DOMCE 04/03/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 04 de Março de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3409 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               49 
 
torna público o Extrato do Instrumento Contratual nº 20240102008, a 
saber: 
  
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0602.12.122.0100.2.035; 
  
ELEMENTO 
E 
SUBELEMENTO 
DE 
DESPESA: 
3.3.90.40.00/3.3.90.40.12; 
  
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE 
UM DUPLICADOR COM CAPACIDADE DE 120 CÓPIAS POR 
MINUTO, COM SUPORTE DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E 
CORRETIVA, REPOSIÇÃO DE PEÇAS E DISPONIBILIZAÇÃO 
DE SISTEMA DE GERENCIMENTO PARA CONTROLE DE 
CÓPIAS, 
COM 
FRANGUIA 
DE 
20.000 
(VINTE 
MIL) 
CÓPIAS/MÊS JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, 
CULTURA, DESPORTO, CIÊNCIAS E TECNOLOGIA DO 
MUNICIPIO DE ITAIÇABA/CE. 
  
VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 (doze) meses a partir da 
assinatura do contrato; 
  
CONTRATADA: MASTERCOPY COMERCIO DE SUPRIMENTO 
DE INFORMATICA E COPIADORAS LTDA; 
  
CONTRATANTE: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, 
DESPORTO, CIÊNCIAS E TECNOLOGIA; 
  
ASSINA PELO CONTRATANTE: ANA MARIA DE LIMA; 
  
ASSINA PELA CONTRATADA: PATRICIA LIMA VIEIRA DE 
SOUZA; 
  
VALOR GLOBAL: R$ 17.040,00 (dezessete mil e quarenta reais) 
  
ITAIÇABA/CE, 02 DE JANEIRO DE 2024. 
  
ANA MARIA DE LIMA 
Secretaria de Educação, Cultura, Desporto, Ciências e Tecnologia 
 
Publicado por: 
Raniela de Souza Santos 
Código Identificador:CE74709A 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
EXTRATO DO CONTRATO N° 20240102007 
 
EXTRATO DE CONTRATO 
  
CONTRATO Nº............ 20240102007 
ORIGEM....................... SEM LICITAÇÃO Nº 20240102007 
CONTRATANTE........... FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
CONTRATADA(O).....: 
MASTERCOPY 
COMERCIO 
DE 
SUPRIMENTO DE INFORMATICA E COPIADORA 
OBJETO......................: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA 
LOCAÇÃO DE UM DUPLICADOR COM CAPACIDADE DE 120 
CÓPIAS POR MINUTO, COM SUPORTE DE MANUTENÇÃO 
PREVENTIVA E CORRETIVA, REPOSIÇÃO DE PEÇAS E 
DISPONIBILIZAÇÃO DE SISTEMA DE GERENCIMENTO PARA 
CONTROLE DE CÓPIAS, COM FRANGUIA DE 20.000 (VINTE 
MIL) CÓPIAS/MÊS JUNTO A SECRETARIA DE SAÚDE DO 
MUNICIPIO DE ITAIÇABA/CE. 
VALOR TOTAL................. R$ 17.040,00 (dezessete mil, quarenta 
reais) 
PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2024 Atividade 
0501.101220100.2.019 Manutencao das Atividades da Secretaria 
Municipal de Saude , Classificação econômica 3.3.90. 40.00 Serv. 
tecnologia informação/comunic.- PJ, Subelemento 3.3.90.40.12, no 
valor de R$ 17.040,00 
VIGÊNCIA..................... 02 de Janeiro de 2024 a 31 de Dezembro de 
2024 
DATA DA ASSINATURA.......... 02 de Janeiro de 2024 
  
Publicado por: 
Raniela de Souza Santos 
Código Identificador:8FCEE8A7 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA 
AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA Nº 2024021901 CMJ 
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2024021501 CMJ 
 
AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA Nº 2024021901 CMJ PROCESSO 
ADMINISTRATIVO Nº 2024021501 CMJ CONSIDERANDO os 
elementos contidos no presente processo de contratação direta de 
licitação, que foi devidamente justificado, tanto pela razão da escolha 
do fornecedor/prestador de serviços, quanto pela justificativa dos 
preços, vez que a proponente apresentou a proposta mais vantajosa; 
CONSIDERANDO que o processo foi instruído com os documentos e 
requisitos que comprovam que o contratado preenche os requisitos de 
habilitação e qualificação mínima necessária para celebrar o contrato, 
conforme preconizado no inciso V do artigo 72 da Lei Federal 
14.133/2021; CONSIDERANDO que a JUSTIFICTIVA apresentada 
pela Comissão de Contratação que prevê que a Dispensa de Licitação 
está em conformidade com o Art. 75, inciso II da Lei Federal 14.133 
de 1 de abril de 2021, para contratação que envolva valores inferiores 
a R$ 59.906,02 (cinquenta e nove mil, novecentos e seis reais e dois 
centavos), no caso de outros serviços e compras, CONSIDERANDO 
que o PARECER JURÍDICO ratifica que foram cumpridas as 
exigências legais e os requisitos mínimos para a contratação; 
AUTORIZO a Dispensa de Licitação nº 2024021901 CMJ, nos termos 
descritos 
abaixo: 
OBJETO 
A 
SER 
CONTRATADO: 
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE 
SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM ASSESSORIA E 
CONSULTORIA 
EM 
GOVERNANÇA 
E 
GESTÃO 
DE 
GOVERNABILIDADE, NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS, DE 
INTERESSE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA. 
PROPONENTE:N. 
M. 
MEDEIRO 
PINHEIRO 
PRAZO 
DE 
VIGÊNCIA: 10 meses. VALOR TOTAL: R$ R$ 39.900,00 (trinta e 
nove 
mil, 
novecentos 
reais) 
Diante 
do 
exposto, 
o(a) 
ORDENADOR(A) DE DESPESAS, RATIFICA a DISPENSA DE 
LICITAÇÃO, com fulcro no Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021, . 
DETERMINO, ainda, que seja divulgado e mantido à disposição do 
público em sítio eletrônico oficial, este ato e o extrato decorrente do 
contrato, em atendimento aos preceitos estabelecidos no artigo 72, 
parágrafo único da Lei 14.133 de 1 de abril de 2021.  
  
Jaguaretama/CE, 29 de fevereiro de 2024  
  
Assinado Eletronicamente 
JOSE ERIVALDO DE BRITO 
Ordenador(a) de Despesas  
Publicado por: 
Maria Fernanda Martins Lopes 
Código Identificador:D085A7B2 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA 
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DA DISPENSA ELETRÔNICA 
Nº 2024021901 CMJ PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 
2024021501 CMJ 
 
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DA DISPENSA ELETRÔNICA Nº 
2024021901 CMJ PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2024021501 
CMJ Aos vinte e nove dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e 
quatro, após constatada a regularidade dos atos procedimentais, JOSE 
ERIVALDO DE BRITO, ORDENADOR(A) DE DESPESAS do(a) 
Câmara Municipal de Jaguaretama, HOMOLOGA a presente 
Dispensa Eletrônica de Licitação, para que produza seus efeitos legais 
e jurídicos. RESULTADO DA HOMOLOGAÇÃO LICITANTE: 
02.563.739/0001-37 - N. M. MEDEIRO PINHEIRO Item Descrição 
Marca Qtd. Und. V. Ref. V. Unit. V. Total 1 CONTRATAÇÃO DE 
EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS 
ESPECIALIZADOS EM ASSESSORIA E CONSULTORIA EM 
GOVERNANÇA E GESTÃO DE GOVERNABILIDADE, NAS 
CONTRATAÇÕES PÚBLICAS, DE INTERESSE DA CÂMARA