DOMCE 04/03/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 04 de Março de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3409 
 
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Art. 2º. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. 
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos financeiros ao dia 01 de janeiro de 2024, revogada as disposições 
contrarias. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Altaneira, Gabinete do Prefeito Municipal, em 28 de fevereiro de 2024. 
  
FRANCISCO DARIOMAR RODRIGUES SOARES 
Prefeito Municipal 
  
ANEXO I 
VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO 
(40HRS SEMANAIS) 
  
CARGO 
NIVEL 
VENCIMENTOS 
DEZ/23 
VENCIMENTOS 
JAN/24 
  
Professor 
Especial 
E 
R$4.724,61 
R$4.913,59 
F 
R$4.867,98 
R$5.062,70 
G 
R$5.016,21 
R$5.216,86 
H 
R$5.169,27 
R$5.376,04 
I 
R$5.327,00 
R$5.540,08 
J 
R$5.489,73 
R$5.709,32 
L 
R$5.656,95 
R$5.883,23 
  
Professor I 
A 
R$4.982,70 
R$5.182,01 
B 
R$5.135,75 
R$5.341,18 
C 
R$5.293,67 
R$5.505,42 
D 
R$5.456,24 
R$5.674,49 
E 
R$5.623,63 
R$5.848,58 
F 
R$5.795,67 
R$6.027,50 
G 
R$5.972,57 
R$6.211,47 
H 
R$6.154,32 
R$6.400,49 
  
I 
R$6.340,89 
R$6.594,53 
J 
R$6.532,13 
R$6.793,42 
L 
R$6.728,19 
R$6.997,32 
  
Professor II 
A 
R$6.025,28 
R$6.266,29 
B 
R$6.207,03 
R$6.455,31 
C 
R$6.393,39 
R$6.649,13 
D 
R$6.589,47 
R$6.853,05 
E 
R$6.790,39 
R$7.062,01 
F 
R$6.995,97 
R$7.275,81 
G 
R$7.206,37 
R$7.494,62 
H 
R$7.426,29 
R$7.723,34 
I 
R$7.651,03 
R$7.957,07 
J 
R$7.880,64 
R$8.195,87 
L 
R$7.985,83 
R$8.305,26 
  
Professor III 
A 
R$7.244,55 
R$7.534,33 
B 
R$7.498,17 
R$7.798,10 
C 
R$7.727,57 
R$8.036,67 
D 
R$7.962,03 
R$8.280,51 
E 
R$8.201,10 
R$8.529,14 
F 
R$8.444,81 
R$8.782,60 
  
G 
R$8.707,96 
R$9.056,28 
H 
R$8.970,86 
R$9.329,69 
I 
R$9.243,48 
R$9.613,22 
J 
R$9.505,59 
R$9.885,81 
L 
R$9.807,67 
R$10.199,98 
  
Professor IV 
A 
R$8.693,60 
R$9.041,34 
B 
R$8.956,52 
R$9.314,78 
C 
R$9.229,13 
R$9.598,30 
D 
R$9.506,37 
R$9.886,62 
E 
R$9.793,33 
R$10.185,06 
F 
R$10.089,97 
R$10.493,57 
G 
R$10.395,91 
R$10.811,75 
H 
R$10.711,53 
R$11.139,99 
I 
R$11.036,64 
R$11.478,11 
J 
R$11.371,45 
R$11.826,31 
L 
R$11.715,72 
R$12.184,35 
  
ANEXO II 
VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO (20 HORAS SEMANAIS) 
  
CARGO 
NIVEL 
VENCIMENTOS 
DEZ/23 
VENCIMENTOS 
JAN/24 
  
ProfessorEspecial 
E 
R$2.362,19 
R$2.456,68 
F 
R$2.434,10 
R$2.531,46 
G 
R$2.508,21 
R$2.608,54 
H 
R$2.584,54 
R$2.687,92 
I 
R$2.663,48 
R$2.770,02 
J 
R$2.744,89 
R$2.854,69 
L 
R$2.828,49 
R$2.941,63 
  
Professor I 
A 
R$2.491,44 
R$2.591,10 
B 
R$2.567,96 
R$2.670,68 
C 
R$2.646,74 
R$2.752,61 
D 
R$2.728,10 
R$2.837,22 
E 
R$2.811,72 
R$2.924,19 
F 
R$2.897,93 
R$3.013,85