DOU 04/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 43, segunda-feira, 4 de março de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
SEÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 3º Termo Aditivo ao Contrato N.º 08/2022, celebrado com a empresa TR A N S ÁG U A
TRANSPORTES DE ÁGUA LTDA. Objeto: prorrogar o Contrato por 12 (doze) meses, a partir
de 04 de março de 2024. Assina pelo TRE: Raimundo Nonato Silva Santos, Desembargador
Presidente do TRE-CE. DATA: 23/02/2024. DES. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS
PRESIDENTE DO TRE/CE
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO
EXTRATO DE CONTRATO
SEI Nº 07756.2022-0- Contrato nº 12/2024. Contratada: Arcade Tecnologia Projetos e
Engenharia LTDA - CNPJ nº 00.850.974/0002-45. OBJETO: Contratação de "Solução de
Controle de Acesso de Pessoas e Veículos da Sede do TRE-MT, com fornecimento de
equipamentos em comodato, software, serviços de manutenção preventiva e corretiva e
suporte técnico". Fund. Legal: Lei nº 8.666/1993 e 10.520/2002. Valor: R$ 495.267,30.
Vigência: início em 02/03/2024 a 02/09/2026. Signatários: Pelo TRE-MT, Mauro Sérgio
Rodrigues Diogo; e, pela Contratada, Milton Fernandes Balieiro Júnior.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS
EXTRATO DE DISTRATO
Processo nº 0000393-91.2020.6.13.8039; Termo de Cooperação nº 34/2020; Contratada:
Município de Belo Horizonte; Objeto: Fica distratado, a partir de 22 de novembro de 2023,
o referido Termo de Cooperação, em atendimento ao solicitado pelo TRE-MG, através do
Ofício nº 2054/2023-PRE; Fundamento Legal: art. 79, inciso I, da Lei nº 8.666/93 e na
Cláusula Quarta do Acordo de Cooperação; Signatários: Cassiana Lopes Viana - Diretora-
Geral pelo TRE-MG e André Abreu Reis - Secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão,
pela Contratada; Assinatura: 21/02/2024
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO Nº 0000002-31.2024.6.13.8158. Objeto: Aquisição de lâmpadas para a 158ª
ZE/MG, de Lajinha. Favorecido: DELTA MATERIAS DE CONSTRUÇÃO. Valor: R$127,00.
Fundamento legal: art. 75, II, da Lei nº 14.133/2021. Elemento: 339030. Programa de
Trabalho: 02.122.0033.20GP.0031.
ANA CAROLINA
SILVA COSTA
SECRETÁRIA DE
ORÇAMENTO E FINANÇAS
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO Nº 0000003-16.2024.6.13.8158. Objeto: contratação de serviços de recarga
extintor para o imóvel da 158ªZona Eleitoral de Lajinha. Favorecido: ACM COMÉRCIO E
TRANSPORTE LTDA Valor: R$195,00. Fundamento legal: art. 75, II, da Lei nº 14.133/2021.
Elemento: 339039. Programa de Trabalho: 02.122.0033.20GP.0031.
ANA CAROLINA SILVA COSTA SECRETÁRIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Processo nº 19.0.000007975-0; 11º TA ao Contrato 157/18; Contratada: Elo Administração
& Terceirização Ltda.; Vigência: a partir da assinatura; Objeto: Revisão dos valores; Valor:
R$152,42; Classificação: 3390.37.01; PT: 02.122.0033.20GP.0031; NE: 2024ne000232;
Fundamento Legal: Art.65, §5º da Lei 8666/93 e Decreto 11.864/2023; Signatários: pelo
TRE-MG, e Rogério Rafael Pinto Titular, pela Contratada; Assinatura: 26/02/2024.
Processo nº 19.0.000007975-0; 12º TA ao Contrato 157/18; Contratada: Elo Administração
& Terceirização Ltda.; Vigência: 03/03/24 A 02/04/24; Objeto: Prorrogação por 01 mês;
Valor: 
R$6.199,40; 
Classificação: 
3390.37.01; 
PT: 
02.122.0033.20GP.0031; 
NE:
2024NE000517; Fundamento Legal: Art,57, §4º da Lei 8666/93 e Cáusula Nona do
Contrato; Signatários: Cassiana Lopes Viana - Diretora-Geral, pelo TRE-MG, e Rogério Rafael
Pinto Titular, pela Contratada; Assinatura: 26/02/2024.
