DOU 04/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 43, segunda-feira, 4 de março de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE CITAÇÃO Nº 6/2024
PROCESSO: 10154.152943/2023-11
Destinatário 1 - Marcio M.M-Fernandes-ME e Pio e Pio LTDA
Processo demarcatório: 04947.201124/2015-76
Processo do interessado: 10154.152943/2023-11
Destinatário 2 - Valeria Maria Pereira Daher
Processo demarcatório: 04947.201124/2015-76
Processo do interessado: 10154.155305/2023-52
Destinatário 3 - José Ferreira Maia
Processo demarcatório: 04947.201124/2015-76
Processo do interessado: 10154.155973/2023-80
Destinatário 4 - Comercial Tondela LTDA - ME
Processo demarcatório: 04947.201124/2015-76
Processo do interessado: 10154.156111/2023-74
Destinatário 5 - Ricardo Mafra Melo
Processo demarcatório: 04947.201124/2015-76
Processo do interessado: 10154.152734/2023-78
Destinatário 6 - Ricardo Flávio
Processo demarcatório: 04947.201124/2015-76
Processo do interessado: 10154.156041/2023-54
Destinatário 7 - Teodoro de Felipe Netto
Processo demarcatório: 04947.201124/2015-76
Processo do interessado: 10154.154630/2023-06
Destinatário 8 - Aliomar Cicero de Oliveira
Processo demarcatório: 04947.201124/2015-76
Processo do interessado: 10154.154777/2023-98
Destinatário 9 - Maria Amelia Maia Generoso
Processo demarcatório: 04947.201124/2015-76
Processo do interessado: 10154.154621/2023-15
Destinatário 10 - Miguel Cardoso da Silva
Processo demarcatório: 04947.201124/2015-76
Processo do interessado: 10154.154625/2023-95
Destinatário 11 - Vilmondes Otavio Pereira de Castro
Processo demarcatório: 04947.201124/2015-76
Processo do interessado: 10154.154615/2023-50
Destinatário 12 - Herminio Ricardo Pio
Processo demarcatório: 04947.201124/2015-76
Processo do interessado: 10154.154604/2023-70
Destinatário 13 - Comercial Tondela LTDA - ME
Processo demarcatório: 04947.201124/2015-76
Processo do interessado: 10154.154506/2023-32
Destinatário 14 - Comercial Tondela LTDA - ME
Processo demarcatório: 04947.201124/2015-76
Processo do interessado: 10154.154499/2023-79
Destinatário 15 - Município de Conceição da Barra
Processo demarcatório: 04947.201124/2015-76
Processo do interessado: 10154.145313/2023-91
Destinatário 16 - Hermes Eduardo Pio e Geraldo Magela Pio
Processo demarcatório: 04947.201124/2015-76
Processo do interessado: 10154.152822/2023-70
Destinatário 17 - Ricardo Mafra Melo
Processo demarcatório: 04947.201124/2015-76
Processo do interessado: 10154.152173/2023-15
Destinatário 18 - Ruth Maria Siqueira Delfim
Processo demarcatório: 04947.201124/2015-76
Processo do interessado: 10154.155209/2023-12
Destinatário 19 - Município de Conceição da Barra
Processo demarcatório: 04947.201124/2015-76
Processo do interessado: 10154.146117/2023-33
Destinatário 20 - Município de Conceição da Barra
Processo demarcatório: 04947.201124/2015-76
Processo do interessado: 10154.146116/2023-99
Destinatário 21 - Município de Conceição da Barra
Processo demarcatório: 04947.201124/2015-76
Processo do interessado: 10154.146114/2023-08
Destinatário 22 - Município de Conceição da Barra
Processo demarcatório: 04947.201124/2015-76
Processo do interessado: 10154.145346/2023-31
Destinatário 23 - Herminio Ricardo Pio
Processo demarcatório: 04947.201124/2015-76
Processo do interessado: 10154.154590/2023-94
Destinatário 24 - Moacir Maximiliano Malite Carvalho e sua esposa
Processo demarcatório: 04947.201124/2015-76
Processo do interessado: 10154.156263/2023-77
Destinatário 25 - Rejane Maria de Souza Vieira
Processo demarcatório: 04947.201124/2015-76
Processo do interessado: 10154.156277/2023-91
Destinatário 26 - Comercial Tondela LTDA - ME
Processo demarcatório: 04947.201124/2015-76
Processo do interessado: 10154.155169/2023-09
Destinatário 27 - José Hildo Piol
Processo demarcatório: 04947.201124/2015-76
Processo do interessado: 10154.154567/2023-08
Destinatário 28 - Município de Conceição da Barra
Processo demarcatório: 04947.201124/2015-76
Processo do interessado: 10154.146018/2023-51
Destinatário 29 - Aliomar Cicero de Oliveira
Processo demarcatório: 04947.201124/2015-76
Processo do interessado: 10154.154784/2023-90
Destinatário 30 - Carlos Antonio a Pelisson
Processo demarcatório: 04947.201124/2015-76
Processo do interessado: 10154.154982/2023-53
1. A Superintendência do Patrimônio da União no Estado do ES, em obediência ao
que determina o art. 12-A do Decreto- Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, leva ao
conhecimento dos interessados certos não localizados, que se encontra devidamente
determinado o posicionamento da LINHA DO PREAMAR MÉDIO - LPM/1831, nos termos da
legislação vigente, no trecho entre as praias Central/Bugia, na cidade de Conceição da Barra à
localidade de Riacho Doce, na divisa dos Estados do Espírito Santo e Bahia, conforme processo
04947.201124/2015-76, e despacho desta Superintendência do Patrimônio da União datado de
02 de abril de 2019.
