DOMCE 04/03/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 04 de Março de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3409 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               62 
 
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, 
Estado do Ceará, 01 de março de 2024. 
  
GIORDANNA SILVA BRAGA MANO 
Prefeita Municipal 
Publicado por: 
Eduarda Sousa Alves 
Código Identificador:65E24248 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 313, DE 01 DE MARÇO DE 2024. 
 
DISPÕE 
SOBRE 
A 
EXONERAÇÃO 
DE 
SERVIDORA 
OCUPANTE 
DO 
CARGO 
DE 
PROVIMENTO COMISSIONADO QUE INDICA E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
A PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS/CE, Dra. 
Giordanna Silva Braga Mano, no uso de suas atribuições legais, 
especialmente as conferidas pelo art. 64, inciso II da Lei Orgânica 
Municipal; 
  
R E S O L V E: 
  
Art. 1º. EXONERAR a Sra. LUCIDIA HOLANDA LIMA 
PEDROZA, portadora do RG nº 1561159-88 e inscrita no CPF sob nº 
289.953.503-00, ocupante do cargo de provimento comissionado de 
ASSESSORA ESPECIAL I (CDA O), vinculada à Secretaria de 
Juventude Turismo e Desporto, previsto na Lei Municipal nº 741, de 
09 de dezembro de 2009 e suas alterações posteriores. 
  
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário. 
  
PUBLIQUE-SE.  
REGISTRE-SE.  
CUMPRA-SE. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, 
Estado do Ceará, 01 de março de 2024. 
  
GIORDANNA SILVA BRAGA MANO 
Prefeita Municipal 
Publicado por: 
Eduarda Sousa Alves 
Código Identificador:8E126425 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 314, DE 01 DE MARÇO DE 2024. 
 
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDORA 
AO CARGO DE PROVIMENTO COMISSIONADO 
QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
A PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS/CE, Dra. 
Giordanna Silva Braga Mano, no uso de suas atribuições legais, 
especialmente as conferidas pelo art. 64, inciso II da Lei Orgânica 
Municipal; 
  
R E S O L V E: 
  
Art. 1º. NOMEAR a Sra. LUCIDIA HOLANDA LIMA 
PEDROZA, portadora do RG nº 1561159-88 e inscrita no CPF sob nº 
289.953.503-00, 
ao 
cargo 
de 
provimento 
comissionado 
de 
ASSESSORA ESPECIAL I (CDA O), vinculada a Secretaria 
Municipal de Educação, previsto na Lei Municipal nº 1.548, de 26 de 
fevereiro de 2024. 
  
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário. 
  
PUBLIQUE-SE.  
REGISTRE-SE.  
CUMPRA-SE. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, 
Estado do Ceará, 01 de março de 2024. 
  
GIORDANNA SILVA BRAGA MANO 
Prefeita Municipal 
Publicado por: 
Eduarda Sousa Alves 
Código Identificador:00B4B18B 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 315, DE 01 DE MARÇO DE 2024. 
 
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR 
PARA 
RESPONDER 
COMO 
AGENTE 
MUNICIPAL 
DE 
DESENVOLVIMENTO 
DO 
SEBRAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
A PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS/CE, Dra. 
Giordanna Silva Braga Mano, no uso de suas atribuições legais, 
especialmente as conferidas pelo art. 64, inciso II da Lei Orgânica 
Municipal; 
  
R E S O L V E: 
  
Art. 1º. DESIGNAR a servidora CYNTHIA LOPES CHAVES 
ROCHA, portadora do RG nº 2002015078580 e inscrita no CPF sob 
o nº 019.902.083-39, ocupante do cargo de provimento comissionado 
de ASSISTENTE TÉCNICA I, para responder interinamente como 
AGENTE 
DE 
DESENVOLVIMENTO 
DO 
SEBRAE, 
no 
Município de Nova Russas/CE, sem ônus para a municipalidade. 
  
Art. 2º. O agente de desenvolvimento é parte indispensável no 
fomento ao desenvolvimento local, em parceria com a sociedade civil 
e o SEBRAE, tendo como objetivo a promoção, regulamentação e 
implementação de Lei Geral de Micro e Pequena Empresa – Lei 
Complementar nº 123/2006 e 128/2008. 
  
Art. 3º. Compete ao Agente Municipal de Desenvolvimento: 
  
I – foment r   p rti ip  ão de MEI’s, ME’s e EPP’s n s  quisi ões 
municipais; 
II - organizar um plano de trabalho de acordo com as prioridades de 
implementação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa; 
III – identificar as lideranças locais nos setores públicos/privados e 
lideranças comunitárias que possam agir em conjunto com os agentes 
na realização do trabalho; 
IV – montar grupo de trabalho com principais representantes de 
instituições públicas e privadas e dar a essa atividade um caráter 
oficial; 
V – manter diálogos constantes com o grupo de trabalho, lideranças 
identificadas e micro e pequenos empresários do município; 
VI – elaborar relatórios de todas as atividades realizadas; 
  
Art. 4º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
PUBLIQUE-SE.  
REGISTRE-SE.  
CUMPRA-SE. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, 
Estado do Ceará, 01 de março de 2024. 
  
GIORDANNA SILVA BRAGA MANO 
Prefeita Municipal 
Publicado por: 
Eduarda Sousa Alves 
Código Identificador:8CF3DC23 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 316, DE 01 DE MARÇO DE 2024.