DOMCE 04/03/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 04 de Março de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3409 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               50 
 
MUNICIPAL DE JAGUARETAMA. Propria 10.0 MES 4.000,00 
3.990,00 39.900,00 Total............................R$ 39.900,00 Homologado 
para N. M. MEDEIRO PINHEIRO inscrita no CNPJ/MF Nº 
02.563.739/0001-37, pelo melhor valor de R$ 39.900,00 (trinta e nove 
mil, novecentos reais), em 29/02/2024. 
  
Assinado Eletronicamente 
JOSE ERIVALDO DE BRITO 
Ordenador(a) de Despesas  
Publicado por: 
Maria Fernanda Martins Lopes 
Código Identificador:856D15CA 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM 
 
GABINETE 
DECRETO Nº. 0103006/24-GP DE 01 DE MARÇO DE 2024. 
 
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 13º E 
ARTIGO 39° DO DECRETO Nº 1112028/23 – DE 
11 DE DEZEMBRO DE 2023, E ADOTA OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
Aniziário Jorge Costa, Prefeito do Município Jardim/CE, no uso das 
atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, 
  
CONSIDERANDO, a necessidade de alteração do Decreto nº 
1112028/23-GP que regulamenta a Lei nº 14.133 de 1º de abril de 
2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no 
âmbito do Poder Executivo Municipal de Jardim/CE. 
  
DECRETA: 
  
Art. 1º. Altera a redação doArt. 13º do Decreto nº 1112028/23-GP do 
dia 11 de dezembro de 2023passa a vigorar com a seguinte redação: 
  
“ rt. 13º.   elaboração do PC  ocorrerá do seguinte modo:” 
  
Art. 2º. Altera a redação do Art. 40 do Decreto nº 1112028/23-GP do 
dia 11 de dezembro de 2023passa a vigorar com a seguinte redação: 
  
“Divulgação do  viso de Dispensa de  icitação 
Art. 40. O aviso de Dispensa será divulgado no Site Oficial do 
Município, no site oficial de compras do Município, bem como 
será disponibilizado sua íntegra no PNCP – Portal Nacional de 
Contratações Públicas.” 
  
Art. 3º.Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Revogadas as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Jardim – CE, 01 de março de 2024. 
  
ANIZIÁRIO JORGE COSTA 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Andreza de Souza Silva 
Código Identificador:3DB5A3B7 
 
GABINETE 
PORTARIA Nº 0103001/24-GP DE 01 DE MARÇO DE 2024. 
 
Dispõe sobre a NOMEAÇÃO de servidor para o 
cargo que indica e dá outras providências: 
  
ANIZIÁRIO JORGE COSTA, Prefeito Municipal de Jardim – 
Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo, no uso de suas 
atribuições legais, que confere o Art. 76, Inciso XI, da Lei Orgânica 
Municipal, e 
  
CONSIDERANDO a Lei Municipal Nº 298/2019, de 18 de 
Dezembro de 2019, que dispõe sobre a Reestruturação Organizacional 
do Poder Executivo, 
RESOLVE: 
  
Art. 1º. NOMEAR, o Sr. José Henrique dos Santos Silva, portador 
do RG nº 200XXXXXXX255 SSP/CE, inscrito no CPF nº 
070.XXX.XXX-48, para o cargo comissionado de ASSESSOR 
TÉCNICO, código DAS3, para exercer suas funções junto a 
Secretaria Municipal da Agricultura, Serviços Rurais e Recursos 
Hídricos. 
  
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Jardim-CE, 01 de março de 2024. 
  
ANIZIÁRIO JORGE COSTA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Andreza de Souza Silva 
Código Identificador:9003F8E3 
 
GABINETE 
PORTARIA Nº 2902001/24-GP DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024. 
 
Dispõe sobre a EXONERAÇÃO de servidor para o 
cargo que indica e dá outras providências: 
  
ANIZIÁRIO JORGE COSTA, Prefeito Municipal de Jardim – 
Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo, no uso de suas 
atribuições legais, que confere o Art. 76, Inciso XI, da Lei Orgânica 
Municipal, e 
  
CONSIDERANDO a Lei Municipal Nº 298/2019, de 18 de 
Dezembro de 2019, que dispõe sobre a Reestruturação Organizacional 
do Poder Executivo, 
RESOLVE: 
  
Art. 1º. EXONERAR, o Sr. João Figueiredo Sampaio, portador do 
RG 
nº 
200XXXXXXX157 
SSPCE, 
inscrito 
no 
CPF 
nº 
074.XXX.XXX-22, ocupante do cargo comissionado de Diretor de 
Departamento responsável pelo Controle de Abastecimento de 
Combustível, código DAS2, junto a Secretaria Municipal de 
Administração. 
  
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Jardim-CE, 29 de fevereiro de 2024. 
  
ANIZIÁRIO JORGE COSTA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Andreza de Souza Silva 
Código Identificador:A5EA5FAB 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MADALENA 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO  
AVISO DE RATIFICAÇÃO 
 
PROCESSO LICITATÓRIO: Nº 2802.01/2024 - SME 
INEXIGIBILIDADE Nº: 2902.01/2024 - SME 
DATA: 01 de março de 2024 
EU, CRISPIANO BARROS UCHOA, Secretário Municipal de 
Educação da Prefeitura Municipal de Madalena Ceará, ratifico o 
procedimento de contratação direta para a LOCAÇÃO DE 01 (UM) 
IMÓVEL, SITUADO À RUA SARGENTO FRANCISCO 
FIRMINO DE PINHO, N° 84 - BAIRRO CENTRO - 
MADALENA - CE, PARA O FUNCIONAMENTO DO ANEXO