2. A SPU/ES esclarece que o terreno ocupado por V.Sa. se encontra-se interferindo
com área de domínio da União, conforme os termos da legislação vigente. O traçado da LPM
está disponível em <<https://www.gov.br/gestao/pt-br/assuntos/patrimonio-da-uniao/plano-
nacional-de-caracterizacao/dados-das-demarcacoes/trechos-demarcados-e-em-notificacao>>;
em caso de quebra de link ou site indisponível, favor entrar em contato via e-mail
cocaispues@economia.gov.br.
3. Informa ainda que todo e qualquer pedido de impugnação que Vossa Senhoria
pretenda fazer deverá ser apresentado a SPU/ES, Via Portal SPU ou na sede da
Superintendência do Patrimônio da União no ES, situada na Rua Pietrângelo de Biase, 57,
Centro,
Vitória/ES,
mediante 
prévio
agendamento
pelo
link
< < h t t p s : / / o u t l o o k . o f f i c e 3 6 5 . c o m / o w a / c a l e n d a r / A g e n d a m e n t o d e At e n d i m e n t o s S P U ES @ m t e .
gov.br/bookings/>>, no prazo de 60 (sessenta) dias contados da publicação deste EDITAL,
conforme determina o art. 12-A, caput, do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946.
Para qualquer informação, Vossa Senhoria será atendido(a) conforme as informações que
constam no Portal de Serviços da SPU (http://sistema.patrimoniodetodos.gov.br) ou na sede da
Superintendência do Patrimônio da União no ES.
FHILIPE PUPO SANTOS
EXTRATO DE RESCISÃO
PROCESSO: 10783.008077/90-14
INSTRUMENTO: TERMO DE RESCISÃO CONSENSUAL
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Agência Nacional
de Mineração - ANM
- CPF/CNPJ
***06.625/0021-**
OBJETO: referente ao imóvel localizado na Rua Pietrângelo de Biase, nº 33, andares 6º, 7º
e 8º, Edifício Castelo Branco, Centro, Vitória/ES e cadastrado no RIP SPIUNET nº 5705
00223.500-8.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 326,35 m2
ÁREA DA BENFEITORIA: 2.125,74m2
VALOR DO IMÓVEL: R$: 4.724.475,23
FINALIDADE: Rescisão consensual de contrato.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 138, II da Lei nº 14.133/2021
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 07/02/2024, no Livro nº 03 de Contrato de Cessão da
SPU/ES, às folhas 20v a 21v, da SPU/ES.
SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS
EXTRATO DE RERRATIFICAÇÃO
PROCESSO: 19739.109185/2023-15
INSTRUMENTO: Compra e Venda
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Adjaldes Ribeiro de Moraes - CPF ***.166.501-**
OBJETO: imóvel situado à Rua Francisca Costa Cunha D. Tita, nº 460, Quadra 64-A, Lote 25,
Setor Aeroporto, Goiânia, GO, cadastrado sob RIP Utilização nº 9373 00106.500-2
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 385,01 m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 405.000,00
FINALIDADE: alienação onerosa mediante venda direta
FUNDAMENTO LEGAL: Portaria SPU/ME nº 5.343/2022, artigo 24-A da Lei nº 9.636/1998 e
Lei nº 13.240/2015
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: em 23/2/2024, no Livro nº 20 da SPU/GO, às folhas 131
a 133
SUPERINTENDÊNCIA NO MARANHÃO
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 19739.119886/2021-09 e 19739.156504/2023-81
INSTRUMENTO: Cessão
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Agência Nacional de Telecomunicações - Unidade Operacional
- UO10.1 - CNPJ 0**.*30.715/0012-**
OBJETO: Fração do imóvel de propriedade da União, situado à Rua Oswaldo Cruz, nº 1618,
Canto da Fabril, Bairro Centro, Município de São Luís, no Estado do Maranhão, cadastrado
sob o RIP SPIUNet nº 0921 00384-1 e RIP utilização 0921 00997.500-4
ÁREA DE TERRENO: 244,67 m²
ÁREA DA BENFEITORIA: 528,37 m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.289.634,05 (Um milhão, duzentos e oitenta e nove mil, seiscentos
e trinta e quatro reais e cinco centavos).
