DOU 04/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024030400132
132
Nº 43, segunda-feira, 4 de março de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ
DIRETORIA DO FORO
EXTRATOS DE CONTRATOS
Espécie: Contrato nº 14/2024; Processo: 6744-24.2023.4.05.7600; Contratante: Justiça
Federal no Ceará; Contratada: Certisign Certificadora Digital S/A; Objeto: aquisição de
serviço de emissão de 2 (duas) unidades do certificado digital para pessoa jurídica do Tipo
A1, 2 (duas) unidades do certificado digital pessoa jurídica do Tipo A3, e 1 (uma) unidade
de visita técnica; Vigência: 36 (trinta e seis) meses a contar da data da sua regular
publicação; Data Ass.: 01/03/2024; Fundamentação Legal: Pregão Eletrônico nº 22/2023 e
Lei nº 14.133/2021; Valor total da contratação: R$ 271,02; Programa de Trabalho:
02.061.0033.4257.0001, Ptres 168364 e Elemento de Despesa: 3390.40; Nota de Empenho
2023NE000429, de 19/12/2023, no valor de R$ 271,02; Signatários: Pela Contratante, Dra.
Gisele Chaves Sampaio Alcântara, Diretora do Foro, e pela Contratada, Srs. John Christer
Salen e Diego Ferreira Martins, Representantes Legais.
Espécie: Contrato nº 12/2024; Processo: 319-44.2024.4.05.7600; Contratante: Justiça
Federal no Ceará; Contratada: Certisign Certificadora Digital S/A; Objeto: aquisição de
serviço de emissão de 40 (quarenta) unidades do certificado digital para pessoa física do
Tipo A1, 350 (trezentos e cinquenta) unidades do certificado digital pessoa física do Tipo
A3, e 10 (dez) unidades de visita técnica; Vigência: 36 (trinta e seis) meses a contar da data
da sua regular publicação; Data Ass.: 01/03/2024; Fundamentação Legal: Pregão Eletrônico
nº 22/2023 e Lei nº 14.133/2021; Valor total da contratação: R$ 12.827,60; Programa de
Trabalho: 02.061.0033.4257.0001, Ptres 168364 e Elemento de Despesa: 3390.40; Nota de
Empenho 2024NE000127, de 15/02/2024, no valor de R$ 12.827,60; Signatários: Pela
Contratante, Dra. Gisele Chaves Sampaio Alcântara, Diretora do Foro, e pela Contratada,
Srs. John Christer Salen e Diego Ferreira Martins, Representantes Legais.
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 41/2023
A Justiça Federal no Ceará comunica aos interessados no EDITAL DE PREGÃO
ELETRÔNICO 41/2023 o resultado do certame, que tem por objeto Registro de Preços
para aquisição de Uniforme Operacional, na seguinte ordem:
Licitante
Vencedor, nº
do CNPJ,
nº
do Item(ns),
Valor Total
por
fornecedor:
TRINAY
INDÚSTRIA 
E
COMÉRCIO 
DE
CONFECÇÕES 
LTDA,
CNPJ:
27.164.079/0001-42, Grupo 1, itens 1 a 5, R$ 88.130,00;
NEXT SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA, CNPJ: 39.757.934/0001-08, item 6, R$ 14.740,00;
GRIFO QAP COMÉRCIO VAREJUSTA DE ROUPAS E ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA,
CNPJ: 27.495.602/0001-13, item 7, R$ 4.290,00.
As informações constantes acima estão registradas nos autos do PA SEI
0002917-05.2023.4.05.7600.
Fortaleza-CE, 1º de março de 2024.
GEOVANI COSTA BEZERRA
Pregoeiro
Na Repactuação, na coluna: Salário Base Mensal Total, na linha Total Mão de Obra, ONDE SE LÊ:
R$ 7.088,00 (sete mil oitenta e oito reais); LEIA-SE: R$ 8.088,00 (oito mil oitenta e oito reais).
Logo, o valor da retenção mensal da Conta Vinculada também será retificado, ficando
no valor de R$ 2.654,48 (dois mil seiscentos e cinquenta e quatro reais e quarenta e
oito centavos combinado com o inciso XII do art. 55 do mesmo diploma legal. DATA
DA ASSINATURA: 28/02/2024. SIGNATÁRIOS: Aloysio Cavalcanti Lima - Juiz Federal
Diretor do Foro, PELO contratante e
Andrea Feitosa Oliveira Leandro, pela
CONTRATADA. Maceió/AL, 1 de março de 2024. Cynthia Patrícia Santos Autran Araújo.
Assistente Técnico SLC.
