DOE 01/03/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº042 | FORTALEZA, 01 DE MARÇO DE 2024
Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Mauriti - Aviso de Convocação para Abertura de Proposta de Preços - Tomada de Preços Nº 2023.12.26.01/
TP. Objeto: Prestação de Serviços Especializados de Consultoria para revisão do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, bem como Elaboração do
Plano de Cargos, Carreiras e dos Servidores das áreas técnico-administrativas das Secretarias do Município de Mauriti/CE, com apresentação de impacto
financeiro e realização de enquadramento funcional nas respectivas folhas de pagamentos, para atender a demandas das diversas Secretarias do Município
de Mauriti/CE. A Comissão de Licitação convoca as empresas habilitadas para abertura das Propostas de Preços no dia 04/03/2024, às 09h00. Local: Sala
da Comissão de Licitação - Av. Senhor Martins, s/nº, Bela Vista. Mauriti/CE, 28 de fevereiro de 2024. Iarinda Franca de Almeida - Presidente da
Comissão.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Orós. A Comissão de Licitação comunica aos interessados o resultado da fase proposta de preços alusiva a
Concorrência Pública nº 2023.11.20.01, cujo objeto é a contratação de serviços de consultoria especializada visando à prestação dos serviços de advocatícios
contenciosos e acompanhamento processual em todos os graus de jurisdição, da Justiça Federal para apurar e reaver os valores constantes da “Tabela de
Procedimentos Ambulatoriais e Hospitalares do Sistema Único de Saúde – SUS” com aplicação, nomínimo da Tabela Única Nacional de Equivalência de
Procedimentos (TUNEP), nos Termos das Decisões mais recentes DOTRF1, STJ e STF, tudo conforme Anexo I dispondo do seguinte resultado: a empresa:
Juliel Rangel Sociedade Individual de Advocacia, CNPJ n° 47.241.946/0001-03, pelo Menor Preço Global (Menor Índice Percentual) de 15% (Quinze por
Cento), de acordo com o critério estabelecido na concorrência pública acima referida. tudo conforme Ata de Julgamento, e Mapa Comparativo de Preço. a
partir desta data fica aberto prazo recursal previsto no art. 109, inciso i, alínea “b”, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas posteriores alterações. Orós – CE, 28
de fevereiro de 2024. José Kleriston Medeiros Monte Junior – Presidente da CPL.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Chaval - Aviso de Resultado do Laudo das Amostras da Chamada Pública Nº 09.002/2023 - CHP. A
Presidenta da comissão especial de licitação da Secretaria Municipal de Educação e Cultura – torna público para conhecimentos dos interessados, que após
análise dos Documentos de Habilitação, dos Projetos de Venda e das Amostras dos Itens da Chamada Pública Nº 09.002/2023 - CHP, com fins à aquisição
de gêneros alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou suas organizações, destinado ao atendimento do Programa Nacional
de Alimentação Escolar/PNAE, durante o exercício do Ano 2024, tudo conforme especificações contidas no edital e demais anexos, apurou-se o seguinte
resultado: Empresas habilitadas/classificadas: Cooperativa Agropecuária de Camocim e Região Norte – COOPCAM para os itens 1, 5, 6, 7, 9, 10, 12, 14, 15
e 16; COOP. dos Produtores do Semiárido da Zona Norte – COOPPASNORTE, para os itens 2, 3 e 4, primeiras colocadas nos termos do item 5 do edital.
Fica aberto o prazo recursal a partir desta publicação conforme Art. 109, da Lei 8.666/93. Maiores informações na sede da secretaria, nos horários 07h30min
às 11h30min e das 13h30min às 17h30min. Chaval - CE, 29 de fevereiro de 2024. Tatiana Maria dos Santos Fonseca – Presidenta.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Solonópole - Extrato do Contrato Nº 20240308 - Pregão Eletrônico N.º 2023.12.11.01-SRP. Objeto:
Registro de Preços para contratação de serviços a serem prestados na execução do transporte escolar dos alunos matriculados na Rede Pública Municipal
de Ensino Infantil, Fundamental e Médio, por intermédio da Secretaria de Educação de Solonópole/Ce, tudo conforme especificações contidas no Projeto
Básico/Termo de Referência em Anexo. Contratada: Lessa Locações e Construções LTDA EPP. CNPJ nº 42.001.378/0001-50. Valor Total R$ 274.681,64
(duzentos e setenta e quatro mil e seiscentos e oitenta e um reais e sessenta e quatro centavos). Dotações Orçamentárias: 0501 12 361 0022 2.028 – Fonte:
1553000000/155000000; Vigência do Contrato: 12 (doze) meses. Exercício 2024. Signatários: José Célio Pinheiro e Marcel Bezerra Sampaio Lessa. Data
do contrato: 29 de janeiro de 2024.
