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DOU 04/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

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Nº 43, segunda-feira, 4 de março de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 2º da Lei nº 11.483, de 31 de maio de 2007, no art. 5º do
Decreto nº 6.018, de 22 de janeiro de 2007, artigo 18 da Instrução Normativa n° 01
de 13 de maio de 2010 e no Art. 2° inciso IV da Portaria nº 8.678 de 30 de setembro
de 2022.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Prazo indeterminado
LAVRATURA DO ATO: Em 27/02/2024.
EXTRATO DE RESCISÃO
PROCESSO: 10154.175330/2020-18
INSTRUMENTO: TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: IRACEMA CORREA BATISTA - CPF: ***.707.998-**
OBJETO: Imóvel urbano situado à Rua Thomaz da Costa, nº 221 - Santa Luzia, município de
Três Lagoas/MS, oriundo da extinta Rede Ferroviária Federal, objeto do Termo de
Permissão de Uso firmado entre o contratante e a extinta Rede Ferroviária Federal - S/A,
através do Contrato SARP Nº L-BR-1715-A.
FINALIDADE: Rescisão Unilateral
FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 2º da Lei nº 11.483, de 31 de maio de 2007, no art. 5º do
Decreto nº 6.018, de 22 de janeiro de 2007, artigo 18 da Instrução Normativa n° 01 de 13
de maio de 2010 e no Art. 2° inciso IV da Portaria nº 8.678 de 30 de setembro de
2022.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Prazo indeterminado
LAVRATURA DO ATO: Em 21/02/2024.
EXTRATO DE RESCISÃO UNILATERAL
PROCESSO: 10154.162400/2021-41
INSTRUMENTO: TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: VICENTE PAULO MIGUEL - CPF: ***.317.701-**
OBJETO: Imóvel urbano situado na Rua 15 de Novembro, nº 497, Centro, município de
Ponta Porã/MS, oriundo da extinta Rede Ferroviária Federal, objeto do Termo de
Permissão de Uso firmado entre o contratante e a extinta Rede Ferroviária Federal - S/A,
através do Contrato SARP Nº L-BR-1335.
FINALIDADE: Rescisão Unilateral
FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 2º da Lei nº 11.483, de 31 de maio de 2007, no art. 5º do
Decreto nº 6.018, de 22 de janeiro de 2007, artigo 18 da Instrução Normativa n° 01 de 13
de maio de 2010 e no Art. 2° inciso IV da Portaria nº 8.678 de 30 de setembro de
2022.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Prazo indeterminado
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 06/02/2024.
EXTRATO DE RESCISÃO
PROCESSO: 10154.121000/2021-85
INSTRUMENTO: TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: RENER MENDONÇA GONZAGA- CPF: ***.305.581-**
OBJETO: Imóvel urbano situado na Rua Custódio Andries, nº 651 - Três Lagoas/MS, oriundo
da extinta Rede Ferroviária Federal, objeto do Termo de Permissão de Uso firmado entre
o contratante e a extinta Rede Ferroviária Federal - S/A, através do Contrato SARP Nº L-BR-
1368.
FINALIDADE: Rescisão Unilateral
FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 2º da Lei nº 11.483, de 31 de maio de 2007, no art. 5º do
Decreto nº 6.018, de 22 de janeiro de 2007, artigo 18 da Instrução Normativa n° 01 de 13
de maio de 2010 e no Art. 2° inciso IV da Portaria nº 8.678 de 30 de setembro de
2022.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Prazo indeterminado
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 19/02/2024.
EXTRATO DE RESCISÃO
PROCESSO: 10154.120780/2021-46
INSTRUMENTO: TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: CORNÉLIA GONÇALVES- CPF: ***.487.611-**
OBJETO: Imóvel urbano situado na Rua Custódio Andries, nº 631 - Jardim Flamboyant Três
Lagoas/MS, oriundo da extinta Rede Ferroviária Federal, objeto do Termo de Permissão de
Uso firmado entre o contratante e a extinta Rede Ferroviária Federal - S/A, através do
Contrato SARP Nº L-BR-0484.
FINALIDADE: Rescisão Unilateral
FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 2º da Lei nº 11.483, de 31 de maio de 2007, no art. 5º do
Decreto nº 6.018, de 22 de janeiro de 2007, artigo 18 da Instrução Normativa n° 01 de 13
de maio de 2010 e no Art. 2° inciso IV da Portaria nº 8.678 de 30 de setembro de
2022.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Prazo indeterminado
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 28/0/2024.