Entidades de Fiscalização
do Exercício das Profissões Liberais
CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL
AVISOS DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2024 - UASG 925168
O Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional - COFFITO torna
público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar, no dia 14 de março de
2024, às 10h, na forma do disposto na Lei nº 14.133/2021 e demais cominações legais,
licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO - MENOR VALOR GLOBAL, para a contratação
de link de acesso à internet.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2024 - UASG 925168
O Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional - COFFITO torna
público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar, no dia 18 de março de
2024, às 10h, na forma do disposto na Lei nº 14.133/2021 e demais cominações legais,
licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO - MENOR VALOR GLOBAL, para a contratação
de serviço de construção civil.
LUIZ FELIPE MATHIAS CANTARINO
Pregoeiro
CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 1º Termo de Aditivo ao Contrato Administrativo nº 022/2022; Processo
Administrativo: 005/2022; Amparo: Pregão Eletrônico nº 009/2022; Objeto: Prestação de
serviços de telefonia móvel; Contratante: Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio
Grande do Sul - CAU/RS. CNPJ: 14.840.270/0001-15; Contratada: Telefônica Brasil S.A.
CNPJ: 02.558.157/0001-62; Prazo de Vigência: 20 meses, de 11/03/2024 à 15/11/2025;
Cobertura Orçamentária: Elementos de despesa: nº 6.2.2.1.1.01.04.04.020 - Despesas com
Telecomunicações; Signatários: pelo CAU/RS, Andréa Larruscahim Hamilton Ilha, Presidente
do Conselho, e pela Contratada Claiton Merg Carvalho e Sandro Marques Barbosa
Coutinho, outorgados da contratada.
CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA DA 9ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 1º Termo Aditivo. PROCESSO: 2023/000010. CONTRATANTE: Conselho Regional de
Biologia - 9ª Região. CONTRATADO: AAA ROLESS COMÉRCIO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA DE
RELÓGIOS PONTO LTDA. CNPJ: 02.380.858/001-54. OBJETO: Prestação de serviços de
fornecimento de licenciamento para o cadastro de funcionários e visualização mensal do
módulo web na nuvem para o ponto Secullum Web Ultimate, bem como suporte técnico via
telefone, e-mail e acesso remoto. BASE LEGAL: Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021. DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 6.3.1.3.02.01.036 - Serviços de telecomunicações. PRAZO: 12 (doze) meses.
CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ACRE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9.003/2024 - SRP
Pregão Eletrônico SRP - Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação dos
serviços continuados de gerenciamento e administração de Vale Alimentação, via cartão
eletrônico, com senha numérica individual e chip de segurança, conforme condições,
quantidades e exigências conforme especificações constantes do Termo de Referência.
Edital e Informações: O edital está à disposição a partir do dia 05/03/2024 e nos sites:
https://crcac.org.br/, e www.comprasnet.gov.br. Entrega das propostas: a partir do dia
05/03/2024 às 09h15 (horário de Brasília) Abertura das propostas: 15/03/2024 ás 09h15
(horário de Brasília), quando terá início a disputa de preços no sistema eletrônico:
www.comprasnet.gov.br
Rio Branco-AC, 1º de março de 2024.
EDBERTO GOMES DE SOUSA
Presidente do Conselho
CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 15ª REGIÃO
EDITAL DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024
CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO DO CONCURSO PÚBLICO - EDITAL Nº 1/2023
O Presidente do Conselho Regional de Corretores de Imóveis, no uso de suas
atribuições, considerando o Edital Nº 001/2023 de 06 de outubro de 2023, que
regulamenta o Concurso Público para o cargo de Profissional Analista Superior PAS -
Agente Fiscal - NV/PD 24, torna público conforme o subitem 15.6 do referido edital a
CONVOCAÇÃO dos candidatos abaixo relacionados para no prazo de 10 (dez) dias úteis, se
apresentar na sede do órgão com endereço a Rua Padre Luís Figueira, 324 - Aldeota,
Fortaleza - Ceará às 08h00, portando todos os documentos previstos nos subitens 15.1,
15.2, 15.4 e 15.5 do Edital, para em seguida ser encaminhada ao exame médico
admissional (subitem 15.3).
INSCRICAO /NOME
1974149/FRANCISCA ADRIANA DE SOUZA; 1974250/JOSÉ EDUARDO DE CARVALHO JUNIOR.
TIBÉRIO VITORIANO BENEVIDES DE MAGALHÃES
EDITAL DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024
CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO DO CONCURSO PÚBLICO - EDITAL Nº 1/2023
O Presidente do Conselho Regional de Corretores de Imóveis, no uso de suas
atribuições, considerando o Edital Nº 001/2023 de 06 de outubro de 2023, que
regulamenta o Concurso Público para o cargo de Profissional Suporte Técnico - PST/
Serviços Técnico Administrativo - NV/PD 16, torna público conforme o subitem 15.6 do
referido edital a CONVOCAÇÃO dos candidatos abaixo relacionados para no prazo de 10
(dez) dias úteis, se apresentar na sede do órgão com endereço a Rua Padre Luís Figueira,
324 - Aldeota, Fortaleza - Ceará às 08h00, portando todos os documentos previstos nos
subitens 15.1, 15.2, 15.4 e 15.5 do Edital, para em seguida ser encaminhada ao exame
médico admissional (subitem 15.3).
