DOMCE 04/03/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 04 de Março de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3409

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providenciar o envio da Nota de Empenho à(s) empresa(s), juntamente
com a Ordem de Serviço, e realizar a fiscalização e prestação do
serviço, nos termos do art. 140, I, da Nova Lei de Licitações, com
observância na redação do Termo de Referência.

Madalena/CE, aos 01 de Março de 2024.

DIEGO ROCHA FONSECA
Secretário de Saúde
Publicado por:
Cláudio Arthur Sousa Lopes
Código Identificador:D08B5654

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MASSAPÊ

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
EXTRATO DE LICITAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
MASSAPÊ – EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº
1270201/2024 (Licitamaisbrasil) – Aviso de Licitação – Datas e
horários (Hora de Brasília): Início do acolhimento: 04/03/2024,
08h; Fim de acolhimento e abertura das Propostas: 14/03/2024,
8h; Início da Disputa: 14/03/2024, às 08:15h. OBJETO: Registro
de Preços para aquisição de pneus, câmara de ar e fitas protetoras
destinados as diversas secretarias da Prefeitura do Município de
Massapê-CE. VALOR DO EDITAL: Gratuito. INFORMAÇÕES:
Prefeitura Municipal, Rua Major José Paulino, nº 191, Centro, de
08 às 13h, ou pelo e-mail: comissaolic2021@gmail.com, Massapê-
CE. 27/02/2024 – Mário César Olímpio Vasconcelos, Carla Maria
Araújo Pinto, Francisco Vagner Severiano Rocha, Sandra Maria
Mota do Nascimento, José Gilson Andrade Vasconcelos e José
Evilásio Farias, respectivamente Secretários de Agricult. e
Pecuár., de Assist. Social, Trab. e Habit., de Cult., Desp., Juvent.,
Turis. e Lazer, de Educação, de Finanças e Orden. de Despesas
das Secs. de Governo e de Saúde e de Infraestrutura e Meio
Ambiente.
Publicado por:
Cesar Ferreira de Paiva
Código Identificador:FDB62502

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 160/GP/2024

Gabinete do Prefeito
PORTARIA NO 160/GP/2024

CONCEDE
GRATIFICAÇÃO
POR
REPRESENTAÇÃO
PELO
EXERCÍCIO
DE
CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO OU
FUNÇÃO DE CONFIANÇA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

JOÃO PAULO FURTADO, PREFEITO MUNICIPAL DE
MAURITI,
NO
USO
DE
SUAS
ATRIBUIÇÕES
CONSTITUCIONAIS E LEGAIS, ETC,

CONSIDERANDO a previsão legal que faz a Lei Municipal 518, de
12 de dezembro de 2003, em seu artigo 72, I, acerca da concessão de
gratificação por representação pelo exercício de cargo de provimento
em comissão ou função de confiança;

CONSIDERANDO a previsão legal que faz a Lei Municipal 518, de
12 de dezembro de 2003, em seu artigo 72, III, acerca da concessão de
gratificação pela execução de trabalhos relevantes;

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER GRATIFICAÇÃO por representação pelo
exercício de cargo de provimento em comissão ou função de
confiança:

NOME
CPF
CARGO
PERCENTUAL
FERNANDO ARAÚJO
SILVA
048.874.883-
60
COORDENADOR
GERAL
DE
PAISAGISMO
50% (Cinquenta por
cento)

Art. 2º - Os efeitos financeiros decorrentes do cumprimento desta
Portaria correrão por conta da Lei Orçamentária Anual vigente.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor mediante assinatura, revogando
as disposições em contrário, devendo ser dada ampla divulgação e
devidamente publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do
Ceará, nos termos da Lei Municipal nº 1.255/2014.

Art. 4º - Registre-se publique-se e cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Mauriti/CE, em 21 de fevereiro de
2024.

JOÃO PAULO FURTADO
Prefeito Municipal de Mauriti/CE
Publicado por:
Jocian Almeida de Sousa
Código Identificador:EAB07A46

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 169

PORTARIA Nº 169 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024
JOÃO PAULO FURTADO, PREFEITO DE MAURITI, no uso de
suas atribuições, conferidas pela Lei Orgânica,
Considerando artigo 169, da Lei Municipal n° 518/2003;
Considerando a informação da Secretaria de Educação do Município,
via oficio nº 2024.02.16.080/SME, para apurar a ocorrência de
possível irregularidade no serviço público;
RESOLVE:
Art. 1º Instaurar Processo Administrativo Disciplinar, na forma dos
Artigos 169 da Lei n° 518 de 2003, para apurar possível
irregularidade no serviço público.
Art. 2° - Nomear os servidores públicos municipais abaixo
relacionados para conduzir a Sindicância, cabendo a presidência ao
primeiro nominado;

NOME
CPF
MARIA SOCORRO GOMES PEREIRA-Presidente
360.739.033-91
ANA SILVA MARANHÃO LEITE-Secretária
554.916.373-87
SEBASTIÃO ROMAR DE NÉ-Membro
057.649.223-05

Art. 3º Para cumprimento do disposto, a comissão terá acesso a toda
documentação necessária à elucidação dos fatos, bem como deverá
colher quaisquer depoimentos e demais provas que entender
pertinentes.
Art. 4° A comissão terá o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da
publicação deste ato, para concluir a apuração dos fatos, podendo esse
prazo ser prorrogado, por igual período, dando ciência à
Administração Superior, na dicção do parágrafo único do art. 172, da
Lei Municipal nº 518/2003.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO PAULO FURTADO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Jocian Almeida de Sousa
Código Identificador:EC61836A

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO MUNICIPAL Nº 16

DECRETO MUNICIPAL Nº 16, DE 01 DE MARÇO DE 2024.

DISPÕE ACERCA DO FUNCIONAMENTO DOS
SETORES E/OU SERVIÇOS CONSIDERADOS