Processo nº 0001174-70.2019.6.13.8000; 6º TA ao Contrto 006/19; Contratada: Elo
Administração & Terceirização Ltda.; Vigência: 01/03/24 a 31/05/24; Objeto: Prorrogação
por 03 meses; Valor: R$46.295,22; Classificação: 3390.37.01; PT: 02.122.0033.20GP.0031;
NE: 2024NE000509; Fundamento Legal: Art,57, §4º da Lei 8666/93 e Cáusula Nona do
Contrato; Signatários: Cassiana Lopes Viana - Diretora-Geral, pelo TRE-MG, e Rogério Rafael
Pinto Titular, pela Contratada; Assinatura: 26/02/2024.
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 90013/2024
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
19/02/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico - Prestação de serviços de clipping digital diário,
contendo as matérias jornalísticas referentes à Justiça Eleitoral veiculadas em jornais
impressos e digitais, revistas impressas e digitais e portais de notícia na internet, conforme
condições estabelecidas neste Edital e seus anexos.
ALEXANDRE MIRANDA DOS SANTOS
Equipe de Apoio
(SIDEC - 01/03/2024) 070014-00001-2024NE000001
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO
Processo protocolo
no 0013117-18.2023.6.14.8000. Termo de
Credenciamento no
2/2024.
Credenciário:
União
Federal, 
por
intermédio
do
TRE/PA,
CNPJ:
20.891.165/0001-08. Cooperativa dos Médicos Anestesiologistas no Estado do Pará -
COOPANEST, CNPJ: 15.290.125/0001-70. Objeto: Prestação de serviços de assistência à
saúde aos beneficiários do PAS-TRE/PA. Fundamento Legal: artigo 25, caput, da Lei no
8.666/1993. Vigência: a partir da data de sua assinatura, pelo prazo de 60 (sessenta)
meses. Natureza da despesa: 33.90.39 (Outros Serviços de Terceiros/PJ). Programa de
Trabalho: 02.301.0570.2004.0015 (Assistência Médica e Odontológica aos Servidores e
Empregados e seus Dependentes). Data da assinatura: 29/02/2024. Signatários: Eduardo
Sousa de Araújo, Diretor-Geral substituto; Marcelo Luiz Couto Tavares, pela
credenciada.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 38/2022 - UASG 070019
Nº Processo: PAD 013876/2022. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANA.
Contratado: 24.194.036/0001-11 - WELLINGTON DE ASSIS SANTANA. Objeto: Rescisão
contratual unilateral, de acordo com o art. 77, art. 78, incisos I, II e VII, e art. 79, inciso I,
todos da Lei nº. 8.666/1993.. Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 24 - Inciso: II.
Data de Rescisão: 01/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 01/03/2024).
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2024 - UASG 070010
Nº Processo: 0000179-70.2024.6.17.8000.
Contrato
n. 03/2024.
Pregão-Eletrônico TSE
n.
49/2023. ARP
TSE n.
06/2023.
CONTRATANTE: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO. CONTRATADA: VISÃO
E ARTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA - CNPJ: 00.855.265/0001-71.
OBJETO: aquisição de 10.207 envelopes plásticos autoadesivos para a embalagem da
urna eletrônica. FUNDAMENTO LEGAL: Leis n. 8.666/1993, n. 10.520/2002 e n.
13.709/2018. VIGÊNCIA: 12 meses, a partir da data da publicação do seu extrato no
DOU. VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$ 7.859,39. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa:
PTRES - 167864. Natureza da Despesa: 339030. Nota de Empenho: 2024NE0302, de
23/02/2024. Valor do Empenho: R$ 7.859,39. DATA DE ASSINATURA: 29/02/2024.
SIGNATÁRIOS: pela Contratante, Antônio José do Nascimento, Diretor-geral em exercício
e pela Contratada, Paulo Alexandre Salomão, Sócio.
(COMPRASNET 4.0 - 01/03/2024).
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E FINANÇAS
COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí - UASG 070006, por meio da Comissão
Permanente de Sindicâncias (Portaria Nº 30/2023), resolve notificar a empresa ADRIANO L.
SILVA ENGENHARIA SERVIÇOS E COMÉRCIO, CNPJ nº 35.265.061/0001-65, situada em local
incerto e
não sabido,
da instauração
do Processo
Administrativo nº
0016837-
79.2023.6.18.8000, 
que
trata 
de 
apuração
de 
eventual
responsabilidade 
por
descumprimento de obrigações constantes Procedimento Licitatório nº 28/2023 - TRE-PI.