INSCRICAO /NOME
1962487/MATEUS DA SILVA PEREIRA; 1966861/MARCOS PAULO FEIJÃO PARENTE.
TIBÉRIO VITORIANO BENEVIDES DE MAGALHÃES
AVISO DE- DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 1/2024
Nº Processo Administrativo: 45.427/2024
O Presidente do Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Ceará - CRECI
15ª Região/CE, no uso de suas atribuições regimentais, torna público a Dispensa Eletrônica,
com Fundamentação Legal no Art. 75, inciso II, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril
de 2021, da Instrução Normativa SEGES/ME nº 67/2021 e demais legislação aplicável.
Objeto: Contratação de empresa especializada na implantação e gerenciamento de
projetos tecnológicos avançadas, com foco em omnichannel e mineração de dados
públicos. O escopo do projeto inclui a análise, design, implementação e integração de
soluções tecnológicas
inovadoras que
promovam uma
experiência omnichannel
aprimorada, bem como a capacidade de realizar a mineração de dados públicos para
insights estratégicos, conforme especificações técnicas contidas no Termo de Referência
(Anexo I. Valor Global Estimado: R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Leia atentamente as
REGRAS e o TERMO DE REFERÊNCIA, que estará disponível no dia 04/03/2024, no site do
CRECI/CE
(https://www.creci-ce.gov.br)
e/ou
no Portal:
www.bll.org.br
- "Acesso
Identificado", no link-acesso compras Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil. Maiores
informações através pelo telefone: (85) 3231-6744 das 08:00 às 12:00 e das 13:00 às 16:30,
ou pelo e-mail: colic@creci-ce.gov.br. Fortaleza/CE, 01 de março de 2024. Tibério Vitoriano
Benevides de Magalhães, Presidente do CRECI/CE.
Fortaleza-CE, 1º de março de 2024.
TIBÉRIO VITORIANO BENEVIDES DE MAGALHÃES
CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 8ª REGIÃO
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 7/2024
O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 8ª
REGIÃO - CREF8/AM -AC-RO-RR, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO
a deliberação da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO CPL/CREF8/AM-AC-RO-RR, no
procedimento 
referente
a 
Inexigibilidade 
de
Licitação, 
relativo
ao 
Processo
Administrativo: 37/2024 CREF8/AM-AC-RO-RR, CONSIDERANDO, o teor do Parecer
Jurídico n. 10/2024 - ASSJUR/CREF8. CONSIDERANDO, a inexistência de qualquer vício
ou irregularidade. resolve: I - HOMOLOGAR: a Inexigibilidade de Licitação, relativo ao
Processo Administrativo: 37/2024 - CREF8/AM-AC-RO-RR, cujo objeto: "Contratação de
empresa especializada em curso/treinamento, que ocorrerá no dia 16 de março de
2024, na cidade de Porto Velho/RO, visando atendimento das necessidades do
Conselho Regional de Educação Física da 8ª Região - CREF8/AM-AC-RO-RR, conforme
Termo de Referência (Anexo I), à BIO PERSONAL ASSESSORIA ESPORTIVA LTDA - CNPJ:
06.054.844/0001-00, cujo valor total é: R$ 9.249,00 (nove mil, duzentos e quarenta e
nove reais). II - Fundamento legal: Artigo 74, Inciso III, letra f, da Lei 14.133/23. III -
DETERMINAR, ao setor competente a emissão de crédito à empresa, nos termos da
lei.
Manaus, 1º de março de 2024
LYNDON JOHNSON DE AZEVEDO FURTADO
Presidente
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7/2024
O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 8ª REGIÃO -
CREF8/AM -AC-RO-RR, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a deliberação da
COMISSÃO
PERMANENTE DE
LICITAÇÃO
CPL/CREF8/AM-AC-RO-RR, no
procedimento
referente a Dispensa de Licitação, relativo ao Processo Administrativo: 18/2024 CREF8/AM-
AC-RO-RR, CONSIDERANDO, o teor do Parecer Jurídico n. 09/2024 - ASSJUR/CREF8.
CONSIDERANDO, a
inexistência de
qualquer vício ou
irregularidade. resolve:
I -
HOMOLOGAR: a Dispensa de Licitação nº 07/2024, relativo ao Processo Administrativo:
18/2024 - CREF8/AM-AC-RO-RR, cujo objeto: "Contratação de empresa especializada em
serviços de informática - Licença e Certificado de Domínio, visando atendimento das

                            

Fechar