DOU 04/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 43, segunda-feira, 4 de março de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
PORTARIA SERES/MEC Nº 43, DE 1º DE MARÇO DE 2024
A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, e tendo em vista
os Decretos nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e nº 9.057, de 25 de maio de 2017, as Portarias Normativas MEC nº 20 e 23, de 21 de dezembro de 2017, e nº 11, de 22 de junho
de 2017, e conforme consta do(s) processo(s) e-MEC listado(s) na planilha anexa, resolve:
Art. 1º Fica(m) autorizado(s) o(s) curso(s) superior(es) na modalidade a distância, relacionado(s) no Anexo desta Portaria, com as vagas totais anuais nele estabelecidas, nos termos
do art. 10, do Decreto nº 9.235, de 2017.
Art. 2º Os endereços utilizados para as atividades presenciais dos cursos de graduação, ofertados na modalidade a distância, são, exclusivamente, aqueles constantes do Cadastro
e-MEC, nos termos do art. 16, do Decreto nº 9.057, de 2017.
Art. 3º A(s) instituição(ões) deverá(ão) solicitar o reconhecimento do(s) curso(s), neste ato autorizado(s), nos termos do art. 46 do Decreto nº 9.235, de 2017.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARTA WENDEL ABRAMO
ANEXO
(Autorização de Cursos EaD)
. Nº 
de
Ordem
Registro 
e-MEC
nº
Curso
Nº de
vagas totais
anuais
Mantida
Mantenedora
. 1
202113966
GESTÃO 
DA
TECNOLOGIA 
DA
INFORMAÇÃO
(Tecnológico)
200
FAC U L DA D E
C ES G R A N R I O
FUNDACAO CESGRANRIO
. 2
202113990
GESTÃO 
DE
PROCESSOS 
EDUCACIONAIS
(Tecnológico)
200
FAC U L DA D E
C ES G R A N R I O
FUNDACAO CESGRANRIO
. 3
202124597
ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado)
3280
FACULDADE ESP
ESP ESCOLA SUPERIOR PAULISTA EDUCACIONAL
LT DA
. 4
202124589
GESTÃO HOSPITALAR (Tecnológico)
500
FACULDADE ESP
ESP ESCOLA SUPERIOR PAULISTA EDUCACIONAL
LT DA
PORTARIA SERES/MEC Nº 45, DE 1º DE MARÇO DE 2024
A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, e tendo em vista os
Decretos nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e nº 9.057, de 25 de maio de 2017, as Portarias Normativas MEC nº 20 e 23, de 21 de dezembro de 2017, e nº 11, de 22 de junho de 2017, e
conforme consta dos processos e-MEC listados na planilha anexa, resolve:
Art. 1º Fica(m) indeferido(s) o(s) pedido(s) de autorização de curso superior na modalidade a distância, relacionado(s) no Anexo desta Portaria, conforme disposto nos arts. 10 e 44
do Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARTA WENDEL ABRAMO
ANEXO
(Autorização de Cursos EaD)
. Nº de Ordem
Registro e-MEC nº
Curso
Nº de vagas totais anuais
Mantida
Mantenedora
. 1
202124869
CIÊNCIA DE DADOS (Tecnológico)
1200 (uma mil, duzentas)
FACULDADE QI BRASIL
QI FACULDADE E ESCOLA TECNICAA LTDA
.
PORTARIA SERES/MEC Nº 46, DE 1º DE MARÇO DE 2024
A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto n° 11.691, de 5 de setembro de 2023, e tendo em vista
os Decretos nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017 e nº 9.057, de 25 de maio de 2017, as Portarias MEC nº 20 e 23, de 21 de dezembro de 2017 e nº 11, de 22 de junho de 2017, e conforme
consta dos processos e-MEC listados na planilha anexa, resolve:
Art. 1º Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação, na modalidade a distância, constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s)
Instituição(ões) de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235/2017.
Art. 2º Os endereços utilizados para as atividades presenciais nos termos do Decreto nº 9.057, de 25 de maio de 2017, dos cursos neste ato reconhecidos, são, exclusivamente,
aqueles constantes do Cadastro e-MEC.
