DOMCE 04/03/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 04 de Março de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3409 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               71 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ 
PORTARIA N°. 0087/2024 
 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ-CE, 
no uso das suas atribuições legais, que lhes são conferidos pela Lei 
Orgânica do Município, bem como do Regimento Interno desta 
Augusta Casa Legislativa. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1°- Nomear o(a) Sr.(a). JOSE ERINALDO HONORATO 
SOUSA para exercer o cargo em comissão a função de ASSESSOR 
ESPECIAL DO PROCON CC-5. 
  
Art.2°- A nomeação de que trata o artigo anterior, esta arrimada na 
LEI MUNICIPAL Nº 959/2023, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023. 
  
Art.3°- Esta portaria entra vigor na data da sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE 
  
Paço da Câmara Municipal de Quixeré-CE, em 01 de Março de 2024. 
  
SAMUEL DE MELO RODRIGUES 
Presidente da Câmara Municipal de Quixeré 
  
Publicado por: 
Adriano Deodato Lima Oliveira 
Código Identificador:5AFE5D71 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ 
PORTARIA N°. 0088/2024 
 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ-CE, 
no uso das suas atribuições legais, que lhes são conferidos pela Lei 
Orgânica do Município, bem como do Regimento Interno desta 
Augusta Casa Legislativa. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1°- Nomear o(a) Sr.(a). TASSO WILKER DE SOUSA para 
exercer o cargo em comissão a função de ASSESSOR ESPECIAL 
DO PROCON CC-5. 
  
Art.2°- A nomeação de que trata o artigo anterior, esta arrimada na 
LEI MUNICIPAL Nº 959/2023, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023. 
  
Art.3°- Esta portaria entra vigor na data da sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE 
  
Paço da Câmara Municipal de Quixeré-CE, em 01 de Março de 2024. 
  
SAMUEL DE MELO RODRIGUES 
Presidente da Câmara Municipal de Quixeré 
  
Publicado por: 
Adriano Deodato Lima Oliveira 
Código Identificador:131CAFA8 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ 
PORTARIA N°. 0084/2024 
 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ-CE, 
no uso das suas atribuições legais, que lhes são conferidos pela Lei 
Orgânica do Município, etc. 
  
CONSIDERANDO: 
  
A Alta demanda de ações, atendimentos e atividades do Setor; 
 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1°- Substituir o Servidor do Cargo em Comissão abaixo 
relacionado: 
  
NOME 
FUNÇÃO 
PORTARIA 
DE 
ADMISSÃO 
DATA 
DA 
PORTARIA 
JÉSSICA CHAGAS DE 
OLIVEIRA 
ASSESSOR PARLAMENTAR 
DA MESA DIRETORA CC-5 
0041/2023 
  
07/02/2023 
  
Art. 2°- Nomear o(a) Sr.(a). JÉSSICA CHAGAS DE OLIVEIRA 
para exercer o cargo em comissão a função de ASSESSOR 
PARLAMENTAR DA PROCURADORIA DA MULHER CC-4. 
  
Art.3°- Esta portaria entra vigor na data da sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE 
  
Paço da Câmara Municipal de Quixeré-CE, em 01 de Março de 2024. 
  
SAMUEL DE MELO RODRIGUES 
Presidente da Câmara Municipal de Quixeré 
Publicado por: 
Adriano Deodato Lima Oliveira 
Código Identificador:15CAAE48 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DO CONTRATO 
 
A SECRETARIA DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO 
SOCIAL do município de Quixeré torna público o extrato dos 
Instrumentos Contratuais resultante do Chamamento Público Nº 
0612.02/2023-STDS 
ÓRGÃO LICITANTE: SECRETARIA DE TRABALHO E 
DESENVOLVIMENTO SOCIAL 
DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 
  
PROJETO/ATIVIDADE 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica 
1201.08.244.0803.2.089 
  
ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.36.00 
  
OBJETO: CREDENCIAMENTO DE PESSOAS FÍSICAS PARA A 
PRESTAÇÃO 
DE 
SERVICOS 
NO 
ATENDIMENTO 
AOS 
PROGRAMAS 
COORDENADOS 
PELA 
SECRETARIA 
DO 
TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO MUNICÍPIO 
DE QUIXERÉ. 
  
VIGÊNCIA DO CONTRATO: 31 de dezembro de 2024. 
  
ASSINA 
PELO 
(A) 
CONTRATANTE: 
MARIA 
ELIETE 
FERNANDES OLIVEIRA 
  
CONTRATADO ENDEREÇO 
CARGO/FUNÇÃO 
VALOR 
GLOBAL 
PERÍODO 
LETÍCIA 
RODRIGUES 
REBOUÇAS 
Rua 
José 
Gonçalves 
Ferreira Lima – 
Nº 
1317 
– 
Centro 
– 
Quixeré-Ce. 
ORIENTADOR SOCIAL – SEDE- 
25H/SEMANA 
R$ 
8.000,00 
(oito mil reais) 10 MESES 
  
Quixeré – CE, 29 de fevereiro de 2024 
  
JOSÉ EUCIMAR DE LIMA 
Presidente da Comissão de Licitação 
Publicado por: 
Jose Eucimar de Lima 
Código Identificador:01F81CCD 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N° 011.05.02/2024 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, tendo em vista o que 
dispõe a Lei Complementar n° 001/97, de 28 de novembro de 1997, 
artigo 88, inciso I e artigo 91, e Decreto n° 962, de 11 de setembro de 

                            

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