DOU 04/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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115
Nº 43, segunda-feira, 4 de março de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
. RODRIGUES E MACIEL CONVENIENCIA 24 HORAS LTDA
14152.209527/2022-92
AI
22.464.569-2
1.622,74
. RODRIGUES E MACIEL CONVENIENCIA 24 HORAS LTDA
14152.209537/2022-28
AI
22.464.579-0
1.551,35
. SGB
DO
BRASIL
EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS
LT DA
14152.031887/2022-72
AI
22.286.944-5
6.085,24
. TERCEIRIZE SERVICOS E TERCEIRIZACAO DE MAO-DE-
OBRA LTDA
14185.004498/2023-78
ND
20.264.388-3
2.155,91
. VENEZA RECICLAGEM LTDA
14152.156444/2022-93
AI
22.411.486-7
18.565,36
. VENEZA RECICLAGEM LTDA
14152.156447/2022-27
AI
22.411.489-1
3.757,28
. VENEZA RECICLAGEM LTDA
14152.156453/2022-84
AI
22.411.495-6
6.651,76
. VENEZA RECICLAGEM LTDA
14152.156461/2022-21
AI
22.411.503-1
3,14
. VENEZA RECICLAGEM LTDA
14152.156472/2022-19
AI
22.411.514-6
7.644,56
. VENEZA RECICLAGEM LTDA
14152.156484/2022-35
AI
22.411.526-0
99,28
. VENEZA RECICLAGEM LTDA
14152.156489/2022-68
AI
22.411.531-6
86,47
. VENEZA RECICLAGEM LTDA
14152.170752/2022-21
AI
22.425.794-3
11.569,56
. VENEZA RECICLAGEM LTDA
14185.024704/2022-85
ND
20.251.348-3
456.456,49
ELOISA DA LUZ BIASUZ
EDITAL DE DECISÃO Nº 17 HM3DXY, DE 1º DE MARÇO DE 2024
A Chefe do Setor de Multas e Recursos da Superintendência Regional do Trabalho no Rio Grande do Norte, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de
outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da decisão que, em razão do não atendimento
aos requisitos de admissibilidade constantes no Art. 41 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021, DEIXOU DE CONHECER o Recurso Voluntário interposto e submetê-lo à Instância
Superior, mantendo a decisão recorrida. No caso dos Autos de Infração, deverá ser providenciado o imediato recolhimento integral da multa administrativa relacionada, com os acréscimos
legais
previstos no
Art. 84
da Lei
8.981/95 e
Art. 13
da Lei
9.065/95, através
de DARF,
que pode
ser emitido
pela internet,
por meio
do endereço
eletrônico
https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Pagamento", opção "Emitir DARF". Do mesmo modo, os débitos constantes da Notificação de Débito do FGTS listada deverão ser recolhidos,
por meio de procedimento específico, junto à Caixa Econômica Federal. A falta de recolhimento da multa e/ou do débito apurado na Notificação de Débito do FGTS, ou seu recolhimento
incorreto, poderá implicar no encaminhamento do processo à Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN, para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva
judicial.
. E M P R EG A D O R
P R O C ES S O
DOCUMENTO
V A LO R ( R $ )
. AZEVEDO METAIS LTDA
14185.015019/2021-87
ND
20.201.939-0
138.210,20
ELOISA DA LUZ BIASUZ
Ministério dos Transportes
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
GERÊNCIA DE LICITAÇÃO E CONTRATOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2024 - UASG 393001
Nº Processo: 50500.055845/2024-55.
Dispensa Nº 2/2024. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTR ES .
Contratado: 33.641.663/0001-44 - FUNDACAO GETULIO VARGAS. Objeto: A inclusão da
participante no programa brasileiro ghg protocol - ciclo 2024 ("programa ghg") nos termos
do anexo i ao contrato.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 27/02/2024 a
27/02/2025. Valor Total: R$ 17.900,00. Data de Assinatura: 27/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 01/03/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 393001
Número do Contrato: 1/2020.