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 04921.001077/2010-46
INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação
OUTORGANTE: União
INTERESSADO: ELAINE BALTAZAR FERREIRA, CPF nº ***.890.211-**
OBJETO: Lote 32, Quadra NOB, Vila Juquita, Maracaju, Mato Grosso do Sul, oriundo da
extinta Rede Ferroviária Federal S/A.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 336,00 m²
FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 9.636/1998 e Instrução Normativa SPU nº 04/2018
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Prazo indeterminado
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 10154.102889/2023-63
INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação
OUTORGANTE: União
INTERESSADO: GELCIRA PEREIRA DE ALBUQUERQUE, CPF nº ***.760.911-**
OBJETO: Fração do terreno não operacional de patrimônio nº 400.5350-1 com 211,80 m²
oriundo da extinta Rede Ferroviária Federal S/A, localizado na Esplanada de Alcilândia,
Terenos, Mato Grosso do Sul.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 211,80 m²
FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 9.636/1998 e Instrução Normativa SPU nº 04/2018
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Prazo indeterminado
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 10154.142013/2022-79
INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação
OUTORGANTE: União
INTERESSADO: JEFERSON SALES DE MORAES, CPF nº ***.697.401-**
OBJETO: Fração do terreno não operacional de patrimônio nº 400.5350-1 com 211,80 m²
oriundo da extinta Rede Ferroviária Federal S/A, localizado na Esplanada de Alcilândia,
Terenos, Mato Grosso do Sul.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 211,80 m²
FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 9.636/1998 e Instrução Normativa SPU nº 04/2018
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Prazo indeterminado
SUPERINTENDÊNCIA NO PARÁ
EDITAL Nº 1/2024
EDITAL DE CONVITE PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA DE DEMARCAÇÃO DE ÁREAS DA UNIÃO
- APDAU
Processo Administrativo: 19739.151160/2023-14
1. A Superintendência do Patrimônio da União no Pará, em atendimento ao
disposto no art. 11 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, com o intuito
de divulgar, esclarecer e iniciar os trabalhos de demarcação da Linha do Preamar
Médio (LPM) de 1831 e da Linha Média das Enchentes Ordinárias (LMEO) de 1867, no
Estado do Pará, visando a demarcação dos terrenos da União situados nos municípios
de Belém, Ananindeua, Benevides, Castanhal, Colares, Inhangapi, Marituba, Santa
Bárbara do Pará, Santa Izabel do Pará, Santo Antônio do Tauá e Vigia, CONVIDA a
todos os interessados para a AUDIÊNCIA PÚBLICA DE DEMARCAÇÃO DE ÁREAS DA
UNIÃO -
APDAU a
ser realizada
no dia
05/04/2024, das
09:00h às
12:00h,
presencialmente no Auditório João Batista, na Assembleia Legislativa do Estado do
Pará, situado na Rua do Aveiro, nº 130, Bairro da Cidade Velha, CEP 66020-240,
Belém/PA, e remotamente
através do Microsoft Teams, com
acesso pelo link
https://teams.microsoft.com/l/meetup-
j o i n / 1 9 % 3 a m e e t i n g _ N z A w N 2 F m N j I t Y 2 Q y M C 0 0 N j M w LW I x Z T U t M z g x Y j R m M j A w N 2 Ey % 4 0
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ef98fbafa978%22%2c%22Oid%22%3a%2258cbc35f-ed67-4e59-9d6e-
9523d7d6c170%22%7d, tendo por objetivo os seguintes aspectos:
a) dar publicidade ao Trabalho de Demarcação de Áreas da União;
b) colher
dos interessados,
plantas, documentos
ou quaisquer
outros
materiais/elementos que possam contribuir com o processo de demarcação, para o
correto posicionamento da linha;
c)
fornecer 
informações
e
esclarecimentos
sobre 
o
procedimento
demarcatório; e
d) divulgar os trechos a serem demarcados, conforme indicado abaixo:
. MUNICÍPIOS
CORPOS D'ÁGUA
. Belém
Baía
do
Guajará, Baía
de
Santo
Antônio, rio
Guamá,
Furo
Maguari, Furo das Marinhas e demais corpos d'água federais
. Ananindeua
rio Maguari, rio Guamá, Furo das Marinhas e demais corpos
d'água federais
. Benevides
rio Maguari, rio Guamá, Furo das Marinhas e demais corpos
d'água federais
. Castanhal
rio Marapanim, rio Maracanã e demais corpos d'água federais
. Colares
Baía
do
Marajó, Furo
da
Laura
e demais
corpos
d'água
federais
. Inhangapi
rio Guamá, Igarapé Inhangapi e demais corpos d'água federais
. Marituba
rio Guamá, rio Maguari e demais corpos d'água federais
. Santa Bárbara do
Pará
Furo das Marinhas, rio Tauá e demais corpos d'água federais
. Santa 
Izabel 
do
Pará
Rio Guamá, rio Caraparu e demais corpos d'água federais
. Santo Antônio do
Tauá
Baía do Marajó, Furo da Laura, rio Tauá e demais corpos d'água
federais
. Vigia
Baía do Marajó, Furo da Laura, rio Barreta e demais corpos
d'água federais
2. Para participação de forma
remota, o interessado deverá realizar
inscrição prévia até o horário de início da APDAU, através de formulário eletrônico
acessando o link https://forms.office.com/r/yWQMHnV79H .
