DOMCE 04/03/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 04 de Março de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3409

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V – Respeitar os direitos previstos na legislação vigente.

CLÁUSULA SÉTIMA. Findo o prazo constante da cláusula quarta,
considerar-se-á extinto este contrato, desobrigando-se a Contratante
do pagamento de qualquer indenização ou verba rescisória.
CLÁUSULA OITAVA. Se durante a vigência do presente contrato o
servidor temporário der justo motivo para a sua rescisão, será,
justificadamente, dispensado do serviço público, sem direito a
indenização.
CLÁUSULA NONA. Não existe e nem se constitui qualquer
vinculação trabalhista ou funcional estatutária, pela assinatura deste
contrato entre o agente temporário e o Contratante.
CLÁUSULA DÉCIMA. As infrações disciplinares serão apuradas
mediante sindicância, assegurando- se ao contratado o devido
processo legal, o contraditório e a ampla defesa, nos termos do art. 5º-
LIV, da Constituição Federal.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA. As partes elegem o foro da
Comarca de Fortim para dirimirem quaisquer pendências oriundas do
presente contrato de natureza jurídico a administrativa, à exceção de
qualquer outro por mais privilegiado que seja.
E, por estarem em perfeito e mútuo entendimento, firmam este
contrato em 3 (Três) vias de igual teor, na presença das duas
testemunhas abaixo assinadas.

Fortim – CE, 01 de março de 2024

IVONEIDE DE ARAUJO RODRIGUES
Contratante

VITÓRIA CORREIA DE ARRUDA
Contratada

TESTEMUNHAS:

1)________________
Adaulenia Magalhães de Lima CPF: 777.629.593-00

2)_____________________________
Ana Daniele Fontenelle Nogueira CPF: 638.626.033-34

Publicado por:
Janaína Simões da Silva
Código Identificador:EBE5B699

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, JUVENTUDE E
LAZER
PORTARIA Nº 003/2024, DE 01 DE MARÇO DE 2024.

Designa a Coordenação Geral do Festival Esportivo –
Fortim 2024.

O Secretário Municipal de Esporte, Juventude e Lazer do Fortim,
no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Decreto Municipal
de nº 033/2022, de 01 de fevereiro de 2022.

RESOLVE:

Art. 1º – Designar a Coordenação Geral do Festival Esportivo –
Fortim 2024, composta pelos seguintes membros:

I- Raimundo Nonato Filho – Coordenador Geral;
II- Francisco Osvaldo da Silva – Membro;
III- José Augusto Soares Fernandes – Membro;
IV- María Luzimeire Freitas de Oliveira – Membro.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Fortim, 01 de março de 2024.

AMADEU FÉLIX BARBOZA FILHO
Secretário Municipal de Esporte, Juventude e Lazer

Publicado por:
Mario de Deus Barbosa Neto
Código Identificador:66C0812C

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO,
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
ERRATA, REFERENTE A PUBLICAÇÃO DO EXTRATO
CONTRATUAL AO CONTRATO N° 2602.01/2024 - SMTC

A Prefeitura Municipal de Fortim, através da Secretaria de
Turismo e Cultura, torna público a ERRATA, referente a
PUBLICAÇÃO
DO
EXTRATO
CONTRATUAL
AO
CONTRATO N° 2602.01/2024 - SMTC, cujo objeto Contratação
artística da cantora TATY GIRL, em comemoração ao Aniversário de
32 (trinta e dois) anos de Emancipação Política do Município de
Fortim – CE, através da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura,
derivado
da
INEXIGIBILIDADE
DE
LICITAÇÃO
Nº
2602.01/2024 - SMTC. Onde lê-se: R$ 150.000,00 (Cento e
cinquenta reais); leia-se: R$ 180.000,00 (Cento e oitenta mil reais).

Fortim/CE, 01 de Março de 2024.

FLÁVIO MARCELO BARBOSA PINTO -
Secretário Municipal de Turismo e Cultura.
Publicado por:
Janaína Simões da Silva
Código Identificador:D0DEEADF

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO,
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
CONVOCAÇÃO – TP Nº 2212.01/2023-PMF/TP

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM.
CONVOCAÇÃO – TP Nº 2212.01/2023-PMF/TP. A CPL da
Prefeitura de FORTIM vem convocar as empresas habilitadas a
comparecerem no dia 05 DE MARÇO DE 2024 ÀS 09H:00MIN,
para a sessão de abertura dos envelopes de propostas de preços da
TOMADA
DE
PREÇOS
acima
mencionada,
Objeto:
CONTRATAÇÃO
DA
PRESTAÇÃO
DE
SERVIÇOS
DE
ASSESSORIA
ADMINISTRATIVA,
VISANDO
ADOTAR
MECANISMOS DE CONTROLE E ORIENTAÇÃO, QUANTO
AOS ASPECTOS ADMINISTRATIVOS E FINANCEIROS; JUNTO
AO SETOR DE RECURSOS HUMANOS DO MUNICÍPIO DE
FORTIM-CE.

01 de Março de 2024 –

AURELITA MARTINS DA SILVA LIMA.
Publicado por:
Janaína Simões da Silva
Código Identificador:59D099EA

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO,
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
CONVOCAÇÃO – TP Nº 1812.01/2023-PMF/TP

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM.
CONVOCAÇÃO – TP Nº 1812.01/2023-PMF/TP. A CPL da
Prefeitura de FORTIM vem convocar as empresas habilitadas a
comparecerem no dia 06 DE MARÇO DE 2024 ÀS 09H:00MIN,
para a sessão de abertura dos envelopes de propostas de preços da
TOMADA
DE
PREÇOS
acima
mencionada,
Objeto:
CONTRATAÇÃO
DE
EMPRESA
ESPECIALIZADA
PARA
CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA E UMA ARENINHA NA
LOCALIDADE DE GUAJIRU, ATRAVÉS DAS SECRETARIAS
DE DESENVOLVIMENTO URBANO E ESPORTE, JUVENTUDE
E LAZER; DO MUNICÍPIO DE FORTIM-CE. 01 de Março de 2024
–
AURELITA MARTINS DA SILVA LIMA.
Publicado por:
Janaína Simões da Silva
Código Identificador:9E19F660