DOMCE 04/03/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 04 de Março de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3409

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adolescentes e a divulgação dos serviços de proteção e dos fluxos de
atendimento, como forma de evitar a violência institucional (art. 13,
parágrafo único, da Lei 13431/2017);
Art. 6º O servidor nomeado para compor esse Comitê de Gestão
Colegiada estará liberado das suas atividades, quando das reuniões e
ações relativas à escuta especializada.

Art. 7º Os casos omissos na presente Resolução serão avaliados pelo
Comitê de Gestão Colegiada e submetidos à Sessão Plenária
juntamente ao colegiado do CMDCA.

Art. 8º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Paço da Prefeitura Municipal de Campos Sales, Estado do Ceará –
Gabinete do Prefeito, em 1º de março do ano de 2024.

JOÃO LUIZ LIMA SANTOS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Rosalva Pereira de Sousa Lima
Código Identificador:1DB853D6

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº. 24.03.01.0001/2024.

EMENTA: DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE
SERVIDOR PÚBLICO COMISSIONADO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JOÃO LUIZ LIMA SANTOS, PREFEITO MUNICIPAL DE
CAMPOS SALES, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas
atribuições legais e constitucionais, e com fundamento no Art. 124, II,
"a" da LOM, Lei Municipal nº 290/2005, alterada pela Lei nº. 719, de
12 de Julho de 2022, e...;

CONSIDERANDO que os cargos comissionados de livre nomeação e
exoneração devem ser nomeados por ato administrativo próprio;

CONSIDERANDO
que
o
princípio
da
discricionariedade
administrativa assegura o livre provimento de cargos em comissão e
das funções de confiança, dispensadas as demais formalidades.

RESOLVE:

Art. 1º EXONERAR o Sr. MARLO JONATAHN PEREIRA DE
SOUZA, portador do CPF nº. 056.965.293-64 e RG nº 20072586332
SSPDS/CE, do cargo comissionado de Coordenador Operacional
DAS-04, junto à Secretaria de Obras e Urbanismo do Município de
Campos Sales;

Art. 2º Determinar aos órgãos da administração municipal para que
proceda às necessárias anotações na ficha de assentamento funcional
do(a) servidor(a);

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Campos Sales, Estado do Ceará –
Gabinete do Prefeito, em 1º de março de 2024.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

JOÃO LUIZ LIMA SANTOS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Rosalva Pereira de Sousa Lima
Código Identificador:2018AD8C

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº. 24.03.01.0002/2024.

EMENTA: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE
SERVIDOR PÚBLICO COMISSIONADO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JOÃO LUIZ LIMA SANTOS, PREFEITO MUNICIPAL DE
CAMPOS SALES, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas
atribuições legais e constitucionais, e com fundamento no Art. 124, II,
"a" da LOM, Lei Municipal nº 290/2005, alterada pela Lei nº. 719, de
12 de Julho de 2022, e...;

CONSIDERANDO que os cargos comissionados de livre nomeação e
exoneração devem ser nomeados por ato administrativo próprio;

CONSIDERANDO
que
o
princípio
da
discricionariedade
administrativa assegura o livre provimento de cargos em comissão e
das funções de confiança, dispensadas as demais formalidades.

RESOLVE:

Art. 1º NOMEAR o Sr. CHRISTIAN ARRAIS LEDES, portador
do CPF nº. 062.832.913-09 e RG nº 20073405781 SSPDS/CE, para o
cargo comissionado de Coordenador Operacional DAS-04, junto à
Secretaria de Obras e Urbanismo do Município de Campos Sales;

Art. 2º Determinar aos órgãos da administração municipal para que
proceda às necessárias anotações na ficha de assentamento funcional
do(a) servidor(a);

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Campos Sales, Estado do Ceará –
Gabinete do Prefeito, em 1º de março de 2024.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

JOÃO LUIZ LIMA SANTOS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Rosalva Pereira de Sousa Lima
Código Identificador:01AB1627

SECRETARIA DE GOVERNO E ASSUNTOS POLÍTICOS
CONCESSÃO DE DIÁRIAS

PORTARIA Nº 38

A SECRETÁRIA DE GOVERNO E ASSUNTOS POLÍTICOS DE
CAMPOS SALES, ESTADO CEARÁ, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE CONFORMIDADE COM A LEI Nº
623/2019.

RESOLVE:

CONCEDER A JOÃO LUIZ LIMA SANTOS, OCUPANTE DO
CARGO DE PREFEITO MUNICIPAL, PARA DESLOCA-SE À
CIDADE DE FORTALEZA(CE) NO PERÍODO DE 27/02/2024 À
29/02/2024 PARA PARTICIPAR DE REUNIÃO NO ESCRITORIO
DA QUOPA ASSESSORIA PARA TRATAR DE PROJETOS EM
ANDAMENTO DO MUNICIPIO DE CAMPOS SALES E
REUNIAO NO GABINETE DO DEPUTADO FERNANDO
SANTANA – ASSEMBLEIA LEGISLATIVA E PARTICIPAR DA
ASSINATURA DO TERMO DE ADESÃO AO PROGRAMA
CEARÁ POR ELAS, FICANDO ATRIBUÍDO O(A) SERVIDOR(A)
3,0
DIÁRIA(S)
NO
VALOR
UNITÁRIO
DE
R$
540,00
(QUINHENTOS E QUARENTA REAIS) PERFAZENDO UM
TOTAL DE R$ 1.620,00 (UM MIL E SEISCENTOS E VINTE
REAIS), DEVENDO AS DESPESAS CORRER A CONTA DO
ORÇAMENTO VIGENTE.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

CAMPOS SALES (CE), 26 DE FEVEREIRO DE 2024.

ROSALVA PEREIRA DE SOUSA LIMA
Secretária