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Estado do Ceará – Câmara Municipal de Fortim - Resultado do Julgamento de Habilitação. A Comissão Permanente de Licitação comunica
aos interessados o Resultado do Julgamento da fase de habilitação referente à Tomada de Preços Nº 003/2023, cujo objeto é a Contratação de empresa
especializada para a prestação de serviços de Planejamento, Organização, Realização e Processamento de Resultado do Concurso Público para provimento
de cargos, destinado ao preenchimento de vagas do quadro de pessoal efetivo da Câmara Municipal de Fortim, Estado do Ceará. Licitantes Habilitadas:
Instituto Cearense de Educação Cultura e Ecologia - I.C.E.C.E e Objetiva Concursos Ltda - EPP. Fica aberto o prazo recursal, cumprindo a Lei nº 8.666/93
e suas alterações, previsto no artigo 109, inciso I, alínea “a”. Para maiores informações a Ata da Sessão estará disponível no Portal de Licitações do TCE, e
na Sala da Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Fortim, sito ao Shopping Boulevard, Avenida Joaquim Crisóstomo, 1049, 1° Andar,
Centro, Fortim - Ceará. Fortim - CE, 29 de fevereiro de 2024. Renata Soraia Ferreira dos Santos - Presidente da CPL.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Ipaumirim - Aviso de Julgamento - Fase de Habilitação. A CPL torna público, que fora concluído o
julgamento referente à fase de habilitação do Certame Licitatório na modalidade Tomada de Preços n° 2023.10.06.1, sendo o seguinte: Empresas Habilitadas
- Construtora Pedrosa LTDA, Klebio Landim de Franca EIRELI, H B Serviços de Construcao LTDA, Ecos Edificacoes Construcoes e Servicos LTDA,
Eletroport Servicos Projetos e Construcoes LTDA, Jose Urias Filho EIRELI, X7E Empreendimento LTDA, Momentum Construtora Limitada, N E
Construções e Serviços EIRELI, P G Ferreira Feliciano Diniz Brasileiro LTDA, Lexon Serviços & Construtora Empreendimentos EIRELI e MT Projetos e
Servicos de Engenharia LTDA, por cumprimento integral às exigências editalicias. Ademais, a empresa PV Engenharia, Serviços e Locações LTDA restou
impossibilitada de participar no referido Certame. Maiores informações na sede da CPL, sito na Rua Cel. Gustavo Lima, 230, Centro, no horário das 8h às
12h. Ipaumirim/CE, 29 de fevereiro de 2024. Hugo Daniel Porfirio Mariano - Presidente da CPL.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE IBICUITINGA – EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 2024.01.28.001-
SEOB - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3001.01-2024-SRP-PE. CONTRATANTE: SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS (ÓRGÃO
GERENCIADOR DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS). CONTRATADA: LUIZ MAURO FERREIRA-ME, CNPJ Nº 01.397.622/0001-68. VALOR:
R$ 1.157.505,37 (hum milhão, cento e cinquenta e sete mil, quinhentos e cinco reais e trinta e sete centavos). OBJETO: Registro de Preços para futuras e
eventuais Aquisições de Materiais de Construção, Elétricos e Hidráulicos, para atender as necessidades das Diversas Secretarias do Município de Ibicuitinga-
CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. ASSINA PELA CONTRATANTE: José Gladstone do Nascimento Lima - Ordenador de Despesas. ASSINA PELA
CONTRATADA: LUIZ MAURO FERREIRA-ME - Sr. Luiz Mauro Ferreira, CPF nº 379.156.223-15. Ibicuitinga-CE, 28 de fevereiro de 2024.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE IBICUITINGA – AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - CONCORRÊNCIA
PÚBLICA Nº 04/2023-SEOB-CP. A Prefeitura Municipal de Ibicuitinga publica a Adjudicação e Homologação do Processo em epígrafe, cujo objeto é
a CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 04/2023-SEOB-CP, que tem por finalidade a Construção de Pórticos na CE-265 e Urbanização com Paisagismo em
Avenidas no Município de Ibicuitinga-CE, conf. MAPP 2533. Em favor da empresa KRONUS SERVIÇOS, LOCAÇÕES E CONSTRUÇÕES EIRELI,
inscrita sob o CNPJ: 37.239.818/0001-71, estabelecida à Rua José Andrade de Sousa, nº 329, letra A box LG, Bairro Centro - Tejuçuoca-CE, CEP: 62.610-
000, inscrita no CNPJ sob o n° 37.239.818/0001-71, vencedora com o valor global de R$ 7.123.619,39 (sete milhões, cento e vinte e três mil, seiscentos
e dezenove reais e trinta e nove centavos). Ibicuitinga-Ceará, 29 de fevereiro de 2024. José Gladstone do Nascimento Lima - Ordenador de Despesa.
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA DA CENEGED S/A. Ficam convocados(as) os(as)
Senhores(as) Acionistas da CENEGED - Companhia Eletromecânica e Gerenciamento de Dados S/A, a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e
Extraordinária (AGO e AGE) na sede administrativa, situada à Rua Cariré, 64 - Bairro Farias Brito em Fortaleza/CE, nesta capital, às 9 horas do dia 09 de
março de 2.024 – sábado, a fim de tratarem da seguinte ordem do dia: Pautas AGE: a) Criação de Nova empresa do Grupo Ceneged com novo objeto. b)
Mudanças do Estatuto Social da empresa com inclusão de possibilidade de participação da Ceneged em outra sociedade. c) Baixa de filiais inativas. Pauta
AGO: a) Leitura, discussão e votação do Relatório da Diretoria, Balanço Geral, Demonstrações Financeiras com respectivo Parecer do Conselho Fiscal,
relativos ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2.023 e Destinação do Lucro Líquido ou Perdas do Exercício. b) Eleição dos membros efetivos e dos
suplentes do Conselho Fiscal (Mandato de um ano). c) Outros assuntos de interesse social. Itaitinga-CE, 23 de fevereiro de 2024. • O Acionista que assim o
desejar, poderá participar da nossa assembleia por videoconferência e irá utilizar a plataforma web whereby.ceneged.com/assembleia. Renato Albuquerque
Felipe - Diretor Presidente da CENEGED.
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