DOMCE 04/03/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 04 de Março de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3409 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               51 
 
TEMPORÁRIO DA E.E.F. ÁLVARO DE ARAÚJO CARNEIRO, 
SOB RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL 
DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE MADALENA – CE, de 
propriedade da DIOCESE DE QUIXADÁ (PARÓQUIA NOSSA 
SENHORA IMACULADA CONCEIÇÃO). 
FUNDAMENTO LEGAL: 
  
• Lei nº 14.133/2021 e norm tiv s  pli  veis. 
  
CONSIDERANDO: 
  
•   regul rid de do pro esso de  ontr t  ão,  onforme do ument  ão 
anexa; 
•    omp tibilid de or  ment ri  e fin n eir ,  test d  pel  
Solicitação Financeira e Declaração correspondente; 
•    n lise do ument l que demonstr    h bilit  ão do lo  dor 
DIOCESE DE QUIXADÁ (PARÓQUIA NOSSA SENHORA 
IMACULADA CONCEIÇÃO) nos termos dos artigos 72, inciso V, 
68 da Lei nº 14.133/2021. 
  
RATIFICO: 
Diante do exposto e considerando a adequação aos requisitos legais, 
ratifico o procedimento de contratação direta para a locação do 
mencionado imóvel. 
DELIBERAÇÃO: 
Autorizo a continuidade do processo para formalização do contrato de 
locação; 
VALIDADE: 
Este termo de ratificação tem validade de 07 (sete) meses, contados a 
partir de sua assinatura. 
  
CRISPIANO BARROS UCHOA 
Secretário de Educação  
Publicado por: 
Cláudio Arthur Sousa Lopes 
Código Identificador:4231180C 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO  
AVISO DE RATIFICAÇÃO 
 
PROCESSO LICITATÓRIO: Nº 2702.01/2024 - SME 
INEXIGIBILIDADE Nº: 2902.02/2024 - SME 
DATA: 01 de Março de 2024 
  
EU, CRISPIANO BARROS UCHOA, Secretário Municipal de 
Educação da Prefeitura Municipal de Madalena Ceará, ratifico o 
procedimento de contratação direta para a LOCAÇÃO DE 01 (UM) 
IMÓVEL, SITUADO À RUA ANTONIO ALVES DA SILVA, 
S/N, 
DISTRITO 
CAJAZEIRAS 
NO 
MUNICÍPIO 
DE 
MADALENA - CE, PARA FUNCIONAMENTO DO ANEXO DA 
ESCOLA DAU ALBERTO, COM O INTUITO DE ABRANGER 
O 
ALMOXARIFADO 
DA 
REFERIDA 
UNIDADE, 
VINCULADO 
A 
SECRETARIA 
DE 
EDUCAÇÃO, 
SOB 
RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE 
EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE MADALENA – CE, de 
propriedade do Sr. JOSÉ ALBERTO DA SILVA NETO 
FUNDAMENTO LEGAL: 
  
• Lei nº 14.133/2021 e norm tiv s  pli  veis. 
  
CONSIDERANDO: 
  
•   regul rid de do pro esso de  ontr t  ão, conforme documentação 
anexa; 
•    omp tibilid de or  ment ri  e fin n eir ,  test d  pel  
Solicitação Financeira e Declaração correspondente; 
•    n lise do ument l que demonstr    h bilit  ão do lo  dor Sr. 
JOSÉ ALBERTO DA SILVA NETO nos termos dos artigos 72, 
inciso V, 68 da Lei nº 14.133/2021. 
  
RATIFICO: 
Diante do exposto e considerando a adequação aos requisitos legais, 
ratifico o procedimento de contratação direta para a locação do 
mencionado imóvel. 
DELIBERAÇÃO: 
Autorizo a continuidade do processo para formalização do contrato de 
locação; 
VALIDADE: 
Este termo de ratificação tem validade a partir da data de sua 
assinatura até 31 de Dezembro de 2024. 
  