Art. 3º Nos termos do art. 10 § 3º do Decreto nº 9.235, de 2017, e dos artigos 37 a 42 da Portaria MEC nº 23, de 2017, o presente ato autorizativo é válido até o final do ciclo
avaliativo ao qual cada curso pertence.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARTA WENDEL ABRAMO
ANEXO
(Reconhecimento de Cursos EaD)
. Nº 
de
Ordem
Registro e-MEC
nº
Curso
Nº de vagas totais
anuais
Mantida
Mantenedora
. 1
202119994
GESTÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS
(Tecnológico)
500 (quinhentas)
CENTRO UNIVERSITÁRIO DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO
SUPERIOR DE BRASÍLIA - IESB
CESB - CENTRO DE EDUCACAO SUPERIOR
DE BRASILIA LTDA
. 2
202119054
COACHING (Tecnológico)
500 (quinhentas)
Centro Universitário Internacional Signorelli
INSTITUTO DE
GESTAO EDUCACIONAL
SIGNORELLI LTDA.
. 3
202120481
GESTÃO 
FINANCEIRA
(Tecnológico)
1000 (uma mil)
Centro Universitário Internacional Signorelli
INSTITUTO DE
GESTAO EDUCACIONAL
SIGNORELLI LTDA.
. 4
202111224
GESTÃO PÚBLICA (Tecnológico)
1000 (uma mil)
Centro Universitário Internacional Signorelli
INSTITUTO DE
GESTAO EDUCACIONAL
SIGNORELLI LTDA.
. 5
202120371
MARKETING (Tecnológico)
500 (quinhentas)
Centro Universitário Internacional Signorelli
INSTITUTO DE
GESTAO EDUCACIONAL
SIGNORELLI LTDA.
. 6
202120629
PROCESSOS 
GERENCIAIS
(Tecnológico)
500 (quinhentas)
Centro Universitário Internacional Signorelli
INSTITUTO DE
GESTAO EDUCACIONAL
SIGNORELLI LTDA.
. 7
202119756
ENGENHARIA 
DE
SOFTWARE
(Bacharelado)
1000 (uma mil)
UNIVERSIDADE CIDADE DE SÃO PAULO
SECID - SOCIEDADE EDUCACIONAL CIDADE
DE SAO PAULO S.A.
PORTARIA SERES/MEC Nº 47, DE 1º DE MARÇO DE 2024
A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto n° 11.691, de 5 de setembro de 2023, e tendo
em vista o Decreto n° 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e as Portarias Normativas MEC n° 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, republicadas em 3 de setembro de 2018,
bem como a Instrução Normativa SERES nº 1, de 17 de setembro de 2018, e considerando o disposto nos processos e-MEC listados na planilha anexa, resolve:
Art. 1º Ficam autorizados os cursos superiores de graduação constantes da tabela do Anexo desta Portaria, solicitados pelas Instituições de Educação Superior citadas,
nos termos do disposto no art. 10 do Decreto nº 9.235, de 2017.
Parágrafo único. As autorizações a que se refere esta Portaria são válidas exclusivamente para os cursos ministrados nos endereços citados na tabela constante do Anexo
desta Portaria.
Art. 2º As instituições citadas na tabela constante do Anexo desta Portaria deverão protocolar pedido de reconhecimento dos respectivos cursos, nos termos do disposto
no art. 46 do Decreto nº 9.235, de 2017.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARTA WENDEL ABRAMO
ANEXO
(Autorização de Cursos)
. Nº 
de
Ordem
Registro 
e-
MEC nº
Curso
Nº 
de
vagas
totais anuais
Mantida
Mantenedora
Endereço de funcionamento do curso
. 1
202224610
PSICOLOGIA (Bacharelado)
100 (cem)
CENTRO UNIVERSITÁRIO
MOURA LACERDA
INSTITUICAO 
UNIVERSITARIA 
MOURA
L AC E R DA
AVENIDA 
DR.
OSCAR 
DE
MOURA
LACERDA, 1520, JARDIM INDEPENDÊNCIA ,
RIBEIRÃO PRETO/SP
. 2
202112597
E N F E R M AG E M
(Bacharelado)
200 (duzentas) FACULDADE 
CATÓLICA
DE RONDONIA
ASSOCIACAO 
DE
ASSISTENCIA 
A
CULTURA 
NA
AMAZONIA 
MOACYR
GRECHI - AASCAM
AVENIDA GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA,
S/N, INÍCIO ESPA , INDUSTRIAL, PORTO
VELHO/RO