Nº Processo: 50500.018767/2020-84.
Pregão. Nº 1/2020. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES .
Contratado: 33.402.892/0001-06 - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE NORMAS TECNICAS ABNT.
Objeto: Prorrogar, por mais 12 (doze) meses. Vigência: 09/03/2024 a 09/03/2025. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 1.583,88. Data de Assinatura: 29/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 29/02/2024).
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 11338/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 29 de fevereiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
35.587.858/0001-89,
NYU8D79,
FRMEP00054452024,
683-13;
52.406.329/0001-50,
GIL4D83,
FRMEP00051112024,
683-13;
SVV1I55,
FRMEP00065972024, 683-11; 025.502.799-05, MAM8J13, FRMEP00056822024, 683-12;
14.899.122/0008-42,
RWX7H01,
FRMEP00057152024,
683-12;
42.076.407/0001-42,
PVK7F46,
FRMEP00058962024,
683-12;
08.157.733/0001-46,
QIG4C80,
FRMEP00062342024, 683-13; 118.586.210-20,
ISS4I40, FRMEP00062982024, 683-12;
IQT9B28,
FRMEP00065092024,
683-12;
03.520.497/0001-67,
IWF1H11,
FRMEP00063702024, 683-13; 27.873.549/0001-47, BEJ5A46, FRMEP00065252024, 683-12;
099.592.948-38, ASJ0126, FRMEP00065832024, 683-13; 06.975.242/0001-87, FGX7H11,
FRMEP00066902024, 683-13; 45.079.139/0001-00, BCO8G61, FRMEP00067212024, 683-
13; 11.414.555/0001-04, GKG0F64, FRMEP00067482024, 683-13; 06.990.112/0001-13,
EXN9F68,
FRMEP00069212024,
683-13;
81.804.684/0002-67,
PRH2889,
FRMEP00070062024, 683-13; 12.811.274/0001-40, LRA5924, FRMEP00070432024, 683-13;
88.961.974/0013-16,
JCI2E88,
FRMEP00070672024,
683-13;
03.854.439/0001-70,
SVM6I90, FRMEP00074772024, 683-13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 11339/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 13 (treze). BRASÍLIA, 29 de fevereiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
16.670.085/0001-55, , FREVP00064602024, 773-0; , FREVP00064492024, 773-
0;
07.976.147/0013-02,
,
FREVP00117272024,
773-0;
16.534.428/0001-54,
,
FREVP00126372024,
773-0;
,
FREVP00127472024,
773-0;
41.104.296/0002-59,
,
FREVP00128172024,
773-0;
14.143.086/0001-16,
,
FREVP00128962024,
773-0;
40.361.898/0001-48,
,
FREVP00130482024,
773-0;
14.748.277/0001-01,
,
FREVP00132132024, 773-0; 348.366.679-68, , FREVP00132302024, 773-0; 052.924.839-
58, , FREVP00132312024, 773-0; 03.271.104/0002-00, , FREVP00132762024, 773-0;
20.845.167/0001-60, , FREVP00134552024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 11341/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de março de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
05.273.889/0001-02, REA2F33, FRMEV00398372024, 606-82; 063.361.446-74,
KJK9D69,
FRMEV00405642024,
606-82;
10.456.053/0001-75,
JAE5E57,
FRMEV00421632024, 606-82; 12.625.652/0001-09, MJN4777, FRMEV00448162024, 606-
82;
739.549.936-00,
QPY6465, FRMEV00424532024,
606-82;
17.363.635/0001-56,
RAA7H99,
FRMEV00423092024,
606-82;
17.306.335/0001-35,
MEY5I96,
FRMEV00494522024, 606-82; 33.899.204/0001-65, RDI6I29, FRMEV00520452024, 606-
82; 02.775.141/0001-01, EFO3796, FRMEV00520772024, 606-82; 29.323.619/0001-19,
IMB2G37,
FRMEV00521242024,
606-82;
00.711.302/0001-78,
MGK2101,
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