CRISPIANO BARROS UCHOA 
Secretário Municipal de Educação 
Publicado por: 
Cláudio Arthur Sousa Lopes 
Código Identificador:FB535463 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS 
URBANOS  
AVISO DE ABERTURA DAS PROPOSTAS DE PREÇOS 
TOMADA DE PREÇOS Nº. 2112.01/2023 - OBRAS. 
 
A Comissão de Contratação da Prefeitura do Município de 
MADALENA-CE 
- 
torna 
público, 
para 
conhecimento 
dos 
interessados que no próximo dia 06 de março de 2024, às 10h00min, 
na Sede da Prefeitura, localizada na Rua Augusto Máximo Vieira, 80, 
Centro, 
estará 
realizando 
a 
abertura 
dos 
envelopes 
de 
PROPOSTAS DE PREÇOS da TOMADA DE PREÇOS Nº. 
2112.01/2023 - OBRAS, com o seguinte objeto: CONTRATAÇÃO 
DE 
EMPRESA 
PARA 
RECUPERAÇÃO 
DE 
ESTRADA 
VICINAL - REVESTIMENTO PRIMÁRIO NO TRECHO 
ENTRE A BR 020 A LOCALIDADE DE SANTA CATARINA 
NO MUNICÍPIO DE MADALENA-CE. Maiores informações 
através 
do 
site 
www.tce.ce.gov.br 
e 
o 
e-mail: 
licitamadalena2021@gmail.com ou na sala da Comissão de Licitação, 
no horário de 07h30min às 11h30min e de 13h30min às 16h00min.   
  
Madalena – CE, 01 de Março de 2024. 
  
SHEILA RAQUEL DOS SANTOS MAGALHÃES 
Agente de Contratação. 
Publicado por: 
Cláudio Arthur Sousa Lopes 
Código Identificador:2B770FB3 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE  
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO 
 
No uso das atribuições que me foram delegadas ADJUDICO o objeto 
ao vencedor e HOMOLOGO o resultado da DISPENSA DE 
LICITAÇÃO Nº 2202.01/2024 - SMS – DL. 
VENCEDOR: B&B SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 49.725.723/0001-47, 
LOCALIZADO NA RUA JOSÉ ANDREDE DE SOUSA, N° 329, 
CEP: 63.860-000, CENTRO, TEJUÇUOCA/CE, VALOR GLOBAL: 
R$ 31.240,00 (trinta e um mil e duzentos e quarenta reais). 
Objeto a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE 
IMPRESSORAS JUNTO A SECRETARIA DE SAÚDE DO 
MUNICÍPIO DE MADALENA-CE. 
Relata-se nos autos que a empresa declarada vencedora comprovou 
que preenche os requisitos de habilitação e qualificação necessários à 
contratação (art. 72, V, da Lei nº 14.133/2021), tendo sido escolhida 
por atender todas as exigências do aviso de contratação e seus anexos, 
inclusive, por apresentar o menor preço, sendo esta a única proposta 
apresentada. 
Para prosseguimento, DETERMINO as seguintes providências: 
I – Encaminhe-se ao setor competente, para instaurar Procedimentos 
de Gestão Administrativa individualizado para a contratação, com 
fulcro no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133, de 1º/04/2021 – Lei de 
Licitações e Contatos Administrativos, juntando-se Portaria de 
Fiscalização e Recebimento, (se for o caso) Termo de Referência. 
II – Em seguida, à área responsável pela execução orçamentária para 
providenciar, nos termos do art. 95, I, da citada Lei nº 14.133/2021, a 
emissão de Nota de Empenho em favor de cada empresa adjudicatária. 
III – Após, à área responsável pelas publicações para demais 
divulgações exigidas nos arts. 72, parágrafo único da Lei 
14.133/2021. 
IV – Por fim, encaminhe-se o procedimento à área responsável pelo 
envio da(s) nota(s) de empenho(s) e pelo recebimento do objeto), para