DOU 04/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 43, segunda-feira, 4 de março de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 10154.101398/2023-03
INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação
OUTORGANTE: União
OUTORGADO /INTERESSADO: Omar Leite Jundi - CPF: ***.465.438-**
OBJETO: Imóvel situado na Avenida Afonso Arinos de Melo Franco, nº 290 - Cond Costa
Verde Tabatinga - Lote 69 - Tabatinga - Caraguatatuba/SP - CEP 11679-900 - RIP N.º
6311.0100442-53
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 101,95m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 193.858,12 (Cento e noventa e três mil oitocentos e cinquenta e
oito reais e doze centavos)
FINALIDADE: Residencial - Privado individual
FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01
FUNDAMENTO LEGAL: Lei n.º 9.636, de 15 de maio de 1998
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: 2% (dois por cento) sobre o valor do domínio pleno do terreno
de domínio da União, pagamento anual
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 15 de janeiro de 2024
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 10154.147594/2021-54
INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Bertioga Yacht Club e outros - CNPJ: **.287.396/0001-**
OBJETO: Imóvel situado na Rua Sebastião Arantes, nº 106 - QD 10 LT 125 - Jardim Veleiros
- Centro - Bertioga,SP - CEP: 11250-084 - RIP n.º 2965 0100204-65
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 201,20 m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 155.793,18 (Cento e cinquenta e cinco mil, setecentos e noventa e
três reais e dezoito centavos).
FINALIDADE: Residencial - Privado individual
FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01
FUNDAMENTO LEGAL: Lei n.º 9.636, de 15 de maio de 1998
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: 2% (dois por cento) sobre o valor do domínio pleno do terreno
de domínio da União, pagamento anual
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 16 de fevereiro de 2024
EXTRATO DE REVERSÃO
PROCESSO: 04977.003857/2005-18
INSTRUMENTO: Termo de Reversão de Doação
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO:
Município 
de
São
Luiz
do 
Paraitinga
-
CPF/CNPJ
**.*31.248/0001-**
OBJETO: terreno de 680,00 m² e benfeitorias de 87,36 m², imóvel situado na Rua do
Carvalho, 2, São Luiz do Paraitinga, SP, cadastrado(s) sob RIP nº 6959 00003.500-9
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 680,00 m²
ÁREA DA BENFEITORIA: 87,36 m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 830.000,00 (oitocentos e trinta mil reais)
FINALIDADE: Reversão do imóvel ao patrimônio do Município de São Luiz do Paraitinga em
decorrência do não cumprimento do encargo da doação
FUNDAMENTO LEGAL: parágrafo 2º do art. 76 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021,
Portaria ME n° 335, de 2 de outubro de 2020, publicada no Diário Oficial da União n° 191,
Seção 1, Página 30, de 5 de outubro de 2020 e inciso III do art. 40 do Anexo I do Decreto
nº 11.437, de 17 de março de 2023
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Prazo indeterminado
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 30 de janeiro de 2024, no Livro nº 41, às folhas 88/89,
da SPU/SP
SUPERINTENDÊNCIA EM SERGIPE
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 19739.123571/2021-58
INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação;
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: BERNADETE CRUZ SANTOS; CPF: ***.432.175-**
OBJETO: Inscrição de Ocupação do imóvel localizado na Avenida Filadelfo Dórea, nº 486,
Bairro Industrial, CEP: 49065-390, Aracaju/SE, cadastrado sob RIP nº 3105012418807.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Área Total do imóvel (m²): 242,96; Área da União (m²):
242,96
VALOR DO IMÓVEL: R$ 102.738,06 (Cento e dois mil, setecentos e trinta e oito reais e seis
centavos)
FINALIDADE: Inscrição de Ocupação para Fim Residencial;
FUNDAMENTO LEGAL: Lei n. 9.636, de 15/05/1998, D.L. n. 2.398, de 1987 e IN SPU n. 04,
de 14/08 2018;
PERÍODO DE VIGÊNCIA: prazo indeterminado;
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 29/02/2024; Processo SEI 19739.123571/2021-58,
Certidão (SEI nº 40415695);
SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS
R E T I F I C AÇ ÃO
No Extrato de Termo de Entrega do Processo SEI nº 19739.147674/2023-75,
publicado no Diário Oficial da União no dia 28 de dezembro 2023, Seção 3, nº
246; onde se lê: INSTRUMENTO: Termo de Guarda Provisória, PERÍODO DE
VIGÊNCIA: 
1 
ano,
contados 
a 
partir 
do
cumprimento 
dos 
encargos
estabelecidos, prorrogáveis por iguais e sucessivos períodos, à critério da
OUTORGANTE, LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 23 de junho de 2023, no
Livro nº 5, às folhas 310 e 311, da SPU/TO. leia-se: INSTRUMENTO: Termo de
Entrega; PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado, ficando a entrega sujeita à
confirmação de 3 (três) anos após a lavratura deste instrumento, cabendo à
OUTORGANTE ratificá-la, através de apostilamento em livro próprio na SPU/T O,
desde que, nesse período, tenha o imóvel sido utilizado para os fins a que foi
entregue
(Art.79, 
§1º
do 
Decreto-lei
nº
9.760/46); 
LAVRATURA
DO
CONTRATO/ATO: Em 14 de dezembro de 2023, no Livro nº 5, às folhas 307 a
309, da SPU/TO.
SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS
DIRETORIA DE CONTRATAÇÕES E UNIDADES DESCENTRALIZADAS
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DE RONDÔNIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2024 - UASG 170346
Número do Contrato: 1/2019.
Nº Processo: 46753.000133/2017-21.
Pregão. Nº 1/2018. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO ESTADO DE
RONDÔNIA/SRA-MGI-RO. Contratado: 11.976.654/0001-71 - EBENEZER SERVICOS LTDA.
Objeto: Prorrogação excepcional do prazo de execução e vigência do contrato nº 001/2019,
por mais 12 (doze) meses, nos termos do § 4º do artigo 57 da lei nº 8.666 de 1993,
pertinente a contratação de empresa especializada na prestação de forma continuada de
serviço de limpeza e conservação para atender a SRTb-RO, unidades do interior
(Ariquemes, Ji paraná, Vilhena e Guajará Mirim).. Vigência: 12/03/2024 a 11/03/2025.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 310.997,76. Data de Assinatura: 01/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 01/03/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DE SÃO PAULO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 22/2024 - UASG 170131
Nº Processo: 10880.100586/2023-00.
Pregão Nº 90001/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO MGI - SAO
P AU LO.
Contratado: 13.310.653/0001-19 - EVENTOS A.V.A. SERVICOS E COMERCIO LTDA. Objeto:
Contratação de serviços contínuos de prevenção e combate a incêndio e primeiros
socorros, por meio de brigada de incêndio contemplando o total de 11 (onze) postos de
bombeiro civil, a serem executados nas localidades elencadas no item 5.2 do Termo de
Referência, bem como em outros imóveis que venham a ser ocupados pelos Órgãos
atendidos por esse Ministério no Estado de São Paulo, a serem executados com regime de
dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições estabelecidas no Termo de
Referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 29/02/2024 a
28/02/2025. Valor Total: R$ 2.169.998,09. Data de Assinatura: 29/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 01/03/2024).
EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA
EXTRATO DE CONTRATO
UASG 238014
Processo nº 44103.009952/2023-19; Contrato e Pedido de Compra nº 01.036804.2024;
Modalidade:
Pregão
Eletrônico
nº 860/2023;
Contratada:
MSTUR
TRANSPORTES
E
SERVIÇOS LTDA. - CNPJ nº 21.998.504/0001-12; Objeto: Contratação de serviços de locação
de veículos sob demanda, com fornecimento de motorista, combustível, seguros e
tributação pelo período de 60 (sessenta) meses, podendo ser rescindido pela DATAPREV a
qualquer tempo mediante prévio aviso de no mínimo de 30 (trinta) dias; Local da
prestação dos serviços: Rio de Janeiro - RJ; Vigência: O prazo de vigência do contrato será
de 60 (sessenta) meses, a partir da assinatura do contrato; Valor total: R$ 1.940.994,00
(um milhão, novecentos e quarenta mil e novecentos e noventa e quatro reais); Data da
assinatura: 29/02/2024; Fundamentação legal: Lei 10.520 de 17/07/2002, regulamentada
pelo Decreto 10.024/2019, Lei Complementar nº 123 de 14/12/2006 e subsidiariamente na
Lei 13.303/2016, Regulamento de Licitações e Contratos da Dataprev - RLCD e demais
norma de licitações corelata.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 894/2023
FILIAL RIO DE JANEIRO - UASG 238014
A Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência - DATAPREV S.A., torna
público que fará realizar na Rua Professor Álvaro Rodrigues, nº 460, Sala 1101, Botafogo -
Rio de Janeiro/RJ, a seguinte licitação:
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 894/2023
OBJETO: Contratação de Solução de Virtualização de Dados com serviços de
Suporte Técnico e Atualização de Versão, incluindo os serviços de Capacitação Técnica e
Orientação Técnica a serem utilizados sob demanda, por um período de 42 (quarenta e
dois) meses, conforme condições constantes deste Edital e seus anexos.
DATA DE ABERTURA: 20/03/2024 às 10:00 horas.
O Edital encontra-se disponível no sítio www.gov.br/compras.
Rio de Janeiro, 1º de março de 2024
WALLACE GOMES DE SOUZA
Pregoeiro
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO SERVIDOR
PÚBLICO FEDERAL DO PODER EXECUTIVO
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 90001/2024
A Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder
Executivo - Funpresp-Exe - torna público que realizará licitação objetivando a contratação
de seguro específico para cobertura de riscos atuariais decorrentes da concessão de
benefício em razão de invalidez e morte de participantes do Plano Executivo Fe d e r a l -
ExecPrev, do plano LegisPrev ou outros planos que venham a ser administrados pela
Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo -
FUNPRESP-EXE, incluindo a captação de participantes não aderidos automaticamente.
Abertura: 08/05/2024, às 10h (horário de Brasília), a ser realizada na sede da Funpresp-
Exe.
O
edital encontra-se
disponível
nos
sites: www.comprasnet.gov.br
e
www.funpresp.com.br.
ROBERTO MACHADO TRINDADE
Gerente de Patrimônio, Logística e Contratações