DOU 04/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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90
Nº 43, segunda-feira, 4 de março de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
2. Para participação de forma remota, o interessado deverá realizar inscrição
prévia até o horário de início da APDAU, através de formulário eletrônico acessando o link
https://forms.office.com/r/qgF80kdUY4?origin=lprLink.
3. Esclarece-se que poderão ser apresentados, para contribuir com os trabalhos
de demarcação, quaisquer materiais, antigos e recentes, que indiquem as características
físicas/ambientais e de ocupação das áreas objeto da demarcação, tais como plantas, mapas
e fotos antigas e recentes, ortofotos, documentos, registros cartoriais, etc.
4. As contribuições e documentos também serão recebidos, a partir da data de
publicação deste edital, via endereço eletrônico: spugabpa@economia.gov.br, via Portal SPU:
http://sistema.patrimoniodetodos.gov.br ou na unidade de protocolo da SPU/PA, situada na
Avenida Senador Lemos, Passagem São Luiz, nº 4700, Bairro Sacramenta, Belém/PA, em até
30 (trinta) dias após a sua realização, e no local do credenciamento, durante a Audiência
Pública.
5. A APDAU poderá ser gravada e filmada, e os registros ficarão em poder da
SPU/PA, para consulta e comprovação.
6. Havendo falhas, incidentes de segurança ou tecnológicos, eventos climáticos
adversos ou outros imprevistos relevantes na data ou durante a APDAU que obriguem a sua
suspensão, ela poderá ser reiniciada em até 02 (duas) horas ou adiada para o próximo dia útil,
no mesmo local e horário originais, até que se obtenha sucesso.
MARCOS ANTÔNIO DE SOUZA
Superintendente do Patrimônio da União no Pará
SUPERINTENDÊNCIA NA PARAÍBA
EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO
PROCESSO: 19739.171920/2023-18
INSTRUMENTO: Termo de Outorga de Permissão de Uso
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Prefeitura Municipal de Lucena, CNPJ: ***24.813/0001-**
OBJETO: Área da União localizada na praia (área de uso comum do povo), em frente
à Rua Benjamim de Sousa Falcão, s/n, Centro, Lucena/PB;
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 12.000,00 m² (doze mil metros quadrados)
VALOR DO IMÓVEL: R$ 58.860,00 (cinquenta e oito mil oitocentos e sessenta reais)
FINALIDADE: Realização de evento recreativo "Festa de Carnaval 2024 do Município de
Lucena/PB"
FUNDAMENTO LEGAL: Portaria nº 01, de 03 de janeiro de 2014, publicada no D.O.U.
de 07/01/2014
PERÍODO DE VIGÊNCIA: 09/02/2024 a 15/02/2024
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: Gratuito
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 29 de fevereiro de 2024
EXTRATO DE OUTORGA
INSTRUMENTO: Certidão de Outorga de Inscrição de Ocupação
OUTORGANTE: União
OBJETO: Rua: Vicente Ielpo, 179 - Edifício Residencial Comercial, Bairro: Bessa, João Pessoa-PB
FINALIDADE: Regularização de ocupação de imóvel
FUNDAMENTO LEGAL: Instrução Normativa SPU nº 4, de 14/08/2018
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: Taxa de Ocupação de 2% do valor do terreno
. Qtde.
Processo SPU
Outorgado
CPF do Outorgado
RIP 
do
Imóvel
Objeto
(endereço)
Área 
da
União
Valor 
do
Imóvel
Ata 
GE-
D ES U P
Certidão
SEI
Data da Certidão
. 01
04931.003688/2007-12
SALIM ABREU CHOAIRY
***.731.594-**
20510106163-
79
APT. 202 720,00
89.682,29
40146750
40146820
24/02/2024
. 02
04931.003686/2007-15
SALIM ABREU CHOAIRY
***.731.594-**
20510106161-
07
APT. 201 720,00
99.256,30
39849593
39949488
06/02/2024
EXTRATO DE OUTORGA
INSTRUMENTO: Certidão de Outorga de Inscrição de Ocupação
OUTORGANTE: União
OBJETO: Rua: Julieta Marinho Marsicano - Nº 156 - Edifício Residencial Carolina Home, Bairro: Bessa, João Pessoa-PB
FINALIDADE: Regularização de ocupação de imóvel
FUNDAMENTO LEGAL: Instrução Normativa SPU nº 4, de 14/08/2018
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: Taxa de Ocupação de 2% do valor do terreno
. Qtde.
Processo SPU
Outorgado
CPF 
do
Outorgado
RIP do Imóvel Objeto
(endereço)
Área 
da
União
Valor 
do
Imóvel
Ata 
GE-
D ES U P
Certidão
SEI
Data 
da
Certidão
. 01
19739.117419/2021-
36
CAMILA SETTE ROLIM PESSOA
***.528.014-**
2051.0108404-
14
APT. 301
68,37
1.935,31
31561597
31561654
15/02/2023
. 02
19739.117415/2021-
58
JOSÉ RENILDO APOLONIO DE SOUZA
***.177.794-**
2051.0108400-
90
APT. 103
68,37
2.051,94
31543976
31543998
15/02/2023
. 03
19739.117418/2021-
91
HUMBERTO SANTANA
***.052.845-**
2051.0108403-
33
APTO. 203
68,37
2.051,94
31548320
31548386
15/02/2023
. 04
19739.117416/2021-
01
BRUNO 
DA 
TRINDADE 
SERRANO
CHIAPPETTA DOS SANTOS
***.719.484-**
2051.0108401-
71
APTO. 201
68,37
1.935,31
31545500
31545544
15/02/2023
SUPERINTENDÊNCIA EM PERNAMBUCO
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 19739.100756/2022-75
INSTRUMENTO: INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO
OUTORGANTE: União
OUTORGADA/INTERESSADA: ESPÓLIO DE ANALICE SENA MARANHÃO - CPF: ***.804.684-
**.
OBJETO: Rua Setúbal, nº 1432, apto 205, Boa Viagem, CEP: 51130-010, situado no
Recife/PE, cadastrado(s) sob RIP no SIAPA nº 2531.0141920-58.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Terreno de marinha, com área total de 1.169,80 m2, sendo da
União 69,01 m2, com fração ideal de 0,0113190.
VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.849,44
FINALIDADE: Inscrição de ocupação em terreno de marinha, para fim residencial.
FUNDAMENTO LEGAL: Instrução Normativa nº 4, de 14 de agosto de 2018
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Assinatura da Certidão de Outorga em 28 de fevereiro de
2024, lavrada no Livro nº 01, às folhas nº 340 e 341, da SPU/PE.
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 19739.106545/2022-46
INSTRUMENTO: INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: FERNANDO SENA MARANHAO - CPF: ***.939;194-**.
OBJETO: Rua Setúbal, nº 1432, apto 401, Boa Viagem, CEP: 51130-010, situado no
Recife/PE, cadastrado(s) sob RIP no SIAPA nº 2531 0141838-14
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Terreno de marinha, com área total de 1.169,80 m2, sendo da
União 69,01 m2, com fração ideal de 0,0113190.
VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.849,44
FINALIDADE: Inscrição de ocupação em terreno de marinha, para fim residencial.
FUNDAMENTO LEGAL: Instrução Normativa nº 4, de 14 de agosto de 2018
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Assinatura da Certidão de Outorga em 28 de fevereiro de
2024, lavrada no Livro nº 01, às folhas nº 330 e 331, da SPU/PE.
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 19739.106546/2022-91
INSTRUMENTO: INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: FERNANDO SENA MARANHAO - CPF: ***.939;194-**.
OBJETO: Rua Setúbal, nº 1432, apto 402, Boa Viagem, CEP: 51130-010, situado no
Recife/PE, cadastrado(s) sob RIP no SIAPA nº 2531 0141859-49
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Terreno de marinha, com área total de 1.169,80 m2, sendo
da União 69,01 m2, com fração ideal de 0,0081140.
VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.325,77
FINALIDADE: Inscrição de ocupação em terreno de marinha, para fim residencial.
FUNDAMENTO LEGAL: Instrução Normativa nº 4, de 14 de agosto de 2018
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Assinatura da Certidão de Outorga em 28 de fevereiro
de 2024, lavrada no Livro nº 01, às folhas nº 332 e 333, da SPU/PE.
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 19739.106547/2022-35
INSTRUMENTO: INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO
OUTORGANTE: União
OUTORGADA/INTERESSADA: 
CONSTRUTORA
SANTO 
ANTÔNIO
LTDA 
-
CNPJ:
***44.099/0001-**
OBJETO: Rua Setúbal, nº 1432, apto 403, Boa Viagem, CEP: 51130-010, situado no
Recife/PE, cadastrado(s) sob RIP no SIAPA nº 2531 0141880-26
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Terreno de marinha, com área total de 1.169,80 m2, sendo da
União 69,01 m2, com fração ideal de 0,0078240.
VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.278,38
FINALIDADE: Inscrição de ocupação em terreno de marinha, para fim residencial.
FUNDAMENTO LEGAL: Instrução Normativa nº 4, de 14 de agosto de 2018
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Assinatura da Certidão de Outorga em 01 de março de
2024, lavrada no Livro nº 01, às folhas nº 334 e 335, da SPU/PE.
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 19739.106548/2022-80
INSTRUMENTO: INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO
OUTORGANTE: União
OUTORGADA/INTERESSADA:
ALBERES 
DIANA
MONTEIRO 
DE
MENDONÇA 
-
CPF:
***.217;964-**.
OBJETO: Rua Setúbal, nº 1432, apto 404, Boa Viagem, CEP: 51130-010, situado no
Recife/PE, cadastrado(s) sob RIP no SIAPA nº 2531 0141901-95
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Terreno de marinha, com área total de 1.169,80 m2, sendo da
União 69,01 m2, com fração ideal de 0,0081140.
VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.325,77
FINALIDADE: Inscrição de ocupação em terreno de marinha, para fim residencial.
FUNDAMENTO LEGAL: Instrução Normativa nº 4, de 14 de agosto de 2018
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Assinatura da Certidão de Outorga em 01 de março de
2024, lavrada no Livro nº 01, às folhas nº 336 e 337, da SPU/PE.
EXTRATO DE OUTORGA
P R O C ES S O : 1 9 7 3 9 . 1 0 6 5 4 9 / 2 0 2 2 - 2 4
INSTRUMENTO: INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO
OUTORGANTE: União
OUTORGADA/INTERESSADA: 
CONSTRUTORA 
SANTO 
ANTÔNIO
LTDA 
- 
CNPJ:
***44.099/0001-**
OBJETO: Rua Setúbal, nº 1432, apto 1201, Boa Viagem, CEP: 51130-010, situado no
Recife/PE, cadastrado(s) sob RIP no SIAPA nº 2531 0141922-10
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Terreno de marinha, com área total de 1.169,80 m2,
sendo da União 69,01 m2, com fração ideal de 0,0113190.
VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.849,44
FINALIDADE: 
Inscrição 
de 
ocupação 
em
terreno 
de 
marinha, 
para 
fim
residencial.
FUNDAMENTO LEGAL: Instrução Normativa nº 4, de 14 de agosto de 2018
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Assinatura da Certidão de Outorga em 01 de
março de 2024, lavrada no Livro nº 01, às folhas nº 338 e 339, da SPU/PE.