Desse modo, fica fixado o prazo de 15 (quinze) dias úteis para a apresentação de defesa
prévia, por escrito, acerca do ocorrido, que deve ser protocolada no endereço Praça
Desembargador Edgar Nogueira, S/N, Centro Cívico - Teresina-Piauí - 64000-920, ou enviada
para o e-mail cosind@tre-pi.jus.br. Ficam os autos, desde já, com vista franqueada nesse
endereço. A falta de apresentação de defesa não obsta a continuidade da instrução dos
referidos autos, para o fim de aplicar a sanção, caso não afastada a culpa da licitante.
DANIEL GOMES EVARISTO.
Presidente da Comissão de Sindicância
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí - UASG 070006, por meio da Comissão
Permanente de Sindicâncias (Portaria Nº 30/2023), resolve notificar a empresa SAMARA
VASCONCELOS ROSAS LTDA, CNPJ nº 38.5559.624/0001-16, situada em local incerto e não
sabido, da instauração do Processo Administrativo nº 0000234-91.2024.6.18.8000, que
trata de apuração de eventual responsabilidade por descumprimento de obrigações
relativa ao Procedimento Licitatório nº 34/2023, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, tipo
MENOR PREÇO. Desse modo, fica fixado o prazo de 15 (quinze) dias úteis para a
apresentação de defesa prévia, por escrito, acerca do ocorrido, que deve ser protocolada
no endereço Praça Desembargador Edgar Nogueira, S/N, Centro Cívico - Teresina-Piauí -
64000-920, ou enviada para o e-mail cosind@tre-pi.jus.br. Ficam os autos, desde já, com
vista franqueada nesse endereço. A falta de apresentação de defesa não obsta a
continuidade da instrução dos referidos autos, para o fim de aplicar a sanção, caso não
afastada a culpa da licitante.
DANIEL GOMES EVARISTO.
Presidente da Comissão de Sindicância
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí - UASG 070006, por meio da Comissão
Permanente de Sindicâncias (Portaria Nº 30/2023), resolve notificar a empresa JET
CONTRATAÇÕES INTELIGENTES EIRELI CNPJ n.º 18.770.486/0001-02, situada em local
incerto e
não sabido,
da instauração
do Processo
Administrativo nº
0000298-
04.2024.6.18.8000, 
que
trata 
de 
apuração
de 
eventual
responsabilidade 
por
descumprimento de obrigações da entrega dos bens conforme Ordem de Fornecimento Nº
54 - TRE/PRESI/DG/SAOF/COCONP/SELIC e Nota de Empenho nº 527/2022. Desse modo,
fica fixado o prazo de 15 (quinze) dias úteis para a apresentação de defesa prévia, por
escrito, acerca do ocorrido, que deve ser protocolada no endereço Praça Desembargador
Edgar Nogueira, S/N, Centro Cívico - Teresina-Piauí - 64000-920, ou enviada para o e-mail
cosind@tre-pi.jus.br. Ficam os autos, desde já, com vista franqueada nesse endereço. A
falta de apresentação de defesa não obsta a continuidade da instrução dos referidos autos,
para o fim de aplicar a sanção, caso não afastada a culpa da licitante.
DANIEL GOMES EVARISTO.
Presidente da Comissão de Sindicância
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí - UASG 070006, por meio da Comissão
Permanente de Sindicâncias (Portaria Nº 30/2023), resolve notificar a empresa CENTER
LIMP LTDA, CNPJ nº 24.922.187/0001-49, situada em local incerto e não sabido, da
instauração do Processo Administrativo nº 0000284-20.2024.6.18.8000, que trata de
apuração de eventual responsabilidade por descumprimento de obrigações relativa ao
Procedimento Licitatório nº 34/2023, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, tipo MENOR
PREÇO. Desse modo, fica fixado o prazo de 15 (quinze) dias úteis para a apresentação de
defesa prévia, por escrito, acerca do ocorrido, que deve ser protocolada no endereço Praça
Desembargador Edgar Nogueira, S/N, Centro Cívico - Teresina-Piauí - 64000-920, ou
enviada para o e-mail cosind@tre-pi.jus.br. Ficam os autos, desde já, com vista franqueada
nesse endereço. A falta de apresentação de defesa não obsta a continuidade da instrução
dos referidos autos, para o fim de aplicar a sanção, caso não afastada a culpa da
licitante.
DANIEL GOMES EVARISTO.
Presidente da Comissão de Sindicância