3. Esclarece-se que poderão ser apresentados, para contribuir com os
trabalhos de demarcação, quaisquer materiais, antigos e recentes, que indiquem as
características físicas/ambientais e de ocupação das áreas objeto da demarcação, tais
como plantas, mapas e fotos antigas e recentes, ortofotos, documentos, registros
cartoriais, etc.
4. As contribuições e documentos também serão recebidos, a partir da data
de publicação deste edital, via endereço eletrônico: spugabpa@economia.gov.br, via
Portal SPU: http://sistema.patrimoniodetodos.gov.br ou na unidade de protocolo da
SPU/PA, situada na Avenida Senador Lemos, Passagem São Luiz, nº 4700, Bairro
Sacramenta, Belém/PA, em até 30 (trinta) dias após a sua realização, e no local do
credenciamento, durante a Audiência Pública.
5. A APDAU poderá ser gravada e filmada, e os registros ficarão em poder
da SPU/PA, para consulta e comprovação.
6.
Havendo
falhas,
incidentes de
segurança
ou
tecnológicos,
eventos
climáticos adversos ou outros imprevistos relevantes na data ou durante a APDAU que
obriguem a sua suspensão, ela poderá ser reiniciada em até 02 (duas) horas ou adiada
para o próximo dia útil, no mesmo local e horário originais, até que se obtenha
sucesso.
MARCOS ANTONIO DE SOUZA
Superintendente do Patrimônio da União no Pará
EDITAL Nº 2/2024
EDITAL DE CONVITE PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA DE DEMARCAÇÃO DE ÁREAS DA UNIÃO -
A P DAU
Processo Administrativo: 19739.169006/2023-07
1. A Superintendência do Patrimônio da União no Pará, em atendimento ao
disposto no art. 11 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, com o intuito de
divulgar, esclarecer e iniciar os trabalhos de demarcação da Linha do Preamar Médio (LPM) de
1831 e da Linha Média das Enchentes Ordinárias (LMEO) de 1867, no Estado do Pará, visando
a demarcação dos terrenos da União situados nos municípios de Barcarena, Abaetetuba,
Acará, Bujaru e Moju, CONVIDA a todos os interessados para a AUDIÊNCIA PÚBLICA DE
DEMARCAÇÃO DE ÁREAS DA UNIÃO - APDAU a ser realizada no dia 04/04/2024, das 09:00h às
11:00h, presencialmente na Câmara Municipal de Barcarena/PA, situada na Rua Lameira
Bittencourt, nº 688, Bairro Centro, CEP 68445-000, Barcarena/PA, e remotamente através do
Microsoft
Teams,
com 
acesso
pelo
link
https://teams.microsoft.com/l/meetup-
j o i n / 1 9 % 3 a m e e t i n g _ N T I 1 N z U 5 M D I t M G Q 5 M S 0 0 Y T g 5 LW F j Z D c t O G R k N m U w O D c w Z T Yw%40
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tendo por objetivo os seguintes aspectos:
a) dar publicidade ao Trabalho de Demarcação de Áreas da União;
b)
colher dos
interessados,
plantas,
documentos ou
quaisquer
outros
materiais/elementos que possam contribuir com o processo de demarcação, para o correto
posicionamento da linha;
c) fornecer informações e esclarecimentos sobre o procedimento demarcatório;
e
d) divulgar os trechos a serem demarcados, conforme indicado abaixo:
. MUNICÍPIOS
CORPOS D'ÁGUA
. Barcarena
Baía do Marajó, Baía do Guajará, rio Acará, Furo do Arrozal e demais
corpos d'água federais
. Abaetetuba
rio Pará, rio Maratauíra, Baía do Capim e demais corpos d'água
federais
. Acará
rio Acará, rio Guamá, rio Moju, rio Acará-Mirim e demais corpos d'água
federais
. Bujaru
rio Guamá, rio Bujaru e demais corpos d'água federais
. Moju
rio Moju, rio Acará e demais corpos d'água federais

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