DOMCE 04/03/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 04 de Março de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3409 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               77 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI 
PORTARIA Nº. 008/2024 
 
Nomeia servidor (a) que indica e dá outras 
providências. 
  
O Presidente da Câmara Municipal de Santana do Cariri, Estado do 
Ceará, no uso de suas atribuições Legais e Regimentais; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. NOMEAR ANA QUEYLANE ALVES DE SOUZA portador 
(a) do RG Nº.2017247870-1 SSPDC/CE, inscrito (a) no CPF N.º 
090.864.873-19 para exercício do Cargo em Comissão de ASSESSOR 
(a) PARLAMENTAR, Símbolo CDS-3, de conformidade com o 
disposto na Resolução Nº. 130/2023, de 30 DE JUNHO DE 2023. 
  
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; CUMPRA-SE. 
  
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Santana do Cariri, 1º 
de março de 2024. 
  
JOSÉ DANILO LEITE PONTES 
Presidente da Câmara  
Publicado por: 
Erick Lima de Melo Eugenio 
Código Identificador:7E2BADA2 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA N° 0103001/2024 DE 01 DE MARÇO DE 2024 
 
Dispõe sobre O DEFERIMENTO DE CONCESSÃO 
DE LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM 
PESSOA DA FAMÍLIA A SERVIDORA PÚBLICA 
MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI/CE, NA 
FORMA 
QUE 
INDICA 
E 
DÁ 
OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI, Estado 
do Ceará, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica 
do Município de Santana do Cariri, no seu inciso XI do Art. 71 da 
Lei Orgânica do Município, promulgada em 05/04/1990; 
CONSIDERANDO o pedido formulado pela servidora Vicência 
Wilmar Marculino, para verificar a possibilidade de concessão de 
licença por motivo de doença em pessoa da família; 
CONSIDERANDO o parecer jurídico nº 2702002/2024, onde a 
Procuradoria do Município opinou pelo deferimento ao pedido de 
Licença por motivo de doença em pessoa da família constante no 
Processo Administrativo 20242602001; 
CONSIDERANDO, que com base na Lei complementar Nº 357/97, 
de 12 de maio de 1997, em seu art.85 onde reza que “...poderá ser 
concedida licença ao servidor por motivo de doença do cônjuge ou 
companheiro, padrasto ou madrasta, ascendente, descendente, 
enteado e colateral consanguíneo ou afim até o segundo grau 
civil...”; 
CONSIDERANDO, ainda que a requerente demonstrou em seu 
pleito, reunir as condições e requisitos indispensáveis à concessão da 
licença por motivo de doença em pessoa da família; 
RESOLVE: 
  
Art. 1° - DEFERIR o pedido de CONCESSÃO DE LICENÇA 
POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA NO 
PERÍODO DE 90(NOVENTA) DIAS, (27/02/2024 a 27/05/2024) a 
servidora Vicencia Wilmar Marculino, ocupante do cargo de 
auxiliar de serviços gerais, matrícula 539, parte integrante da 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTANA DO 
CARIRI-CE. 
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
retroagindo seus efeitos administrativos e financeiros a data de 27 de 
fevereiro de 2024. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri, Estado do Ceará, 
aos 01 de março de 2024. 
  
SAMUEL CIDADE WERTON 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Éricka Rodrigues Maia 
Código Identificador:264D9D65 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA Nº 026/2024 DE 19 DE JANEIRO DE 2024 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no 
uso de suas atribuições legais, e com fundamento no art. 158, 
parágrafo 1º, da Lei Municipal Nº 1.051, de 23.11.2009, e, 
considerando o Processo Nº 016/2024, de 19.01.2024, 
RESOLVE: 
  
Art. 1º. Conceder FÉRIAS aos servidores abaixo relacionados, 
escalados para o mês de fevereiro de 2024:  
  
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
  
COD 
NOME 
PERÍODO 
REFERENTE 
GOZO 
00372 
FRANCIENE ALVES BARRETO 
17.11.23 A 16.11.24 
01.02.24 a 01.03.24 
03850 
JOSEFA MARIA RITILA DINIZ SOUSA 
10.08.23 A 09.08.24 
01.02.24 a 01.03.24 
04023 
ZELIA CHAVES DA COSTA 
01.03.23 A 28.02.24 
19.02.24 a 19.03.24 
  
GABINETE DO PREFEITO 
  
COD 
NOME 
PERÍODO 
REFERENTE 
GOZO 
03804 
FRANCISCA DE OLIVEIRA LIMA 
10.08.23 A 09.08.24 
01.02.24 a 01.03.24 
  
SECRETARIA DE SAÚDE 
  
COD 
NOME 
PERÍODO 
REFERENTE 
GOZO 
00688 
ANTONIO LEUDO DA SILVA 
02.01.23 A 01.01.24 
01.02.24 a 01.03.24 
00656 
BETYZEIDE MAIA MALVEIRA 
04.04.23 A 03.04.24 
01.02.24 a 01.03.24 
03911 
FRANCISCO JARBAS ALVES LIMA 
12.09.23 A 11.09.24 
01.02.24 a 01.03.24 
00669 
GEYFEYSON MIRANDA ALVES MAIA 
04.04.23 A 03.04.24 
01.02.24 a 01.03.24 
03835 
JOSEMARIA DA SAUDE ALVES DE 
OLIVEIRA GALVAO 
10.08.23 A 09.08.24 
01.02.24 a 01.03.24 
01262 
MARIA LINDALVA G. DE ANDRADE 
25.04.23 A 24.04.24 
01.02.24 a 01.03.24 
00722 
MARIA VERANDI CHAGAS DA SILVA 
MAIA 
03.04.22 A 02.04.23 
01.02.24 a 01.03.24 
  
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA 
  
COD 
NOME 
PERÍODO REFERENTE GOZO 
03959 
NAIANNA FREIRE DE SOUSA 
01.11.23 A 31.10.24 
01.02.24 a 01.03.24 
  
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. 
  
PALÁCIO 
DO 
TAMARINDO 
PREFEITO 
RAIMUNDO 
RODRIGUES CHAVES, em 19 de janeiro de 2024. 
  
RILDSON RABELO VASCONCELOS 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa 
Código Identificador:CF69BAED 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA Nº 040/2024 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2024