FINALIDADE: Funcionamento da Anatel em São Luís - MA.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 79, § 3º, do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946,
combinado com o inciso I, alínea "a" da Portaria nº 144, de 09 de julho de 2001, e art. 17,
§ 2º, Inciso 1, da Lei nº 8.666/93
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Prazo determinado de 20 (vinte) anos.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 16/02/2024, no Livro Eletrônico nº 01/2023
(19739.134896/2023-28), da SPU-MA.
SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Instrumento: Extrato de Aditivo ao Contrato de Doação com Encargos
Processo SEI n°: 19739.169119/2023-02;
Doador: Prefeitura Municipal de Naviraí/MS;
Donatário: União - representada pela Superintendência do Patrimônio da União/MS;
Fundamento Legal: Fica prorrogado até o dia 15 de janeiro de 2028, o prazo final para a
construção e instalação da sede própria da Justiça Federal no município de Naviraí/MS,
conforme art. 1° do Decreto n° 148, de 21 de novembro de 2023 - doc. SEI 39076164, que
dispõe sobre a prorrogação de prazo para a construção da sede da Justiça Federal
constante no art. 4°, da Lei n° 1446/2009 - doc. SEI 39076152;
Objeto: Imóvel determinado pelo Lote n° 02 da Quadra n° 20, localizado na av. Caarapó,
s/n, centro, em Naviraí/MS, RIP: 9113 00031.500-9;
Encargo/Finalidade: Construção e instalação da sede própria da Justiça Federal no
município de Naviraí/MS;
Lavratura: ás folhas 87 a 89 do Livro de Termos n° 02, de 07 de julho de 2010.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A SUPERINTENDẼNCIA DO PATRIMÕNIO DA UNIAÞONO ESTADO DO MATO
GROSSO DO SUL vem notificar os contribuintes abaixo relacionados, por encontrar-se em
local incerto e naÞo sabido, da existẽncia de deìbitos relativos ao imoìvel da UniaÞo
identificado ou a seu uso, com as seguintes informac–oÞes: Nome do responsaìvel pelos
deìbitos; CPF ou CNPJ do responsaìvel dos deìbitos; Tipo de débito; e Valor consolidado dos
deìbitos. Diante disso, concede-se o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicac–aÞo deste
EDITAL, para apresentac–aÞo dos comprovantes de pagamento junto aÌ Superintendẽncia de
seu estado, ou entaÞo para liquidac–aÞo dos deìbitos apurados, sob pena de inscric–aÞo no
Cadastro Informativo de Creìditos naÞo Quitados de OìrgaÞos Federais - CADIN, e posterior
encaminhamento para inscric–aÞo em Diìvida Ativa da UniaÞo - DAU, nos prazos previstos
em Lei. Para mais detalhes dos deìbitos, bem como concessaÞo de descontos para
pagamento a vista / parcelamento, favor procurar a Superintendẽncia do Patrimõnio da
UniaÞo.
Paulo Cezar Leite, ***.512.951 -**, Processo nº 10154.145979/2022-68: multa
por ocupação e construção irregulares, R$ 13.997,33/ Gildo Silva de Souza, ***.699.191-**,
Processo nº 10154.128949/2019-91: multa por ocupação e construção irregulares, R$
7.631,14/ David dos Santos Canhete, ***.295.021-**, Processo nº 10154.128949/2019-91:
multa por ocupação e construção irregulares, R$ 14.402,58/ Syonara Regina de Carvalho,
***.902.501-**, Processo nº 10154.158032/2022-17: multa por ocupação e construção
irregulares, R$ 2.174,31.
TIAGO RESENDE BOTELHO
Superintendente do Patrimônio da União SPU/MS
EXTRATO DE RESCISÃO
PROCESSO: 10154.110088/2021-18
INSTRUMENTO: TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: SIRLENE BLANCO NUNES - CPF: ***.086.291-**
OBJETO: Imóvel urbano situado à Rua Quinze de Novembro, nº 367, município de
Ponta Porã/MS, oriundo da extinta Rede Ferroviária Federal, objeto do Termo de
Permissão de Uso firmado entre o contratante e a extinta Rede Ferroviária Federal -
S/A, através do Contrato SARP Nº L-BR-1343-A.
FINALIDADE: Rescisão Unilateral
FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01