DOMCE 04/03/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 04 de Março de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3409

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8. DO RESULTADO E DA CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS SELECIONADOS NA PRIMEIRA ETAPA
8.1. O resultado da análise documental será divulgado em 11 de março de 2024 no site oficial do município com endereço eletrônico
www.varzeaalegre.ce.gov.br.
8.2. As entrevistas dos candidatos aprovados na 1ª etapa, ocorrerão no dia 12 de março de 2024 na sede da Secretaria Municipal de Educação, no
horário das 8h às 12h.
8.3. O(A) candidato(a) aprovado(a) na primeira etapa, que não comparecer na entrevista, estará ELIMINADO(A) desta chamada pública, sendo esta
etapa obrigatória.

9. VIGÊNCIA DA SELEÇÃO, CONCESSÃO E RESCISÃO DE BOLSAS
9.1 O tempo mínimo de execução das bolsas será de (03) três meses para cada formador(a) municipal, podendo ser prorrogado pela
SEDUC/CREDE, conforme limite máximo previsto em legislação (Art. 6º, da Lei 15.276/12), seja para execução da ação inicialmente planejada ou
para outras ações previstas no âmbito dos Eixos do Programa PAIC Integral.
9.2 Em concordância com o Art.11º da Lei nº 15.276, de 28 de dezembro de 2012, a SEDUC/CREDE poderá cancelar ou suspender o pagamento da
bolsa a qualquer momento, caso seja constatado o não cumprimento por parte do bolsista, das obrigações constantes no Termo de Compromisso e/ou
no Plano de Trabalho.
9.3 Esta chamada pública tem a vigência de 01 (um) ano a contar da data de publicação, podendo ser prorrogada por igual período uma única vez.

10. CRONOGRAMA
10.1. Primeira etapa:
10.1.1 Inscrições: 04 e 05 de março de 2024
10.1.2 Análise do currículo do (a) candidato(a): 06 de março de 2024
10.1.3 Divulgação do resultado preliminar da primeira etapa: 07 de março de 2024
10.1.4 Período para interposição de recursos da primeira etapa: 08 de março de 2024
10.1.5 Divulgação do Resultado Final da primeira etapa: 11 de março de 2024
10.2. Segunda etapa:
10.2.1 Divulgação das datas, horário e local das entrevistas do(a) candidato(a) selecionado(a), na primeira etapa: 11 de março de 2024
10.2.2 Entrevista com os(as) candidatos(as) selecionados(as) na primeira etapa: 12 de março de 2024
10.2.3 Divulgação do resultado preliminar da 2ª etapa: 13 de março de 2024
10.2.4 Período para interposição de recursos da 2ª etapa: 14 de março de 2024
10.2.5 O resultado final da 2ª etapa e o Resultado Final do referido chamamento, serão divulgados no dia 15 de março de 2024, no sítio eletrônico
www.varzeaalegre.ce.gov.br e no Diário Oficial do Município.

11. DOS RECURSOS
11.1. O(A) candidato(a) poderá solicitar recurso à Comissão Julgadora no prazo de 1 (um) dia útil contado a partir da data de divulgação do
resultado da seleção no site da SME.
11.2. O resultado final será divulgado no site do Município, por meio de uma relação, em ordem alfabética, com nomes dos candidatos considerados
aptos neste processo seletivo.

12. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
12.1 As vagas serão preenchidas conforme a vacância e a necessidade das ações realizadas pelo Programa PAIC Integral em cada CREDE.
12.2. Os casos não especificados nesta Chamada Pública serão resolvidos a posteriori pela Comissão de Seleção e divulgados no site.
12.3. Fica reservado à SEDUC/CREDE o direito de prorrogar, revogar ou anular a presente Chamada Pública.
12.4. Os candidatos selecionados que, por necessidade e ou vacância, forem convocados pela SEDUC podem ser solicitados a atualizarem o Plano
de Trabalho para a definição do tempo de execução das ações e valores das bolsas.

Várzea Alegre, CE em 01 de março de 2024

ANGELA MARIA BERNARDINO
Secretária Municipal de Educação

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ – SEDUC
CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2024 PARA SELEÇÃO DE BOLSISTAS MUNICIPAIS DO PROGRAMA APRENDIZAGEM NA IDADE
CERTA – PAIC INTEGRAL

ANEXO I – FICHA DE INSCRIÇÃO

I – IDENTIFICAÇÃO
NOME COMPLETO:___________________________________________________
CPF:______________________________RG:______________________________
ENDEREÇO:_________________________________________________________
TELEFONE PARA CONTATO:__________________________________________
E-MAIL:_____________________________________________________________

II – BOLSA PRETENDIDA
BOLSA DE EXTENSÃO TECNOLÓGICA - NÍVEL IV

EIXO DE ATUAÇÃO PRETENDIDO:
( ) Eixo de Gestão e Avaliação
( ) Eixo de Alfabetização
( ) Eixo dos Anos Iniciais
( ) Eixo dos Anos Finais
( ) Eixo de Literatura e Formação do Leitor

ÁREA DE ATUAÇÃO PRETENDIDA: