DOU 04/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024030400024
24
Nº 43, segunda-feira, 4 de março de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
PORTARIA SERES/MEC Nº 40, DE 1º DE MARÇO DE 2024
A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, e tendo em vista o Decreto n°
9.235, de 15 de dezembro de 2017, e as Portarias Normativas n° 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, do Ministério da Educação, e considerando o disposto no(s) processo(s) e-MEC listado(s) na
planilha anexa, resolve:
Art. 1º Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação Superior citada(s), nos
termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235/2017.
Art. 2º O reconhecimento a que se refere esta Portaria é válido exclusivamente para o curso ministrado no endereço citado na tabela constante do anexo.
Art. 3º O reconhecimento a que se refere esta Portaria é válido até o ciclo avaliativo seguinte.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARTA WENDEL ABRAMO
ANEXO
(Reconhecimento de Cursos)
. Nº 
de
Ordem
Registro 
e-
MEC nº
Curso
Nº 
de
vagas
totais anuais
Mantida
Mantenedora
Endereço de funcionamento do curso
. 1
202020707
ODONTOLOGIA (Bacharelado)
100 (cem)
CENTRO UNIVERSITÁRIO BRASÍLIA
DO ESTADO DE GOIÁS
CENTRO 
UNIVERSITARIO
MONTES BELOS LTDA
AVENIDA HERMÓGENES COELHO, 340, SETOR
UNIVERSITÁRIO, 
SÃO 
LUÍS
DE 
MONTES
B E LO S / G O
. 2
201817798
ESTÉTICA 
E
COSMÉTICA
(Tecnológico)
100 (cem)
CENTRO UNIVERSITÁRIO
CELSO
L I S B OA
INSTITUTO SUPERIOR DE ENSINO
CELSO LISBOA
RUA VINTE E QUATRO DE MAIO, 797, ,
SAMPAIO, RIO DE JANEIRO/RJ
. 3
202017917
PSICOLOGIA (Bacharelado)
100 (cem)
CENTRO UNIVERSITÁRIO CIDADE
VERDE
UNIAO 
MARINGAENSE
DE
ENSINO LTDA - EPP
AVENIDA ADVOGADO HORÁCIO RACCANELLO
FILHO, 
5950,
SOBRELOJA, 
ZONA
07,
MARINGÁ/PR
. 4
202018293
DESIGN 
DE 
INTERIORES
(Tecnológico)
200 (duzentas)
Centro Universitário de Excelência
Eniac
EDVAC SERVICOS EDUCACIONAIS
LT DA
RUA 
FORÇA 
PÚBLICA,
89, 
, 
CENTRO,
GUARULHOS/SP
. 5
202018294
GESTÃO 
FINANCEIRA
(Tecnológico)
200 (duzentas)
Centro Universitário de Excelência
Eniac
EDVAC SERVICOS EDUCACIONAIS
LT DA
RUA 
FORÇA 
PÚBLICA,
89, 
, 
CENTRO,
GUARULHOS/SP
. 6
202017913
JORNALISMO (Bacharelado)
100 (cem)
Centro Universitário de Tecnologia
de Curitiba
ESCOLA 
TECNOLOGICA 
DE
CURITIBA LTDA - EPP
RUA 
ITACOLOMI, 
450,
SEDE, 
PORTÃO,
C U R I T I BA / P R
. 7
202017904
PSICOLOGIA (Bacharelado)
180 
(cento
e
oitenta)
CENTRO 
UNIVERSITÁRIO 
DO
PLANALTO CENTRAL APPARECIDO
DOS SANTOS
UNIAO 
EDUCACIONAL
DO
PLANALTO CENTRAL S.A
SIGA ÁREA ESPECIAL NO- 02, S/N, REGIÃO
ADMINISTRATIVA II,
SETOR LESTE
GAMA,
BRASÍLIA/DF
. 8
202020463
RADIOLOGIA (Tecnológico)
240 (duzentas e
quarenta)
Centro Universitário Estácio do
Ceará
IREP SOCIEDADE DE ENSINO
SUPERIOR, 
MEDIO 
E
FUNDAMENTAL LTDA.
AVENIDA SENADOR FERNANDES TÁVORA, 137-
A, , JÓQUEI CLUBE, FORTALEZA/CE
. 9
202020982
EDUCAÇÃO FÍSICA (Bacharelado)
100 (cem)
Centro Universitário Facid Wyden
YDUQS EDUCACIONAL LTDA.
RUA VETERINÁRIO BUGYJA BRITO, 1354, ,
HORTO FLORESTAL, TERESINA/PI
. 10
202020818
ENGENHARIA DE COMPUTAÇÃO
(Bacharelado)
100 (cem)
Centro Universitário FBV Wyden
YDUQS EDUCACIONAL LTDA.
AVENIDA
JEAN
EMILE 
FAVRE,
422,
,
IMBIRIBEIRA, RECIFE/PE
. 11
202021230
PSICOLOGIA (Bacharelado)
240 (duzentas e
quarenta)
CENTRO 
UNIVERSITÁRIO
MAURICIO 
DE 
NASSAU 
DE
ARACA JU
SOCIEDADE 
DE
ENSINO
SUPERIOR E DE PESQUISA DE
SERGIPE LTDA - SESPS
AVENIDA AUGUSTO FRANCO, S/N, , SIQUEIRA
CAMPOS, ARACAJU/SE
. 12
202020858
PSICOLOGIA (Bacharelado)
120 
(cento
e
vinte)
Centro Universitário Maurício de
Nassau de João Pessoa
CENESUP - CENTRO NACIONAL
DE ENSINO SUPERIOR LTDA
AVENIDA PRESIDENTE EPITÁCIO PESSOA, 67,
FACULDADE MAURÍCIO DE NASSAU DE JOÃO
PESSOA, ESTADOS, JOÃO PESSOA/PB
. 13
201815285
MEDICINA (Bacharelado)
112 
(cento
e
doze)
CENTRO 
UNIVERSITÁRIO
REDENTOR
SOCIEDADE 
UNIVERSITARIA
REDENTOR S.A.
AVENIDA PRESIDENTE DUTRA, 1155, CAMPUS -
ITAPERUNA - CIDADE NOVA, CIDADE NOVA,
ITAPERUNA/RJ
. 14
202119433
ENGENHARIA 
DE 
PRODUÇÃO
(Bacharelado)
120 
(cento
e
vinte)
Centro Universitário SENAI Paraná
SERVICO 
NACIONAL
DE
APRENDIZAGEM INDUSTRIAL -
SENAI
AVENIDA RUI BARBOSA, 5881, AFONSO PENA,
SÃO JOSÉ DOS PINHAIS/PR
. 15
202020700
NUTRIÇÃO (Bacharelado)
100 (cem)
Centro Universitário UniBRAS Rio
Verde
ASSOCIACAO 
DE 
ENSINO
SUPERIOR DE GOIAS-AESGO
RUA 12 DE OUTUBRO, 40, CENTRO, RIO
VERDE/GO
. 16
202020715
ODONTOLOGIA (Bacharelado)
150 
(cento
e
cinquenta)
FACULDADE 
ANHANGUERA
DE
BELO HORIZONTE
ORME SERVICOS EDUCACIONAIS
LT DA
RUA DOS TIMBIRAS, 1.375, CAMPUS TIMBIRAS,
FUNCIONÁRIOS, BELO HORIZONTE/MG
. 17
202021188
ENGENHARIA 
QUÍMICA
(Bacharelado)
160 
(cento
e
sessenta)
FACULDADE 
ANHANGUERA
DE
GUARULHOS
ANHANGUERA 
EDUCACIONAL
PARTICIPACOES S/A
RUA PAPA PIO XII, 291, CAMPUS IV, MACEDO,
GUARULHOS/SP
. 18
202020909
EDUCAÇÃO FÍSICA (Bacharelado)
120 
(cento
e
vinte)
FACULDADE 
ANHANGUERA
DE
I M P E R AT R I Z
EDITORA 
E 
DISTRIBUIDORA
EDUCACIONAL S/A
RUA BARÃO DO RIO BRANCO, 300, CAMPUS
BARÃO
RIO 
BRANCO,
CENTRO,
I M P E R AT R I Z / M A
. 19
202211035
AGRONOMIA (Bacharelado)
80 (oitenta)
FACULDADE CALAFIORI
FACULDADE CALAFIORI LTDA
AVENIDA JOSÉ PIO DE OLIVEIRA, 10, CIDADE
JARDIM INDUSTRIAL, SÃO
SEBASTIÃO DO
PARAÍSO/MG
. 20
202108412
ENFERMAGEM (Bacharelado)
100 (cem)
Faculdade de Ciências da Saúde
Moinhos de Vento
ASSOCIACAO 
HOSPITALAR
MOINHOS DE VENTO
AVENIDA CRISTÓVÃO COLOMBO, 545, FACSMV
- SEDE NOVA, FLORESTA, PORTO ALEGRE/RS
. 21
202205010
ENFERMAGEM (Bacharelado)
100 (cem)
FACULDADE DE IBAITI
UNIESP S.A
AVENIDA TERTULIANO DE MOURA BUENO,
1400, PRÉDIO, FLAMENGUINHO, IBAITI/PR
. 22
202020886
PSICOLOGIA (Bacharelado)
60 (sessenta)
FACULDADE DE TECNOLOGIA DO
VALE DO IVAÍ
UNESVI - UNIAO DE ENSINO
SUPERIOR DO VALE DO IVAI
LT DA
AVENIDA BRASIL, 45, , CENTRO, IVAIPORÃ/PR
. 23
202017892
MARKETING (Tecnológico)
200 (duzentas)
FACULDADE FADAM
FACULDADE 
DAS 
AMERICAS
LT DA
RODOVIA
DOUTOR MENDEL
STEINBRUCH,
6591, 
,
PLANALTO 
AYRTON
SENNA,
FO R T A L EZ A / C E
. 24
202108874
ARQUITETURA 
E 
URBANISMO
(Bacharelado)
100 (cem)
FACULDADE IBMEC
IBMEC EDUCACIONAL LTDA.
RUA 
RIO 
GRANDE 
DO
NORTE, 
300, 
,
FUNCIONÁRIOS, BELO HORIZONTE/MG
. 25
201714111
ENFERMAGEM (Bacharelado)
100 (cem)
Faculdade Ieducare
INSTITUTO 
SUPERIOR
DE
EDUCACAO DE
ITAPIPOCA -
ISEIT
RUA PEDRO SALES, S/N, FIED - CAMPUS CCS,
CÂNDIDO XAVIER DE SÁ, TIANGUÁ/CE
. 26
202020105
NUTRIÇÃO (Bacharelado)
100 (cem)
Faculdade Multivix Serra
MULTIVIX
SERRA 
-
ENSINO
PESQUISA E EXTENSAO LTDA
RUA BARÃO DO RIO BRANCO, 120, , COLINA DE
LARANJEIRAS, SERRA/ES
. 27
202021210
PSICOLOGIA (Bacharelado)
100 (cem)
FACULDADE QUIRINÓPOLIS
CENTRO DE ENSINO SUPERIOR
DO SUDOESTE GOIANO LTDA -
EPP
AVENIDA QUIRINO CÂNDIDO DE MORAES, 38-
D, CENTRO, QUIRINÓPOLIS/GO
. 28
202020262
ENFERMAGEM (Bacharelado)
120 
(cento
e
vinte)
FACULDADES 
INTEGRADAS
DE
A R AC R U Z
FUNDACAO SAO JOAO BATISTA
RUA PROFESSOR BERILO BASÍLIO DOS SANTOS,
180, CENTRO, ARACRUZ/ES
. 29
202020845
ODONTOLOGIA (Bacharelado)
180 
(cento
e
oitenta)
FACULDADE UNINASSAU VITÓRIA
DA CONQUISTA
INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR
JUVENCIO TERRA LTDA - ME
AVENIDA OTÁVIO SANTOS, 132, , RECREIO,
VITÓRIA DA CONQUISTA/BA
. 30
201931851
CIÊNCIAS 
DA
NATUREZA 
-
BIOLOGIA (Licenciatura)
35 
(trinta 
e
cinco)
INSTITUTO 
FEDERAL
DE
EDUCAÇÃO, 
CIÊNCIA 
E
TECNOLOGIA DE MATO GROSSO -
IFMT
INSTITUTO FEDERAL DE MATO
GROSSO
AVENIDA ZÉ DE BIA, JARDIM AEROPORTO II,
976, , JACIARA, JACIARA/MT
. 31
202018008
FONOAUDIOLOGIA (Bacharelado)
100 (cem)
UNIVERSIDADE BRASIL
CEISP SERVICOS EDUCACIONAIS
LT DA
RUA CAROLINA FONSECA, 584, CAMPUS SEDE -
ITAQUERA, ITAQUERA, SÃO PAULO/SP
. 32
202017641
PSICOLOGIA (Bacharelado)
240 (duzentas e
quarenta)
UNIVERSIDADE 
CATÓLICA 
DO
S A LV A D O R
ASSOCIACAO UNIVERSITARIA E
CULTURAL DA BAHIA
AVENIDA PROFESSOR PINTO DE AGUIAR, 2589,
SEDE
- 
UNIVERSIDADE
CATÓLICA
DO
SALVADOR, PITUAÇU, SALVADOR/BA
. 33
202020370
ENFERMAGEM (Bacharelado)
200 (duzentas)
UNIVERSIDADE DA AMAZÔNIA
INSTITUTO 
CAMPINENSE
DE
ENSINO SUPERIOR LTDA
RODOVIA BR
316, KM
3, GUANABARA,
ANANINDEUA/PA
. 34
202018499
NUTRIÇÃO (Bacharelado)
100 (cem)
UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ
SOCIEDADE 
DE
ENSINO
SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA
RUA ZENAIDE VILELA , S/Nº, JARDIM BRASÍLIA,
R ES E N D E / R J
. 35
202108561
MATEMÁTICA COMPUTACIONAL
(Bacharelado)
50 (cinquenta)
UNIVERSIDADE 
FEDERAL
DO
CARIRI
UNIVERSIDADE 
FEDERAL 
DO
C A R I R I - U FC A
AV. TENENTE
RAIMUNDO ROCHA,
1639,
CAMPUS
JUAZEIRO 
DO
NORTE,
CIDADE
UNIVERSITÁRIA, JUAZEIRO DO NORTE/CE
. 36
201901880
COMUNICAÇÃO 
SOCIAL
-
PUBLICIDADE E PROPAGANDA
(Bacharelado)
770 (setecentas
e setenta)
UNIVERSIDADE NOVE DE JULHO
ASSOCIACAO 
EDUCACIONAL
NOVE DE JULHO
AVENIDA PROFESSOR LUIZ IGNÁCIO ANHAIA
MELLO, 1363, - ATÉ 2001 - LADO ÍMPAR, VILA
PRUDENTE, SÃO PAULO/SP