JULGAMENTO DE PROPOSTA - TOMADA DE
PREÇO Nº 25.07.001/2023 TP - A CPLP DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINÓPOLE/CE, TORNA PÚBLICO PARA CONHECIMENTO
DOS INTERESSADOS, O JULGAMENTO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS DAS EMPRESAS HABILITADAS. SENDO CONSTATADA A
CLASSIFICAÇÃO DAS EMPRESAS F.J CONSTRUTORA LTDA (CNPJ: 11.049.189/0001-23),ONDE APRESENTOU PROPOSTA COM O VALOR
GLOBAL DE R$ 234.726,22 (DUZENTOS E TRINTA E QUATRO MIL SETECENTOS E VINTE E SEIS REAIS E VINTE E DOIS CENTAVOS),TECTA
CONSTRUÇOES E SERVIÇOS (CNPJ: 20.160.697/0001-75), APRESENTOU O VALOR GLOBAL R$ 232.523,50 (DUZENTOS E TRINTA E DOIS
MIL QUINHENTOS E VINTE E TRÊS REAIS CINQUENTA CENTAVOS) CONSERBAS CONSTRUÇOES E SERVIÇOS EIRELI – ME, CNPJ:
17.452.767/0001-54, APRESENTOU PROPOSTA GLOBAL DE R$ 233.062,79 (DUZENTOS E TRINTA E TRÊS MIL E SESSENTA E DOIS REAIS E
SETENTA E NOVE CENTAVOS) E A EMPRESA JRA CONSTRUÇOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (CNPJ: 39.955.839/0001-74), VENCEDORA
COM O MENOR VALOR GLOBAL DE R$ 232.352,73 (DUZENTOS E TRINTA E DOIS MIL TREZENTOS E CINQUENTA E DOIS REAIS E
SETENTA E TRÊS CENTAVOS). A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DO PRESENTE AVISO, A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DECLARA
ABERTO O PRAZO RECURSAL CONFORME PREVÊ O ART. 109, INCISO I, ALÍNEA “A”. O RESULTADO NA ÍNTEGRA DO PRESENTE
JULGAMENTO ESTÁ À DISPOSIÇÃO DOS INTERESSADOS NA SALA DA CPL E DEMAIS ATOS NO PORTAL DE LICITAÇÕES DO TCE-
CE, COM FINS A OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONCLUSÃO DA COBERTURA DAS
QUADRAS POLIESPORTIVA NAS ESCOLAS CHICO MUNDO E PADRE JOSÉ ROBERTO, NO MUNICÍPIO DE MARTINÓPOLE-CE .
INFORMAÇÕES NA SEDE DA CPLP, LOCALIZADA À AV. CAPITÃO BRITO, S/N, CENTRO – MARTINÓPOLE /CE, NO HORÁRIO DE 08:00 ÀS
12:00H. MARTINÓPOLE/CE, 28 DE FEVEREIRO DE 2024. FRANCISCO DAS CHAGAS LOURENÇO ALVES– PRESIDENTE DA CPL.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS – AVISO DE RESULTADO DE RECURSO DE PROPOSTA – CONCORRÊNCIA
PÚBLICA N° 001.11.08.2023 – SEMED – O Presidente da Comissão Permanente de Licitações do Município de Russas comunica aos interessados que
na Licitação da Modalidade Concorrência Pública, cujo OBJETO é o Registro de Preços para Eventual Aquisição de sistema de geração de energia
solar fotovoltaica conectada à rede da concessionária de energia (On-Grid), em Unidades da Secretária Municipal de Educação e do Desporto Escolar do
Município de Russas, contemplando os serviços de elaboração de projeto executivo, aprovação na concessionária de energia, o fornecimento de todos os
equipamentos e materiais, a instalação, efetivação do acesso junto à concessionária de energia, monitoramento remoto via web, treinamento, manutenção
e suporte técnico, a Empresa: ROTEX CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA – ME, inscrita no CNP N° 31.276.477/0001-28, interpôs RECURSO acerca
da fase de propostas na qual a Empresa: SOLARX ENGENHARIA LTDA – ME, inscrita sob CNPJ Nº 42.687.209/0001-15 foi declarada Vencedora. A
primeira colocada apresentou CONTRARRAZÕES ao recurso interposto. O recurso foi julgado PROCEDENTE modificando a decisão que declarou
VENCEDORA a empresa: SOLARX ENGENHARIA LTDA. O documento de contrarrazões e a resposta do recurso encontra-se no Portal do Tribunal de
Contas do Estado do Ceará/TCE. Russas-CE, 28 de Fevereiro de 2024. Jorge Augusto Cardoso do Nascimento – Presidente da Comissão de Licitação.